¶ Como utilizar o CNPJ Alfanumérico?
O CNPJ Alfanumérico é o novo formato de inscrição federal definido pela Receita Federal do Brasil por meio da Instrução Normativa RFB nº 2.229/2024, que amplia a capacidade de combinações do identificador nacional mantendo as 14 posições atuais, mas permitindo o uso de letras além de números. A implementação está prevista para iniciar a partir de julho de 2026 e se aplica exclusivamente a novas inscrições — os CNPJs já existentes não sofrerão nenhuma alteração. A partir desta versão, o sistema passa a reconhecer, validar e gravar inscrições federais nesse novo formato.
¶ Pré-requisitos
Antes de operar com CNPJs no formato alfanumérico, verifique os itens a seguir.
- A nova regra se aplica exclusivamente a inscrições criadas a partir de julho de 2026.
- CNPJs já cadastrados no formato numérico não precisam ser alterados.
¶ Cadastro de Empresas
O cadastro de empresas foi adaptado para aceitar inscrições federais no formato alfanumérico. O campo de CNPJ nas rotinas societárias e de configuração de empresa passa a permitir a entrada de caracteres alfanuméricos conforme o novo padrão da Receita Federal.
Caminho da rotina: Cadastros > Empresas.
¶ Cadastro de Fornecedores e Clientes
O cadastro de fornecedores e clientes também foi atualizado para suportar o novo formato. Ao informar o CNPJ de um fornecedor ou cliente com inscrição alfanumérica, o sistema realiza o reconhecimento e a validação do novo padrão.
Caminho da rotina: Cadastros > Produtos e Serviços > Produtos.
¶ EFD-Reinf — Outras Empresas
As rotinas de configuração e registro de outras empresas na EFD-Reinf foram adequadas para reconhecer CNPJs alfanuméricos nos vínculos e informações prestadas.
Caminho da rotina: Áreas de Trabalho > EFD-Reinf > Lançamentos > Outras Empresas.
¶ Geração do Arquivo ISS
A rotina de geração do arquivo municipal de ISS passou a suportar inscrições federais no formato alfanumérico, garantindo a correta identificação dos envolvidos nas operações de serviços.
Caminho da rotina: Arquivos > Municipais > Gerar Arquivo ISSQN.
¶ Importação de Documentos Fiscais
A Área de Trabalho de Importações foi atualizada para permitir a importação de documentos fiscais que contenham CNPJs alfanuméricos. Foram realizadas adequações nos processos de importação para garantir o reconhecimento, a validação e a gravação correta das inscrições federais com caracteres alfanuméricos.
Caminho da rotina: Áreas de Trabalho > Importações.
¶ EFD Contribuições
A geração do arquivo da EFD Contribuições foi adequada para incluir corretamente inscrições federais no formato alfanumérico, assegurando a compatibilidade com o novo padrão na entrega dessa obrigação.
Caminho da rotina: Arquivos > Federais > EFD Contribuições.
¶ ECF — Escrituração Contábil Fiscal
A geração do arquivo da ECF também foi atualizada para suportar CNPJs alfanuméricos, garantindo que as informações de identificação estejam em conformidade com as exigências da Receita Federal.
Caminho da rotina: Arquivos > Federais > ECF – Escrituração Contábil Fiscal.
¶ Informações gerais
As adequações descritas neste manual cobrem os principais pontos de entrada e geração de obrigações que envolvem o CNPJ no sistema. Confira os pontos relevantes sobre o funcionamento do novo formato.
- O novo formato mantém a estrutura de 14 posições do CNPJ atual, substituindo ou combinando dígitos numéricos com caracteres alfabéticos.
- A nova regra é válida apenas para novas inscrições emitidas pela Receita Federal a partir de julho de 2026.
- CNPJs existentes no formato numérico permanecem inalterados e continuam sendo processados normalmente pelo sistema.
- Todas as rotinas de importação e geração de obrigações foram adaptadas para tratar ambos os formatos de forma simultânea e transparente.
⚠️ Atenção!
O início do uso do CNPJ Alfanumérico pela Receita Federal está previsto para julho de 2026. Até essa data, não serão emitidas inscrições no novo formato, e nenhuma ação adicional é necessária por parte do operador.