¶ Como lançar Débitos Especiais ou Extra-Apuração ICMS/SP?
Os Débitos Especiais ou Extra-Apuração ICMS/SP representam valores do ICMS recolhidos ou a recolher de forma independente do saldo apurado ao final do mês. Essa rotina permite realizar esses lançamentos combinando o código de Operação com o código de Ajuste SPED, totalizando o valor na apuração e registrando-o corretamente na escrituração do SPED Fiscal.
Caminho da rotina: Impostos > Estaduais > ICMS/SP > Débitos Especiais.
¶ Pré-requisitos
Esta rotina está disponível somente quando a opção do ICMS/SP estiver configurada com o parâmetro Utilizar Códigos Ajuste SPED = Automatizado.
⚠️ Atenção!
Caso a opção do ICMS/SP esteja configurada com o parâmetro Utilizar Códigos Ajuste SPED = Normal, será necessário encerrá-la e criar uma nova opção alterando o parâmetro para Automatizado antes de utilizar esta rotina.
¶ Lançamento
Para registrar um débito especial, preencha os campos conforme as orientações abaixo.
- Data Lançamento: Informar a data do lançamento.
- Sequência: Gerada automaticamente pelo sistema.
- Código Imposto e Variação do Imposto: Selecionar o código do imposto vinculado ao Grupo de Imposto 2.08 – ICMS/SP.
- Data Vencimento: Informar a data de vencimento do débito especial.
- Valor Débito: Preencher com o valor do débito a ser informado no SPED Fiscal.
- Número Documento: Campo informativo para controle interno.
- Operação: Utilizar a operação 350020 – Débitos Especiais para gerar o ajuste no Bloco E100 do SPED.
- Ajuste SPED: Selecionar o código de ajuste SPED válido referente à Tabela SPED 5.1.1, com formato SP05XXXX.
- Descrição Complementar: Utilizar a mesma descrição complementar que será gerada no SPED Fiscal.
- Tabela Contábil: Informar a tabela para efetuar a contabilização do valor no módulo Contábil (Regra: vlrContabil).
¶ Escrituração no SPED Fiscal
Ao utilizar a operação 350020 – Débitos Especiais, o sistema realiza a escrituração do lançamento nos registros do SPED Fiscal conforme descrito abaixo.
- O valor é totalizado no Registro E110, Campo 15 — Valores Recolhidos ou a Recolher, Extra-Apuração.
- O Registro E111 é gerado individualmente para cada débito lançado.
- O Registro E116 é gerado com o valor do ajuste, o código do imposto e a data de vencimento informados no lançamento.
Os códigos de ajuste utilizados devem pertencer à Tabela SPED 5.1.1 – Tabela de Códigos de Ajustes da Apuração do ICMS, com formato SP05XXXX.
⚠️ Atenção!
A utilização da operação 350020 – Débitos Especiais é obrigatória para que o lançamento seja corretamente escriturado nos Blocos E110, E111 e E116 do SPED Fiscal. O uso de outra operação pode resultar em registros incorretos na apuração do ICMS Próprio.
Exemplo:
