¶ Débitos Especiais ou Extra-Apuração ICMS/SP
Para o ICMS/SP, quando uma nova opção for iniciada com o parâmetro Utilizar Códigos Ajuste SPED = Automatizado, apresentamos uma nova forma de realizar lançamentos de Débitos Especiais ou Extra-Apuração. Combinando o código de Operação com o código de Ajuste SPED, o lançamento é totalizado na apuração e também devidamente registrado na escrituração do SPED Fiscal.
¶ O que são Débitos Especiais ou Extra-Apuração?
O conceito de Débitos Especiais trata-se de valores do ICMS recolhidos ou A recolher independentemente do saldo do imposto apurado ao final do mês. Estes débitos, também conhecidos como valores extra-apuração, são de suma importância para o correto registro fiscal.
No SPED Fiscal, sua escrituração deve ser totalizada no Campo 15 do Registro E110, gerando os Registros E111 e E116 individual para cada débito na apuração do ICMS Próprio. Os ajustes serão vinculados aos códigos de Ajuste SPED da Tabela SPED 5.1.1 - Tabela de Códigos de Ajustes da Apuração do ICMS, iniciando com SP05XXXX.
A Rotina está localizada no menu do ICMS/SP: Impostos \ Estaduais \ ICMS/SP \ Débitos Especiais
Data Lançamento: Informar a data do lançamento;
Sequência: Será gerada automaticamente pelo sistema;
Código Imposto e Variação do Imposto: Selecionar o Código do Imposto vinculado ao Grupo de Imposto: 2.08 - ICMS - SP;
Data Vencimento: Informe a data de vencimento do débito especial;
Valor Débito: Preencher com o valor do débito que deverá ser informado no SPED Fiscal;
Número Documento: Campo informativo para controle interno;
Operação: Utilizar a Operação 350020 - Débitos Especiais para gerar o ajuste no Bloco E100 do SPED;
Ajuste SPED: Selecionar o código de Ajuste SPED válido referente à Tabela SPED 5.1.1, que seja SP05XXXX;
Descrição Complementar: Utilizar a mesma descrição complementar a ser gerada no SPED Fiscal;
Tabela Contábil: Informar a tabela para efetuar a contabilização do valor para o módulo Contábil (Regra: vlrContabil).
Observação: Lembre-se de que essa funcionalidade só será disponibilizada com a nova Opção do ICMS/SP. Caso esteja utilizando a opção do ICMS/SP com o parâmetro Utilizar Códigos Ajuste SPED = Normal, será necessário encerrá-la para criar a nova opção alterando o parâmetro para Utilizar Códigos Ajuste SPED = Automatizado.
¶ Débito Especial ICMS (E110 - E116)
Para o Débito Especial ser corretamente escriturado no SPED Fiscal no registro da Apuração do ICMS Próprio nos Blocos E110/E111 e E116, deve-se utilizar a Operação 350020 - Débitos Especiais.
O valor será totalizado no Registro E110 no Campo 15 - Valores Recolhidos ou a recolher, extra-apuração, irá gerar o Registro E111 e o registro SPED E116 será gerado com o valor do ajuste, com o código do imposto e data de vencimento do ICMS informados no lançamento da rotina.
Lançamento Débito Especial:
- Operação: 350020 - Débitos Especiais
- Tabela SPED: 5.1.1
- Ajuste SPED: SP05XXXX
Exemplo:
A rotina de Débitos Especiais, em conjunto com a utilização correta dos códigos de ajuste da Tabela SPED 5.1.1, desempenha um papel fundamental na Apuração Própria do ICMS (E100). Ao realizar os lançamentos e totalizações adequadamente, garantimos a precisão dos ajustes necessários e a conformidade com as obrigações fiscais, proporcionando uma gestão tributária eficiente e confiável.