¶ Demais Rendimentos Pagos/Creditados - Eventos R-4010 ou R-4020 sem Documento Fiscal
Esta jornada foi criada para permitir o lançamento de Rendimentos Pagos sem Documento Fiscal.
¶ Exemplo:
- Pagamento de Aluguéis efetuados de Pessoa Jurídica para Pessoa Física,
- Distribuição de Lucros e Dividendos,
- Rendimentos Pagos decorrentes de Decisão Judicial,
- Rendimentos Pagos decorrentes de Juros Sobre Capital Próprio,
- E muitos outros.
Para efetuar um lançamento desta natureza o usuário deverá acessar a jornada: Obrigações > Fiscal > EFD-Reinf > Àrea de Trabalho EFD Reinf.
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Ao acessar a área de trabalho, acesse o menu: Lançamentos > Demais Rendimentos Pagos/Creditados > Demais Rendimentos Pagos
Ao acessar a rotina, preencha os seguintes campos:
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Sequência: Preenchida de forma automatica pelo sistema.
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Competência: Informe aqui o mês e ano referente ao período de apuração do lançamento.
Atenção: Este campo foi criado exclusivamente para atender os casos da Natureza de Rendimento 12001 - Lucros e Dividendos onde a data do pagamento será divergente da Competência de geração do evento. Para as demais naturezas de rendimentos, o mês de competência deve sempre coincidir com o mês da data de pagamento; caso contrário, o evento será rejeitado pela Receita Federal.
- Beneficiário: Informe aqui o código, CNPJ ou CPF da pessoa beneficiária.
Atenção: É preciso cadastrar o beneficiário na jornada Operações > Fiscal > Configurações > Cadastros Fornecedores/Clientes para efetuar o lançamento.
Sócio Beneficiário: Informe aqui qual o sócio beneficiário do lançamento
Atenção: Este precisa estar cadastrado no Gerenciador de Empresas como Sócio da empresa selecionada.
- Data do Pagamento: Informe aqui a data em que foi efetuado o pagamento ou crédito do rendimento.
Atenção: Esta data será considerada para geração dos eventos da EFD-Reinf.
- Data da Escrituração: Informe aqui a data da escrituração contábil referente à retenção de imposto de renda dos juros sobre capital próprio informada no evento R-4040. Se informada, deve ser uma data igual ou anterior ao período de apuração informado.
Atenção: Informação obrigatória e exclusiva se a Natureza do Rendimento for igual a [12052].
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Natureza de Rendimento: Informe aqui o código da Natureza do Rendimento conforme a Tabela 01 disponibilizada pela Receita Federal.
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Valor do Rendimento Pago: Informe aqui o valor bruto do rendimento pago/creditado.
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Base de Cálculo: Informe aqui a base de cálculo para gerar o Imposto de Renda Retido
Atenção: Caso o rendimento não tenha retenção deixar este campo como 0,00. (Para Natureza de Rendimentos 12052 este campo não deverá ser preenchido)
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Alíquota: Informe aqui a alíquota do imposto de renda retido na fonte.
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Valor do Imposto: Informe aqui o valor do IRRF.
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Imposto: Informe aqui o código do DARF referente ao IRRF.
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Variação: Informe aqui a variação correspondente.
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Tipo de Dedução: Selecione aqui o tipo de dedução quando houver dedução da base de cálculo a ser detalhada.
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Valor da dedução: Informe aqui o valor referente a dedução.
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CNPJ Entidade de Prev. Complementar: Informe aqui o CNPJ da entidade de previdência complementar
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Valor Patrocínio Funpresp: Informe aqui o valor do Patrocínio referente ao Funpresp
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Tipo de Isenção: Selecione aqui o tipo de isenção relativa ao rendimento pago caso haja isenção.
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Valor Isenção: Informe o valor da isenção.
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Data Laudo: Informe esta data quando campo Tipo de Isenção for "Pensão, aposentadoria ou reforma por moléstia grave, ou acidente em serviço."
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Descrição Complementar: Informe aqui descrições adicionais do rendimento pago. Atenção: Caso seja selecionado o tipo de isenção Outros será necessário informar aqui neste campo a descrição da isenção.
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Tabela Contábil: Informe aqui a tabela contábil a ser utilizada na contabilização do lançamento do Rendimento e do Imposto retido.
Atenção: A Tabela deve estar configurada com as partidas corretas, para contabilizar o Rendimento utilizar a variáveis vlrContabil e para contabilização do imposto retido vlrIRRFret. Para a contabilização ser efetuada é preciso executar a jornada de contabilização dos impostos (Informar a opção Retenções no parâmetro Contabilizar.)
¶ Aba Processos Judiciais Administrativos:
Esta aba permite inserir informações relacionadas a não retenção de tributos ou depósitos judiciais.
- Processo Judicial/Administrativo: Selecione o código do Processo a ser vinculado ao lançamento.
Atenção: Antes de vincular este processo deverá ser cadastrado na jornada Obrigações > Fiscal > EFD Reinf > Área de Trabalho EDF REif > Configurações > Processos Judiciais/Administrativos.
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Descrição: Aqui será apresentada a descrição cadastrada no Processo.
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Indicativo de Suspensão: Informe aqui o Indicativo de Suspensão da Exigibilidade caso tenha.
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Descrição: Informe aqui a descrição complementar das informações do processo.
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Base Cálculo: Informe aqui o valor da Base de Cálculo com exigibilidade suspensa.
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Valor do Imposto: Informe aqui o valor do imposto de renda cuja retenção deixou de ser efetuada.
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Valor da compensação Ano Calendário: Informe o valor da compensação relativa ao ano-calendário em função de processo judicial.
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Valor da Compensação Anos Anteriores: Informar o valor da compensação relativa a anos anteriores em função de processo judicial.
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Atenção: Será somente permitida a inserção de apenas um processo por lançamento.
¶ Aba Informações da SCP
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Entidade Ligada: Informe aqui o código da entidade ligada.
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Indicativo: Informe aqui qual o tipo da Entidade
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Percentual de Participação do Sócio na SCP: Informe aqui o percentual de participação do sócio nos lucros da sociedade
Atenção: O Percentual de Participação do Sócio na SCP somente deve ser informado para Natureza de Rendimentos 12001 - Lucro e Dividendo.
¶ Aba Decisão Judicial/RRA:
Esta aba permite inserir informações relativas a rendimentos decorrentes de decisão judicial ou rendimentos recebidos acumuladamente.
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Sequência: Gerada automaticamente pelo sistema.
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Número do Processo: Informe aqui o número do processo judicial.
Atenção: O número informado deve obedecer às seguintes regras:
- Não pode conter caracteres diferentes de [A...Z e 0...9].
- Não pode conter mais caracteres alfa do que numéricos.
- Não pode conter somente caracteres alfa.
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Descrição: Informe aqui a descrição do processo judicial.
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Despesas com Advogado: Informe aqui o valor das despesas totais com Advogado(s).
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Despesas com Custas Judiciais: Informe aqui o valor das despesas com custas judiciais.
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Origem dos Recursos: Informe qual opção condiz com o pagamento do rendimento relativo à Decisão Judicial.
- Recursos do próprio declarante
- Recursos de terceiros - Declarante é a instituição financeira responsável pelo repasse dos valores
Atenção: Esta informação é obrigatório quando houver lançamentos relativos a Decisões Judiciais ou de RRA
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CNPJ da Origem dos Recursos: Se no campo Origem dos Recursos for selecionada a opção Recursos de terceiros será necessário informar o CNPJ da empresa que repassou os recursos.
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Tipo do Processo RRA: Este campo deverá ser selecionado apenas quando o lançamento for referente a informações complementares relativos a Rendimentos Recebidos Acumuladamente - RRA.
Atenção: Ao informar a opção Nenhum neste campo será gerada as informações apenas de Decisão Judicial.
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Qtd Meses RRA: Informe aqui o número de meses relativo aos Rendimentos Recebidos Acumuladamente - RRA.
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Advogado: Informe aqui o código, CNPJ ou CPF do advogado, ou associação.
Atenção: É preciso cadastrar o Advogado na jornada Operações > Fiscal > Configurações > Cadastros > Fornecedores/Clientes, para efetuar o lançamento.
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Razão Social: Campo apenas informativo referente ao nome do Advogado ou da Empresa.
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Valor: Informe aqui o valor detalhado das despesas por advogado.
¶ Aba Dependentes
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CPF: Informe aqui o CPF do dependente do Beneficiário.
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Relação de dependência: Selecione aqui qual a relação de dependência do Dependente com o beneficiário.
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Descrição da dependência (99): Informe aqui a descrição detalhada da relação do dependente quando selecionada a opção Agregado/Outros.
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Valor Pensão Alimentícia: Informe aqui o valor da dedução relativa a dependentes ou a pensão alimentícia.
Atenção: Poderá ser informado apenas o dependente mesmo que não haja valor de pensão a ser detalhado.
Observação: Para inserir as informações nas abas acima, é necessário selecionar o ícone "Novo Registro":
¶ Recibo Lucros e Dividendos
Esta rotina foi criada com intuito de gerar um recibo referente aos pagamentos de Lucros e Dividendos lançados na rotina Demais Rendimentos Pagos/Creditados.
Este recibo está localizado em Operações > Fiscal > Outros > Recibo Lucros e Dividendos, mas também poderá ser acessado através das ações localizada no canto esquerdo da tela na rotina Demais Rendimentos Pagos/Creditados conforme imagem abaixo.
Ao abrir o menu, preencha os seguintes parâmetros:
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Empresa: Informe o código da empresa.
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Data Inicial: Informe a data inicial do período que deseja gerar os recibos.
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Data Final: Informe a data final do período que deseja gerar os recibos.
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Sócio Beneficiário: Informe o código do Sócio caso deseje gerar o recibo apenas de um Sócio específico.
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Beneficiário: Informe o código do Beneficiário caso deseje gerar o recibo apenas de uma pessoa em específico.
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Quantidade Cópias: Informe a quantidade de cópias que deseja gerar por folha para cada recibo. (Ideal é gerar com 1 ou 2 cópias)
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Mensagem: Informe aqui uma mensagem que deseje gerar no recibo.
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Ordenar: Informe qual a ordem deseja que os recibos sejam gerados, por Data ou por Nome.
Atenção: Este recibo somente irá gerar os dados dos lançamentos onde foi informada a Natureza de Rendimentos 12001 - Lucros e Dividendos.
