¶ Optante pelo ICMS/SP
Apresentamos a nova opção de ICMS para o estado de São Paulo, que permite a utilização automatizada dos Códigos de Ajuste do SPED Fiscal.
Para utilizar esta opção deve-se efetuar nova opção do ICMS e informar no campo Utilizar Códigos de Ajuste SPED Automatizado, o que definirá a forma de apuração do ICMS pela empresa a partir dessa opção. As opções disponíveis neste campo são:
Normal: A apuração do ICMS do estado permanecerá inalterada.
Automatizado: Ao optar por “Automatizado”, será necessário informar o código de ajuste do SPED correspondente para geração das informações referente a CAT 66 nos novos campos chamados Ajuste Substituição Tributária e Ajuste Isentas/Não Tributadas e Outras.
Ao selecionar a opção “Automatizado” também ficarão disponíveis novas rotinas.
¶ Novas Rotinas
¶ Rotinas Indisponíveis ao Optar pelo ICMS Automatizado:
- Demonstrativo ICMS SP
- Demonstrativos do Cálculo (NOVA GIA SP)
Observação: Ambas as rotinas serão substituídas pelo Demonstrativo Padrão SPED
¶ Cadastro Optante pelo ICMS/SP
O acesso à rotina se dá pelo seguinte caminho: Impostos \ Estaduais \ ICMS/SP \ Optante pelo ICMS/SP:
Data Opção: Informe da Data de Início ou Encerramento da Opção
Optante ICMS/SP: Informar “Sim” para apurar o ICMS e “Não” para encerrar uma opção de apuração do ICMS.
Regime de Apuração: Informar o regime de apuração do ICMS para a opção que está sendo definida.
- RPA;
- RES;
- RPA-DISPENSADO;
- Simples-ST.
Tipo Substituição Tributária: Informar qual o enquadramento da empresa na Substituição Tributária.
- Nenhuma;
- Substituto;
- Substituído.
Apresenta ST Retido Anterior: Informar se o valor do ST Retido será considerado nos registros referente a CAT 66/2018:
- Sim: O valor de ICMS ST Retido Anterior é somado ao ICMS ST no campo 07 nos ajustes gerados;
- Não: Não é gerado ajuste do ST Retido Anterior.
Detalha Outros Impostos: Informar “Sim” caso a empresa necessite detalhar os valores de outros impostos lançados em outros no detalhamento das naturezas, este detalhamento é levado para a Nova GIA. Ao informar “Não”, o detalhamento não é levado para a Nova GIA.
Livros Observações/Outras: Informar “Sim” para gerar os dados para GIA e “Não” para não gerar.
Detalha Pagamentos GIA: Informar “Sim” para detalhar os pagamentos na GIA e “Não” para não detalhar.
Importante: Para a empresa que optar pela Automatização dos códigos de ajuste não será possível calcular e gerar a GIA. Esta opção está disponível apenas para as empresas que já estão dispensadas.
Crédito Presumido de Transportes: Ao optar por “Sim” o sistema efetuará o cálculo e apuração automática do Crédito Presumido de Transportes relativo ao Convênio de ICMS 106/96 (lembrando que será necessário configurar novas regras das Naturezas informando os códigos de ajuste, para geração dos lançamentos em Complementares quando optar pela Automatização dos códigos de ajustes). Ao optar por “Não”, o sistema não efetuará nenhum cálculo ou lançamento referente ao Crédito Presumido de Transportes.
Utilizar Códigos Ajustes SPED:
Normal: Não muda nada referente a atualização dos códigos de ajuste do SPED Fiscal e nem na Apuração.
Automatizado: A atualização dos códigos de ajustes SPED será efetuada ao executar a busca pela API Questor, permitindo a alteração/utilização dos novos códigos liberados pela Sefaz quando necessário, sem necessidade de aguardar ser liberada uma nova versão do sistema.
Ajuste Substituição Tributária: Informe o Código Ajuste SPED para gerar os registros correspondentes a este ajuste referente a CAT 66/2018.
Ajuste Isentas/Não - Tributadas: Informe o Código Ajuste SPED para gerar os registros correspondentes a este ajuste referente a CAT 66/2018.
Atenção: Quando houver substituição dos códigos de ajuste pela Sefaz será necessário criar uma nova Opção do ICMS para informar os novos códigos e gerar os registros corretamente no SPED.
Observação: Ao iniciar a opção do ICMS, é importante destacar que haverá a obrigatoriedade de preencher os campos de Ajuste SPED. Em alguns casos, os códigos necessários podem ainda não estar disponíveis em sua base de dados. Contudo, não se preocupe, pois oferecemos uma solução prática para esse cenário.
Ao clicar na busca de qualquer campo de Ajuste SPED da tela de Opção, você terá a opção de realizar o download dos códigos diretamente do Big Data para o seu banco de dados. Para isso, basta clicar no ícone de Download (Shift+CTRL+E) e todos os códigos serão baixados e armazenados na sua base de dados, ficando disponíveis para uso em todas as outras rotinas.
Valor Mensal: Informe neste campo o valor em reais da estimativa fixa mensal, quando a empresa foi configurada com o Regime de Apuração igual à Estimativa Fixa RES.
Tabela Contábil: Informe o código da tabela contábil que em sua definição contém as contas contábeis para a integração contábil do valor do imposto por Estimativa Fiscal.
ICMS/Imposto: Informe o código de recolhimento conforme a legislação estadual para o ICMS normal. Esse código será utilizado para a geração da Guia de Recolhimento e geração do SPED.
CPR - Código do Prazo de Recolhimento: Informe o Código do Prazo de Recolhimento (CPR) para o ICMS.
Subst. Tributária/Imposto: Informe o código de recolhimento conforme a legislação estadual para o ICMS Substituição Tributária. Esse código será utilizado para a geração da Guia de Recolhimento e geração do SPED.
CPR - Código do Prazo de Recolhimento: Informe o Código do Prazo de Recolhimento (CPR) para o ICMS.
DIFA/Imposto: Informe o código do imposto pelo qual o ICMS Diferencial de Alíquotas Uso e Consumo e/ou Ativo serão recolhidos.
DIFAL/Imposto: Informe o código do imposto pelo qual o ICMS Diferencial de Alíquotas de operações a Não Contribuinte será recolhido.
FCP/Imposto: Informe o código do imposto pelo qual o ICMS FCP de operações a Não Contribuinte será recolhido.
Observações: Informe uma observação que identifique algum detalhe da opção para futuras recordações.