¶ Como gerar os Ajustes no Arquivo EFD ICMS/IPI para a Portaria CAT 66 de 2018?
A Geração dos Ajustes no Arquivo EFD ICMS/IPI para a Portaria CAT 66 de 2018 é a rotina responsável por compor os registros C197, D197 e C597 do SPED Fiscal com os valores de ICMS correspondentes às colunas Isentas/Não Tributadas e Outras, conforme exigência da legislação estadual de São Paulo. Esta documentação descreve as regras de validação aplicadas pelo sistema para determinar se cada ajuste deve ou não ser gerado.
¶ Pré-requisitos
Os itens a seguir são necessários para o correto funcionamento desta rotina.
- Opções de ICMS/SP devidamente configuradas, especialmente o campo Apresenta ST Retido Anterior, que impacta diretamente na geração dos ajustes.
- Notas fiscais escrituradas com os campos da capa preenchidos, incluindo Isentas, Outras, ICMS ST e IPI.
¶ Coluna Isentas/Não Tributadas — Registros C197, D197 e C597
Conforme a legislação, a coluna Isentas/Não Tributadas do C197 é preenchida no campo 07 (VL_ICMS). No Questor, esse valor é gerado com base no campo Isentas da Capa da Nota.
O sistema aplica duas validações antes de gerar o ajuste relacionado ao campo de Isentas.
Validação 1 — Redução de base de cálculo: quando o valor de Isentas da capa da nota corresponder ao resultado de Valor Contábil menos Base de Cálculo, o ajuste não é gerado, pois o valor representa uma redução na base de cálculo, e não uma operação isenta propriamente dita.
Validação 2 — Operação isenta ou não tributada: quando o valor de Isentas da capa da nota for igual ao Valor Contábil e o campo Outras não possuir valor, o ajuste também não é gerado, por caracterizar uma operação integralmente isenta ou não tributada.
Em ambos os casos, o estado de São Paulo calcula o valor de Isentas por meio dos valores do registro C190, aplicando as seguintes funções:
- Função 1 (por CFOP): VL_OPR - VL_BC_ICMS - VL_ICMS_ST - VL_RED_BC - VL_IPI.
- Função 2 (por CFOP): Soma de todos os campos VL_RED_BC.
Essas mesmas regras de validação são aplicadas para os registros de saídas.
¶ Coluna Outras — Registros C197, D197 e C597
Conforme a legislação, a coluna Outras do C197 é preenchida no campo 08 (VL_OUTROS). No Questor, esse valor é gerado com base no campo Outras da Capa da Nota.
A regra de cálculo para geração do valor de Outras no ajuste SP90090104 do C197 é:
Valor de Outras - ICMS ST - ICMS ST Retido Anterior - IPI = valor gerado no campo 08 (VL_OUTROS).
Por exemplo: Com os valores 382,64 de Outras, 38,14 de ICMS ST e 32,83 de ICMS ST Retido Anterior, o sistema encontra o valor de 311,67 para ser gerado como ajuste de Outras no C197.
Além do cálculo acima, o sistema realiza uma validação adicional antes de gerar o campo 08.
⚠️ Atenção!
Se, após aplicar a fórmula do campo 08, o resultado for igual ao valor de Outras e o campo Isentas for 0,00, o ajuste do campo 08 (VL_OUTROS) não é gerado. Neste cenário, o estado calcula o valor de Outras por meio da Função 5, dispensando o registro do ajuste.
A Função 5 é calculada da seguinte forma:
- Função 5 (por CFOP): VL_OPR - VL_BC_ICMS - VL_ICMS_ST - VL_RED_BC - VL_IPI - ICMS ST (substituído).
Quando o valor de Outras é igual ao Valor Contábil e não há IPI nem ST para deduzir, o ajuste não é gerado, pois o campo 08 pode ser obtido diretamente pela Função 5.
Para as saídas, a mesma lógica se aplica: o valor de ST Retido é descontado do campo Outras. O sistema aplica a regra (Outras - ST - IPI - ST Retido) e, no exemplo documentado, encontra o valor de 174,25 para o ajuste de Outras no C197.
⚠️ Atenção!
O valor do ST Retido somente é descontado se, nas opções do ICMS/SP, o campo Apresenta ST Retido Anterior estiver configurado como Sim.
¶ Ajuste SP90090278 — ST Substituído (Registros C197 e C597)
Para a geração do ajuste C197 com o código SP90090278, o sistema verifica se os campos Valor ICMS Subst. Tributária e Valor ICMS ST Retido Anterior contêm valor maior que zero. Quando essa condição é atendida, são gerados os registros C197 correspondentes à Operação Fiscal 17710 (SP90090278) no arquivo SPED Fiscal.
O comportamento do sistema varia conforme a configuração do campo Apresenta ST Retido Anterior nas opções do ICMS/SP.
- Quando configurado como Sim: o valor de ICMS ST Retido Anterior é somado ao ICMS ST nos ajustes gerados no campo 07 do SP90090278.
- Quando configurado como Não: o ajuste de SP90090278 referente ao ST Retido Anterior não é gerado.
¶ Campo 06 (ALIQ_ICMS) — Ajuste SP90090104 (Registros C197 e C597)
A regra para geração do campo 06, correspondente à alíquota do ICMS no ajuste SP90090104, é aplicada em uma situação específica. Quando o campo 08 (VL_OUTROS) resultar em 0,00 e o campo 07 (VL_ICMS) também for 0,00, o sistema não gera valor nos campos de importância e registra a alíquota como 0,01.
Por exemplo: ao aplicar a fórmula e descontar o valor do IPI de Outras, se o resultado for 0,00 e o campo 07 também for 0,00, nenhum valor monetário é gerado — apenas a alíquota de 0,01 é registrada para este ajuste.
¶ Informações gerais
As regras descritas neste manual se aplicam tanto para registros de entradas quanto de saídas, com comportamentos equivalentes em cada contexto. O campo Apresenta ST Retido Anterior, configurado nas opções do ICMS/SP, é determinante para o cálculo e a geração dos ajustes SP90090278 e para o desconto do ST Retido no campo Outras. Recomenda-se verificar essa configuração antes de gerar o arquivo SPED Fiscal para garantir que os registros sejam compostos corretamente.