¶ Como Realizar Desenquadramento de Empresa do Simples Nacional no Sistema?
O desenquadramento do Simples Nacional ocorre quando uma empresa deixa de atender aos critérios para permanecer nesse regime tributário. Isso pode acontecer de forma voluntária (por decisão da empresa) ou obrigatória (por determinação da Receita Federal).
¶ Como Ocorre o Desenquradramento?
A empresa pode pedir o desenquadramento voluntário a qualquer momento, com efeito a partir de 1º de janeiro do ano seguinte.
No caso de desenquadramento obrigatório, a Receita Federal pode comunicar a empresa, e a exclusão pode valer já no mês seguinte à infração.
Após sair do Simples, a empresa precisa escolher outro regime tributário (Lucro Presumido ou Lucro Real) e se adaptar às novas obrigações fiscais.
Vejamos agora como realizar a troca de Tributação da Empresa Dentro do Sistema.
¶ 1º Passo: Opção Pelo Simples Nacional
O usuário deve acessar em: Áreas de Trabalho > Simples Nacional > Configurações do Simples Nacional > Opção Pelo Simples Nacional
Irá realizar o cadastro de uma nova opção pelo Simples e no campo de Optante do Simples Nacional deixará informado como NÃO. Dessa forma o sistema estará realizando o desenquadramento do Simples para a empresa selecionada.
Exemplo: A Empresa foi desenquadrada do SImples em 12/2024 e passa a ser Lucro Presumido em 01/2025. Neste caso, o usuário irá realizar o cadastro da Opção do Simples em 31/12/2024, macando como NÃO o optante do Simples Nacional.
¶ 2° Passo: Configuração da Empresa
O Usuário deverá se dirigir ao menu: Configurações > Configuração da Empresa, e realizar a verificação dos seguintes campos:
Utiliza Cadastro CIAP/Patrimonial: Informar se utiliza cadastro CIAP/Patrimonial;
Forma de Apuração do PIS/COFINS/CSLL Retido nas Entradas: Informar a forma de apuração do PIS/COFINS/CSLL retido nas entradas. As opções disponíveis para este campo são:
- Por Código de Recolhimento;
- Por Fornecedor e Código de Recolhimento;
- Individual por Lançamento;
- Individual por Lançamento Duplicatas;
- Por Código de Recolhimento Duplicatas.
Forma de Apuração do IRPJ Retido nas Entradas: Informar a forma de apuração do IRPJ retido nas entradas. As opções disponíveis para este campo são:
- Por Código de Recolhimento;
- Por Fornecedor e Código de Recolhimento;
- Individual por Lançamento.
Forma de Apuração do IRRF Retido nas Entradas: Informar a forma de apuração do IRRF retido nas entradas. As opções disponíveis para este campo são:
- Por Código de Recolhimento;
- Por Fornecedor e Código de Recolhimento;
- Individual por Lançamento.
Utiliza Controle de Rec. Retenções Saídas PIS/COFINS/CSLL: Informar a forma de controle de recebimento de retenções nas saídas. As opções disponíveis para este campo são:
- Manual: Os retidos serão recebidos manualmente;
- Compensação Direta na Saída: Os retidos serão recebidos no momento da escrituração do documento fiscal;
- Compensação Direta na Duplicata: Os retidos serão recebidos no momento do recebimento da duplicata;
Utiliza Controle de Rec. Retenções Saídas IRPJ e IRRF: Informar a forma de controle de recebimento de retenções nas saídas. As opções disponíveis para este campo são:
- Manual: Os retidos serão recebidos manualmente;
- Compensação Direta na Saída: Os retidos serão recebidos no momento da escrituração do documento fiscal;
- Compensação Direta na Duplicata: Os retidos serão recebidos no momento do recebimento da duplicata;
Contabilização Retido Saída: Informar se a contabilização do retido da saída será pela data de emissão ou pela data de pagamento;
Contabilização PIS/COFINS/CSLL Retido nas Entradas: Informar se a contabilização do retido na entrada será pela data de emissão ou pela data de pagamento;
¶ 3° Passo: Optante Pelo Sped Fiscal
Esta rotina é responsável pela indicação se a empresa está ou não obrigada ao SPED Fiscal. Para as empresas obrigadas, essa configuração deve ser criada antes do início da digitação das Notas Fiscais. Seu acesso se dá através do caminho: Configurações > Optante SPED Fiscal
¶ 4° Passo: Opção Pela EFD Contribuições
Para realizar a opção pela EFD Contribuições dentro do Questor Cloud, é necessário acessar a jornada: Impostos > Federais > EFD Contribuições > Optante pelo EFD Contribuições
Neste cadastro é definido a data inicial da opção pelo EFD Contribuições, assim como a definição se a apuração do PIS e COFINS se dará pelo Regime Cumulativo (Lucro Presumido) ou Regime Não Cumulativo (Lucro Real).
¶ 5° Passo: Opção pela ECF
No Questor, a opção pela ECF para empresas tributadas no IRPJ e CSLL, o cadastro da Opção pode ser realizado na jornada, Impostos > Federais > ECF (IRPJ e CSLL) > Optante pela ECF
A configuração da ECF é uma etapa importante, pois são definidos os parâmetros de geração do arquivo ECF, dados sobre o regime tributário e forma de tributação, além de detalhamentos de operações efetuadas pela empresa na sua atividade
¶ 6° Passo: Opção pelo ICMS:
O Imposto Sobre Circulação de Mercadorias, é um tributo estadual que incide sobre produtos de diferentes tipos e que se aplica tanto à tributação dentro do país como em bens importados.
No Sistema Questor, a parametrização para apuração do ICMS varia conforme a Unidade Federativa da Empresa cadastrada. Confira as parametrizações para cada Estado Brasileiro Clicando aqui
¶ 7° Passo: Configurações Para Importação de Notas
Para realizar as configurações de importação de NF-e/NFC-e e CF-e no Questor, é necessário acessar o Menu: Áreas de Trabalho > Importações > Configurações > NF-e/NFC-e/CF-e
Na grid, são demonstrados os CSTs de ICMS, IPI, configurações de Despesas (Frete, Seguro, Desconto e Outras Despesas) por CST suas respectivas origens e descrições, bem como as configurações para importação dos documentos:
Regras de Configuração Entradas e Saídas ICMS e IPI:
- Isentas - Valor contábil menos base de cálculo de ICMS, diferença grava em Isentas;
- Outras - Valor contábil menos base de cálculo de ICMS, diferença grava em Outras;
- Sem Crédito ICMS Isentas - Ignora valores de ICMS e grava o valor contábil em Isentas;
- Sem Crédito ICMS Outras - Ignora valores de ICMS e grava o valor contábil em Outras;
- Conforme arquivo - Grava as informações conforme arquivo XML, sem fazer tratamento algum;
- Agregar ao Item - Agrega ao valor do ICMS ST ao valor total dos produtos.
Regras de Configuração Entradas e Saídas Despesas CST:
- Outras - Valor da despesa importa em outras;
- Isentas - Valor da despesa importa em isentas;
- Calcula ICMS - Valor da despesa importa juntamente com a base de cálculo do ICMS;
- Não se Aplica - Valor da despesa não importa pelo CST, apenas em campo próprio do documento fiscal.
¶ 8º Passo: Configuração Padrão de Produtos por NCM
Para facilitar a configuração dos produtos para o Detalhamento de PIS e COFINS, o Questor disponibiliza da jornada "Configuração Padrão dos Produtos por NCM", localizada no Menu: Cadastros / Produtos e Serviços / Configuração Padrão dos Produtos por NCM.**
Ao acessar a jornada, a mesma demonstrará as NCMs já cadastradas com Tipo para Apuração, Alíquotas e CSTs de PIS e COFINS para entradas e saídas, bem como Tipos Débito, Crédito e Contas Contábeis de Receita e Despesa:
As informações que devem ser preenchidas na jornada são:
Após salvar o preenchimento das configurações, para que a situação seja replicada ao cadastro de produtos, é necessário realizar a Atualização Padrão dos Produtos por NCM
¶ 9º Passo: Configurar Regras Fiscais ou Contábeis - Lucro Presumido
Para que os valores sejam carregados de forma correta para o Demonstrativo da ECF, é necessário realizar a Configuração das Regras Fiscais. A jornada para configuração é realizada em: Impostos > Federais > ECF > Lucro Presumido > Configurar Regras Fiscais ou Contábeis
Nas Regras Fiscais haverá quatro registros para configuração, onde deverão ser informados os CFOPs, as operações e as regras de cálculo, sendo:
- Registro N620 – Cálculo do IRPJ Mensal por Estimativa: Informar os CFOPs, a operação e a regra de cálculo.
- Registro N660 – Cálculo do CSLL Mensal por Estimativa: Informar os CFOPs, a operação e a regra de cálculo.
- Registro Y540 – Discriminação da Receita de Venda dos Estabelecimentos por Atividade Econômica: Informar os CFOPs, a operação e a regra de cálculo.
- Registro Y550 – Vendas a Comercial Exportadora com Fim Específico de Exportação: Informar os CFOPs, a operação e a regra de cálculo.
Após executar, o sistema listará os CFOPs, sendo necessário selecionar a operação com o percentual de presunção conforme a atividade exercida pela empresa, bem como a regra para cálculo do valor:
Nas regras Contábeis haverá quatro registros para configuração, onde deverão ser informados as contas contábeis em cada linha, informando os históricos, regras de cálculo, tipo de saldo e fórmula de cálculo, sendo:
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Registro P200: Configuração da base de cálculo para o IRPJ. Informar as contas, histórico, regra de cálculo, tipo de saldo e fórmula.
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Registro P400: Configuração da base de cálculo para a CSLL. Informar as contas, histórico, regra de cálculo, tipo de saldo e fórmula.
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Registro Y672 – Ano Anterior: Configuração para os registros de outras informações contábeis relativas ao ano anterior da escrituração. Informar as contas, histórico, regra de cálculo, tipo de saldo e fórmula.
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Registro Y672 – Ano Escrituração: Configuração para os registros de outras informações contábeis relativas ao ano da escrituração. Informar as contas, histórico, regra de cálculo, tipo de saldo e fórmula.
Indica-se utilizar a regra "vlrContICMS" para as naturezas que apuram ICMS, e "vlrContISS" para as naturezas que apuram ISS.
¶ 10º Passo: Configurar Regras Fiscais ou Contábeis - Lucro Real
Caso a empresa opte pela tributação pelo Lucro Real, para que os valores sejam carregados de forma correta para o Demonstrativo da ECF, é necessário realizar a Configuração das Regras Fiscais. A jornada para configuração é realizada em: **Impostos > Federais > ECF > Lucro Real > Regras Fiscais ou Contábeis
Nas Regras Fiscais haverá quatro registros para configuração, onde deverão ser informados os CFOPs, as operações e as regras de cálculo, sendo:
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Registro N620 – Cálculo do IRPJ Mensal por Estimativa: Informar os CFOPs, a operação e a regra de cálculo.
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Registro N660 – Cálculo do CSLL Mensal por Estimativa: Informar os CFOPs, a operação e a regra de cálculo.
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Registro Y540 – Discriminação da Receita de Venda dos Estabelecimentos por Atividade Econômica: Informar os CFOPs, a operação e a regra de cálculo.
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Registro Y550 – Vendas a Comercial Exportadora com Fim Específico de Exportação: Informar os CFOPs, a operação e a regra de cálculo.
Observação: Utilizar esta configuração se a forma de determinação for "Com Base na Receita Bruta e Acréscimos".
Após executar, o sistema listará os CFOPs, sendo necessário selecionar a operação com o percentual de presunção conforme a atividade exercida pela empresa, bem como a regra para cálculo do valor:
Nas Regras Contábeis haverá dez abas de configurações, onde deverão ser informadas as contas contábeis, históricos, regras de cálculo, tipos de saldo e fórmulas de cálculo, sendo:
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Registro L210 – Informativo da Composição de Custos: Informar as contas, histórico, regra de cálculo, tipo de saldo e fórmula.
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Despesas Operacionais: Informar as contas, histórico, regra de cálculo, tipo de saldo e fórmula.
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Demostração de Resultado: Informar as contas, histórico, regra de cálculo, tipo de saldo e fórmula.
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Registro M300 – Lançamentos do e-Lalur (Parte A): Informar as contas, histórico, regra de cálculo, tipo de saldo e fórmula.
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Registro M350 – Lançamentos do e-Lacs (Parte A): Informar as contas, histórico, regra de cálculo, tipo de saldo e fórmula.
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Registro N620 – Cálculo do IRPJ Mensal por Estimativa: Informar as contas, histórico, regra de cálculo, tipo de saldo e fórmula.
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Registro N630 – Cálculo do IRPJ Lucro Real: Informar as contas, histórico, regra de cálculo, tipo de saldo e fórmula.
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Registro N660 – Cálculo do CSLL Mensal por Estimativa: Informar as contas, histórico, regra de cálculo, tipo de saldo e fórmula.
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Registro N670 – Cálculo do IRPJ Lucro Real: Informar as contas, histórico, regra de cálculo, tipo de saldo e fórmula.
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Registro Y671 – Outras Informações: Informar as contas, histórico, regra de cálculo, tipo de saldo e fórmula.
Observação: Utilizar esta configuração se a forma de determinação for "Com Base em Balancete de Suspensão ou Redução".
