¶ Como Preencher a Opção pelo SPED Fiscal?
A rotina Optante SPED Fiscal é responsável pela indicação se a empresa está ou não obrigada à entrega do SPED Fiscal. Para as empresas obrigadas, essa configuração deve ser realizada antes do início da digitação das Notas Fiscais.
Caminho da rotina: Configurações > Optante SPED Fiscal.
¶ Cadastro
Os campos desta rotina definem as informações que serão utilizadas na geração do arquivo SPED Fiscal da empresa.
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Data Inicial SPED: Informe a data de opção pelo SPED Fiscal.
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Perfil da Apresentação do SPED: Preencha o perfil de apresentação do SPED Fiscal.
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Valor da Operação: Defina a forma de geração do registro C190 para os lançamentos de entrada quando houver ST ou IPI. As opções disponíveis são:
- Somar IPI: Deve ser escolhido quando o IPI estiver informado no detalhamento de produtos. Considera o valor do produto acrescido do IPI.
- Somar ST: Deve ser escolhido quando a ST estiver informada no detalhamento de produtos ou na tela da ST. Considera o valor do produto acrescido da ST.
- Somar Ambos: Deve ser escolhido quando se deseja somar ST e IPI informados no detalhamento de produtos ou na tela da ST. Considera o valor do produto acrescido de ST e IPI.
- Não Considerar: Deve ser escolhido quando ST ou IPI já estiver incluído no custo do produto, informado no detalhamento de produtos ou na tela da ST. Considera apenas o valor do produto.
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Indicador de Tipo de Atividade: Preencha o indicador de tipo de atividade da empresa. Essa informação é gerada no campo 15 do registro 0000 da EFD ICMS/IPI. As opções disponíveis são:
- Industrial ou equiparado a industrial.
- Outros.
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Classificação do Estabelecimento: Informe a classificação do estabelecimento. Este campo é habilitado somente quando o campo Indicador de Tipo de Atividade estiver preenchido com a opção Industrial ou equiparado a industrial. As opções disponíveis são:
- 00 - Industrial - Transformação.
- 01 - Industrial - Beneficiamento.
- 02 - Industrial - Montagem.
- 03 - Industrial - Acondicionamento ou Reacondicionamento.
- 04 - Industrial - Renovação ou Recondicionamento.
- 05 - Equiparado a industrial - Por opção.
- 06 - Equiparado a Industrial - Importação Direta.
- 07 - Equiparado a Industrial - Por Lei Específica.
- 08 - Equiparado a Industrial - Não Enquadrado nos Códigos 05, 06 ou 07.
- 09 - Outros.
¶ Registros do SPED Fiscal
Nesta seção é possível indicar quais registros devem ser gerados no arquivo SPED Fiscal. Preencha como Sim apenas os registros que devem constar na geração do arquivo.
⚠️ Atenção!
Esta configuração deve ser realizada antes do início da digitação das Notas Fiscais para garantir a correta geração do arquivo SPED Fiscal.