¶ Optante pelo ICMS/PI
Para os estabelecimentos cadastrados no sistema no Estado do Piauí, está disponível a opção de ICMS/PI para a apuração dos impostos estaduais, conforme a legislação vigente.
Com a opção de ICMS Próprio para o Piauí, juntamente com a Automatização dos Códigos de Ajuste SPED novas rotinas serão habilitadas para uso:
- Outras Operações
- Débitos Especiais
- Ajustes Benefícios E111/E113
- Demonstrativo SPED Fiscal: Obrigações > Apurações de Impostos > Demonstrativo Padrão SPED
¶ Optante pelo ICMS/PI
O cadastro da Opção pelo ICMS está disponível em: Obrigações > ICMS/PI > Optante pelo ICMS/PI.
¶ Parâmetros
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Data Opção: Informe da data de início ou encerramento da opção.
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Optante ICMS/PI:
- Sim – para apurar o ICMS pela opção ICMS/PI;
- Não – para encerrar uma opção.
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Regime: Informe o tipo de regime de Normal
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Periodicidade: Informe o tipo de regime de Mensal
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ICMS / Imposto: Informe o código do imposto pelo qual o ICMS Próprio será recolhido.
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Substituição Tributária / Imposto: Informe o código do imposto pelo qual o ICMS ST será recolhido.
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DIFA / Imposto: Informe o código do imposto pelo qual o ICMS Diferencial de Alíquotas Uso e Consumo e/ou Ativo serão recolhidos.
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DIFAL/FCP (EC 87/2015)
- DIFAL Imposto: Informe o código do imposto pelo qual o ICMS Diferencial de Alíquotas de operações a Não Contribuinte será recolhido.
- FCP Imposto: Informe o código do imposto pelo qual o ICMS FCP de operações a Não Contribuinte será recolhido.
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Observações: Informe outras observações relevantes.
Observação: Para utilizar a nova opção do ICMS/PI, em caso de uso da Opção do ICMS Demais Estados, é necessário encerrar esta opção e acessar o sistema com o período seguinte ao encerramento. Assim, a nova opção pelo ICMS/PI estará disponível para uso.