O Módulo de Inclusão de Tributos (MIT) é um novo sistema implementado pela Receita Federal do Brasil para simplificar a declaração de tributos federais. A partir de janeiro de 2025, o MIT substituirá a DCTF Mensal (PGD) e unifica as declarações de débitos tributários federais na DCTFWeb.
Com o MIT, os contribuintes poderão declarar diversos tributos, como IRPJ, CSLL, PIS/PASEP, IPI, COFINS, CIDE, IOF, CONDECINE, CPSS e RET/PAGAMENTO UNIFICADO, diretamente na DCTFWeb. Isso visa simplificar o cumprimento das obrigações acessórias e tornar o processo mais eficiente e menos burocrático.
A Receita Federal não disponibilizou integração do arquivo do MIT por API ou transmissão direta, como ocorre com o Reinf e o eSocial. Dessa forma, o processo exige que o arquivo seja gerado e carregado manualmente no portal e-CAC, na seção específica do MIT (ainda não liberada). Após o carregamento do arquivo, será necessário realizar a validação dos dados, efetuar a apuração e, em seguida, transmitir o MIT para a DCTFWeb, onde será possível visualizar e imprimir as guias dos impostos declarados.
Para mais informações consulte os Esclarecimento Iniciais sobre o MIT em:
https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/DCTFWeb
Para a geração do arquivo do MIT (Módulo Integrado de Transmissão) necessário para a declaração dos impostos apurados a partir da competência 01/2025, foi implementada esta funcionalidade no sistema. Ela permite a criação de um perfil cadastral da empresa, onde serão definidos os principais dados e informações cadastrais relevantes para a declaração de impostos.
Após a criação e preenchimento completo do perfil cadastral da empresa, foi disponibilizada uma rotina para a geração do arquivo MIT. Este arquivo gerado estará no formato correto (.JSON) e conterá todas as informações necessárias para ser carregado e transmitido com sucesso através do portal do eCAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte).
A implementação desta funcionalidade visa simplificar e agilizar o processo de declaração de impostos para as empresas, centralizando as informações cadastrais para a geração do arquivo MIT, garantindo a conformidade com as exigências do Fisco e facilitando o cumprimento das obrigações tributárias.
Como Configurar a Opção pelo MIT?