O módulo Minas Gerais permite preencher as opções de ICMS para esta Unidade da Federação, além de realizar o cálculo automático do Crédito Presumido de Transportes, RET Parcial e Completo e o lançamento de Outras Obrigações e Recolher.
O módulo reúne as principais obrigações fiscais do Estado de Minas Gerais em um único ponto de acesso. As funcionalidades disponíveis são:
- ICMS: Preenchimento das opções de ICMS para o Estado de Minas Gerais.
- Crédito Presumido de Transportes: Cálculo automático do crédito presumido aplicável às operações de transporte.
- RET Parcial: Cálculo automático do Regime Especial de Tributação na modalidade parcial.
- RET Completo: Cálculo automático do Regime Especial de Tributação na modalidade completa.
- Outras Obrigações e Recolher: Lançamento de demais obrigações e valores a recolher para o estado.