O Registro 1400 tem como objetivo informar valores agregados relacionados a produtos específicos adquiridos ou movimentados pela empresa, atendendo às exigências do SPED ICMS/IPI para o estado de Minas Gerais. Este registro permite detalhar os valores por produto e município, garantindo que a empresa esteja em conformidade com a Resolução nº 5.369/2020 e outras normas aplicáveis à apuração do ICMS.
| Campo | Descrição |
|---|---|
| 01 REG | Texto fixo contendo "1400" |
| 02 COD_ITEM | Campo Referência do cadastro dos produtos informados no detalhamento de itens dos lançamentos de entrada |
| 03 MUN | Campo Código para RAIS do cadastro do município do fornecedor dos lançamentos de entrada |
| 04 VALOR | Campo Valor Total do detalhamento de itens, totalizando por COD_ITEM + MUN |
1. Empresas que adquirirem produtos agrícolas, pastoris, extrativos minerais, pescados ou outros produtos, de pessoa física ou jurídica não inscrita no cadastro da Fazenda Estadual, oriundos de municípios do Estado do informante, por meio de nota fiscal de entrada modelos 1, 1A ou 55, ou nota fiscal avulsa a elas destinada.
2. Empresas que emitam documentos fiscais de entrada de produção própria, de produtos agrícolas, pastoris, extrativos minerais, pescados ou outros produtos extrativos/agropecuários.
Para isso, são considerados apenas os lançamentos de entrada de emissão própria, onde:
A Natureza (CFOP) estiver configurada com tipo de imposto ICMS ou ICMS/ISS;
O modelo da nota seja 1, 1A ou 55;
O Fornecedor esteja marcado como Agropecuário = Sim;
A Base de Cálculo do FunRural seja maior que 0,00.
O registro 1400 atende à RESOLUÇÃO N° 5.369 DE 22 DE MAIO DE 2020 e realiza as seguintes validações:
Código IPM (6) no cadastro de produtos (Menu Cadastros \ Produtos e Serviços):
Coloque a UF do estado e a informação deve coincidir exatamente com a “Tabela de Itens UF Índice de Participação dos Municípios” do SPED:
Cooperativas: Considera o valor lançado no movimento de entradas; o município informado é o do cadastro de pessoas (Cliente/Fornecedor).
Geracao_de_Energia_Eletrica: Considera o valor das saídas, modelos 6 e 66; o município informado é o do cadastro de pessoas.
Outras_Entradas_a_Detalhar_por_Municipio: Gera o valor das saídas subtraído das entradas, desde que:
Os lançamentos de entradas sejam do mesmo município;
O produto tenha a mesma referência dos lançamentos de saídas;
Na competência de dezembro, a partir de 2020, o registro informa o total do exercício.
Prestacao_de_Servico_de_Transporte_Rodoviario: Considera o valor das saídas cujo município de origem pertença a MG; na competência de dezembro, a partir de 2020, o registro informa o total do exercício.
Produtos_Agropecuarios: Considera o movimento de entradas em que o fornecedor tenha o campo Agropecuário = Sim.
Transporte_Tomado: Considera movimentos de entradas com CFOP 1932/2932 e suas extensões, e cujo município de origem pertença a MG.