¶ Parametrizações para Cálculo Automático do Crédito Presumido de Transportes ICMS/PR (Utilizar Códigos Ajuste SPED = Normal)
Para os estabelecimentos com UF = Paraná, é possível realizar automaticamente o cálculo e a apuração do Crédito Presumido de Transportes.
Quando a nova opção for iniciada com o parâmetro “Utilizar Códigos Ajuste SPED = Normal”, será disponibilizada uma forma otimizada de parametrização e apuração do crédito, garantindo mais eficiência e precisão no processo.
Para ativar essa funcionalidade, acesse a rotina: Obrigações > ICMS > PR > Optante pelo ICMS/PR.
Ao efetuar a apuração do ICMS/PR, o sistema realizará automaticamente os seguintes procedimentos:
1. Totalização do ICMS:
- Soma o valor do ICMS destacado nos lançamentos de saídas cujo Estado de Origem seja igual ao do estabelecimento.
2. Aplicação do percentual:
- Aplica 20% sobre o total do ICMS destacado.
3. Criação do lançamento em Outras Operações ICMS/PR com os seguintes dados:
-
Operação: 1692 - Quadro 10 Rf.63 - Outros Créditos.
-
Data de Lançamento: Último dia do mês.
-
Código de Ajuste do SPED:
-
Se a data da opção for até 12/2022:
66275 - PR020058 - ICMS; Outros Créditos; Crédito presumido previsto no item 46 do Anexo VII do RICMS/2017 -
Se a data da opção for a partir de 01/2023:
66656 - PR021054 - ICMS - Outros créditos - Crédito presumido previsto no item 46 do Anexo VII do RICMS/2017
-
-
Observações: Crédito presumido conforme convênio ICMS 106/96.
¶ Exemplo do Cálculo
Com a opção ativa, ao efetuar a apuração do ICMS/PR o sistema irá automaticamente totalizar o valor do ICMS destacado nos lançamentos de saídas com o campo Estado Origem igual ao do estabelecimento e aplicar 20% sobre este total e com o resultado da operação criar um lançamento em Outras Operações de ICMS com os seguintes detalhes:
¶ Outras Operações ICMS/PR até 12/2022
Acesse a rotina: Obrigações > ICMS > PR > Outras Operações.
O resultado da apuração criará automaticamente um lançamento na rotina de Outras Operações conforme os dados.
¶ Outras Operações ICMS/PR a partir de 01/2023
O resultado da apuração criará automaticamente um lançamento na rotina de Outras Operações conforme os dados.
Acessar a rotina: Impostos > Estaduais > ICMS/PR > Outras Operações.
⚠️Atenção!
Importante ressaltar que, ao realizar a limpeza da apuração, os lançamentos efetuados automaticamente serão excluídos
Dessa forma, ao ativar o Crédito Presumido de Transportes e realizar as operações mencionadas, o sistema garante:
- Cálculo preciso e automático do crédito presumido;
- Registro correto nas Outras Operações ICMS/PR;
- Conformidade com as obrigações fiscais do estado do Paraná.
¶ Utilizar Códigos Ajuste SPED = Automatizado
Caso Utilizar Códigos Ajuste SPED = Automatizado, acessar o seguinte manual: Parametrizações para Cálculo Automático do Crédito Presumido de Transportes ICMS/PR.