¶ Débitos Especiais
O conceito de Débitos Especiais refere-se a valores de ICMS recolhidos ou a recolher, independentemente do saldo do imposto apurado ao final do mês. Também conhecidos como valores extra apuração, esses débitos são essenciais para o correto registro fiscal.
Escrituração no SPED Fiscal
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Os débitos devem ser totalizados no Campo 15 do Registro E110.
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Para cada débito, serão gerados individualmente os registros:
- E111 – Detalhamento do débito.
- E116 – Complemento da apuração do débito.
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Adicionalmente, poderão ser gerados os registros:
- E112 – Ajustes de saídas.
- E113 – Ajustes de entradas.
Ajustes e Códigos SPED
Todos os ajustes gerados são vinculados aos códigos de Ajuste SPED da Tabela 5.1.1, começando com PI05XXXX.
O acesso à rotina de Débitos Especiais está disponível em: Obrigações > ICMS > PI > Débitos Especiais.
¶ Parâmetros:
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Data Lançamento: Informe a data do lançamento.
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Sequência: Será gerada automaticamente pelo sistema.
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Código Obrigação do ICMS: Selecione a opção desejada:
- 000 - ICMS a recolher
- 003 - Antecipação do diferencial de alíquotas do ICMS
- 004 - Antecipação do ICMS da importação
- 005 - Antecipação tributária
- 006 - ICMS resultante da alíquota adicional dos itens incluídos no Fundo de Combate à Pobreza
- 090 - Outras obrigações do ICMS
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Código Imposto e Variação do Imposto: Selecione o Código do Imposto vinculado ao Grupo de Imposto: 2.17 - ICMS - PI.
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Data Vencimento: A data de vencimento será sugerida automaticamente ao ser digitado o Código do Imposto e sua Variação, mas poderá ser editada manualmente após a sugestão.
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Valor Débito: Preencha com o valor do débito que será informado no SPED Fiscal.
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Número Documento: Campo informativo para controle interno.
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Operação: Utilize a Operação 220020 - Débitos Especiais para gerar o ajuste no Bloco E100 do SPED.
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Ajuste SPED: Selecione um Ajuste SPED válido referente à Tabela SPED 5.1.1, que seja PI05XXXX, conforme a necessidade do ajuste.
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Descrição Complementar: Utilize a mesma descrição complementar a ser gerada no SPED Fiscal.
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Tabela Contábil: Informe a tabela para realizar a contabilização do valor para o módulo Contábil (Regra: vlrContabil).
¶ Aba 1 - Informações Adicionais Ajuste E112:
Caso preenchido irá gerar o Registro SPED E112 - Informações Adicionais dos Ajustes da Apuração do ICMS.
¶ Aba 2 - Documentos Fiscais - E113:
Caso preenchido irá gerar o Registro SPED E113 - Informações Adicionais Dos Ajustes Da Apuração Do ICMS – Identificação Dos Documentos Fiscais.
¶ Débito Especial ICMS (E110 - E116)
Para que o Débito Especial seja corretamente escriturado no SPED Fiscal, nos registros da Apuração do ICMS Próprio (Blocos E110/E111 e E116), deve-se utilizar a Operação 220020 – Débitos Especiais.
¶ Impacto no SPED Fiscal
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O valor será totalizado no Registro E110, Campo 15 – Valores Recolhidos ou a Recolher, Extra Apuração.
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Será gerado um Registro E111, detalhando o débito.
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O Registro E116 será gerado com:
- Valor do Ajuste
- Código do Imposto
- Data de Vencimento do ICMS
- Código da Obrigação do ICMS
Esses dados devem ser informados no lançamento da rotina.
¶ Detalhes do Lançamento
| Campo | Valor |
|---|---|
| Operação | 220020 – Débitos Especiais |
| Tabela SPED | 5.1.1 |
| Ajuste SPED | PI05XXXX |
¶ Exemplo:
A rotina de Débitos Especiais, quando utilizada corretamente com os códigos de Ajuste da Tabela SPED 5.1.1, desempenha um papel fundamental na Apuração Própria do ICMS (Registro E100).
Ao realizar os lançamentos e totalizações de forma adequada, o sistema garante:
- Precisão nos ajustes necessários;
- Conformidade com as obrigações fiscais;
- Gestão tributária eficiente e confiável.