¶ Lançamentos Outras Obrigações a Recolher
Para os estabelecimentos cadastrados no sistema com Estado de Minas Gerais, é possível definir códigos de imposto e datas de vencimento específicas para lançamentos realizados na rotina de Outras Operações.
Não é necessário realizar manutenção ou criar uma nova opção do ICMS/MG. Ao efetuar um lançamento na rotina de Outras Operações utilizando a Operação 23365 – Obrigações a Recolher Outros e um Ajuste SPED referente a um débito especial MG05XXXX, o sistema exibirá a seguinte mensagem:
"Deseja definir um Código de Imposto/Vencimento para o lançamento efetuado?"
- Sim: Permite definir um código de imposto e vencimento diferente do configurado na opção do ICMS para este lançamento.
- Não: Aplica a regra da opção do ICMS normalmente.
¶ Exemplo:
No exemplo, na opção do ICMS/MG, o campo DIFA está configurado com o código de imposto 317/8 – Diferença de Alíquota (DA).
Na rotina de Outras Operações, foi efetuado um lançamento de $ 1.500,00 com a opção Não.
E também foi efetuado um novo lançamento utilizando a mesma operação no valor de R$ 3.600,00, porém**,** neste lançamento foi optado por Sim.
Ao optar por Sim, irá abrir a tela para ser informado o Código de Imposto e a Data de Vencimento que será aplicado somente a esse lançamento.
¶ Demonstrativo e Sped Fiscal
No demonstrativo do ICMS/MG, os impostos a recolher serão apresentados separadamente, de acordo com a definição do código de imposto em relação à opção do ICMS:
- O valor de R$ 1.500,00, para o qual a opção foi Não, será apresentado com o Código de Imposto 317/8, conforme configurado na opção do ICMS/MG.
- O valor de R$ 3.600,00, para o qual a opção foi Sim, será apresentado com o Código de Imposto 320/2, conforme informado no lançamento.
