¶ Como parametrizar o Cálculo Automático do Crédito Presumido de Transportes ICMS/SP?
O Crédito Presumido de Transportes permite que estabelecimentos cadastrados na UF de São Paulo realizem a apuração automática do crédito relativo ao Convênio ICMS 106/96. Para que o cálculo seja executado corretamente pelo sistema, é necessário concluir três etapas de configuração antes de efetuar a apuração: ativar a opção pelo crédito, vincular as CFOP's às naturezas complementares e executar a apuração do ICMS/SP.
¶ Pré-requisitos
Os itens a seguir devem estar atendidos antes de iniciar as parametrizações.
- Estabelecimento cadastrado com UF igual a SP.
- Documentos fiscais de transporte escriturados no movimento fiscal de saídas com destaque de ICMS.
¶ 1º Passo — Opção pelo Cálculo Automatizado
O primeiro passo é ativar a opção pelo Crédito Presumido de Transportes no cadastro do ICMS/SP.
Caminho da rotina: Impostos > Estaduais > ICMS/SP > Optante pelo ICMS/SP.
Nesta rotina, localize e selecione a opção Crédito Presumido de Transportes. Essa configuração habilita o processamento automático do crédito durante a apuração.
¶ 2º Passo — Cadastro de Naturezas Complementares
O segundo passo é vincular o código de operação a cada CFOP presente no movimento de saídas, para que o sistema saiba como detalhar os lançamentos na tela de complementares.
Caminho da rotina: Cadastros > Naturezas > Complementar.
Para cada CFOP constante no movimento de saídas, efetue o vínculo com o código de operação correspondente. Uma vez realizado, o vínculo não precisa ser alterado enquanto não houver mudanças na forma de escrituração do Crédito Presumido de Transportes para São Paulo.
⚠️ Atenção!
Para casos em que houver particularidades nos percentuais de ICMS, crie uma nova sequência ou nova extensão junto ao cadastro da CFOP desejada.
¶ Exemplo de cadastro:
¶ 3º Passo — Apuração de ICMS
Com as etapas anteriores concluídas, execute a apuração do ICMS/SP normalmente. O sistema irá automaticamente totalizar o valor de ICMS de cada documento fiscal de saídas, aplicar 20% sobre esse valor e criar um lançamento em Complementares para cada documento fiscal.
Os lançamentos gerados seguem o seguinte padrão:
- Operação: 17815 — 007.09 — TRANSPORTE — Crédito Outorgado. Artigo 11 do Anexo III do RICMS/00.
- Data de Lançamento: Igual à data de emissão do documento fiscal.
Esses lançamentos são contabilizados na apuração como Outros Créditos, conforme legislação vigente. No SPED Fiscal, é gerado um registro D197 com o código SP10090311 — TRANSPORTE — Crédito Outorgado. Artigo 11 do Anexo III do RICMS/00.
¶ Exemplo:
¶ Informações gerais
Esta seção reúne comportamentos adicionais do sistema relacionados à geração dos registros no SPED Fiscal e ao histórico de alterações na legislação.
Geração no SPED Fiscal
Para cada documento fiscal de transporte, são gerados no registro D100 e seus registros filhos os lançamentos correspondentes ao Crédito Presumido de Transportes, incluindo o registro D197 conforme descrito no 3º Passo.
- Registro D197
Apurações até a competência 06/2023
Para períodos de apuração até junho de 2023, a geração do lançamento automatizado ocorria na rotina de Outras Operações de ICMS/SP com as seguintes características:
- Operação: 17270 — 007.09 — Crédito Outorgado sobre o imposto devido na prestação de serviço de transporte, exceto aéreo.
- Data de Lançamento: Igual ao último dia do mês.
- Código de Ajuste do SPED: 49180 — Outros Créditos — Crédito outorgado sobre imposto devido na prest. Serviço de transporte, exceto aéreo.
A mudança para o comportamento atual — com geração do lançamento na tela de complementares — ocorreu em razão da Portaria 39/2023, que inseriu data fim no código de ajuste SP020709 com vigência até 30/06/2023 e disponibilizou o novo código SP10090311 com vigência a partir de 01/07/2023.