¶ Como preencher a Opção pelo ICMS/PI?
Para os estabelecimentos cadastrados no sistema no Estado do Piauí, está disponível a opção de ICMS/PI para a apuração dos impostos estaduais, conforme a legislação vigente.
Com a opção de ICMS Próprio para o Piauí, juntamente com a Automatização dos Códigos de Ajuste SPED novas rotinas serão habilitadas para uso:
- Outras Operações.
- Débitos Especiais.
- Ajustes Benefícios E111/E113.
- Demonstrativo SPED Fiscal: Obrigações > Fiscal > Apurações de Impostos > Demonstrativo Padrão SPED.
¶ Optante pelo ICMS/PI
O cadastro da Opção pelo ICMS está disponível em: Obrigações > Fiscal > ICMS > PI > Optante pelo ICMS/PI.
¶ Parâmetros
Ao abrir o menu, informe os seguintes parâmetros:
- Data Opção: Informe a data de início ou encerramento da opção.
- Optante ICMS/PI: Defina se a empresa é optante pelo ICMS. As opções são:
- Sim – para apurar o ICMS pela opção ICMS/PI;
- Não – para encerrar uma opção.
- Regime: Informe o tipo de regime de Normal.
- Periodicidade: Informe o tipo de regime de Mensal.
- ICMS / Imposto: Informe o código do imposto pelo qual o ICMS Próprio será recolhido.
- Substituição Tributária / Imposto: Informe o código do imposto pelo qual o ICMS ST será recolhido.
- DIFA / Imposto: Informe o código do imposto pelo qual o ICMS Diferencial de Alíquotas Uso e Consumo e/ou Ativo serão recolhidos.
- DIFAL/FCP (EC 87/2015):
- DIFAL Imposto: Informe o código do imposto pelo qual o ICMS Diferencial de Alíquotas de operações a Não Contribuinte será recolhido.
- FCP Imposto: Informe o código do imposto pelo qual o ICMS FCP de operações a Não Contribuinte será recolhido.
- Observações: Informe outras observações relevantes.
Observação: Para utilizar a nova opção do ICMS/PI, em caso de uso da Opção do ICMS Demais Estados, é necessário encerrar esta opção e acessar o sistema com o período seguinte ao encerramento. Assim, a nova opção pelo ICMS/PI estará disponível para uso.
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