¶ Como Preencher a Opção pelo ICMS/AM?
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¶ Preenchimento:
- Data Opção: Informe a data de início da opção.
Observação: Antes de efetuar a nova opção do Amazonas, o usuário deverá efetuar o encerramento de Optante Demais Estados, com data do último dia mês apurado.
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Optante ICMS/AM: Informe “Sim” para apurar o ICMS pela opção ICMS/AM e informe “Não” caso não deseje mais apurar pela opção ICMS/AM.
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Regime: Informe o tipo de regime da apuração.
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Periodicidade: Informe a periodicidade que será apurado o ICMS.
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Período Apuração CIAP: Informe como será apurado o CIAP.
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ICMS - Imposto: Informe o código do imposto que será gerado o ICMS Próprio a Recolher.
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Substituição Tributária - Imposto: Informe o código do imposto que será gerado o ICMS ST a Recolher.
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Apurar ICMS Incentivado: Informe SIM se o contribuinte for Industria Incentivada para liberar as opções de Apuração dos Incentivos, informe NÃO caso não seja Industria Incentivada.
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ICMS Incentivado - Imposto: Informe o código do imposto que será gerado o ICMS Sub Apuração a Recolher.
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DIFA - Imposto: Informe o código do imposto que será gerado o ICMS Diferencial de Alíquotas Uso e Consumo e/ou Ativo a Recolher.
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DIFAL/FCP (EC 87/2015) - DIFAL Imposto: Informe o código do imposto que será gerado o ICMS Diferencial de Alíquotas de operações a Não Contribuinte a Recolher;
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DIFAL/FCP (EC 87/2015) - FCP Imposto: Informe o código do imposto que será gerado o ICMS FCP de operações a Não Contribuinte a Recolher;
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Observações: Informe observações diversas.