¶ Como lançar Outras Obrigações a Recolher com Código de Imposto específico no ICMS/MG?
A rotina Lançamentos Outras Obrigações a Recolher permite, para estabelecimentos com Estado de Minas Gerais, definir códigos de imposto e datas de vencimento específicas por lançamento, sem necessidade de criar ou alterar a opção do ICMS/MG. O recurso é acionado automaticamente ao utilizar a Operação 23365 combinada com um ajuste SPED de débito especial MG05XXXX.
Caminho da rotina: Obrigações > Fiscal > ICMS > GO > Outras Operações.
¶ Pré-requisitos
Os pré-requisitos a seguir devem ser atendidos antes de realizar o lançamento.
- O estabelecimento deve estar cadastrado no sistema com o estado de Minas Gerais.
- A operação utilizada deve ser a 23365 – Obrigações a Recolher Outros.
- O ajuste SPED informado deve ser referente a um débito especial com código MG05XXXX.
¶ Lançamento
Ao efetuar um lançamento na rotina de Outras Operações com a Operação 23365 e um ajuste SPED MG05XXXX, o sistema exibirá automaticamente a seguinte mensagem:
⚠️ Atenção!
"Deseja definir um Código de Imposto/Vencimento para o lançamento efetuado?"
As opções disponíveis na mensagem são:
- Sim: Abre uma tela para informar o Código de Imposto e a Data de Vencimento que serão aplicados exclusivamente a esse lançamento, sobrepondo a configuração da opção do ICMS/MG.
- Não: Aplica o Código de Imposto e o Vencimento conforme configurado na opção do ICMS/MG, sem alteração.
Ao selecionar Sim, informe os campos exibidos na tela:
- Código de Imposto: Código do imposto a ser vinculado ao lançamento, diferente do configurado na opção do ICMS/MG.
- Data de Vencimento: Data de vencimento a ser aplicada a este lançamento específico.
¶ Demonstrativo e SPED Fiscal
No demonstrativo do ICMS/MG, os valores lançados são apresentados separadamente conforme o código de imposto definido em cada lançamento. O exemplo a seguir ilustra o comportamento do sistema com dois lançamentos realizados com a mesma operação:
- O lançamento de R$ 1.500,00, realizado com a opção Não, é apresentado com o Código de Imposto 317/8 – Diferença de Alíquota (DA), conforme configurado no campo DIFA da opção do ICMS/MG.
- O lançamento de R$ 3.600,00, realizado com a opção Sim, é apresentado com o Código de Imposto 320/2, conforme informado diretamente no lançamento.
