¶ Demais Rendimentos Pagos - Eventos R-4010 ou R-4020 sem Documento Fiscal
Esta rotina foi criada para permitir o lançamento de Rendimentos Pagos sem Documento Fiscal.
Exemplo:
- Pagamento de Aluguéis efetuados de Pessoa Jurídica para Pessoa Física
- Distribuição de Lucros e Dividendos
- Rendimentos Pagos decorrentes de Decisão Judicial
- Rendimentos Pagos decorrentes de Juros Sobre Capital Próprio
- E muitos outros.
Para efetuar um lançamento desta natureza o usuário deverá acessar a rotina: Impostos \ Federais \ EFD-Reinf \ Demais Rendimentos Pagos/Creditados
¶ Preenchimento
Competência: Informe aqui o mês e ano referente ao período de apuração do lançamento.
Atenção: Este campo foi criado exclusivamente para atender os casos da Natureza de Rendimento 12001 - Lucros e Dividendos onde a data do pagamento será divergente da Competência de geração do evento. Para as demais naturezas de rendimentos, o mês de competência deve sempre coincidir com o mês da data de pagamento; caso contrário, o evento será rejeitado pela Receita Federal.
Beneficiário: Informe aqui o código, CNPJ ou CPF da pessoa beneficiária.
Atenção: É preciso cadastrar o beneficiário na rotina Cadastros \ Fornecedores e Clientes para efetuar o lançamento
Sócio Beneficiário: Informar aqui qual o sócio beneficiário do lançamento
Atenção: Este precisa estar cadastrado no Gerenciador de Empresas como Sócio da empresa selecionada no F7
Data do Pagamento: Informe aqui a data em que foi efetuado o pagamento ou crédito do rendimento.
Atenção: Esta data será considerada para geração dos eventos da EFD-Reinf.
Data da Escrituração: Informe aqui a data da escrituração contábil referente à retenção de imposto de renda dos juros sobre capital próprio informada no evento R-4040. Se informada, deve ser uma data igual ou anterior ao período de apuração informado.
Atenção: Informação obrigatória e exclusiva se a Natureza do Rendimento for igual a [12052].
Natureza de Rendimento: Informar aqui o código da Natureza do Rendimento conforme a Tabela 01 disponibilizada pela Receita Federal.
Valor do Rendimento Pago: Informe aqui o valor bruto do rendimento pago/creditado.
Base de Cálculo: Informar aqui a base de cálculo para gerar o Imposto de Renda Retido
Atenção: Caso o rendimento não tenha retenção deixar este campo como 0,00. (Para Natureza de Rendimentos 12052 este campo não deverá ser preenchido)
Alíquota: Informe aqui a alíquota do imposto de renda retido na fonte.
Valor do Imposto: Informe aqui o valor do IRRF.
Imposto: Informe aqui o código do DARF referente ao IRRF.
Variação: Informe aqui a variação correspondente.
Tipo de Dedução: Selecione aqui o tipo de dedução quando houver dedução da base de cálculo a ser detalhada.
Valor da dedução: Informe aqui o valor referente a dedução.
CNPJ Entidade de Prev. Complementar: Informe aqui o CNPJ da entidade de previdência complementar
Valor Patrocínio Funpresp: Informe aqui o valor do Patrocínio referente ao Funpresp
Tipo de Isenção: Selecione aqui o tipo de isenção relativa ao rendimento pago caso haja isenção.
Valor Isenção: Informar o valor da isenção
Data Laudo: Informar esta data quando campo Tipo de Isenção for "Pensão, aposentadoria ou reforma por mólestia grave, ou acidente em serviço."
Descrição Complementar: Informe aqui descrições adicionais do rendimento pago. Atenção: Caso seja selecionado o tipo de isenção Outros será necessário informar aqui neste campo a descrição da isenção.
Tabela Contábil: Informe aqui a tabela contábil a ser utilizada na contabilização do lançamento do Rendimento e do Imposto retido.
Atenção: A Tabela deve estar configurada com as partidas corretas, para contabilizar o Rendimento utilizar a variáveis vlrContabil e para contabilização do imposto retido vlrIRRFret. Para a contabilização ser efetuada é preciso executar a rotina Impostos/Contabilização (Informar a opção Retenções no parâmetro Contabilizar.)
¶ Aba Processos Judiciais Administrativos:
Esta aba permite inserir informações relacionadas a não retenção de tributos ou depósitos judiciais vinculados a um processo administrativo, ou vinculados a um processo administrativo, ou judicial.
Processo Judicial/Administrativo: Selecionar o código do Processo a ser vinculado ao lançamento.
Atenção: Antes de vincular este processo deverá ser cadastrado na rotina Impostos \ Federais \ EFD-Reinf \ Processos Judiciais/Administrativos
Descrição: Aqui será apresentada a descrição cadastrada no Processo.
Indicativo de Suspensão: Informe aqui o Indicativo de Suspensão da Exigibilidade caso tenha.
Descrição: Informe aqui a descrição complementar das informações do processo.
Base Cálculo: Informe aqui o valor da Base de Cálculo com exigibilidade suspensa.
Valor do Imposto: Informe aqui o valor do imposto de renda cuja retenção deixou de ser efetuada.
Valor da compensação Ano Calendário: Informar o valor da compensação relativa ao ano calendário em função de processo judicial.
Valor da Compensação Anos Anteriores: Informar o valor da compensação relativa a anos anteriores em função de processo judicial.
Atenção: Será Somente permitida a inserção de apenas um processo por lançamento.
¶ Aba Informações da SCP:
Entidade Ligada: Informe aqui o código da entidade ligada cadastrado em: Impostos \ Federais \ EFD Reinf \ Entidades Ligadas
Indicativo: Informe aqui qual o tipo da Entidade
Percentual de Participação do Sócio na SCP: Informar aqui o percentual de participação do sócio nos lucros da sociedade
Atenção: O Percentual de Participação do Sócio na SCP somente deve ser informado para Natureza de Rendimentos 12001 - Lucro e Dividendo.
¶ Aba Decisão Judicial/RRA:
Esta aba permite inserir informações relativas a rendimentos decorrentes de decisão judicial ou rendimentos recebidos acumuladamente.
Número do Processo: Informe aqui o número do processo judicial.
Atenção: O número informado deve obedecer às seguintes regras:
- a) Não pode conter caracteres diferentes de [A...Z e 0...9];
- b) Não pode conter mais caracteres alfa do que numéricos;
- c) Não pode conter somente caracteres alfa.
Descrição: Informe aqui a descrição do processo judicial.
Despesas com Advogado: Informe aqui o valor das despesas totais com Advogado(s).
Despesas com Custas Judiciais: Informe aqui o valor das despesas com custas judiciais.
Origem dos Recursos: Informe qual opção condiz com o pagamento do rendimento relativo à Decisão Judicial.
- Recursos do próprio declarante
- Recursos de terceiros - Declarante é a instituição financeira responsável pelo repasse dos valores
Atenção: Esta informação é obrigatório quando houver lançamentos relativos a Decisões Judiciais ou de RRA
CNPJ da Origem dos Recursos: Se no campo Origem dos Recursos for selecionada a opção Recursos de terceiros será necessário informar o CNPJ da empresa que repassou os recursos.
Tipo do Processo RRA: Este campo deverá ser selecionado apenas quando o lançamento for referente a informações complementares relativos a Rendimentos Recebidos Acumuladamente - RRA.
Atenção: Ao informar a opção Nenhum neste campo será gerada as informações apenas de Decisão Judicial.
Qtd Meses RRA: Informe aqui o número de meses relativo aos Rendimentos Recebidos Acumuladamente - RRA.
Advogado: Informe aqui o CNPJ ou CPF do advogado, ou associação.
Atenção: É preciso cadastrar o Advogado na rotina Cadastros \ Fornecedores e Clientes para efetuar o lançamento
Razão Social: Campo apenas informativo referente ao nome do Advogado ou da Empresa.
Valor: Informe aqui o valor detalhado das despesas por advogado.
¶ Aba Dependentes:
CPF: Informe aqui o CPF do dependente do Beneficiário.
Relação de dependência: Selecione aqui qual a relação de dependência do Dependente com o beneficiário.
Descrição da dependência (99): Informe aqui a descrição detalhada da relação do dependente quando selecionada a opção Agregado/Outros.
Valor Pensão Alimentícia: Informe aqui o valor da dedução relativa a dependentes ou a pensão alimentícia.
Atenção: Poderá ser informado apenas o dependente mesmo que não haja valor de pensão a ser detalhado.
¶ Recibo Lucros e Dividendos
Esta rotina foi criada com intuito de gerar um recibo referente aos pagamentos de Lucros e Dividendos lançados na rotina Demais Rendimentos Pagos/Creditados.
Este recibo está localizado em Relatórios \ Impostos \ DIRF e Informe \ Recido Lucros e Dividendos, mas também poderá ser acessado através da impressora localizada na barra de tarefas da rotina Demais Rendimentos Pagos/Creditados conforme imagem abaixo.
Empresa: Informe o código da empresa
Data Inicial: Informar a data inicial do período que deseja gerar os recibos
Data Final: Informar a data final do período que deseja gerar os recibos
Sócio Beneficiário: Informe o código do Sócio caso deseje gerar o recibo apenas de um Sócio específico.
Beneficiário: Informe o código do Beneficiário caso deseje gerar o recibo apenas de uma pessoa em específico.
Quantidade Cópias: Informe a quantidade de cópias que deseja gerar por folha para cada recibo. (Ideal é gerar com 1 ou 2 cópias)
Mensagem: Informe aqui uma mensagem que deseje gerar no recibo.
Ordenar: Informe qual a ordem deseja que os recibos sejam gerados, por Data ou por Nome.
Atenção: Este recibo somente irá gerar os dados dos lançamentos onde foi informada a Natureza de Rendimentos 12001 - Lucros e Dividendos.