¶ Como Realizar a Apuração da ECF Lucro Presumido - Regime de Caixa?
A apuração da ECF Lucro Presumido pelo Regime de Caixa é utilizada por empresas tributadas pelo lucro presumido que reconhecem receitas conforme o efetivo recebimento. Para a apuração ser processada corretamente, é necessário seguir uma sequência de configurações e lançamentos antes de gerar o demonstrativo do imposto.
¶ Pré-requisitos
Antes de iniciar a apuração, verifique se os itens abaixo estão devidamente configurados.
- A empresa deve estar enquadrada no regime de Lucro Presumido no Questor Cloud.
- A natureza utilizada nos documentos fiscais de saída deve estar configurada para o Detalhamento de Duplicatas.
- A regra fiscal deve estar configurada para a natureza informada na nota de saída.
¶ 1º Passo — Configurar a Opção pela ECF
O primeiro passo é definir o regime de tributação e habilitar o Regime de Caixa na rotina de opção da ECF.
Caminho da rotina: Obrigações > ECF > Opção pela ECF.
Nesta rotina, informe os seguintes campos:
- Forma de Tributação Lucro: Selecione a opção “Lucro Presumido”.
- Regime de Caixa: Selecione “Sim” para habilitar o reconhecimento de receitas pelo regime de caixa.
¶ 2º Passo — Importar o Documento Fiscal de Saída e Gerar a Duplicata
Com a opção pela ECF configurada, realize a importação do documento fiscal de saída pela rotina correspondente no sistema. Após a importação, efetue a geração da duplicata vinculada ao documento.
⚠️ Atenção!
Para que a duplicata seja gerada corretamente, é necessário que a Natureza utilizada no documento esteja configurada para o Detalhamento de Duplicatas. Verifique essa configuração antes de prosseguir.
¶ 3º Passo — Realizar o Recebimento da Duplicata
Após a geração da duplicata, registre o recebimento dela no sistema. O Regime de Caixa exige que o recebimento esteja lançado para que o valor da receita seja reconhecido na apuração.
¶ 4º Passo — Configurar a Regra Fiscal para a Natureza
Com o recebimento registrado, preencha a configuração da regra fiscal para a natureza informada na nota fiscal de saída recebida. Essa configuração é necessária para o sistema reconhecer corretamente o tratamento tributário das receitas no demonstrativo.
¶ 5º Passo — Apurar o Imposto
Após concluir todas as configurações anteriores, realize a apuração do imposto. O valor apurado passará a constar no demonstrativo da ECF (IRPJ e CSLL).
¶ Controle de Valores Inferior a R$ 10,00
O sistema considera o parâmetro “Utiliza Controle de Valor Inferior a R$ 10,00 PIS/COFINS/IRPJ/CSLL/IPI” no Demonstrativo ECF (IRPJ e CSLL). Esse parâmetro está disponível no seguinte caminho: Operações > Fiscal > Configurações > Configuração da Empresa.
O comportamento do demonstrativo varia conforme a configuração do parâmetro:
- Sim: O demonstrativo exibirá apenas o valor do débito do mês ou trimestre, mesmo que seja inferior a R$ 10,00.
- Não: O demonstrativo manterá o comportamento padrão, sem alterações no tratamento de valores.
⚠️ Atenção!
Esse critério é o mesmo já utilizado na entrega do arquivo MIT, na consulta de valores para a DCTFWeb e no demonstrativo da EFD Contribuições.