¶ PROCESSOS TRABALHISTAS
Com a finalidade de atender as exigências do eSocial, implementamos uma nova rotina que permite o cadastro de processos trabalhistas.
¶ Pré-requisitos:
- Versão 24.1.0.0 ou superior;
- No Menu: Configurações/Opções Gerais no campo ‘Versão Leiaute eSocial’ deve estar com a opção ‘Simplificado S-1.2’
¶ Orientações relevantes sobre a rotina:
- Devem ser enviados os eventos dos processos trabalhistas cujas decisões transitaram em julgado do dia 1° de Outubro de 2023 em diante.
- Este cadastro registra as informações decorrentes de processos trabalhistas perante a Justiça do Trabalho e de acordos celebrados no âmbito das Comissões de Conciliação Prévia - CCP e dos Núcleos Intersindicais - Ninter.
- No cadastro são prestadas informações cadastrais e contratuais relativas ao vínculo, as bases de cálculo para recolhimento de FGTS e da contribuição previdenciária.
- O cadastro não deve ser utilizado para informar processos de trabalhos vinculados ao RGPS ou ao RPPS, que sejam da competência da Justiça Comum ou da Justiça Federal.
- Os eventos S-2500 e S-2501 tem processamento independente dos demais eventos do eSocial, não interferindo na rotina mensal da folha de pagamento, nem nos registros trabalhistas que já constam como válidos no portal do eSocial. Caso a decisão judicial determine a alteração de informações constantes do RET, é necessário o envio da retificação do evento original correspondente.
¶ Como configurar a Rotina?
A rotina está disponível no menu Área de Trabalho do eSocial/Nova Área de Trabalho eSocial/ Processos trabalhistas.
¶ 1° passo: Realizar o cadastro de processos:
Os primeiros dados a ser informados são relativos ao processo trabalhista
Número do Processo : Se a origem do processo for 1- Processo judicial, deve ser um processo judicial válido, com 20 algarismos. Se origem do processo for 2- Demanda submetida à CCP ou ao NINTER, deve possuir 15 algarismos.
CPF : Preencher com o número do CPF do trabalhador.
Nome : Informar o nome do trabalhador. Caso o sistema encontre o CPF do empregado na base de dados, irá preencher automaticamente o campo, conforme os dados que estão no último cadastro geral.
Data de Nascimento : Preencher com a data de nascimento. Caso o sistema encontre o CPF do empregado na base de dados, irá preencher automaticamente o campo, conforme os dados que estão no último cadastro geral.
Origem do Processo : Informar a origem do processo/demanda. Valores válidos: 1 - Processo judicial 2 - Demanda submetida à CCP ou ao NINTER
Observações : Observações relacionadas ao processo judicial ou à demanda submetida à CCP ou ao NINTER. Quantidade de caracteres 1-999.
Data Sentença : Data da sentença ou da homologação do acordo do processo judicial. Validação: Deve ser igual ou anterior à data atual.
UF Vara : Preencher com a sigla da Unidade da Federação onde está localizada a Vara em que o processo tramitou. Valores válidos: AC, AL, AP, AM, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MT, MS, MG, PA, PB, PR, PE, PI, RJ, RN, RS, RO, RR, SC, SP, SE, TO
Município : Preencher com o código do município, conforme tabela do IBGE.
Código de Identificação da Vara : Código de identificação da Vara em que o processo tramitou.
Tipo de Conciliação : Indicar o âmbito de celebração do acordo. O campo será de preenchimento obrigatório quando a opção no campo ‘Origem do processo’, estiver 2- Demanda submetida à CCP ou ao NINTER. Valores válidos: 1 - CCP no âmbito de empresa, 2 - CCP no âmbito de sindicato, 3 - NINTER.
Data da Conciliação : Deve ser igual ou anterior à data atual.
CNPJ do Sindicato Representativo do Trabalhador : Identificar o CNPJ do sindicato representativo do trabalhador, no âmbito da CCP ou NINTER. Validação: O preenchimento é obrigatório e exclusivo se o Tipo de Conciliação for igual a 2 - CPP no âmbito de sindicato ou 3 - NINTER. Deve ser um número de CNPJ válido.
Responsabilidade Indireta Pelo Processo: Informações de identificação do contribuinte (responsável direto), caso tenha havido imposição de responsabilidade indireta.
Tipo Inscrição Responsável Direto : Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05. Valores válidos: 1 - CNPJ, 2 - CPF.
Inscrição Federal Responsável Direto : Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo ‘Tipo Inscrição Responsável Direto’. Validação: Deve ser um identificador válido e:
A) Se ‘Tipo Inscrição Responsável Direto’ for 1 - CNPJ, deve ser informado com 14 (catorze) algarismos. Se o empregador for pessoa jurídica, a raiz do CNPJ informado deve ser diferente de Empregador, exceto se ideEmpregador/nrInsc tiver 14 (catorze) algarismos.
B) Se ‘Tipo Inscrição Responsável Direto’ for 2 - CPF, deve ser diferente do CPF do trabalhador. Se o empregador for pessoa física, também deve ser diferente do CPF do empregador.
¶ 2° passo: Realizar o cadastro das Informações do Contrato:
Sequência: Número de sequência dos contratos vinculados ao processo.
Contrato do Empregado : Campo para informar código do funcionário, caso o mesmo já tenha cadastro no banco de dados. Quando preenchido o campo, irá gerar automaticamente os dados cadastrais já preenchidos no banco de dados.
Filial: Informar a filial referente ao local de trabalho do funcionário.
Tipo de contrato: Tipo de contrato a que se refere o processo judicial ou a demanda submetida à CCP ou ao NINTER. Valores válidos:
1 - Trabalhador com vínculo formalizado, sem alteração nas datas de admissão e de desligamento
2 - Trabalhador com vínculo formalizado, com alteração na data de admissão
3 - Trabalhador com vínculo formalizado, com inclusão ou alteração de data de desligamento
4 - Trabalhador com vínculo formalizado, com alteração nas datas de admissão e de desligamento
5 - Empregado com reconhecimento de vínculo
6 - Trabalhador sem vínculo de emprego/estatutário (TSVE), sem reconhecimento de vínculo empregatício
7 - Trabalhador com vínculo de emprego formalizado em período anterior ao eSocial
8 - Responsabilidade indireta
9 - Trabalhador cujos contratos foram unificados (unicidade contratual).
Indicativo Evento admissão Declarante: Indicativo se o contrato possui informação no evento S-2190, S-2200 ou S-2300 no declarante. Valores válidos:
S - Sim
N - Não
Validação: Deve ser igual a N se o grupo Responsabilidade Indireta pelo Processo for informado.
Data de Admissão Original: Preencher com a data de admissão original do vínculo (data de admissão antes da alteração). Validação: Preenchimento obrigatório e exclusivo se Tipo de contrato for 2 ou 4 e se Indicativo Evento Admissão Declarante = Não.
Indicativo de Reintegração: Indicativo de reintegração do empregado. Valores válidos: S - Sim, N - Não. Validação: Preenchimento obrigatório e exclusivo se o Tipo de Contrato for diferente de 6 e Indicativo Evento Admissão Declarante = Sim. Caso seja informado Sim, deve existir evento de reintegração (S-2298) para a matrícula informada, com o mesmo número de processo desse cadastro.
Alteração de Categoria: Indicativo se houve reconhecimento de categoria do trabalhador diferente da cadastrada (no eSocial ou na GFIP) pelo declarante. Valores válidos: S - Sim, N - Não.
Reconhecimento de Natureza de Atividade: Indicativo se houve reconhecimento de natureza da atividade diferente da cadastrada pelo declarante. Valores válidos: S - Sim, N - Não.
Alteração do Motivo de Desligamento: Indicativo se houve reconhecimento de motivo de desligamento diferente do informado pelo declarante. Valores válidos: S - Sim, N - Não.
Matrícula: Matrícula atribuída ao trabalhador pela empresa. Se ‘Indicativo Evento Admissão Declarante’ for = Não, deve ser informada uma matrícula para o trabalhador. Se ‘Indicativo Evento Admissão Declarante’ Sim, deve corresponder à matrícula informada pelo empregador no evento S-2190, S-2200 ou S-2300 do respectivo contrato.
Categoria: Validação: Informação obrigatória e exclusiva se ‘Indicativo Evento Admissão Declarante’ for Não ou se o campo matrícula não estiver preenchido. Deve ser um código válido e existente na Tabela 01 e obedecer ao que segue:
A) Se o campo matrícula não estiver preenchido, deve ser igual ao código de categoria informado no evento S-2300;
B) Se ‘Indicativo Evento Admissão Declarante’ for Não e ‘Tipo de Contrato’ for diferente de 6, deve ser um código de categoria compatível com o evento S-2200;
c) Se ‘Indicativo Evento Admissão Declarante’ for Não e ‘Tipo de Contrato’ for 6, deve ser um código de categoria compatível com o evento S-2300
Categoria Origem: Informação exclusiva se no campo ‘Categoria’ estiver com as opções 401 e 410.
Data Início TSVE:
a) Para o cooperado, a data de ingresso na cooperativa;
b) Para o diretor não empregado, a data de posse no cargo;
c) Para o dirigente sindical, a data de início do mandato no sindicato;
d) Para o estagiário, a data de início do estágio;
e) Para o trabalhador avulso, a data de ingresso no Órgão Gestor de Mão de Obra - OGMO ou no sindicato;
f) Para o servidor público exercente de cargo eletivo, a data de início do mandato;
g) Para os demais trabalhadores, a data de início das atividades.
Validação: Informação obrigatória e exclusiva se Tipo de Contrato for 6 e ‘Indicativo Evento Admissão Declarante’ for Não ou se o campo matrícula não estiver preenchido. Se o campo matrícula não estiver preenchido, deve ser igual à data de início informada no evento S-2300.
Cargo: Informar o código do cargo.
Natureza da Atividade: Valores válidos: 1 - Trabalho urbano, 2 - Trabalho rural. Validação: Preenchimento obrigatório se a Categoria for relativo a "Empregado", "Agente Público", "Avulso" ou igual a 401, 731, 734, 738. Não deve ser preenchido se a Categoria for 721, 722, 771, 901. Quando preenchido com a Categoria for 104, preencherá automaticamente com a opção 1. Se a Categoria for 102, preencherá automaticamente com opção 2.
Tipo de regime Trabalhista: Valores válidos: 1 - CLT - Consolidação das Leis de Trabalho e legislações trabalhistas específicas. 2 - Estatutário/legislações específicas (servidor temporário, militar,agente político, etc.) Validação: Se Categoria For 104, preencherá automaticamente com a opção 1.
Tipo de Regime Previdenciário: Valores válidos: 1 - Regime Geral de Previdência Social - RGPS, 2 - Regime Próprio de Previdência Social - RPPS ou Sistema de Proteção Social dos Militares, 3 - Regime de Previdência Social no exterior Validação: Se Categoria = 104, preencherá automaticamente com a opção 1. Se Categoria 101, 102, 103, 105, 106, 107, 108, 111, não pode ser preenchido com a opção 2.
Data Admissão: Preencher com a data de admissão do trabalhador.
Tempo Parcial: Preencher com o código relativo ao tipo de contrato em tempo parcial. Informar este campo apenas no caso de empregado submetido a horário de trabalho (Capítulo II do Título II da CLT).
Valores válidos:
0 - Não é contrato em tempo parcial
1 - Limitado a 25 horas semanais
2 - Limitado a 30 horas semanais
3 - Limitado a 26 horas semanais
Validação: Informação obrigatória e exclusiva se Tipo de Regime Trabalhista for = 1.
Tipo de contrato: Tipo de contrato de trabalho. Valores válidos:
1 - Prazo indeterminado
2 - Prazo determinado, definido em dias
3 - Prazo determinado, vinculado à ocorrência de um fato
Informações relativas a contratos - Prazo Determinado:
Data Término: Data do término do contrato por prazo determinado. Validação: O preenchimento é obrigatório se Tipo de contrato for 2. Não informar se Tipo de Contrato for 1. Se preenchido, deve ser igual ou posterior à data de admissão (no caso de transferência, igual ou posterior a sucessão de vínculo.
Cláusula Assecuratória Rescisão: Indicar se o contrato por prazo determinado contém cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão antes da data de seu término. Valores válidos:
S - Sim
N - Não
Validação: O preenchimento é obrigatório se Tipo de Contrato for 2 ou 3. Não preencher se Tipo de Contrato for 1.
Objeto - Prazo Determinado: Indicação do objeto determinante da contratação por prazo determinado (obra, serviço, safra, etc.). Validação: O preenchimento é obrigatório e exclusivo se Tipo de Contrato for 3.
Informações relativas a sucessão de vínculo:
Tipo Inscrição Empregador Anterior: preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05. Valores válidos:
1 - CNPJ
2 - CPF
5 - CGC
6 - CEI
Validação: Somente é possível informar 5 se a data da transferência for igual ou anterior a 1999-06-30. Somente é possível informar 6 se a data de transferência for igual ou anterior a 2011-12-31.
Inscrição Federal Empregador Anterior: Informar o número de inscrição do empregador anterior, de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo anterior. Validação: Deve ser um número de inscrição válido e diferente da inscrição do declarante.
Matrícula Anterior: Matrícula do trabalhador no empregador anterior.
Data de Transferência: Preencher com a data da transferência do empregado para o empregador declarante. Validação: Deve ser posterior à data de admissão do trabalhador.
Informações relativas ao desligamento:
Data rescisão: Preencher com a data de desligamento do vínculo (último dia trabalhado). Validação: Deve ser igual ou posterior a Data de Admissão e não superior à data atual (data do envio do evento) acrescida de 10 dias corridos.
Causa demissão: Código de motivo do desligamento. Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 19
Motivo Término Diretor com FGTS: Campo de preenchimento obrigatório quando a categoria for 721. Valores válidos: 01 - Exoneração do diretor não empregado sem justa causa, por deliberação da assembleia, dos sócios cotistas ou da autoridade competente
02- Término de mandato do diretor não empregado que não tenha sido reconduzido ao cargo
03- Exoneração a pedido de diretor não empregado
04- Exoneração do diretor não empregado por culpa recíproca ou força maior
05- Morte do diretor não empregado
06- Exoneração do diretor não empregado por falência, encerramento ou supressão de parte da empresa.
Data projeção API: Data projetada para o término do aviso prévio indenizado. Validação: Se informada, deve ser igual ou posterior a de desligamento.3
Indicativo de Pensão Alimentícia: Campo será de preenchimento obrigatório quando Tipo de Regime Trabalhista = 1-CLT e se a data informada no campo Data Sentença ou Data da Conciliação for maior ou igual a 22/01/2024.
O campo conterá as seguintes opções:
0 - Não existe pensão alimentícia
1 - Percentual de pensão alimentícia
2 - Valor de pensão alimentícia
3 - Percentual e valor de pensão alimentícia
Percentual de Pensão Alimentícia: O campo ficará desabilitado quando no campo Indicativo de Pensão Alimentícia estiver selecionada as opções 2 - Valor de pensão alimentícia.
O valor preenchido nesse campo deve ser maior que 0 (zero) e menor ou igual a 100 (cem).
Valor de Pensão Alimentícia: O campo deverá obrigatoriamente ser preenchido quando no campo Indicativo de Pensão Alimentícia estiver selecionada as opções “2 - Valor de pensão alimentícia” ou “3 - Percentual e valor de pensão alimentícia”.
O valor preenchido nesse campo deve ser maior que 0 (zero).
Informações relativas aos períodos e valores:
Competência Inicial: Competência inicial a que se refere o processo ou conciliação, no formato AAAA-MM. Validação: Devem ser obedecidas as seguintes regras:
a) Se Tipo de contrato for 1, 3, 7, 8 ou 9 a data informada deve ser igual ou posterior ao mês/ano da data de admissão;
b) Se Tipo de Contrato for 2, 4 ou 5,
a data informada deve ser igual ao mês/ano da data de admissão;
c) Se Tipo de contrato for 6, a data informada deve ser igual ou posterior ao mês/ano da data de início do TSVE.
Competência Final: Competência final a que se refere o processo ou conciliação, no formato AAAA-MM. Validação: Deve ser igual ou posterior a Competência Inicial e igual ou anterior à da Data Sentença.
Repercussão do Processo Trab. ou demanda submetida à CCP ou a NINTER: Valores válidos:
1 - Decisão com repercussão tributária e/ou FGTS
2 - Decisão sem repercussão tributária ou FGTS
3 - Decisão com repercussão exclusiva para declaração de rendimentos para fins de Imposto de Renda.
Indenização Subst. do seguro-desemprego: O campo contém as seguintes Opções: 1 - Sim 2 - Não.
Indenização Subst. do abono salarial: O campo contém as seguintes Opções: 1 - Sim 2 - Não.
¶ 3° passo: realizar o cadastro da aba Histórico Salarial
Para os cadastro de processo trabalhista em que o funcionário já esteja na base de dados e tenha os históricos salariais cadastrados, irá buscar automaticamente todos os históricos. Após o preenchimento da aba Informações do Contrato, basta acessar a aba histórico Salarial e clicar no ícone ‘Atualizar registros’.
Data Renumeração: Data a partir da qual as informações de remuneração e periodicidade de pagamento estão vigentes. Validação: Deve ser igual ou posterior à data de admissão (ou de início) e igual ou anterior à data de desligamento (ou de término), se informada.
Tipo Salário: Unidade de pagamento da parte fixa da remuneração. Valores válidos:
1 - Mensal
2 - Comissão/Variável
3 - Aula
4 - Diário
5 - Hora
6 - Tarefa
7 - Bolsista
Salário: Salário base do trabalhador, correspondente à parte fixa da remuneração em Competência Final. Validação: Se Tipo Salário for igual a 7, preencher com 0 (zero).
Descrição Salário Variável: Descrição do salário por tarefa ou variável e como este é calculado. Ex.: Comissões pagas no percentual de 10% sobre as vendas. Validação: Preenchimento obrigatório se Tipo Salário for igual a 6, 7.
¶ 4° passo: realizar o cadastro da aba Observações
Sequência: Número da sequência dos registros
Observações do Contrato de Trabalho: Preencher quando tiver Observações do contrato de trabalho
¶ 5° passo: realizar o cadastro da aba Mudança categoria/Natureza Atividade
Realizar o preenchimento da aba, apenas quando houver mudança de categoria ou de natureza de atividade.
Sequência: Número da sequência dos registros
Categoria eSocial: Informação do novo código de categoria e/ou da nova natureza da atividade, no caso de reconhecimento judicial nesse sentido.
Natureza da Atividade: Natureza da atividade.Valores válidos: 1 - Trabalho urbano, 2 - Trabalho rural. Validação: Não informar se Categoria eSocial for 721, 722, 771, 901. Se Categoria eSocial for 104, não pode ser preenchido com 2. Se Categoria eSocial for 102, não pode ser preenchido com 1.
Data Mudança Categoria/Atividade: Data a partir da qual foi reconhecida a nova categoria e/ou a nova natureza da atividade. Validação: Deve ser igual ou posterior à data de admissão (ou de início) e igual ou anterior à data de desligamento, se informada.
Campos para preenchimento de mudança de categoria
Campos de preenchimento obrigatório quando a aba Mudança Categoria/Natureza Atividade estiver preenchida.
Categoria: Preencher com o código da categoria do trabalhador declarado no período de referência. Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 01.
Base Contribuição Previdenciária: Valor da remuneração do trabalhador a ser considerada para fins previdenciários declarada em GFIP ou em S-1200 de trabalhador sem cadastro no S-2300. Validação: Deve ser maior que 0 (zero).
¶ 6° passo: realizar o cadastro da aba Unificação de Vínculo
Realizar o preenchimento da aba, apenas quando houver Unificação de Vínculo.
Sequência: Número da sequência dos registros
Matrícula Contrato Unificado: Informar a matrícula incorporada (matrícula cujo vínculo/contrato passou a integrar período de unicidade contratual reconhecido judicialmente). O campo não deve ser informado somente no caso de TSVE cadastrado em versão do leiaute anterior a S-1.0. Validação: Deve corresponder a uma matrícula existente no RET para o respectivo trabalhador e diferente do vínculo/contrato informado nas informações do contrato.
Categoria Contrato Unificado: Preencher com o código da categoria do trabalhador (código de categoria cujo contrato passou a integrar período de unicidade contratual reconhecido judicialmente). Validação: Informação obrigatória e exclusiva se o campo Matrícula Contrato Unificado não estiver preenchido. Deve ser igual a um código de categoria de contrato cadastrado no evento S-2300 e diferente do contrato informado nas informações do contrato.
Data Início de TSVE: data de início cujo contrato passou a integrar período de unicidade contratual reconhecido judicialmente). Validação: Informação obrigatória e exclusiva se o campo Matrícula Contrato Unificado não estiver preenchido. Deve ser igual a uma data de início de contrato cadastrado no evento S-2300 e diferente do contrato informado nas informações do contrato.
¶ 7° passo: realizar o cadastro da aba Bases de Cálculo
Após realizado o cadastros na aba Informações do Contrato, basta acessar a aba Bases de cálculo e clicar no ícone ‘Atualizar Registros’. Irá preencher automaticamente as competências, conforme as datas informadas entre competência Inicial e Competência Final que foram cadastradas na aba Informações do Contrato.
Importante: As bases de cálculo não serão preenchidas automaticamente.
Competência: Informar o mês/ano (formato AAAA-MM) de referência das informações. Validação: Deve ser um período compreendido entre Competência Inicial e Competência Final, informado no formato AAAA-MM.
Base Contribuição Previdenciária Mensal: Valor da base de cálculo da contribuição previdenciária sobre a remuneração mensal do trabalhador. Validação: Deve ser maior ou igual a 0 (zero).
Base Contribuição Previdenciária 13° Salário: Valor da base de cálculo da contribuição previdenciária sobre a remuneração do trabalhador referente ao 13º salário. Validação: Deve ser maior ou igual a 0 (zero).
Base FGTS Mensal: Valor da base de cálculo do FGTS sobre a remuneração do trabalhador (sem 13° salário). Validação: Deve ser maior ou igual a 0 (zero).
Base FGTS 13° Salário: Valor da base de cálculo do FGTS sobre a remuneração do trabalhador sobre o 13º salário. Validação: Deve ser maior ou igual a 0 (zero).
Agente Nocivo: Preencher com o código que representa o grau de exposição a agentes nocivos, conforme Tabela 02. Valores válidos:
1 - Não exposto a Agente Nocivo
2 - Aposentadoria especial aos 15 anos de serviço
3 - Aposentadoria especial aos 20 anos de serviço
4 - Aposentadoria especial aos 25 anos de serviço
Base FGTS Mensal: Base FGTS Mensal com modificação do valor anteriormente declarado. Valor da base de cálculo do FGTS sobre a remuneração do trabalhador (sem 13° salário). Validação: Deve ser maior ou igual a 0 (zero).
Base FGTS 13° Salário: Base FGTS 13º Salário com modificação do valor anteriormente declarado. Valor da base de cálculo do FGTS sobre a remuneração do trabalhador sobre o 13º salário. Validação: Deve ser maior ou igual a 0 (zero).
Pgto Direto Trabalhador: O FGTS transacionado referente foi pago diretamente ao trabalhador mediante decisão/autorização judicial? Valores válidos:
S - Sim
N - Não
¶ 8° passo: realizar o cadastro da aba Abono.
Aba para identificação do(s) ano(s)-base em que houve indenização substitutiva de abono salarial.
Ano-base Indeniz. Subst. do abono salarial: Onde deverá ser informado o(s) ano(s)-base em que houve indenização substitutiva de abono salarial.
Não permitirá gravar registros em branco nesta tabela se no campo “Indenização Subst. do abono salarial.” for igual a 1-Sim.
Após finalizado o cadastro completo pode ser gerado o evento S-2500 pelo ícone ‘Gerar o registro selecionado para o ambiente do eSocial’
. O evento só será gerado se nas opções gerais estiver com a versão Leiaute eSocial Simplificado S-1.2 e a data da sentença for com a data de 01/10/2023 ou superior.
¶ 9° passo: realizar o cadastro das Informações de tributos
Este cadastro deve ser utilizado para informar os valores das contribuições sociais previdenciárias.
Para realizar este cadastros, primeiro é necessário efetuar o cadastro de processos.
Número do Processo Trabalhista: Número do processo trabalhista, da ata ou número de identificação da conciliação.
Validação: Deve ser um número de processo válido e declarado no evento S-2500.
Para selecionar os processos já enviados no S-2500, basta clicar nos três pontos e selecionar o número de processo que deseja cadastrar.
Competência do pagamento: Mês/ano em que é devida a obrigação de pagar a parcela prevista no acordo/sentença.
Validação: Deve ser informado no formato AAAA-MM.
Observação: Observação referente ao pagamento de parcela prevista no acordo/sentença.
¶ 10° passo: realizar o cadastro da aba Identificação do trabalhador
CPF: Preencher com o número do CPF do trabalhador.
Validação: Deve ser um CPF válido e informado no evento S-2500.
Nesse campo, ao acessar os três pontos, o sistema irá trazer os CPF que foram cadastrados no cadastro de processos para o número de processo selecionado.
¶ 11° passo: realizar o cadastro da aba tributos Decorrentes de Processos Trabalhista Competência:
Competência: Informar o mês/ano (formato AAAA-MM) de referência das informações.
Validação: Deve ser um período existente no evento S-2500 para o trabalhador indicado.
INSS Base Mensal: Valor da base de cálculo da contribuição previdenciária sobre a remuneração mensal do trabalhador.
Validação: Deve ser maior ou igual a 0 (zero).
INSS Base 13° Salário: Valor da base de cálculo da contribuição previdenciária sobre a remuneração do trabalhador referente ao 13º salário.
Validação: Deve ser maior ou igual a 0 (zero).
IRRF Base Mensal: Valor do rendimento tributável do Imposto de Renda.
Validação: Deve ser maior ou igual a 0 (zero).
IRRF Base 13° Salário: Valor do rendimento tributável do Imposto de Renda referente ao 13º salário - Tributação exclusiva.
Validação: Deve ser maior ou igual a 0 (zero).
¶ 12° passo: realizar o cadastro da Grid Informações relacionadas á retenção na fonte
Informações relacionadas à retenção na fonte
A aba possui os seguintes campos:
Sequência: Número sequencial.
Data da Moléstia: Informar a data da Moléstia, não pode ser data anterior ao ano de 1900.
¶ 13° passo: realizar o cadastro da Grid Informações de dependentes não cadastrados pelo S-2200/S-2205/S-2300.
A aba possuirá os seguintes campos:
Sequência: Número sequencial.
CPF: Preenchimento obrigatório.
Data de Nascimento: A data informada deve ser maior ou igual que 01/01/1890 e menor ou igual à data atual.
Nome: Descrever o nome do dependente.
Dedução IRRF: Conterá a opção Sim ou em branco.
Parentesco: Preencher quando no campo “Dedução IRRF” estiver com a opção 1 -Sim. Conterá as opções Cônjuge=02, Filho/Filha=01 Enteado/Enteada=11 Filho(a) Adotivo(a)=13, Irmão(ã), neto(a) ou bisneto(a) sem arrimo dos pais, com idade até 24 anos, se ainda estiver cursando estabelecimento de nível superior ou escola técnica de 2 grau, desde que tenha detido sua guarda judicial até os 21 anos=19;
Irmão(ã), neto(a) ou bisneto(a) sem arrimo dos pais, do(a) qual detenha a guarda judicial, em qualquer idade, quando incapacitado física e/ou mentalmente para o trabalho=20, Menor Sob Tutela=15 Menor pobre, até 21 (vinte e um) anos, que crie e eduque e do qual detenha a guarda judicial=21, Filho(a) ou enteado(a) em qualquer idade, quando incapacitado física e/ou mentalmente para o trabalho=18, Ex-cônjuge que Receba Pensão de Alimentos=22 , Neto/Neta=08 Irmão/Irmã=12 Filho(a) ou enteado(a) universitário(a) ou cursando escola técnica de 2 grau, até 24 (vinte e quatro) anos=17 Sobrinho/Sobrinha=06 Tio/Tia=07 Sogro/Sogra=09 Genro/Nora=10 Outros=14.
Descrição do Dependente: Preencher somente quando no campo “Parentesco” estiver preenchido com a opção Neto/Neta=08 Irmão/Irmã=12 Filho(a) ou enteado(a) universitário(a) ou cursando escola técnica de 2 grau, até 24 (vinte e quatro) anos=17 Sobrinho/Sobrinha=06 Tio/Tia=07 Sogro/Sogra=09 Genro/Nora=10 Outros=14.
¶ 14° passo: realizar o cadastro da Grid Informações de IRRF
Nesse passo deve ser cadastrado os código da receita para o Imposto de Renda.
¶ 15° passo: Informações de Imposto de Renda, por Código de Receita - CR
Informações de Imposto de Renda, por Código de Receita - CR” contendo os seguintes campos:
CPF: Preenchimento obrigatório, pode informar manualmente ou buscar o funcionário no botão ...
Sequência: Numero sequencial dos registros, sistema preenche automaticamente.
Número do Processo Trabalhista: Informar o numero do processo trabalhista, sistema preenche automaticamente.
Data: será preenchida automaticamente.
Código da Receita: Preenchimento obrigatório. Possuirá as opções “593656 - IRRF - Decisão da Justiça do Trabalho”, “188951 - IRRF - RRA - Decisão da Justiça do Trabalho” e “056152 - IRRF - CCP/NINTER.
Valor CR: Preenchimento obrigatório.
¶ 16° passo: Informações de Imposto de Renda, Informações Complementares
Informações complementares contendo os seguintes campos:
Rend. Tribut. Mensal do IR: Informe o valor do rendimento tributável mensal do Imposto de Renda. O valor preenchido nesse campo deve ser maior ou igual a 0.
Rend. Tribut. do IR de 13o: Informe o valor do rendimento tributável do Imposto de Renda referente ao 13º salário - Tributação exclusiva. O valor preenchido nesse campo deve ser maior ou igual a 0. Não será habilitado o campo quando estiver informado o código de receita 188951 no campo “Código da Receita”.
Rend. Isento de Portador de Moléstia Grave: Informe o valor do rendimento isento por ser portador de moléstia grave atestada por laudo médico. O valor preenchido nesse campo deve ser maior ou igual a 0.
Valor Parcela Isenta de Aposent.: Informe o valor de parcela isenta de aposentadoria para beneficiários de 65 anos ou mais. O valor preenchido nesse campo deve ser maior ou igual a 0.
Juros de Mora: Informe o valor de juros de mora recebidos, devisod pelo atraso no pagamento de remuneração por exercício de emprego, cargo ou função. O valor preenchido nesse campo deve ser maior ou igual a 0.
Outros Rendim. Isentos ou não Tribut.: Informe o valor de outros rendimentos isentos ou não tributáveis. O valor preenchido nesse campo deve ser maior ou igual a 0.
Descrição de Rendim. Isentos ou não Tribut: Informe a descrição do rendimento isento ou não tributável informado no campo ''Outros Rendim.Isentos ou não Trib.''. O campo será habilitado quando estiver informado valor maior que 0 no campo “Outros Rendim. Isentos ou não Tribut.”.
Valor da Previdência Oficial: Informe o valor referente à previdência oficial. O valor preenchido nesse campo deve ser maior ou igual a 0.
¶ 17° passo: Informações de Imposto de Renda, Informações Complementares relativas a RRA
Informações complementares relativas a RRA contendo os seguintes campos:
Descr. Rend. Recebidos Acumuladamente-RRA: Informe a descrição dos rendimentos Recebidos Acumuladamente. O campo será habilitado quando no campo “Código da Receita” estiver informado o código 188951. e Torna-se obrigatório quando o campo “Número de meses relativo a RRA” estiver preenchido.
Número de meses relativo a RRA: Informe o número de meses relativos aos Rendimentos Recebidos Acumuladamente - RRA. O campo será habilitado quando no campo “Código da Receita” estiver informado o código 188951. E Torna-se obrigatório quando o campo “Descr. Rend. Recebidos Acumuladamente-RRA” estiver preenchido.
¶ 18° passo: Informações de Imposto de Renda, detalhamento das despesas com processo judicial
Detalhamento das despesas com processo judicial contendo os seguintes campos:
Valos das Despesas:Informar o valor das despesas com custas judiciais.
Valor Despesas ADV: Informa o valor total das despesas com Advogado(s).
¶ 19° passo: Informações de Imposto de Renda grid Identificação dos Advogados
A aba possui os seguintes campos:
Sequência: Numero Sequencial, sistema preenche automaticamente.
Tipo de Inscrição: Informar o código correspondente ao Tipo de Inscrição, contém as opções 1 - CNPJ e 2 - CPF e será de preenchimento obrigatório.
CNPJ/CPF: Informar o numero da inscrição do advogado, torna o campo obrigatório se o campo “Tipo de Inscrição” estiver preenchido.
Valor da Despesa: Informe o valor da despesa com advogado, se houver.
¶ 20° passo: Informações de Imposto de Renda grid Dedução do rendimento tributável relativa a dependentes.
A aba possui os seguintes campos:
Sequência: Numero Sequencial, sistema preenche automaticamente.
Tipo de Rendimento: Informar o Tipo de Rendimento da dedução do dependente, contem as opções Remuneração mensal e 13o salário. O campo será desabilitado quando no campo “Código da Receita” estiver informado o código 188951 e 056152.
CPF do Dependente: Informar o número de inscrição do dependente. O campo será desabilitado quando no campo “Código da Receita” estiver informado o código 188951 e 056152.
Valor dedução Base de Cálculo: Informar o valor da dedução da base de cálculo. O campo será Desabilitado quando no campo “Código da Receita” estiver informado o código 188951 e 056152. O valor informado deve ser menor ou igual 189,59 conforme Lei Nº 9.250/1995.
Esta aba ficará desabilitada para os códigos de receita 188951 e 056152.
¶ 21° passo: Informações de Imposto de Renda grid Informação dos beneficiários da pensão alimentícia.
A aba possui os seguintes campos:
Sequência: Numero Sequencial, sistema preenche automaticamente.
Tipo de rendimento: Informar o tipo de rendimento reerente a pensão alimentícia, o campo contém as opções Remuneração mensal, 13º salário e 18 - RRA. Se no campo“Código da Receita” estiver informado o código 188951, apenas pode utilizar a opção 18 - RRA. Preenchimento obrigatório.
CPF Dependente: Informar o número do CPF do dependente/beneficiário da pensão alimentícia.
Valor Dedução do Rendimento Tributável: Informar o valor relativo à dedução do rendimento tributável correspondente a pagamento de pensão alimentícia.
Esta aba ficará desabilitada para os códigos de receita 188951 e 056152.
¶ 22° passo: Informações de Imposto de Renda grid Informações de processos relacionados a não retenção de tributos ou a depósitos judiciais.
A aba possuirá os seguintes campos:
Sequência: Número Sequencial, sistema preenche automaticamente.
Tipo de Processo: Preencher com o código correspondente ao tipo de processo, o campo contém as opções “1 - Administrativo” e “2 - Judicial”. O campo será desabilitado quando no campo “Código da Receita” estiver informado o código 188951 e 056152.
Número do Processo: Informar o número do processo administrativo/Judicial. O campo será dasabilitado quando no campo “Código da Receita” estiver informado o código 188951 e 056152. . Deve ser um número de processo administrativo ou judicial válido e existente na Tabela de Processos (S-1070).
Código do Ind. da Suspensão: Informar o código do indicativo da suspensão, atribuído pelo empregador em transação ao eSocial S-1070. O campo será Desabilitado quando no campo “Código da Receita” estiver informado o código 188951 e 056152.
Cadastro válido apenas para Código de Receita-CR: 593656.
¶ 23° passo: Informações de Imposto de Renda grid Valores relacionados a não retenção de tributos ou a depósitos judiciais.
A aba possui os seguintes campos:
Sequência: Número Sequencial, sistema preenche automaticamente.
Indic. Período Apuração: Informar o indicativo de período de apuração. Contém as opções “1 - Mensal” e “2 - Anual (13° salário)”.
Ret. Não Efetuada por Proc. Adm./Jud.: Informar o valor da retenção que deixou de ser efetuada em função de processo administrativo ou judicial.
Valor Dep. Judicial Proc. Adm./Jud.: Informe o valor do depósito judicial em função de processo administrativo ou judicial. O Campo será Habilitado somente se o campo “Depósito do Montante Integral” (menu: Área de trabalho do eSocial/Configurações/Processos Judiciais-Administrativos/Processos Judiciais-Administrativos) estiver com a opção “Sim”.
Valor Comp. Ano Cal.: Informe o valor da compensação relativa ao ano calendário em função de processo judicial. O Campo será Habilitado somente quando no campo “Tipo de Processo” estiver com a opção 2-Judicial.
Valor Comp. Anos Ant.: Informe o valor da compensação relativa a anos anteriores em função de processo judicial. O Campo será Habilitado somente quando no campo “Tipo de Processo” estiver com a opção 2-Judicial.
Valor c/ Exig. Suspensa: Informar o valor do rendimento com exigibilidade suspensa. Se no campo “Indic. Período Apuração” estiver com a opção “1-Mensal”, o valor informado não pode ser maior que o valor que esta no campo “Rend. Tribut. Mensal do IR“.
Se no campo “Indic. Período Apuração” estiver com a opção “2 - Anual (13° salário)”, o valor informado não pode ser maior que o valor que esta no campo “Rend. Tribut. do IR de 13o”.
Esta aba não poderá ser preenchida para os códigos de receita 188951 e 056152.
¶ 24° passo: Informações de Imposto de Renda grid Detalhamento Dedução com Exig. Suspensa.
A aba possui os seguintes campos:
Sequência: Número Sequencial, sistema preenche automaticamente.
Indicativo tipo de dedução: Informe o indicativo do tipo de dedução. O campo contém as opções “1 - Previdência oficial”, “5 - Pensão alimentícia” e “7 - Dependentes”.
Valor da dedução: Informar o valor da dedução relativa a dependentes ou a pensão alimentícia com exigibilidade suspensa. O campo somente será habilitado quando no campo “Valor c/ Exig. Suspensa“ for > 0.
Se “Indicativo tipo de dedução” = 5,7 e a tabela “Informação das Deduções Suspensas por Dependentes/Pensão” estiver preenchida o campo deve conter a soma do campo “Valor da dedução” desta tabela.
Esta aba não poderá ser preenchida para os códigos de receita 188951 e 056152.
Importante: Se no campo “Indicativo Tipo de Dedução” estiver selecionada as opções 5 ou 7 e a aba “Informação das deduções suspensas por dependentes e beneficiários da pensão alimentícia” estiver preenchida, o valor gerado no campo {vlrDedSusp} do XML, será o valor que consta no campo “Valor da Dedução” da aba “Informação das deduções suspensas por dependentes e beneficiários da pensão alimentícia”.
¶ 25° passo: Informações de Imposto de Renda grid Informação das deduções suspensas por dependente e beneficiários da pensão alimentícia.
A aba possuirá os seguintes campos:
Sequência: Número Sequencial, sistema preenche automaticamente.
CPF: Informe o CPF de dependente cadastrado no eSocial (S-2200/S-2205/S-2300 ou no grupo infoDep).
Valor da dedução: Informe o valor da dedução relativa a dependente ou a pensão alimentícia com exigibilidade suspensa.
OBS: Após finalizado o cadastro completo pode ser gerado o evento S-2501 pelo ícone ‘Gerar o registro selecionado para o ambiente do eSocial’
no menu eSocial/Processos Trabalhistas/Informações de Tributos. O evento só será gerado se nas opções gerais estiver com a versão Leiaute eSocial Simplificado S-1.2 e a data da sentença for com a data de 01/10/2023 ou superior.