¶ Como configurar Regras Fiscais para o Lucro Presumido?
A configuração das Regras Fiscais - Lucro Presumido é o processo que define os parâmetros necessários para os valores serem carregados corretamente no demonstrativo da ECF. A configuração deve ser realizada antes da geração da obrigação, associando cada CFOP à atividade exercida pela empresa e à regra de cálculo correspondente.
Caminho da rotina: Obrigações > Fiscal > ECF > Lucro Presumido > Configurar Regras Fiscais - Lucro Presumido.
¶ Filtros
Antes de executar a jornada, informe os parâmetros de filtragem disponíveis na tela.
- Registro: Selecione o registro que deseja configurar.
- Natureza: Informe uma natureza específica caso deseje filtrar os resultados por ela. O campo é opcional.
- Listar Naturezas Configuradas: Indique se deseja exibir apenas as naturezas já configuradas, selecionando Sim, ou se deseja exibir também as não configuradas, selecionando Não.
Após preencher os parâmetros, execute a jornada clicando no ícone de execução disponível na tela.
¶ Configuração das Naturezas
Com a jornada executada, o sistema listará os CFOPs disponíveis para configuração. Para cada natureza listada, é necessário definir dois itens.
- Operação: Selecione a operação que correspondente ao percentual de presunção da atividade exercida pela empresa.
- Regra de cálculo: Selecione a regra que define a base de valor utilizada no cálculo.
⚠️ Atenção!
Indica-se utilizar a regra vlrContICMS para as naturezas que apuram ICMS, e vlrContISS para as naturezas que apuram ISS.