¶ Débitos Especiais
O conceito de Débitos Especiais é relativamente simples, tratando-se de valores do ICMS recolhidos ou A recolher independentemente do saldo do imposto apurado ao final do mês. Esses débitos, também conhecidos como valores extra apuração, são de suma importância para o correto registro fiscal.
No SPED Fiscal, sua escrituração deve ser totalizada no Campo 15 do Registro E110, gerando os Registros E111 e E116 individual para cada débito na apuração do ICMS Próprio, além disso, será possível gerar os Registros E112 e E113. Os ajustes gerados serão vinculados com os códigos de Ajuste SPED da Tabela SPED 5.1.1 - Tabela de Códigos de Ajustes da Apuração do ICMS, iniciando com PI05XXXX.
A Rotina está localizada no menu do ICMS/PI: Obrigações \ ICMS \ PI \ Débitos Especiais
Data Lançamento: Informar a data do lançamento.
Sequência: Será gerada automaticamente pelo sistema.
Código Obrigação do ICMS: Selecionar a opção desejada:
- 000 - ICMS a recolher
- 003 - Antecipação do diferencial de alíquotas do ICMS
- 004 - Antecipação do ICMS da importação
- 005 - Antecipação tributária
- 006 - ICMS resultante da alíquota adicional dos itens incluídos no Fundo de Combate à Pobreza
- 090 - Outras obrigações do ICMS
Código Imposto e Variação do Imposto: Selecionar o Código do Imposto vinculado ao Grupo de Imposto: 2.17 - ICMS - PI.
Data Vencimento: A data de vencimento será sugerida automaticamente ao ser digitado o Código do Imposto e sua Variação, mas poderá ser editada manualmente após a sugestão.
Valor Débito: Preencher com o valor do débito que será informado no SPED Fiscal.
Número Documento: Campo informativo para controle interno.
Operação: Utilizar a Operação 220020 - Débitos Especiais para gerar o ajuste no Bloco E100 do SPED.
Ajuste SPED: Selecionar um Ajuste SPED válido referente à Tabela SPED 5.1.1, que seja PI05XXXX, conforme a necessidade do ajuste.
Descrição Complementar: Utilizar a mesma descrição complementar a ser gerada no SPED Fiscal.
Tabela Contábil: Informar a tabela para realizar a contabilização do valor para o módulo Contábil (Regra: vlrContabil).
¶ Aba 1 - Informações Adicionais Ajuste E112:
Caso preenchido irá gerar o Registro SPED E112 - Informações Adicionais dos Ajustes da Apuração do ICMS.
¶ Aba 2 - Documentos Fiscais - E113:
Caso preenchido irá gerar o Registro SPED E113 - Informações Adicionais Dos Ajustes Da Apuração Do ICMS – Identificação Dos Documentos Fiscais.
¶ Débito Especial ICMS (E110 - E116)
Para o Débito Especial ser corretamente escriturado no SPED Fiscal no registro da Apuração do ICMS Próprio nos Blocos E110/E111 e E116, deve-se utilizar a Operação 220020 - Débitos Especiais.
O valor será totalizado no Registro E110 no Campo 15 - Valores Recolhidos ou a recolher, extra apuração, irá gerar o Registro E111 e o registro SPED E116 será gerado com o Valor do Ajuste, com o Código do Imposto, Data de Vencimento do ICMS e o Código da Obrigação do ICMS informados no lançamento da rotina.
Lançamento Débito Especial:
- Operação: 220020 - Débitos Especiais
- Tabela SPED: 5.1.1
- Ajuste SPED: PI05XXXX
Exemplo:
A rotina de Débitos Especiais, em conjunto com a utilização correta dos códigos de ajuste da Tabela SPED 5.1.1, desempenha um papel fundamental na Apuração Própria do ICMS (E100). Ao realizar os lançamentos e totalizações adequadamente, garantimos a precisão dos ajustes necessários e a conformidade com as obrigações fiscais, proporcionando uma gestão tributária eficiente e confiável.