¶ Como Realizar a Automatização dos ajustes na apuração para a LC 224/2025 PIS/COFINS?
Implementamos a geração automática dos lançamentos de ajuste de acréscimo de débitos de PIS e COFINS, em conformidade com a LC 224/2025 e as diretrizes da Nota Técnica nº 012/2026.
¶ Configuração da Opção EFD Contribuições
O novo parâmetro “Gerar ajustes de Débito Automaticamente – LC 224/2025” para habilitar a automação na apuração.
Caminho para acesso: Impostos > Federais > EFD Contribuições > Optante pelo EFD Contribuições.
Para ativar a automação, é necessário criar uma nova vigência na “Opção do EFD Contribuições” a partir do período 04/2026, definindo o parâmetro como “Sim”. Com isso, durante o processo de apuração do EFD Contribuições, serão gerados automaticamente os ajustes de acréscimo de débito para documentos de saída com produtos sujeitos à redução linear de PIS e COFINS.
¶ Configuração de Produtos/NCM
Foi criado um novo parâmetro na tela de configuração dos Produtos/NCM para o cálculo do PIS e COFINS, denominado “Gerar ajustes de Débito – LC 224/2025”.
Caminhos para acesso:
⚠️ Atenção!
Na atualização da base de dados, este campo será preenchido como “Sim” por padrão. É fundamental revisar e configurar como “Não” os produtos que, embora utilizem CST 06 ou 07, não estejam enquadrados na redução linear da LC 224/2025.
¶ Regras para Geração Automática dos Ajustes
Durante o processo de apuração da EFD Contribuições, o sistema gerará automaticamente os ajustes de acréscimo de débito quando todas as condições abaixo forem atendidas:
- Houver documento fiscal de saída com detalhamento de PIS/COFINS;
- Os itens possuem CST 06 (Alíquota Zero) ou CST 07 (Isenção);
- O cadastro do produto estiver com o campo “Gerar ajustes de débito – LC 224/2025” definido como “Sim” .
O sistema gerará os lançamentos de ajuste individualmente para cada documento fiscal. Caso o documento possua itens com ambos os CSTs (06 e 07), serão gerados dois lançamentos distintos para o mesmo documento, permitindo a segregação dos valores por CST e a rastreabilidade da origem do ajuste por meio do número do lançamento fiscal de saída.
¶ Regra Específica para Regime de Caixa
Quando uma duplicata possuir múltiplos recebimentos no mês, o sistema gerará apenas um lançamento de ajuste na data do último recebimento, considerando a soma dos valores recebidos no período. Esse tratamento foi implementado para atender às regras de validação de duplicidade dos registros M220/M620 da EFD Contribuições.
Os lançamentos de ajustes gerados serão gravados no seguinte caminho: Impostos > Federais > EFD Contribuições > Ajuste de Débito/Crédito.
⚠️ Atenção!
A limpeza da apuração do EFD Contribuições excluirá os ajustes automáticos gerados. Eles serão recalculados em uma nova apuração.
¶ Detalhamento dos Campos Gerados
Os campos do lançamento de ajuste serão preenchidos automaticamente conforme as seguintes regras:
- Data: Data de escrituração do documento original.
- Tipo do Ajuste / Indicador: Débito | Ajuste de Acréscimo.
- Natureza do Ajuste: Determinada pela “Incidência Tributária” definida na Opção da EFD:
- Incidência no Regime Cumulativo = 4.3.05.51
- Incidência no Regime Não-Cumulativo (Exclusivo ou misto) = 4.3.05.01
- Código do Ajuste:
- Para CST 06 = 4.3.08.11
- Para CST 07 = 4.3.08.10
- Alíquota PIS/COFINS: Definidas conforme a natureza do ajuste:
- Natureza 4.3.05.01 = 0,1650% / 0,7600%
- Natureza 4.3.05.51 = 0,0650% / 0,3000%
- Número do Documento: Chave de acesso para documentos eletrônicos, ou número/série para documentos não eletrônicos.
- Descrição Resumida: REDUÇÃO LINEAR DE BENEFÍCIOS FISCAIS - LC 224/2025.
- Número Lançamento de Saída: Código do lançamento fiscal do documento.
- Base Cálculo: Soma das bases de PIS/COFINS dos itens com CST 06/07 configurados para a LC 224/2025.
- CST PIS/COFINS: Mantém o CST da saída original (06 ou 07).
- Valor PIS/COFINS: Base de cálculo multiplicada pela alíquota do ajuste.
- Conta Contábil: Conforme a conta informada no detalhamento de PIS/COFINS do item.
¶ Demonstrativo e Registros SPED
Os lançamentos de ajustes gerados serão totalizados e demonstrados na aba Ajuste BC e Cont. Apurada > Ajuste de Débito, no demonstrativo de conferência.
Na geração do arquivo da EFD Contribuições, os lançamentos de ajustes automáticos serão demonstrados nos seguintes registros:
- PIS/Pasep: M220 / M225;
- COFINS: M620 / M625.
¶ Exemplos
- Lançamento de ajuste para o Regime Cumulativo.
- Lançamento de ajuste para o Regime Não-Cumulativo.
