¶ Optante Pelo ICMS/PR
Apresentamos a nova opção de ICMS para o estado do Paraná, que permite a utilização automatizada dos Códigos de Ajuste SPED.
Ao iniciar uma nova opção, o primeiro parâmetro a ser configurado é a escolha de "Utilizar Códigos de Ajuste SPED", que definirá a forma de apuração do ICMS pela empresa a partir desta configuração.
As opções disponíveis são:
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Normal: A apuração do ICMS para o estado do Paraná permanecerá inalterada.
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Automatizado: Ao optar por esta opção, novos campos serão disponibilizados para configuração, incluindo:
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CIAP e seu respectivo Ajuste SPED;
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Crédito Presumido de Transporte e seu devido Ajuste SPED;
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ADRCST, caso a forma de recuperação do imposto seja "Recuperar em Conta Gráfica", onde também será necessário informar o Ajuste SPED correspondente.
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¶ Outras Rotinas:
- Outras Operações;
- Débitos Especiais;
- Ajustes Benefícios E111/E113;
- E115;
- Demonstrativo SPED Fiscal: Impostos > Estaduais > Demonstrativo SPED Fiscal.
¶ Rotinas Indisponíveis ao Optar pelo ICMS Automatizado:
- Demonstrativo da GIA/PR
- Livro de Apuração do ICMS/PR
Observação: Ambas as rotinas poderão ser validadas por meio do Demonstrativo do SPED Fiscal.
¶ Cadastro Optante pelo ICMS/PR
O acesso à rotina é realizado pelo seguinte caminho: Obrigações > ICMS > PR > Optante pelo ICMS/PR.
¶ Parâmetros:
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Data Opção: Informe a data de início ou encerramento da opção.
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Optante ICMS/PR:
- Sim: Para apurar o ICMS pela opção ICMS/PR.
- Não: Para encerrar uma opção.
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Utilizar Códigos de Ajuste SPED:
- Normal: Mantém a forma de apuração existente no sistema.
- Automatizado: Permite utilizar os códigos de Ajuste SPED com automatização do download.
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Regime de Apuração: Informe o tipo de regime, normalmente Normal.
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Tipo de Estabelecimento: Informe Único.
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Período de Apuração ICMS: Informe Mensal.
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Período de Apuração CIAP e Ajuste SPED: Informe a forma de periodicidade do CIAP:
- Final do Mês
- Junto com ICMS
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Código Ajuste SPED: Informe o código de Ajuste SPED referente ao Crédito do CIAP.
Sugestão: PR020021 - ICMS; Outros créditos; Ativo imobilizado - CIAP. -
Gera SISCRED:
- Sim: Se a empresa gera o Arquivo SISCRED.
- Não: Para não gerar o arquivo.
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Crédito Presumido de Transportes e Ajuste SPED:
- Não: Não irá automatizar o crédito dos transportes
- Sim: Irá gerar de forma automática o crédito presumido de 20% referente os transportes.
- Informe o Código Ajuste SPED referente a esse Crédito
Sugestão:- Até 12/2022: PR020058 - ICMS;Outros Créditos;Crédito presumido previsto no item 46 do Anexo VII do RICMS/2017.
- A Partir de 01/2023: PR021054 - ICMS;Outros Créditos;Crédito presumido previsto no item 46 do Anexo VII do RICMS/2017.
- Informe o Código Ajuste SPED referente a esse Crédito
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Apura ADRC-ST: Forma de Reaver Imposto:
- Ressarcir para Fornecedor
- Recuperar em Conta Gráfica
- Informe o Código Ajuste SPED referente a esse Crédito
Sugerimos utilizar: PR020170 - ICMS; Outros créditos; Crédito decorrente de recuperação do imposto retido por substituição tributária conforme art. 6º-A do Anexo IX do RICMS/2017
- Informe o Código Ajuste SPED referente a esse Crédito
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Regime Especial: Informe o código de enquadrada em algum Regime Especial.
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Centro de Distribuição:
- Sim - Para centralizar as transferências para outras filiais.
- Não - Caso não possua.
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ICMS / Imposto: Informe o código do imposto pelo qual o ICMS Próprio será recolhido.
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Substituição Tributária / Imposto: Informe o código do imposto pelo qual o ICMS ST será recolhido.
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DIFA / Imposto: Informe o código do imposto pelo qual o ICMS Diferencial de Alíquotas Uso e Consumo e/ou Ativo serão recolhidos.
DIFAL/FCP (EC 87/2015)
- DIFAL Imposto: Informe o código do imposto pelo qual o ICMS Diferencial de Alíquotas de operações a Não Contribuinte será recolhido.
- FCP Imposto: Informe o código do imposto pelo qual o ICMS FCP de operações a Não Contribuinte será recolhido.
- Observações: Informe outras observações relevantes.
Para observação do Crédito Presumido de Transporte informe aqui.
¶ Observações
1ª Observação:
É fundamental validar a legislação vigente no período de apuração ao preencher os campos de Ajuste SPED. Os códigos sugeridos foram baseados em levantamentos realizados até junho de 2023. Contudo, é essencial confirmar se esses códigos permanecem válidos e atualizados de acordo com a legislação em vigor no momento da utilização.
2ª Observação:
Ao iniciar a opção do ICMS/PR, é importante destacar que o preenchimento dos campos de Ajuste SPED é obrigatório.