¶ Como Realizar a Apuração da ECF Lucro Presumido - Regime de Caixa?
Para realizar a apuração da ECF Lucro Presumido pelo Regime de Caixa, primeiramente é necessário acessar a rotina Impostos > Federais > ECF (IRPJ e CSLL) > Optante pela ECF, selecionar a “Forma de Tributação Lucro” como “Lucro Presumido” e a opção “Regime de Caixa” como “Sim”.
Após, é necessário realizar a importação do documento fiscal de saída, bem como a geração da duplicata.
Observação: Para a duplicata ser gerada corretamente, é necessário configurar a Natureza para o Detalhamento de Duplicatas.
Após a geração, é necessário realizar o recebimento da duplicata.
E, ainda, preencher a configuração da regra fiscal para a Natureza informada na nota recebida.
Após o preenchimento de todas as configurações, basta apurar o imposto para o valor constar no demonstrativo:
¶ Utilizar Controle de Valores Inferior a R$10,00
O sistema agora também considera o parâmetro “Utiliza Controle de Valor Inferior a R$10,00 PIS/COFINS/IRPJ/CSLL/IPI”, disponível na rotina: Configurações > Configurações da Empresa, para o Demonstrativo ECF (IRPJ e CSLL).
Quando o parâmetro estiver configurado como “Sim”, o demonstrativo exibirá apenas o valor do débito do mês/trimestre, mesmo que seja inferior a R$10,00.
Caso o parâmetro esteja definido como “Não”, o demonstrativo manterá seu comportamento atual, sem alterações.
Observação: Esse critério é o mesmo já utilizado na entrega do arquivo MIT, na consulta de valores para a DCTFWeb e no demonstrativo da EFD Contribuições.