¶ Como preencher a Opção pelo Simples Nacional?
A rotina Opção pelo Simples Nacional permite informar se a empresa é ou não optante pelo regime, além de registrar parâmetros essenciais para a correta apuração dos impostos.
O acesso é realizado por: Áreas de Trabalho › Simples Nacional › Configurações do Simples Nacional › Opção Simples Nacional.
¶ Preenchimento
Nela, é possível preencher os seguintes campos, conforme abaixo:
- Data Opção: Informe a data de início ou término da opção pelo Simples Nacional.
⚠️Importante!
Se a empresa veio de outro escritório contábil, registre a competência inicial em que ela passou a ser atendida. Isso permitirá informar as receitas dos períodos anteriores em: Áreas de Trabalho › Simples Nacional › Configurações do Simples Nacional › Configurar Receitas e Folhas de Salários Mensais.
- Optante pelo Simples Nacional: Indique se a empresa é ou não optante pelo regime.
- Imposto: Informe o código do imposto a ser recolhido no Simples Nacional.
- Tipo de Apuração: Escolha o critério de cálculo. As opções são:
Configuração por Natureza – apuração baseada nas regras fiscais configuradas.
Configuração por NCM/Produto – apuração baseada na configuração cadastrada para os produtos ou NCM.
- Enquadramento: Informe o enquadramento da empresa utilizado para definir a faixa de Receita Bruta Acumulada.
- Regime de Apuração: Informe o regime de apuração da empresa.
⚠️Importante!
Se selecionar Regime de Caixa, é obrigatório gerar e dar baixa nas duplicatas dos documentos fiscais para que os valores sejam considerados no demonstrativo.
- Apurar ICMS: Informe a forma de cálculo do ICMS.
- Valor ICMS: Informe o valor do ICMS. Disponível apenas quando selecionada a opção ICMS Fixo.
- Apurar ISSQN: Informe a forma de cálculo do ISSQN.
- Valor ISSQN: Informe o valor do ISSQN. Habilitado somente quando selecionado ISSQN Fixo ou Alíquota ISSQN.
- Quant. Trabalhadores na Atividade: Selecione a regra para gerar automaticamente a quantidade de trabalhadores na apuração.
Observação: O sistema busca esses dados no módulo Folha de Pagamento. Certifique-se de que todos os funcionários estejam corretamente cadastrados.
- Calcular Fator R: Indique se o cálculo do Fator R deve ser realizado.
⚠️Importante!
Se a empresa possui atividade que não se enquadra no cálculo do Fator R, deixe este campo como NÃO.
Além disso, as receitas dessas atividades devem estar vinculadas a natureza diferente, configurada no anexo correto.
¶ Regime Super Simples
O sistema funcionará conforme a configuração selecionada. Veja as opções:
¶ 1. Competência
Considera os valores da Folha dos últimos 12 meses conforme a competência.
- Salário Contribuição: Busca as informações pela data de lançamento no módulo Controle de Tributos em Débito GPS Empresa, localizada no menu: Movimentos > Débitos;
- INSS: Busca as informações pela data da competência no módulo Controle de Tributos em Débitos Empresa, localizada no menu: Movimentos > Débitos > GPS;
- FGTS: Busca as informações pela data da competência no módulo Folha de Pagamento em Impostos do campo FGTS Normal, localizada no menu: Cálculo > Impostos/Pensão/Outros; somado ao valor contido em Rescisão Normal/Complementar_ campos FGTS S/Aviso Prévio Indenizado; FGTS GRFC; FGTS 13º Salário; FGTS s/13º Salário Indenizado GRF, localizada no menu: Funcionários > Rescisões;
- FGTS s/ Multa Rescisória: Busca as informações pela data da competência no módulo Folha de Pagamento em Rescisão Normal/Complementar campo FGTS Multa - Depósito Saldo, localizada no menu: Funcionários > Rescisões.
- Contribuição Patronal Previdenciária (DAS) - Busca as informações pela data da competência no módulo Fiscal ao efetuar a apuração do Simples Nacional, esse valor corresponde ao percentual de repartição CPP.
¶ 2. Pagamento (Efetivo)
Considera apenas encargos pagos nos últimos 12 meses.
- Salário Contribuição: Busca as informações pela data de pagamento no módulo Controle de Tributos em Crédito GPS, localizada no menu: Movimentos > Créditos > GPS > Empresas/Funcionários;
- INSS: Busca as informações pela data de vencimento no módulo Controle de Tributos em Débitos Empresa, localizada no menu: Movimentos > Débitos > GPS, pela data de pagamento constante na tabela Crédito GPS.
- FGTS: Busca as informações pela data de pagamento no módulo Controle de Tributos em Créditos FGTS, localizada no menu: Movimentos > Créditos;
Observação: Para ser apresentado todo valor de FGTS deve ser baixado o GRRF – Rescisão e Recol.FGTS/inf.Prev.Social.
- FGTS s/ Multa: Busca as informações pela data de pagamento no módulo Controle de Tributos em Créditos FGTS, localizada no menu: Movimentos > Créditos;
Observação: Para ser apresentado todo valor de FGTS deve ser baixado o GRRF – Rescisão e Recol.FGTS/inf.Prev.Social.
- Contribuição Patronal Previdenciária (DAS) - Busca as informações pela data de pagamento do Simples Nacional no módulo Controle de Tributos em Créditos > Pagamento com DARF, localizada no menu: Movimentos > Créditos > Federais.
¶ 3. Pagamento (Vencimento)
Considera encargos pela data de vencimento, mesmo que não pagos.
- Salário Contribuição – Busca as informações pela data de pagamento no módulo Folha pela Ficha Financeira, com os valores constantes no Imposto Calculado;
- INSS - Busca as informações pela data de vencimento no módulo Controle de Tributos em Créditos Empresas/Funcionários, localizada no menu: Movimentos > Créditos > GPS;
- FGTS - Busca as informações pela data de vencimento no módulo Controle de Tributos em Débitos, localizada no menu: Movimentos > Débitos> FGTS;
Observação: Deve possuir também o Débito FGTS Funcionário, localizado no menu: Movimentos > Débitos > FGTS (Gerado pela folha de pagamento a partir da SEFIP).
- FGTS S/Multa Rescisória - Busca as informações pela data de vencimento no módulo Controle de Tributos em Débitos, localizada no menu: Movimentos > Débitos> FGTS;
Observação: Deve possuir também o Débito FGTS Funcionário, localizado no menu: Movimentos > Débitos > FGTS (Gerado pela folha de pagamento a partir da SEFIP).
- Contribuição Patronal Previdenciária (DAS) - Busca as informações pela data de vencimento do Simples Nacional no módulo Controle de Tributos em Débitos, localizada no menu: Movimentos > Débitos > Federais.
- Tipo de Login: Informe o tipo de login utilizado para acessar o Portal. As opções disponíveis são:
Código de Acesso;
Certificado Digital;
Procuração Eletrônica.
Observação: Para certificado digital e procuração, os mesmos devem estar baixados na máquina/servidor e vinculados ao cadastro da empresa no Gerenciador de Empresas.
¶ Orientações para Opção e Cálculo do Simples Nacional – Empresas com Alteração de Regime de Tributação (Integra Contador)
Quando a empresa altera o regime de tributação e realiza a Opção pelo Simples Nacional no sistema Questor, é obrigatório informar manualmente os valores de Receitas e Folhas de Salários Anteriores.
Para empresas que utilizam a API do Integra Contador, após a conclusão das configurações necessárias, o sistema enviará automaticamente ao PGDAS, no momento da transmissão do primeiro período, as receitas dos meses anteriores com base nos valores cadastrados na rotina Configurar Receitas e Folhas de Salários Anteriores.
Essas informações são incluídas no JSON somente no primeiro período de apuração.
Ao salvar a Opção pelo Simples Nacional, o sistema exibirá uma mensagem orientando o usuário a preencher as Receitas e Folhas de Salários Anteriores, quando aplicável, garantindo que todas as configurações estejam corretas para a apuração do Simples Nacional.