¶ Evento R-4010 – Pagamentos/Créditos a Beneficiário Pessoa Física
O Evento R-4010 é utilizado para informar os pagamentos, créditos, entregas, empregos ou remessas realizados por fonte pagadora pessoa física ou jurídica a beneficiário pessoa física, mesmo que não haja retenção de imposto de renda, conforme previsto na legislação vigente.
¶ Quem está obrigado?
Devem enviar este evento as pessoas físicas e jurídicas caracterizadas como fontes pagadoras de rendimentos a pessoas físicas, de acordo com a legislação atual.
Estão excluídos dessa obrigação os rendimentos decorrentes de relação de trabalho pagos diretamente pelo empregador, pois devem ser informados no eSocial.
¶ Prazo de envio:
O evento deve ser transmitido até o dia 15 do mês seguinte ao da ocorrência dos fatos geradores, ou antes do fechamento dos eventos periódicos da série R-4000, realizado por meio do evento R-4099 – Fechamento/Reabertura dos Eventos da Série R-4000, o que ocorrer primeiro.
Se não houver expediente bancário na data limite, o prazo é antecipado para o dia útil imediatamente anterior.
¶ Pré-requisitos:
Antes do envio do Evento R-4010, é necessário que o Evento R-1000 – Informações do Contribuinte já tenha sido transmitido, além dos seguintes eventos de tabelas, quando aplicável:
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R-1050 – Deve ser enviado quando houver pagamento ou crédito de rendimentos provenientes de fundos ou clubes de investimento administrados pelo contribuinte declarante, ou quando o pagamento/crédito for destinado a uma sociedade em conta de participação (SCP) cujo sócio principal seja o próprio declarante.
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R-1070 – Tabela de Processos Administrativos/Judiciais, exigido quando houver processo relacionado à não retenção de tributos informados neste evento.
O prazo de envio dos eventos da série R-4000 é sempre mensal, abrangendo todo o mês de referência, mesmo que existam rendimentos com tributos de periodicidade diferente (como diária, decendial etc.).
¶ Informações gerais relativas ao pagamento ou crédito
a) A natureza do rendimento deve ser informada conforme a Tabela 01 anexa aos leiautes da EFD-Reinf.
Essa informação, combinada com os demais dados prestados neste evento, determinará o código de receita, a periodicidade de recolhimento (mensal, decendial, semanal ou diária) e a data de vencimento do imposto, quando houver retenção de IR.
Ao final deste capítulo, é apresentada uma Tabela de Naturezas de Rendimento x Códigos de Receita aplicável ao evento R-4010.
b) Data do fato gerador.
c) Competência a que se referem os rendimentos do trabalho — não deve ser informada para os demais rendimentos.
d) Indicativo de décimo terceiro salário, apenas nos casos permitidos conforme a Tabela 01.
e) Indicativo de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA).
f) Origem do rendimento, quando proveniente de fundo ou clube de investimento, ou quando o beneficiário for sociedade em conta de participação (SCP) da qual o declarante é sócio principal.
Nesses casos, deve-se informar também o CNPJ do fundo, clube ou SCP, previamente cadastrado no evento R-1050 – Tabela de Entidades Ligadas.
g)Indicativo de rendimento oriundo de decisão judicial.
h) País de residência fiscal do beneficiário, quando não for o Brasil. Se o beneficiário for residente no Brasil, este campo não deve ser informado.
¶ Valores de bases e retenções:
Devem ser informados nesse evento, os valores do rendimento bruto, rendimento tributável e não tributável e as retenções na fonte, conforme segue:
a) Valor bruto ({vlrBruto}) – corresponde ao valor total do rendimento pago ou creditado ao beneficiário, incluindo rendimentos isentos ou não tributáveis.
b) Valor do rendimento tributável ({vlrRendTrib}) – corresponde ao valor da base de cálculo do imposto de renda a ser retido.
Devem ser incluídas também as deduções legais (dependentes, pensão alimentícia, previdência oficial e complementar).
c) Rendimentos isentos ou não tributáveis ({rendIsento}) – não devem ser incluídos no valor do rendimento tributável, mas apenas informados no grupo próprio.
d) Valor do imposto de renda retido na fonte ({vlrIRRF}) – será utilizado para compor o total a ser declarado e recolhido via DCTFWeb.
¶ Informações de rendimentos decorrentes de processos judiciais
Quando o rendimento pago for proveniente de processo judicial, o contribuinte declarante deve identificar o processo que deu origem ao pagamento, bem como as despesas relacionadas, incluindo honorários advocatícios.
¶ Rendimentos do trabalho – eSocial x EFD-Reinf
Como regra geral, rendimentos do trabalho devem ser informados apenas no eSocial.
Nos casos de ações trabalhistas, o empregador deve enviar as informações pelo eSocial, utilizando os leiautes específicos e seguindo as instruções do respectivo manual.
⚠️Atenção!
Diárias e ajudas de custo provenientes de relação de trabalho (mesmo sem vínculo empregatício) também devem ser informadas pelo eSocial.
¶ Rendimentos sem retenção de tributos
Nos casos em que a legislação obriga a prestação de informações mesmo sem retenção de IR — por exemplo, lucros e dividendos — deve ser informado apenas o campo “valor bruto”, deixando em branco os demais campos de valores.
O grupo “Rendimentos Isentos ou Não Tributáveis” também não precisa ser preenchido, pois a própria natureza do rendimento já o classifica como não tributável.
¶ Processos e depósitos judiciais visando a não retenção de tributos
Se houver processos judiciais que justifiquem a não retenção de tributos, o declarante deve informá-los no grupo {infoProcRet}, com os seguintes dados:
a) Tipo de processo (administrativo ou judicial) e número do processo, previamente cadastrado no evento R-1070 – Tabela de Processos Administrativos/Judiciais;
b) Código do indicativo de suspensão, se informado no momento do cadastro do processo (vide capítulo R-1070);
c) Valor não retido em decorrência do processo;
d) Valor do depósito judicial, se houver;
e) Valor da compensação do ano-calendário e de anos anteriores;
f) Valor do rendimento tributável correspondente à retenção não efetuada;
g) Valor das deduções relacionadas à retenção não realizada.
¶ Residentes ou domiciliados no exterior
Pagamentos efetuados a residentes ou domiciliados no exterior obedecem a regras próprias de tributação. Devem ser informadas as seguintes informações:
a) Número de Identificação Fiscal (NIF) – equivalente ao CPF/CNPJ no Brasil. Pode ser omitido se o país de residência não exigir NIF, ou se o beneficiário estiver dispensado de possuí-lo conforme as normas locais;
b) Endereço e telefone do beneficiário no exterior;
c) Forma de tributação, conforme opções disponíveis na Tabela 02 dos leiautes da EFD-Reinf.
Esses dados devem ser previamente informados no cadastro de Pessoa Exterior.
¶ Como gerar o evento R-4010
Para ser possível gerar este evento R-4010 é necessário efetuar lançamentos nas seguintes rotinas:
¶ Demais Rendimentos Pagos
Para lançamentos referentes à Pagamento de Aluguel a Pessoa Física, Rendimentos Oriundos de Decisão Judicial, Rendimentos sobre Lucros e Dividendos, Rendimentos pagos a sócio da SCP Pessoa Física utilize a rotina: Áreas de Trabalho > EFD-Reinf > Lançamentos > Demais Rendimentos Pagos/Creditados > Demais Rendimentos Pagos.
Para lançamentos referentes à rendimentos pagos as pessoas físicas residentes ou domiciliadas no Exterior utilize a rotina: Áreas de Trabalho > EFD-Reinf > Lançamentos > Demais Rendimentos Pagos/Creditados Rendimentos Pagos a Residentes no Exterior.
¶ Aluguéis à PF
Pagamentos de Aluguéis a pessoa física efetuados diretamente no módulo Folha de Pagamento na rotina Terceiros > Terceiros > Pgto. de Terceiros / Compras Prod. Rural.
As informações relacionadas a plano privado coletivo empresarial de assistência à saúde lançados diretamente no módulo Folha de Pagamento nas rotinas Funcionários > Plano de Saúde > Plano de Saúde e Cálculo > Despesas Médicas Variáveis > Despesas Médicas Variáveis - Funcionários.
⚠️Atenção!
Para obter mais informações sobre estas rotinas e como efetuar os lançamentos acesse os links abaixo:
⚠️Atenção!
Este caso será uma Exceção para quem já usa a rotina, orientamos que o lançamento de pagamento de aluguéis efetuados a pessoa física seja efetuado diretamente na rotina Demais Rendimentos Pagos/Creditados. Caso exista o lançamento do pagamento de aluguel no módulo Fiscal não é necessário efetuar o lançamento no módulo Folha de Pagamento, caso contrário irá duplicar no momento da geração do evento.