¶ Configuração do ICMS por Sub Apuração
A rotina ICMS por Sub Apuração possibilita às empresas do Estado do Amazonas que possuem Incentivos Fiscais cadastrarem e controlarem, de forma prática e funcional, os impostos a recolher relacionados a esses incentivos. Cada benefício fiscal deve ser apurado separadamente do ICMS Próprio, o que gera as Sub Apurações do ICMS.
Em cada Sub Apuração por Incentivo Fiscal, são apurados impostos distintos que devem ser declarados no SPED Fiscal e recolhidos individualmente. Para isso, o usuário pode registrar as operações em Outras Operações de ICMS/AM, vinculando-as ao tipo de Incentivo Fiscal correspondente. No momento da execução da Apuração do ICMS/AM, o sistema gera automaticamente os valores necessários, criando os registros em Outras Operações de ICMS/AM e em Débitos Especiais.
O acesso está disponível para estabelecimentos do Estado do Amazonas em: Impostos > Estaduais > ICMS/AM > ICMS por Sub Apuração.
Observação: A rotina será somente disponibilizada com nova Opção do ICMS/AM, caso esteja utilizando nos Estabelecimentos do Amazonas a opção do ICMS Demais Estados será necessário encerrá-la e criar a nova opção ICMS/AM.
¶ Opção do ICMS por Sub Apuração
Por padrão, a rotina ICMS por Sub Apuração permanece desabilitada, pois é aplicável apenas aos estabelecimentos do Estado do Amazonas que precisam declarar Fundos e Contribuições vinculados a Incentivos Fiscais (Sub Apuração). Nesses casos, é necessário optar pelo uso do ICMS Incentivado.
Na rotina de cadastro Optante pelo ICMS/AM, existe um campo específico para essa configuração: Apurar ICMS Incentivado. As opções disponíveis são “Não” e “Sim”.
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Se a opção escolhida for “Sim”, torna-se obrigatório informar o Código e a Variação do Imposto Não Incentivado (imposto vinculado ao Grupo do Amazonas 2.23).
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Esse imposto será gerado automaticamente no Registro 1926 de cada Sub Apuração, caso exista valor informado no Campo 11_VL_ICMS_RECOLHER_OA do Registro 1920.
¶ ICMS por Sub Apuração
Ao definir a opção Apurar ICMS Incentivado como “Sim”, a rotina ICMS por Sub Apuração é habilitada. A partir desse momento, será necessário realizar as configurações adequadas para que, na apuração do ICMS/AM, os valores a recolher sejam automaticamente segregados por tipo de Sub Apuração.
Operação:
- 130030- (-) Deduções do Valor do Imposto Apurado - Sub Apuração;
- 130035- Informações Adicionais da Sub Apuração - Valores Declaratórios - 1925;
Ajuste SPED:
Ao utilizar a operação de Dedução (130030), é obrigatório selecionar um dos códigos de ajuste do SPED disponíveis na Tabela 5.1.1 – Códigos de Ajustes da Apuração do ICMS, especificamente aqueles que iniciam com AM04XXXX, válidos para dedução.
Já ao utilizar a operação de Valores Declaratórios (130035), deve-se selecionar um dos códigos de ajuste do SPED listados na Tabela 5.2 – Informações Adicionais da Apuração – Valores Declaratórios – AM, também válidos para esse tipo de lançamento.
¶ Indicador de Sub Apuração
É necessário definir em qual Sub Apuração do ICMS o lançamento será registrado/escriturado.
Para isso, os Indicadores de Sub Apuração devem estar previamente cadastrados na rotina: Impostos > Estaduais > ICMS/AM > Indicador de Sub Apuração.
¶ Detalhamento das Regras:
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Operação 1925: Utilize a operação 130035 – Informações Adicionais da Sub Apuração – Valores Declaratórios – 1925.
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Ajuste SPED 1925: Selecione um código válido da Tabela 5.2 – Informações Adicionais da Apuração – Valores Declaratórios – AM.
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Alíquota: Informe a alíquota correspondente ao Fundo ou à Contribuição que será calculada.
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Operação 1921: Utilize a operação 130033 – Débitos Especiais – Sub Apuração.
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Ajuste SPED 1921: Selecionar um código da Tabela 5.1.1 – Códigos de Ajustes da Apuração do ICMS que represente débitos especiais, sendo válidos os códigos iniciados com AM05XXXX.
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Imposto 1926: Selecionar um código de imposto vinculado ao Grupo do Imposto do Amazonas 2.23.
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Variação 1926: Selecionar a variação correspondente ao código de imposto escolhido, também vinculada ao Grupo do Imposto do Amazonas 2.23.
¶ Cadastro das Regras:
O cabeçalho do cadastro concentra as principais configurações. Quando um lançamento for realizado na rotina de Outras Operações ICMS/AM com Operação, Ajuste SPED e Indicador de Sub Apuração exatamente iguais aos configurados no cabeçalho, a execução da rotina Apurar o ICMS/AM gerará automaticamente os lançamentos definidos no detalhamento das regras.
No Detalhamento, deve ser informada uma ou mais regras para cada cabeçalho. Para cada regra (linha) criada, a rotina executará a geração dos lançamentos correspondentes.
Também no Detalhamento, é importante entender como os campos configurados irão gerar os lançamentos após a execução da apuração.
- Operação 1925 e Ajuste SPED 1925: A combinação desses dois campos cria um lançamento na rotina: Impostos > Estaduais > ICMS/AM > Outras Operações.
Observação: o lançamento criado terá o mesmo valor do lançamento original.
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Aliquota %: Define a alíquota que será utilizada para calcular o valor e gerar o lançamento nos Débitos Especiais.
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Operação 1921, Ajuste SPED 1921, Imposto 1926 e Variação Imposto 1926: A combinação desses campos cria um lançamento na rotina: Impostos > Estaduais > ICMS/AM > Débitos Especiais.
Observação: O lançamento criado utiliza o valor original, aplica a alíquota informada no campo Alíquota %, e o resultado é o valor gerado nos Débitos Especiais.
Importante: ao executar a rotina de Limpar a Apuração dos Impostos do ICMS/AM, todos os lançamentos gerados automaticamente durante a apuração serão excluídos.
¶ Aplicando as Regras
Na configuração da rotina ICMS por Sub Apuração, existem duas formas de configuração:
- 1ª regra: Executa a criação de todos os lançamentos configurados nas rotinas Outras Operações e Débitos Especiais.
- 2ª regra: Executa apenas a criação dos Débitos Especiais.
¶ 1ª Regra
Quando, na rotina ICMS por Sub Apuração, o cabeçalho estiver configurado com a operação 130030 – Deduções do Valor do Imposto Apurado – Sub Apuração e o detalhamento, no campo Operação 1925, estiver com a operação 130035 – Informações Adicionais da Sub Apuração – Valores Declaratórios, serão criados todos os lançamentos de detalhamento.
¶ Exemplo da 1ª Regra
- Cadastro da Regra:
- Lançamento Efetuado antes da apuração:
- Lançamentos Criados Após Executar Apuração do ICMS:
Com base no detalhamento configurado, serão criadas duas sequências de lançamentos na rotina Outras Operações. Ambos os lançamentos terão o mesmo valor escriturado de R$6.000,00 e o mesmo Indicador de Sub Apuração.
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Um dos lançamentos será criado com Operação 130035 e Ajuste SPED AM106406.
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O outro lançamento será criado com Operação 130035 e Ajuste SPED AM109880.
Nos Débitos Especiais, também serão criadas duas sequências de lançamentos, vinculadas ao mesmo Indicador de Sub Apuração. As alíquotas configuradas de 1,50% e 6,00% serão aplicadas, resultando nos valores de R$90,00 e R$360,00, respectivamente.
- No Sped Fiscal:
Todos os registros lançados e criados durante a apuração serão gerados no SPED Fiscal, preenchendo os seguintes registros:
- 1921 – Ajuste/Benefício/Incentivo da Sub-Apuração do ICMS.
- 1925 – Informações Adicionais da Sub-Apuração – Valores Declaratórios.
- 1926 – Obrigações do ICMS a Recolher – Operações Referentes à Sub-Apuração.
Os registros serão sempre gerados de forma separada para cada Sub Apuração.
¶ 2º Regra:
Quando, na rotina ICMS por Sub Apuração, o cabeçalho estiver configurado com a Operação 130035 – Informações Adicionais da Sub Apuração – Valores Declaratórios e o detalhamento, no campo Operação 1925, também estiver com a Operação 130035 – Informações Adicionais da Sub Apuração – Valores Declaratórios, será criado apenas o lançamento de Débitos Especiais.
O valor do lançamento será calculado com base na fórmula:
Valor Débito Especial = Valor das Outras Operações × Alíquota (%)
¶ Exemplo da 2ª Regra
- Cadastro da Regra:
- Lançamento Efetuado Antes da Apuração:
- Lançamentos Criados Após Executar Apuração do ICMS:
Não serão criados lançamentos na rotina Outras Operações.
Nos Débitos Especiais, será criada uma sequência de lançamentos vinculada ao mesmo Indicador de Sub Apuração. A alíquota configurada de 1,00% será aplicada, gerando o valor de R$2.500,00.
- No Sped Fiscal:
Os registros lançados e criados durante a apuração serão gerados no SPED Fiscal, preenchendo os seguintes registros:
- 1921 – Ajuste/Benefício/Incentivo da Sub-Apuração do ICMS.
- 1925 – Informações Adicionais da Sub-Apuração – Valores Declaratórios.
- 1926 – Obrigações do ICMS a Recolher – Operações Referentes à Sub-Apuração.
Todos os registros serão sempre gerados de forma separada para cada Sub Apuração.
