¶ Evento R-4020 - Pagamentos/Créditos a Beneficiário Pessoa Jurídica
É aquele pelo qual são enviadas as informações referentes a pagamento, crédito, entrega, emprego ou remessa efetuado por fonte pagadora pessoa física, ou jurídica a beneficiário pessoa jurídica, mesmo sem retenção de imposto de renda, nos casos previstos na legislação.
¶ Pré-Requisitos
Evento “R-1000 Informações do contribuinte” e os seguintes eventos de tabelas, quando aplicável:
a) R-1050 – Se houver pagamento/crédito relativo a rendimentos oriundos de fundos ou clubes de investimentos administrados pelo contribuinte declarante, ou se o pagamento ou crédito for efetuado a sociedade em conta de participação, cujo sócio principal seja o contribuinte declarante.
b) R-1070 – Tabela de processos administrativos/judiciais, quando houver processo(s) relacionado(s) a não retenção de tributos por meio deste evento.
¶ Informações Adicionais
A prazo de envio dos eventos da série R-4000 é sempre mensal, ou seja, sempre relativa a um mês cheio, mesmo nos casos em que haja informações de rendimentos cujos tributos tenham vencimento diário, semanal, decendial ou quinzenal.
A identificação do beneficiário do rendimento, em geral, ocorre pelo número de inscrição no CNPJ e, pelo nome, apenas nos casos de contribuintes domiciliados no exterior, não sujeitos a cadastro no CNPJ.
¶ Informações Gerais Relativas ao Rendimento
a) natureza do rendimento deve ser informada conforme Tabela 01 anexa aos Leiautes da EFD-Reinf. Essa informação, em conjunto com as demais que devem ser prestadas nesse evento, caso haja retenções de imposto de renda a ser recolhido, definirá o código de receita, a periodicidade para recolhimento (mensal, decendial, semanal ou diário) e a data de vencimento para recolhimento.
b) data do fato gerador;
c) indicativo da origem do rendimento, quando de fundo ou clube de investimento ou se o rendimento tem como beneficiário, sociedade em conta de participação do qual o contribuinte declarante é o sócio principal, devendo ser informado também, o CNPJ do fundo ou clube ou da sociedade em conta de participação da qual o beneficiário do rendimento faça parte e o declarante seja o sócio ostensivo. O CNPJ informado, relativo a fundo ou clube de investimento ou a sociedade em conta de participação deve ser previamente cadastrado através do evento R-1050 – Tabela de Entidades Ligadas;
d) indicativo de rendimento oriundo de decisão judicial;
e) país de residência para fins fiscais do beneficiário do rendimento, desde que não seja Brasil. Se o beneficiário do rendimento é brasileiro, este campo não deve ser informado.
¶ Valores de Bases e Retenções
Devem ser informados nesse evento, os valores dos tributos abaixo relacionados, bem como as respectivas bases de cálculo:
a) imposto de renda;
b) Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL);
c) Cofins;
d) Pis/Pasep;
e) Agregado, que compreende os tributos elencados nos itens anteriores consolidados em um único valor, no todo ou em parte, nos casos de agregação permitidos na legislação.
¶ Informações de Rendimentos Decorrentes de Processos Judiciais
Caso o rendimento pago seja proveniente de processo(s) judicial(is), o contribuinte declarante deve identificar o processo que deu causa ao rendimento e as respectivas despesas com o processo, inclusive com advogados que atuaram no mesmo.
¶ Rendimentos sem Retenção de Tributos
Nos casos previstos na legislação em que há obrigatoriedade de prestação de informação de rendimentos sem retenção de imposto de renda, como, por exemplo, lucros e dividendos, deve ser informado apenas o campo “valor bruto”, devendo ser deixado em branco os demais campos destinados à informação de valores.
Por exemplo, caso haja pagamento de lucros ou dividendos, o contribuinte deverá informar a natureza de rendimento “12001” e, no campo, “valor do rendimento bruto”, o valor total dos rendimentos pagos. Já os campos de bases de cálculo e respectivos tributos que se localizam no grupo “retenções” não devem ser preenchidos.
¶ Processos e Depósitos Judiciais Visando a não Retenção de Tributos
Havendo processos judiciais que justifiquem a não retenção de tributos relacionados a este evento, o contribuinte declarante deverá informá-lo(s) no grupo de informações destinado a tal fim Processos Judiciais/Administrativos, com o detalhamento a seguir:
a) tipo de processo (administrativo ou judicial) e respectivo número. O processo deverá ser previamente cadastrado na EFD-Reinf através do evento R-1070 – Tabela de processos administrativos/judiciais;
b) código do indicativo de suspensão, caso tenha sido informado pelo contribuinte no momento de cadastramento do processo no evento R-1070;
c) Valor das bases de cálculo, depósito judicial se houver e/ou respectivos tributos que não foram recolhidos, elencados a seguir, se aplicável:
• Imposto de renda;
• Contribuição social sobre lucro líquido (CSLL);
• Cofins;
• Pis/Pasep.
¶ Pessoas Jurídicas Domiciliadas no Exterior
Pagamentos efetuados a residentes no exterior para fins fiscais obedece a uma dinâmica própria de tributação e precisam ser detalhados com informações que seguem:
a) número de identificação fiscal (NIF) é o número fornecido pelo órgão de administração tributária no exterior, indicador de pessoa física ou jurídica. Corresponde ao CPF ou CNPJ no Brasil. O NIF poderá não ser informado se o país do beneficiário residente ou domiciliado no exterior não exige NIF, ou seja, o país não possui Número de Identificação Fiscal ou nos demais casos em que, conforme as regras do órgão de administração tributária no exterior, o beneficiário do rendimento está dispensado deste número; ou seja, embora o País possua o número de identificação fiscal, o beneficiário não é obrigado a se cadastrar.
b) endereço do beneficiário no exterior e telefone;
c) forma de tributação, conforme opções disponíveis na Tabela 02, anexa aos leiautes da EFD-Reinf, cujas opções são descritas a seguir:
| Código | Descrição |
| 10 | Retenção do IRRF - alíquota padrão. |
| 11 | Retenção do IRRF - alíquota da tabela progressiva. |
| 12 | Retenção do IRRF - alíquota diferenciada (países com tributação favorecida). |
| 13 | Retenção do IRRF - alíquota limitada conforme cláusula em convênio. |
| 30 | Retenção do IRRF - outras hipóteses. |
| 40 | Não retenção do IRRF - isenção estabelecida em convênio. |
| 41 | Não retenção do IRRF - isenção prevista em lei interna |
| 42 | Não retenção do IRRF - alíquota zero prevista em lei interna |
| 43 | Não retenção do IRRF - pagamento antecipado do imposto |
| 44 | Não retenção do IRRF - medida Judicial |
| 50 | Não retenção do IRRF - outras hipóteses |
Havendo retenção de imposto de renda, deve ser informado um dos códigos entre 10 (inclusive) e 30 (inclusive), observando a definição da alíquota aplicada no cálculo do valor do imposto.
Não havendo retenção, deve-se informar uma das opções a partir do código 40.
Para ser possível gerar este evento R-4020 é necessário efetuar lançamentos nas seguintes rotinas:
Movimento \ Entradas \ Retidos (Informar aqui apenas lançamentos oriundos de Documentos Fiscais NFS)
Impostos \ Federais \ EFD-Reinf \ Demais Rendimentos Pagos/Creditados - Aba Demais Rendimentos Pagos (Informar aqui apenas lançamentos que não tenham documento fiscal, por exemplo: Rendimentos Oriundos de Decisão Judicial, Rendimentos sobre Lucros e Dividendos, Rendimentos pagos a SCP)
Impostos \ Federais \ EFD-Reinf \ Demais Rendimentos Pagos/Creditados - Aba Rendimentos Pagos a Residentes no Exterior (Informar aqui todos os lançamentos referente a rendimentos pagos as pessoas residentes ou domiciliadas no Exterior)
Atenção: para gerar o evento R-4020 a partir dos lançamentos de Entradas é preciso efetuar a apuração dos impostos retidos, e no caso de regime de caixa deve ser seguida os passos atuais como efetuar o pagamento da duplicata.
Para obter mais informações sobre estas rotinas e como efetuar os lançamentos acesse os links abaixo:
Lançamentos Retidos nas Entradas
Rendimentos Pagos a Residentes no Exterior