¶ Geração Arquivo MIT
Para dar início ao processo de geração do arquivo do MIT, será necessário acessar Obrigações \ Controle de Tributos - MIT \ MIT - Módulo de Inserção de Tributos.
A geração irá solicitar os dados:
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Empresa: Selecione a empresa que irá ser gerado o arquivo do MIT
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Competência: Informe a competência para geração do arquivo
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Sem Movimento: Selecione entre “Sim” ou “Não” para definir a geração do arquivo sem movimento.
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Indicador Balanço/Balancete de Suspensão ou Redução no Mês: Selecione entre as opções “Sim” ou “Não”.
O arquivo a ser gerado sempre será com o nome padrão conforme manual de orientação do MIT, sendo:
Exemplo: 87654321-MIT-202504.json
A geração do arquivo MIT tem como objetivo declarar os débitos apurados no período. No arquivo, serão incluídos os impostos vinculados aos grupos definidos e escriturados no Módulo de Controle de Tributos, na rotina Operações \ Controle de Tributos - Movimento \ Débitos Federais.
A seguir, são listados os grupos de impostos que serão gerados no arquivo MIT.
Para Grupo 1.02 - IRRF apenas os códigos de Impostos:
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0026-01 - IRRF-RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA(DE RESIDENTES E DOMICILIADOS NO EXTERIOR)-OPERAÇÕES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
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0039-03 - IRRF-REMUNERAÇÃO POR SERVIÇOS PRESTADOS POR PJ/SERVIÇOS DE LIMPEZA, CONSERVAÇÃO E LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA-OPERAÇÕES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
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7769-01 - IRRF - TRABALHO ASSALARIADO - TRANS NAVIOS
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7769-02 - IRRF - TRABALHO SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO - TRANS NAVIOS
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7769-03 - IRRF - REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PRESTADOS POR PJ - TRANS NAVIOS
¶ Validações na geração do Arquivo
¶ Validação 1
Para gerar o arquivo do MIT com a opção "Sem Movimento", basta alterar o parâmetro para "Sim" na tela de geração do arquivo, indicando que a empresa não teve movimento no período e executar que o arquivo será gerado.
Se for indicado que a empresa está "Sem Movimento", mas houver débitos escriturados em Operações \ Controle de Tributos - Movimentos \ Débitos Federais, será exibido o seguinte alerta na geração do arquivo:
Caso opte por "Sim", o arquivo será gerado com a informação de "Sem Movimento" marcada como verdadeira. Caso contrário, basta clicar em "Não", corrigir o parâmetro "Sem Movimento" e gerar o arquivo novamente.
¶ Validação 2
Caso o parâmetro indique que a empresa teve movimento, com a opção "Sem Movimento = Não", mas não houver débitos válidos escriturados em Operações \ Controle de Tributos - Movimentos \ Débitos Federais, será exibido um alerta durante a geração e o arquivo não será gerado.
Nessa situação, será necessário revisar os débitos escriturados ou corrigir o parâmetro para "Sem Movimento = Sim" para que o arquivo seja gerado corretamente.
¶ Validação 3
Se, no momento da geração do arquivo, não houver uma opção pelo MIT criada, o sistema indicará a necessidade de acessar a tela de criação da opção antes de prosseguir com a geração do arquivo.
¶ Validação 4
Durante a execução da geração do arquivo, caso o Código de Imposto e Variação dos débitos escriturados não estejam cadastrados corretamente, para a geração do arquivo do MIT, será exibida uma mensagem impedindo a conclusão do processo. A mensagem informará:
- Quais são os impostos que precisam de manutenção.
- O caminho necessário para realizar as correções.
- Quais campos precisam ser ajustados.
Informação: A declaração dos débitos trimestrais sempre ocorrerá no último mês do trimestre. Para que o arquivo do MIT seja gerado corretamente, os campos "Imposto Arquivos" e "Variação Imposto Arquivos" devem estar devidamente preenchidos. Além disso, o campo "Período Apuração Arquivo" deve ser configurado como "Trimestral".
Nos demais casos, quando os impostos forem mensais, o campo será automaticamente configurado como "Mensal".
Para impostos apurados trimestralmente, nos quais há a possibilidade de divisão em quotas ao final do trimestre, a configuração do campo “Período Apuração” deve ser “Trimestral”, assim como o campo “Período Apuração Arquivo”.
Para impostos apurados diáriamente os campos “Imposto Arquivos e Variação Imposto Arquivos” devem estar devidamente preenchidos. Além disso, o campo “Período Apuração Arquivo” deve ser configurado como “Diário”.
Para esse caso no arquivo será preenchido a Tag ‘PaDebito’ com a informação do dia que o débito ocorreu.
Para impostos apurados decendialmente os campos “Imposto Arquivos e Variação Imposto Arquivos” devem estar devidamente preenchidos. Além disso, o campo “Período Apuração Arquivo” deve ser configurado como “Decendial”.
Para esse caso no arquivo será preenchido a Tag ‘PaDebito’ com a informação do período decendial que o débito ocorreu.
- Se data do débito de 01 a 10 - ‘PaDebito’ = 1
- Se data de débito de 11 a 20 - ‘PaDebito’ = 2
- Se data de débito de 21 a 30 - ‘PaDebito’ = 3
Para impostos apurados quinzenalmente os campos “Imposto Arquivos e Variação Imposto Arquivos” devem estar devidamente preenchidos. Além disso, o campo “Período Apuração Arquivo” deve ser configurado como “Quinzenal”.
- Se data do débito de 01 a 15 - ‘PaDebito’ = 1
- Se data de débito de 16 a 30 - ‘PaDebito’ = 2
