¶ Parametrizações para Cálculo Automático do Crédito Presumido de Transportes ICMS/SP
Para os estabelecimentos cadastrados na UF de São Paulo é possível efetuar o cálculo e apuração automática do Crédito Presumido de Transportes relativo ao Convênio de ICMS 106/96.
Para que esta operação automática aconteça é necessário efetuar uma nova opção do ICMS/SP selecionando a opção Crédito Presumido de Transportes, além de possuir documentos fiscais de transportes escriturados no movimento fiscal de saídas com destaque de ICMS e as CFOP´s configuradas para detalhar lançamentos na tela de complementares.
¶ 1° Passo - Efetuar a opção pelo Cálculo Automatizado
Acessar a rotina Impostos \ Estaduais \ ICMS/SP \ Optante pelo ICMS/SP e selecionar a opção Crédito Presumido de Transportes.
¶ 2° Passo - Cadastros Naturezas Complementares
Na rotina: Cadastros \ Naturezas \ Complementar será necessário efetuar o vínculo do código de operação para cada CFOP constante no movimento de Saídas.
Quando efetuado uma vez o vínculo, este não precisará ser alterado enquanto não houver novas alterações em relação à forma de escrituração do Crédito Presumido de Transportes para o estado de São Paulo.
¶ Exemplo de cadastro:
Observação: para os casos em que houver particularidades em relação aos percentuais de ICMS durante a configuração sugerimos criar uma nova sequência ou nova extensão junto ao cadastro da CFOP desejada.
¶ 3° Passo - Apuração de ICMS
Após efetuar a apuração do ICMS/SP o sistema irá automaticamente totalizar o valor de ICMS de cada documento fiscal de saídas, e aplicar 20% sobre este, com o resultado da operação criar um lançamento em Complementares para cada documento fiscal na operação.
- Operação 17815 - 007.09 - 007.09 - TRANSPORTE - Crédito Outorgado. Artigo 11 do Anexo III do RICMS/00
- Data de Lançamento igual à data de emissão do documento fiscal
¶ Exemplo:
Este lançamento será contabilizado na Apuração como Outros Créditos conforme legislação vigente e será gerado um registro D197 no SPED Fiscal no código SP10090311 - TRANSPORTE - Crédito Outorgado. Artigo 11 do Anexo III do RICMS/00.
¶ 4° SPED Fiscal
Para cada documento Fiscal de Transporte será gerado no registro D100 e filhos os lançamentos correspondentes ao Crédito Presumido de Transportes.
¶ Registro D197
¶ Apurações até competência - 06/2023
Para os períodos de apuração até a competência 06/2023 a geração do lançamento automatizado ocorre na rotina de Outras Operações de ICMS/SP com:
- Operação 17270 - 007.09 - Crédito Outorgado sobre o imposto devido na prestação de serviço de transporte, exceto aéreo;
- Data de Lançamento igual a último dia do mês;
- Código de Ajuste do SPED 49180 - Outros Créditos - Crédito outorgado sobre imposto devido na prest. Serviço de transporte, exceto aéreo.
O novo comportamento com geração do lançamento na tela de complementares se deu mediante a alteração do código de Operação publicado através da PORTARIA 39 de 2023, inserindo data fim no código de ajuste SP020709 vigência até 30/06/2023 e disponibilizando o novo código SP10090311 vigência a partir de 01/07/2023.