¶ Parametrizações para Cálculo Automático do Crédito Presumido de Transportes ICMS/MG
Para os estabelecimentos cadastrados com UF = MG (Minas Gerais), está disponível uma nova forma de apuração automática do Crédito Presumido de Transportes.
Ao optar pelo Crédito Presumido de Transportes, o sistema irá:
- Criar automaticamente um lançamento em Outras Operações ICMS/MG;
- Aplicar 20% sobre o valor do ICMS destacado nos Documentos Fiscais de Serviços de Transportes Prestados.
¶ Optante pelo ICMS/MG
Rotina: Obrigações > ICMS> MG > Optante pelo ICMS/MG.
Na rotina Optante pelo ICMS/MG há o campo Crédito Presumido Transportes, para alterar a opção para “Sim” será necessário iniciar uma nova opção ou limpar as apurações existentes.
¶ Outras Operações ICMS/MG
Rotina: Impostos > Estaduais > ICMS/MG > Outras Operações.
Ao optar por “Sim”, caso existam Conhecimentos de Transporte – Modelo Documento 57 (CT-e) escriturados no movimento de Saídas, com ICMS destacado maior que zero, o sistema realizará automaticamente, no momento da apuração do ICMS/MG:
- Totalização do ICMS destacado nesses documentos;
- Aplicação de 20% sobre o total apurado;
- Geração de lançamento em Outras Operações, combinando:
- Operação: 23125 – Outros Créditos – Crédito Presumido
- Ajuste SPED: 28100 – ICMS/MG – MG020002 – Outros Créditos
O valor calculado corresponde ao total do crédito presumido.
¶ Regra para Campo Valor:
LCTOFISSAI.CDMODELO = 57
SOMA(LCTOFISSAICFOP.VALORIMPOSTO se > ZERO) = TOTALVALORICMS
TOTALVALORICMS X 20% = VALOROUTRAOPERACAO
Para o preenchimento do campo Observações no Lançamento de Outras Operações ICMS/MG, utilize o valor informado no campo Observações da Opção do ICMS/MG.
Essa informação será utilizada sempre para a geração automática do lançamento referente ao Crédito Presumido sobre Transportes Prestados.
A Data do Lançamento será, obrigatoriamente, o último dia do mês em que está sendo realizada a apuração.