¶ Como Configurar as Regras Fiscais ou Contábeis para a ECF - Lucro Real?
As Regras Fiscais e Contábeis são utilizadas no processo de apuração do Lucro Real dentro da ECF e definem como o sistema deve buscar e calcular as informações contábeis e fiscais para composição dos registros da obrigação. A configuração correta dessas regras é essencial para garantir a geração consistente dos dados na ECF.
¶ Acesso
A rotina está disponível em dois caminhos distintos, conforme o tipo de regra a ser configurada.
Para as Regras Fiscais, o caminho da rotina é: Impostos > Federais > ECF > Lucro Real > Configurar Regras Fiscais.
Para as Regras Contábeis, o caminho da rotina é: Impostos > Federais > ECF > Lucro Real > Configurar Regras Contábeis.
¶ Regras Contábeis
As Regras Contábeis são utilizadas quando a forma de determinação do IRPJ e CSLL for Com Base em Balancete de Suspensão ou Redução. A configuração é distribuída em dez abas, cada uma correspondente a um registro ou bloco de informações da ECF. Em todas as abas, os campos a serem preenchidos seguem o mesmo padrão:
- Contas: Informe as contas contábeis que compõem o registro.
- Histórico: Informe o histórico vinculado aos lançamentos.
- Regra de Cálculo: Defina como o sistema deve calcular o valor do registro.
- Tipo de Saldo: Indique se o saldo considerado é devedor, credor ou ambos.
- Fórmula: Informe a fórmula de cálculo aplicada ao registro.
As dez abas disponíveis para configuração são as seguintes:
- Registro L210 – Informativo da Composição de Custos: Configure as contas, histórico, regra de cálculo, tipo de saldo e fórmula referentes à composição de custos.
- Despesas Operacionais: Configure as contas, histórico, regra de cálculo, tipo de saldo e fórmula para apuração das despesas operacionais.
- Demonstração de Resultado: Configure as contas, histórico, regra de cálculo, tipo de saldo e fórmula para composição da DRE.
- Registro M300 – Lançamentos do e-Lalur (Parte A): Configure as contas, histórico, regra de cálculo, tipo de saldo e fórmula dos lançamentos do e-Lalur.
- Registro M350 – Lançamentos do e-Lacs (Parte A): Configure as contas, histórico, regra de cálculo, tipo de saldo e fórmula dos lançamentos do e-Lacs.
- Registro N620 – Cálculo do IRPJ Mensal por Estimativa: Configure as contas, histórico, regra de cálculo, tipo de saldo e fórmula para o cálculo do IRPJ por estimativa mensal.
- Registro N630 – Cálculo do IRPJ Lucro Real: Configure as contas, histórico, regra de cálculo, tipo de saldo e fórmula para o cálculo do IRPJ no Lucro Real.
- Registro N660 – Cálculo do CSLL Mensal por Estimativa: Configure as contas, histórico, regra de cálculo, tipo de saldo e fórmula para o cálculo da CSLL por estimativa mensal.
- Registro N670 – Cálculo do CSLL Lucro Real: Configure as contas, histórico, regra de cálculo, tipo de saldo e fórmula para o cálculo da CSLL no Lucro Real.
- Registro Y671 – Outras Informações: Configure as contas, histórico, regra de cálculo, tipo de saldo e fórmula para as demais informações exigidas no registro.
⚠️ Atenção!
Utilize a configuração de Regras Contábeis somente quando a forma de determinação do IRPJ e CSLL for Com Base em Balancete de Suspensão ou Redução.
¶ Regras Fiscais
As Regras Fiscais são utilizadas quando a forma de determinação do IRPJ e CSLL for Com Base na Receita Bruta e Acréscimos. A configuração é composta por quatro registros, nos quais devem ser informados os CFOPs, as operações e as regras de cálculo aplicáveis a cada situação.
Os quatro registros disponíveis para configuração são os seguintes:
- Registro N620 – Cálculo do IRPJ Mensal por Estimativa: Informe os CFOPs, a operação e a regra de cálculo para composição do IRPJ por estimativa mensal.
- Registro N660 – Cálculo do CSLL Mensal por Estimativa: Informe os CFOPs, a operação e a regra de cálculo para composição da CSLL por estimativa mensal.
- Registro Y540 – Discriminação da Receita de Venda dos Estabelecimentos por Atividade Econômica: Informe os CFOPs, a operação e a regra de cálculo para discriminação das receitas por atividade econômica.
- Registro Y550 – Vendas a Comercial Exportadora com Fim Específico de Exportação: Informe os CFOPs, a operação e a regra de cálculo para as vendas destinadas à exportação por meio de comercial exportadora.
⚠️ Atenção!
Utilize a configuração de Regras Fiscais somente quando a forma de determinação do IRPJ e CSLL for Com Base na Receita Bruta e Acréscimos.