¶ Como informar os tributos decorrentes de processo trabalhista? S-2501
As contribuições sociais previdenciárias e o imposto de renda retido na fonte apurados no processo são informados em duas rotinas complementares. A rotina Informações de Tributos reúne os dados do processo e as bases previdenciárias, enquanto a rotina Informações de IRRF detalha o imposto de renda por código de receita. Juntas, elas geram o evento S-2501 - Informações de Tributos Decorrentes de Processo Trabalhista.
Caminho da rotina: Área de Trabalho > eSocial > Área de Trabalho - Nova > Processo Trabalhista > Informações de Tributos.
📌 Orientação importante!
O processo precisa estar cadastrado e o evento S-2500 precisa ter sido enviado antes deste cadastro. Os CPFs e as competências informados aqui precisam existir no S-2500 do mesmo processo. Para saber como cadastrar o processo, acesse o material relacionado:
Como cadastrar processo trabalhista?
¶ 1º Passo — Identificação do processo e da competência
Este cadastro é utilizado para informar os valores das contribuições sociais previdenciárias apurados no processo.
- Número do Processo Trabalhista: Número do processo trabalhista, da ata ou número de identificação da conciliação. Deve ser um número válido e já declarado no evento S-2500 para os trabalhadores informados. Para selecionar entre os processos já enviados, clique nos três pontos e escolha o número desejado.
- Sequência do Processo: Número sequencial atribuído pela empresa a cada conjunto de dados de tributos, utilizado apenas quando o mesmo processo precisa ser enviado em mais de um S-2501 para a mesma Competência do Pagamento. Deve ser único entre os eventos S-2501 do empregador que tenham o mesmo Número do Processo Trabalhista e a mesma Competência do Pagamento.
- Competência do Pagamento: Mês/ano em que é devida a obrigação de pagar a parcela prevista no acordo ou na sentença. Deve ser igual ou posterior ao mês/ano da Data Sentença ou da Data da Conciliação informada no evento S-2500 para o processo.
- Observação: Observação referente ao pagamento da parcela prevista no acordo ou na sentença, com até 999 caracteres.
¶ 2º Passo — Identificação do trabalhador
Nesta aba são informados os trabalhadores alcançados pelo pagamento, sendo possível cadastrar mais de um trabalhador para o mesmo processo e competência.
- CPF: Número do CPF do trabalhador, que deve ser válido e já informado no evento S-2500. Deve ser único entre os eventos S-2501 do empregador que tenham o mesmo Número do Processo Trabalhista e a mesma Competência do Pagamento. Ao clicar nos três pontos, o sistema apresenta os CPFs cadastrados no processo selecionado.
- Nome: Nome do trabalhador, preenchido automaticamente a partir do CPF.
¶ 3º Passo — Tributos por competência
Nesta aba são informadas, por competência, as bases de cálculo apuradas no processo. São aceitas até 999 competências por trabalhador.
- Competência: Mês/ano de referência das informações, no formato MM/AAAA. Deve ser um período existente no evento S-2500 para o trabalhador indicado, igual ou posterior a 12/2008 e igual ou anterior à Competência do Pagamento.
- INSS Base Mensal: Valor da base de cálculo da contribuição previdenciária sobre a remuneração mensal do trabalhador. Deve ser maior ou igual a 0.
- INSS Base 13º Salário: Valor da base de cálculo da contribuição previdenciária sobre a remuneração referente ao 13º salário. Deve ser maior ou igual a 0.
- IRRF Base Mensal: Valor do rendimento tributável mensal do Imposto de Renda. Deve ser maior ou igual a 0.
- IRRF Base 13º Salário: Valor do rendimento tributável do Imposto de Renda referente ao 13º salário, em tributação exclusiva. Deve ser maior ou igual a 0.
¶ 4º Passo — Data da moléstia
Esta aba é preenchida apenas quando houver rendimento isento por moléstia grave atestada por laudo médico.
- Data da Moléstia: Data da moléstia grave atribuída pelo laudo. Não pode ser anterior ao ano de 1900 e deve ser menor ou igual à Competência do Pagamento.
¶ 5º Passo — Dependentes não cadastrados em outros eventos
Nesta aba são cadastrados apenas os dependentes que ainda não foram informados nos eventos S-2200, S-2205 ou S-2300. São aceitos até 999 dependentes.
- Sequência: Número sequencial dos registros, utilizado como controle interno do sistema.
- CPF: Número do CPF do dependente, de preenchimento obrigatório. Deve ser um CPF válido, diferente do CPF do declarante pessoa física e diferente do CPF do trabalhador.
- Data de Nascimento: Data de nascimento do dependente, que deve ser igual ou posterior a 01/01/1890 e igual ou anterior à data atual.
- Nome: Nome do dependente, com 2 a 70 caracteres.
- Dedução IRRF: Informado apenas quando o dependente for considerado para dedução do rendimento tributável do trabalhador pelo Imposto de Renda. O único valor válido é Sim e o campo deve ficar em branco nos demais casos.
- Parentesco: Preencher quando no campo “Dedução IRRF” estiver com a opção 1 -Sim. Conterá as opções Cônjuge=02, Filho/Filha=01 Enteado/Enteada=11 Filho(a) Adotivo(a)=13, Irmão(ã), neto(a) ou bisneto(a) sem arrimo dos pais, com idade até 24 anos, se ainda estiver cursando estabelecimento de nível superior ou escola técnica de 2 grau, desde que tenha detido sua guarda judicial até os 21 anos=19;
Irmão(ã), neto(a) ou bisneto(a) sem arrimo dos pais, do(a) qual detenha a guarda judicial, em qualquer idade, quando incapacitado física e/ou mentalmente para o trabalho=20, Menor Sob Tutela=15 Menor pobre, até 21 (vinte e um) anos, que crie e eduque e do qual detenha a guarda judicial=21, Filho(a) ou enteado(a) em qualquer idade, quando incapacitado física e/ou mentalmente para o trabalho=18, Ex-cônjuge que Receba Pensão de Alimentos=22 , Neto/Neta=08 Irmão/Irmã=12 Filho(a) ou enteado(a) universitário(a) ou cursando escola técnica de 2 grau, até 24 (vinte e quatro) anos=17 Sobrinho/Sobrinha=06 Tio/Tia=07 Sogro/Sogra=09 Genro/Nora=10 Outros=14.
- Descrição do Dependente: Preencher somente quando no campo “Parentesco” estiver preenchido com a opção Neto/Neta=08 Irmão/Irmã=12 Filho(a) ou enteado(a) universitário(a) ou cursando escola técnica de 2 grau, até 24 (vinte e quatro) anos=17 Sobrinho/Sobrinha=06 Tio/Tia=07 Sogro/Sogra=09 Genro/Nora=10 Outros=14.
¶ 6º Passo — Códigos de receita por recolhimento
Nesta aba são informados os códigos de receita das contribuições sociais devidas à Previdência Social e a Outras Entidades e Fundos. São aceitos até 99 códigos por competência.
- Código de receita: Código de Receita relativo às contribuições sociais, conforme a legislação em vigor na competência. Deve ser um código válido e existente na Tabela 29.
- Descrição: Descrição do código de receita, preenchida automaticamente pelo sistema.
- Valor: Valor correspondente ao código de receita, apurado conforme a legislação em vigor na competência. Deve ser maior que 0. Informe o valor efetivo a ser pago.
¶ 7º Passo — Identificação do trabalhador e do código de receita
A partir desta etapa o cadastro é feito na rotina Informações de IRRF, em que são registrados os códigos de receita do Imposto de Renda e as informações complementares vinculadas a cada um deles.
Caminho da rotina: Área de Trabalho > eSocial > Área de Trabalho - Nova > Processo Trabalhista > Informações de IRRF.
- CPF: CPF do trabalhador, de preenchimento obrigatório. Pode ser informado manualmente ou selecionado no botão de busca.
- Sequência: Número sequencial dos registros, preenchido automaticamente pelo sistema.
- Número do Processo Trabalhista: Número do processo trabalhista, preenchido automaticamente pelo sistema.
- Sequência do Processo: Sequência do processo, preenchida automaticamente a partir do cadastro de Informações de Tributos.
- Data: Data preenchida automaticamente pelo sistema.
- Código da Receita: Código de Receita relativo ao imposto sobre a renda retido na fonte, de preenchimento obrigatório. É este campo que define quais abas e quais campos ficam habilitados nas etapas seguintes. Valores válidos:
- 593656 - IRRF - Decisão da Justiça do Trabalho.
- 056152 - IRRF - CCP/NINTER.
- 188951 - IRRF - RRA.
- Valor CR Mensal: Valor do imposto sobre a renda retido na fonte para o código de receita, referente ao rendimento mensal. Deve ser maior ou igual a 0.
- Valor CR 13º Salário: Valor do imposto sobre a renda retido na fonte para o código de receita, referente ao 13º salário. Quando informado, deve ser maior que 0.
¶ 8º Passo — Informações complementares
Neste bloco são informados os rendimentos tributáveis, isentos e as deduções vinculadas ao código de receita selecionado.
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- Rend. Tribut. Mensal do IR: Valor do rendimento tributável mensal do Imposto de Renda. Deve ser maior ou igual a 0.
- Rend. Tribut. do IR de 13º: Valor do rendimento tributável do Imposto de Renda referente ao 13º salário, em tributação exclusiva. Deve ser maior ou igual a 0 e o campo não é habilitado quando o Código da Receita for 188951.
- Rend. Isento de Portador de Moléstia Grave: Valor do rendimento isento por o beneficiário ser portador de moléstia grave atestada por laudo médico. Deve ser maior ou igual a 0.
- Rend. Isento de Portador de Moléstia Grave 13º: Valor do rendimento isento por moléstia grave referente ao 13º salário. Deve ser maior ou igual a 0.
- Valor Parcela Isenta de Aposent.: Valor da parcela isenta de aposentadoria para beneficiário de 65 anos ou mais. Deve ser maior ou igual a 0.
- Valor Parcela Isenta de Aposent. 13º: Valor da parcela isenta de aposentadoria referente ao 13º salário. Deve ser maior ou igual a 0.
- Juros de Mora: Valor dos juros de mora recebidos, devidos pelo atraso no pagamento de remuneração por exercício de emprego, cargo ou função. Deve ser maior ou igual a 0.
- Juros de Mora 13º: Valor dos juros de mora referente ao 13º salário. Deve ser maior ou igual a 0.
- Outros Rendim. Isentos ou não Tribut.: Valor de outros rendimentos isentos ou não tributáveis. Deve ser maior ou igual a 0 e o campo não deve ser preenchido quando o Código da Receita for 188951.
- Descrição de Rendim. Isentos ou não Tribut.: Descrição do rendimento informado no campo anterior, com até 60 caracteres. O preenchimento é obrigatório e exclusivo quando o valor de Outros Rendim. Isentos ou não Tribut. for maior que 0.
- Valor da Previdência Oficial: Valor referente à previdência oficial. Deve ser maior ou igual a 0.
- Valor da Previdência Oficial 13º: Valor referente à previdência oficial no 13º salário. Deve ser maior ou igual a 0.
¶ 9º Passo — Rendimentos recebidos acumuladamente
Este bloco é habilitado somente quando o Código da Receita for 188951 - IRRF - RRA.
- Descr. Rend. Recebidos Acumuladamente-RRA: Descrição dos Rendimentos Recebidos Acumuladamente, com até 50 caracteres. Torna-se obrigatório quando o campo Número de Meses Relativo a RRA estiver preenchido.
- Número de Meses Relativo a RRA: Número de meses relativos aos Rendimentos Recebidos Acumuladamente, com uma casa decimal. Torna-se obrigatório quando o campo de descrição estiver preenchido.
¶ 10º Passo — Despesas com processo judicial
Neste bloco são informadas as despesas processuais que compõem a dedução do rendimento tributável.
- Valor das Despesas: Valor das despesas com custas judiciais. Deve ser maior ou igual a 0.
- Valor Despesas ADV: Valor total das despesas com advogados. Deve ser maior ou igual a 0 e, quando a aba Identificação dos Advogados estiver preenchida, deve ser maior ou igual à soma dos valores informados nela.
📌 Orientação importante!
Não preencher a aba Identificação dos Advogados indica ao eSocial que o declarante não possui as informações detalhadas por advogado.
¶ 11º Passo — Rendimentos isentos exclusivos CCP/NINTER
Este bloco é habilitado somente quando o Código da Receita for 056152 - IRRF - CCP/NINTER e todos os valores devem ser maiores ou iguais a 0.
- Valor Diárias: Valor relativo a diárias.
- Ajuda de Custo: Valor relativo à ajuda de custo.
- Indenização e Rescisão: Valor relativo à indenização e rescisão de contrato, inclusive a título de Plano de Demissão Voluntária e de acidentes de trabalho.
- Abono Pecuniário: Valor relativo ao abono pecuniário.
- Auxílio Moradia: Valor relativo ao auxílio moradia.
¶ 12º Passo — Identificação dos advogados
Esta aba é preenchida quando houver despesas com advogados a detalhar. São aceitos até 99 registros.
- Sequência: Número sequencial dos registros, preenchido automaticamente pelo sistema.
- Tipo de Inscrição: Código correspondente ao tipo de inscrição, conforme a Tabela 05, de preenchimento obrigatório. Valores válidos: 1 - CNPJ e 2 - CPF.
- CNPJ/CPF: Número da inscrição do advogado, obrigatório quando o Tipo de Inscrição estiver preenchido. Quando o tipo for 1 - CNPJ, deve ter 14 algarismos e, no caso de declarante pessoa jurídica, ser diferente do CNPJ base do empregador. Quando for 2 - CPF, deve ter 11 algarismos e, no caso de declarante pessoa física, ser diferente do CPF do empregador.
- Valor da Despesa: Valor da despesa com o advogado, quando houver.
¶ 13º Passo — Dedução relativa a dependentes
Esta aba registra a dedução do rendimento tributável por dependente e aceita até 999 registros. Ela não é preenchida quando o Código da Receita for 188951.
- Sequência: Número sequencial dos registros, preenchido automaticamente pelo sistema.
- Tipo de Rendimento: Tipo de rendimento da dedução do dependente. Valores válidos: 11 - Remuneração mensal e 12 - 13º salário.
- CPF do Dependente: Número de inscrição do dependente no CPF. Deve ser um CPF de dependente cadastrado no eSocial, nos eventos S-2200, S-2205 ou S-2300, ou na aba de dependentes não cadastrados.
- Valor Dedução Base de Cálculo: Valor da dedução da base de cálculo. Deve ser maior que 0 e menor ou igual ao valor unitário da dedução por dependente definido na legislação vigente, atualmente R$ 189,59, conforme a Lei nº 9.250/1995.
- Esta aba fica desabilitada para os códigos de receita 188951 e 056152.
⚠️ Atenção!
Quando o valor da dedução exceder o limite definido na legislação, o arquivo é aceito pelo eSocial, porém com alerta ao contribuinte.
¶ 14º Passo — Beneficiários da pensão alimentícia
Esta aba registra as deduções relativas a pensão alimentícia e aceita até 99 registros.
- Sequência: Número sequencial dos registros, preenchido automaticamente pelo sistema.
- Tipo de Rendimento: Tipo de rendimento referente à pensão alimentícia, de preenchimento obrigatório. Quando o Código da Receita for 188951, o preenchimento com a opção 18 - RRA é obrigatório e exclusivo. Valores válidos:
- 11 - Remuneração mensal.
- 12 - 13º salário.
- 18 - RRA.
- 79 - Rendimento isento ou não tributável.
- CPF do Dependente: CPF do dependente ou beneficiário da pensão alimentícia. Deve ser um CPF cadastrado no eSocial, nos eventos S-2200, S-2205 ou S-2300, ou na aba de dependentes não cadastrados.
- Valor Dedução do Rendimento Tributável: Valor relativo à dedução do rendimento tributável correspondente a pagamento de pensão alimentícia. Deve ser maior que 0.
¶ 15º Passo — Processos de não retenção de tributos ou depósitos judiciais
Nesta aba são identificados os processos administrativos ou judiciais que motivaram a não retenção de tributos ou o depósito judicial. São aceitos até 50 registros.
- Sequência: Número sequencial dos registros, preenchido automaticamente pelo sistema.
- Tipo de Processo: Código correspondente ao tipo de processo. Valores válidos: 1 - Administrativo e 2 - Judicial.
- Número do Processo: Número do processo administrativo ou judicial, que deve ser válido e existente na Tabela de Processos do evento S-1070.
- Código do Ind. da Suspensão: Código do indicativo da suspensão atribuído pelo empregador no evento S-1070. O preenchimento é obrigatório quando houver indicativo de suspensão informado nesse evento e, quando informado, deve constar nele vinculado ao número do processo indicado.
- Esta aba é válida apenas para o código de receita 593656 e fica desabilitada para 188951 e 056152.
¶ 16º Passo — Valores de não retenção de tributos ou depósitos judiciais
Nesta aba são informados os valores vinculados ao processo identificado na etapa anterior. São aceitos até 2 registros por processo, um para cada indicativo de período de apuração.
- Sequência: Número sequencial dos registros, preenchido automaticamente pelo sistema.
- Indic. Período Apuração: Indicativo do período de apuração. Valores válidos: 1 - Mensal e 2 - Anual, referente ao 13º salário.
- Ret. Não Efetuada por Proc. Adm./Jud.: Valor da retenção que deixou de ser efetuada em função de processo administrativo ou judicial. Quando informado, deve ser maior que 0.
- Valor Dep. Judicial Proc. Adm./Jud.: Valor do depósito judicial em função de processo administrativo ou judicial. O campo é habilitado somente quando o campo Depósito do Montante Integral estiver com a opção Sim, no menu Área de Trabalho do eSocial > Configurações > Processos Judiciais Administrativos, que corresponde ao indicativo de depósito informado no evento S-1070. Quando informado, deve ser maior que 0.
- Valor Comp. Ano Cal.: Valor da compensação relativa ao ano calendário em função de processo judicial. O campo é habilitado somente quando o Tipo de Processo for 2 - Judicial e, quando informado, deve ser maior que 0.
- Valor Comp. Anos Ant.: Valor da compensação relativa a anos anteriores em função de processo judicial, com as mesmas condições do campo anterior.
- Valor c/ Exig. Suspensa: Valor do rendimento com exigibilidade suspensa, que deve ser maior que 0 quando informado. Quando o Indic. Período Apuração for 1 - Mensal, o valor não pode ser maior que o informado em Rend. Tribut. Mensal do IR; quando for 2 - Anual, não pode ser maior que o informado em Rend. Tribut. do IR de 13º.
¶ 17º Passo — Detalhamento das deduções com exigibilidade suspensa
Nesta aba são detalhadas as deduções vinculadas ao rendimento com exigibilidade suspensa. São aceitos até 25 registros.
- Sequência: Número sequencial dos registros, preenchido automaticamente pelo sistema.
- Indicativo Tipo de Dedução: Indicativo do tipo de dedução. Valores válidos: 1 - Previdência oficial, 5 - Pensão alimentícia e 7 - Dependentes.
- Valor da Dedução: Valor da dedução da base de cálculo do imposto de renda com exigibilidade suspensa, que deve ser maior que 0. O campo é habilitado somente quando o campo Valor c/ Exig. Suspensa for maior que 0. Quando o Indicativo Tipo de Dedução for 5 ou 7 e a aba de deduções suspensas por dependentes estiver preenchida, este campo deve conter a soma dos valores dela.
⚠️ Atenção!
Quando o Indicativo Tipo de Dedução estiver com as opções 5 ou 7 e a aba Informação das deduções suspensas por dependentes e beneficiários da pensão alimentícia estiver preenchida, o valor gerado no XML será o que consta no campo Valor da Dedução daquela aba.
¶ 18º Passo — Deduções suspensas por dependentes e beneficiários
Nesta aba são detalhadas as deduções suspensas por dependente ou alimentando. São aceitos até 99 registros.
- Sequência: Número sequencial dos registros, preenchido automaticamente pelo sistema.
- CPF: CPF de dependente cadastrado no eSocial, nos eventos S-2200, S-2205 ou S-2300, ou na aba de dependentes não cadastrados.
- Valor da Dedução: Valor da dedução relativa a dependente ou a pensão alimentícia com exigibilidade suspensa. Deve ser maior que 0.
📌 Orientação importante!
Não preencher esta aba indica ao eSocial que o declarante não possui as informações detalhadas por dependente ou alimentando.
¶ 19º Passo — Geração do evento S-2501
Com o cadastro concluído, retorne à rotina Informações de Tributos e clique no ícone Gerar o registro selecionado para o ambiente do eSocial.
⚠️ Atenção!
Caso seja necessário corrigir um evento já enviado, o S-2501 aceita retificação e o evento retificador precisa referenciar o número do recibo do arquivo original.