Para gerar o arquivo do MIT com a opção "Sem Movimento", basta alterar o parâmetro para "Sim" na tela de geração do arquivo, indicando que a empresa não teve movimento no período e executar que o arquivo será gerado.
Se for indicado que a empresa está "Sem Movimento", mas houver débitos escriturados em Operações > Controle de Tributos > Movimentos > Débitos Federais, será exibido o seguinte alerta na geração do arquivo:
Caso opte por "Sim", o arquivo será gerado com a informação de "Sem Movimento" marcada como verdadeira. Caso contrário, basta clicar em "Não", corrigir o parâmetro "Sem Movimento" e gerar o arquivo novamente.
Caso o parâmetro indique que a empresa teve movimento, com a opção "Sem Movimento = Não", mas não houver débitos válidos escriturados em Operações > Controle de Tributos > Movimentos > Débitos Federais, será exibido um alerta durante a geração e o arquivo não será gerado.
Nessa situação, será necessário revisar os débitos escriturados ou corrigir o parâmetro para "Sem Movimento = Sim" para que o arquivo seja gerado corretamente.
Se, no momento da geração do arquivo, não houver uma opção pelo MIT criada, o sistema indicará a necessidade de acessar a tela de criação da opção antes de prosseguir com a geração do arquivo.
Durante a execução da geração do arquivo, caso o Código de Imposto e Variação dos débitos escriturados não estejam cadastrados corretamente, para a geração do arquivo do MIT, será exibida uma mensagem impedindo a conclusão do processo. A mensagem informará:
Quais são os impostos que precisam de manutenção.
O caminho necessário para realizar as correções.
Quais campos precisam ser ajustados.
⚠️ Atenção! A declaração dos débitos trimestrais sempre ocorrerá no último mês do trimestre. Para que o arquivo do MIT seja gerado corretamente, os campos "Imposto Arquivos" e "Variação Imposto Arquivos" devem estar devidamente preenchidos. Além disso, o campo "Período Apuração Arquivo" deve ser configurado como "Trimestral".
Nos demais casos, quando os impostos forem mensais, o campo será automaticamente configurado como "Mensal".
Para impostos apurados trimestralmente, nos quais há a possibilidade de divisão em quotas ao final do trimestre, a configuração do campo “Período Apuração” deve ser “Trimestral”, assim como o campo “Período Apuração Arquivo”.
Para impostos apurados diariamente os campos “Imposto Arquivos e Variação Imposto Arquivos” devem estar devidamente preenchidos. Além disso, o campo “Período Apuração Arquivo” deve ser configurado como “Diário”.
Para esse caso no arquivo será preenchido a Tag ‘PaDebito’ com a informação do dia que o débito ocorreu.
Para impostos apurados decendialmente os campos “Imposto Arquivos e Variação Imposto Arquivos” devem estar devidamente preenchidos. Além disso, o campo “Período Apuração Arquivo” deve ser configurado como “Decendial”.
Para esse caso no arquivo será preenchido a Tag ‘PaDebito’ com a informação do período decendial que o débito ocorreu.
Se data do débito de 01 a 10 - ‘PaDebito’ = 1.
Se data de débito de 11 a 20 - ‘PaDebito’ = 2.
Se data de débito de 21 a 30 - ‘PaDebito’ = 3.
Para impostos apurados quinzenalmente os campos “Imposto Arquivos e Variação Imposto Arquivos” devem estar devidamente preenchidos. Além disso, o campo “Período Apuração Arquivo” deve ser configurado como “Quinzenal”.
Para as empresas que possuem filiais com SCP. Ao executar a geração do arquivo pela rotina, Obrigações > Controle de Tributos > MIT > MIT - Módulo de Inserção de Tributos, caso existam tributos de PIS e COFINS de filiais SCP no período, o débito será corretamente incluído no arquivo, acompanhado da tag “CnpjScp”, devidamente preenchida com os 14 dígitos do CNPJ da SCP de origem do débito.
Na apuração do ECF, o débito de IRPJ e CSLL das filiais SCP é registrado na tabela DEBITOFEDERAL. Diferentemente do EFD Contribuições, nesse caso, o débito é sempre identificado pela filial de origem:
A declaração dos Ajustes de Débitos Anuais de IRPJ e CSLL deve ser realizada sempre no mês de março do ano seguinte ao período de apuração. Para que o arquivo do MIT seja gerado corretamente, os campos "Imposto Arquivos" e "Variação Imposto Arquivos" devem estar devidamente preenchidos. Além disso, o campo "Período Apuração Arquivo" deve ser configurado como "Anual". Os débitos pertencentes aos grupos 1.01 – IRPJ (códigos 2390-01, 2456-01, 7756-03) e 1.05 – CSLL (códigos 6758-01, 6773-01, 7837-07) correspondem a ajustes relacionados ao ano-calendário anterior. Ou seja, o ajuste realizado no mês de março de um determinado ano refere-se ao exercício do ano anterior (por exemplo, um ajuste feito em março de 2025 se refere ao ano de 2024).
