¶ Como parametrizar o Cálculo Automático do Crédito Presumido de Transportes ICMS/MG?
As Parametrizações para Cálculo Automático do Crédito Presumido de Transportes ICMS/MG permitem que o sistema apure automaticamente o crédito presumido sobre serviços de transportes prestados para estabelecimentos com UF cadastrada como MG. Ao ativar essa opção, o Questor Cloud gera o lançamento em Outras Operações sem necessidade de intervenção manual do operador.
¶ Pré-requisitos
Os itens a seguir devem estar atendidos antes de realizar as parametrizações descritas neste manual.
- O estabelecimento deve estar cadastrado com UF = MG (Minas Gerais).
- Devem existir Conhecimentos de Transporte – Modelo 57 (CT-e) escriturados no movimento de Saídas com ICMS destacado maior que zero.
¶ 1º Passo — Configurar a opção pelo Crédito Presumido de Transportes
A primeira etapa consiste em habilitar o Crédito Presumido de Transportes na rotina Optante pelo ICMS/MG.
Caminho da rotina: Obrigações > Fiscal > ICMS > MG > Optante pelo ICMS/MG.
Nessa rotina, localize e configure o campo abaixo.
- Crédito Presumido Transportes: Define se o estabelecimento opta pelo cálculo automático do crédito presumido sobre transportes. Para habilitar, altere o valor para “Sim”.
⚠️ Atenção!
Para alterar o campo Crédito Presumido Transportes para "Sim", é necessário iniciar uma nova opção ou limpar as apurações existentes. Alterações sem esse procedimento não serão permitidas pelo sistema.
¶ 2º Passo — Verificar o lançamento em Outras Operações ICMS/MG
Com a opção habilitada, o sistema realiza automaticamente o lançamento de crédito presumido no momento da apuração do ICMS/MG. O lançamento gerado pode ser consultado na rotina Outras Operações ICMS/MG.
Caminho da rotina: Obrigações > Fiscal > ICMS > GO > Outras Operações.
O sistema executa as seguintes ações de forma automática durante a apuração.
- Identifica todos os documentos fiscais do tipo CT-e (Modelo 57) escriturados no movimento de Saídas com valor de ICMS destacado maior que zero.
- Totaliza o ICMS destacado nesses documentos.
- Aplica 20% sobre o total apurado para calcular o valor do crédito presumido.
- Gera o lançamento em Outras Operações com a combinação fixada abaixo.
- Operação: 23125 – Outros Créditos – Crédito Presumido.
- Ajuste SPED: 28100 – ICMS/MG – MG020002 – Outros Créditos.
¶ Informações gerais
As regras a seguir se aplicam ao lançamento gerado automaticamente pelo sistema.
- Data do lançamento: Corresponde, obrigatoriamente, ao último dia do mês em que está sendo realizada a apuração. Esse valor não é editável pelo operador.
- Campo Observações: O sistema utiliza o conteúdo informado no campo Observações da rotina Optante pelo ICMS/MG para preencher o campo Observações do lançamento de Outras Operações gerado automaticamente. Essa informação é aplicada a todos os lançamentos referentes ao Crédito Presumido sobre Transportes Prestados.