¶ Como cadastrar o Optante pelo MIT?
A rotina Optante pelo MIT permite registrar e gerenciar a opção da empresa ao Módulo de Informações Tributárias (MIT), informando os dados necessários para a geração correta do arquivo. Utilize esta rotina para iniciar ou encerrar a opção, registrar situações de eventos especiais e replicar configurações para outras empresas.
Caminho da rotina: Obrigações > Controle de Tributos > MIT > Optante pelo MIT.
¶ Cadastro
Para criar um novo registro, clique em Novo Registro. Após preencher todos os campos obrigatórios, clique em Salvar para concluir.
Os campos disponíveis para preenchimento são:
- Data: Informe a data de início da opção. Essa data é utilizada para que o arquivo do MIT seja gerado corretamente.
- Optante pelo MIT: Selecione Sim para iniciar a opção ou Não para encerrar a opção.
- Qualificação da Pessoa Jurídica: Selecione a opção que corresponde à situação da empresa. As opções disponíveis são:
- 1: PJ em geral.
- 2: Agência de Fomento, Banco ou outra PJ de que trata o § 1° do art. 22 da Lei n° 8.212/1991.
- 3: Cooperativa de Crédito.
- 4: Sociedade Corretora de Seguros.
- 5: Sociedade Seguradora e de Capitalização ou Entidade Aberta de Previdência Complementar com fins lucrativos.
- 6: Entidade Fechada de Previdência Complementar ou Entidade Aberta de Previdência Complementar sem fins lucrativos.
- 7: Sociedade Cooperativa.
- 8: Sociedade Cooperativa de Produção Agropecuária ou de Consumo.
- 9: Autarquia ou Fundação Pública.
- 10: Empresa Pública, Sociedade de Economia Mista ou PJ de que trata o inc. III do art. 34 da Lei n° 10.833/2003.
- 11: Estado, Distrito Federal, Município ou Órgão Público da Administração Direta.
- 12: Mais de uma qualificação durante o mês.
- Forma de Tributação do Lucro: Selecione a opção que corresponde à situação da empresa. As opções disponíveis são:
- 1: Real Anual.
- 2: Real Trimestral.
- 3: Presumido.
- 4: Arbitrado.
- 5: Imune do IRPJ.
- 6: Isenta do IRPJ.
- 7: Optante pelo Simples Nacional.
- Regime de Apuração do PIS/Pasep e/ou da COFINS: Selecione a opção que corresponde à situação da empresa. As opções disponíveis são:
- 1: Não-cumulativa.
- 2: Cumulativa.
- 3: Não-cumulativa e Cumulativa.
- 4: Não se aplica.
- Critério de Reconhecimento das Variações Monetárias: Selecione a opção que corresponde à situação da empresa. As opções disponíveis são:
- 1: Regime de Caixa.
- 2: Regime de Competência.
- 3: Regime de Caixa — Elevada oscilação da taxa de câmbio.
- Contador Responsável pelo MIT: Selecione o contador responsável pela transmissão do arquivo. O contador deve ser Pessoa Física (CPF). Quando este campo for preenchido, o campo Sócio Responsável pelo MIT será desativado automaticamente.
- Sócio Responsável pelo MIT: Selecione o sócio responsável pela transmissão do arquivo. O sócio deve ser Pessoa Física (CPF). Quando este campo for preenchido, o campo Contador Responsável pelo MIT será desativado automaticamente.
¶ Situação Eventos Especiais
Caso haja ocorrência de eventos especiais, registre-os nesta seção. Para cada novo evento especial, crie um novo registro de opção.
Os campos disponíveis para preenchimento são:
- Data: Informe a data da situação especial no formato dd/mm/aaaa.
- Tipo Situação Especial: Selecione a opção que corresponde à situação especial da empresa. As opções disponíveis são:
- 1: Extinção.
- 2: Fusão.
- 3: Cisão Total.
- 4: Cisão Parcial.
- 5: Incorporação (incorporada).
- 6: Incorporação (incorporadora).
⚠️ Atenção!
O evento especial deve ser registrado no mesmo mês e ano da opção. Caso o evento especial ocorra em um mês diferente ao da opção, crie uma nova opção correspondente ao mês em que o evento ocorreu.
Ao cadastrar uma situação de evento especial que determine o encerramento das atividades da empresa, não será possível incluir novos eventos com data posterior. A geração de arquivos e a criação de novas opções para os meses seguintes também serão bloqueadas. Os eventos que causam esses bloqueios são:
- 1: Extinção.
- 2: Fusão.
- 3: Cisão Total.
- 5: Incorporação (incorporada).
¶ Replicar Opção
É possível replicar a opção pelo MIT para outras empresas. Para isso, acione o ícone de replicação e preencha os campos a seguir.
- Empresa Origem: Informe o código da empresa cujas configurações serão duplicadas.
- Empresa Destino: Informe o código da empresa ou das empresas que receberão as configurações. Este campo aceita múltipla seleção.
- Incluir Opção no Destino: Selecione Sim caso a empresa de destino ainda não possua uma opção cadastrada e deseje inserir os dados com base na empresa de origem. Caso contrário, selecione Não.
- Deseja Alterar Existente: Selecione Sim caso a empresa de destino já possua uma configuração definida e deseje atualizá-la com base nos dados da empresa de origem. Caso contrário, selecione Não.
- Data Opção: Informe a data em que a opção será criada na empresa de destino.
- Contador Responsável pelo MIT: Informe o CPF do contador responsável pela opção que será criada na empresa de destino.
⚠️ Atenção!
Caso haja mais de uma configuração na empresa de origem, será replicada apenas a opção com a data mais recente.
¶ Informações gerais
O sistema aplica validações automáticas ao salvar o registro para garantir a consistência dos dados informados.
- A data de início da opção não pode ser anterior a 01/01/2025. Caso uma data anterior seja informada, o sistema bloqueará o salvamento e exibirá uma mensagem de impedimento.
- A data de início da opção deve ser sempre o primeiro dia do mês. Se uma data diferente for informada com o campo Optante pelo MIT definido como Sim, o sistema exibirá uma mensagem e ajustará automaticamente a data para o primeiro dia do mês correspondente.
- A data de encerramento da opção deve ser sempre o último dia do mês. Se uma data diferente for informada com o campo Optante pelo MIT definido como Não, o sistema exibirá uma mensagem e ajustará automaticamente a data para o último dia do mês correspondente.
