¶ Optante pelo ICMS/PI
Para os estabelecimentos cadastrados no sistema no Estado do Piauí, está disponível a nova opção de ICMS/PI para a apuração dos impostos estaduais, conforme a legislação vigente.
Com a opção de ICMS Próprio para o Piauí, juntamente com a Automatização dos Códigos de Ajuste SPED novas rotinas serão habilitadas para uso:
- Outras Operações
- Débitos Especiais
- Ajustes Benefícios E111/E113
- Demonstrativo SPED Fiscal: Impostos \ Estaduais \ Demonstrativo Padrão SPED
¶ Cadastro Optante pelo ICMS/PI
Impostos \ Estaduais \ ICMS/PI \ Optante pelo ICMS/PI
Data Opção: Informe da Data de Início ou Encerramento da Opção (Antes de efetuar a nova opção no Piauí, o usuário deverá encerrar a opção em "Optante Demais Estados" com a data do último dia do último mês apurado).
Optante ICMS/PI:
- Sim – para apurar o ICMS pela opção ICMS/PI;
- Não – para encerrar uma opção.
Regime: Informe o tipo de regime de Normal
Periodicidade: Informe o tipo de regime de Mensal
ICMS / Imposto: Informe o código do imposto pelo qual o ICMS Próprio será recolhido.
Substituição Tributária / Imposto: Informe o código do imposto pelo qual o ICMS ST será recolhido.
DIFA / Imposto: Informe o código do imposto pelo qual o ICMS Diferencial de Alíquotas Uso e Consumo e/ou Ativo serão recolhidos.
DIFAL/FCP (EC 87/2015)
- DIFAL Imposto: Informe o código do imposto pelo qual o ICMS Diferencial de Alíquotas de operações a Não Contribuinte será recolhido.
- FCP Imposto: Informe o código do imposto pelo qual o ICMS FCP de operações a Não Contribuinte será recolhido.
Observações: Informe outras observações relevantes.
Observação: Para utilizar a nova opção do ICMS/PI, em caso de uso da Opção do ICMS Demais Estados, é necessário encerrar esta opção e acessar o sistema (F7) com o período seguinte ao encerramento. Assim, a nova opção pelo ICMS/PI estará disponível para uso.