¶ Evento R-2055 - Aquisição da Produção Rural
Esta rotina permite a geração do evento R-2055 pelo qual são enviadas as informações relativas à aquisição de produção rural de origem animal ou vegetal decorrente de responsabilidade tributária por substituição, nos termos da legislação pertinente.
¶ 1º Passo: Lançamento Aquisição Produção Rural
A rotina Aquisição Produção Rural só é disponibilizada para os lançamentos cuja Natureza apura o Funrural, para habilitar a Natureza acesse Cadastros \ Naturezas \ Código Fiscal de Operação (CFOP) e configure SIM para o Funrural:
O evento R-2055 é gerado a partir do lançamento de Aquisição Produção Rural efetuado na rotina Movimentos \ Entradas \ Aquisição Produção Rural.
Destacam-se os seguintes campos na tela Aquisição Produção Rural:
Produtor Rural: ver item 2. Regra do Produtor Rural — CPF e CNPJ.
¶ Opção Tributação Produtor Rural:
- Comercialização da Produção: Recolhimento sobre a comercialização da produção rural;
- Folha de Pagamento: Recolhimento sobre a folha de salários.
¶ Indicativo da Aquisição:
- 1 - Aquisição de produção de produtor rural pessoa física ou segurado especial, em geral;
- 2 - Aquisição de produção de produtor rural pessoa física ou segurado especial, em geral, por entidade executora do Programa de Aquisição de Alimentos — PAA;
- 3 - Aquisição de produção de produtor rural pessoa jurídica por entidade executora do PAA;
- 4 - Aquisição de produção de produtor rural pessoa física ou segurado especial, em geral — Produção isenta (Lei 13.606/2018);
- 5 - Aquisição de produção de produtor rural pessoa física ou segurado especial, em geral, por entidade executora do PAA — Produção isenta (Lei 13.606/2018);
- 6 - Aquisição de produção de produtor rural pessoa jurídica por entidade executora do PAA — Produção isenta (Lei 13.606/2018);
- 7 - Aquisição de produção de produtor rural pessoa física ou segurado especial para fins de exportação.
Neste parâmetro será validado o tipo de inscrição federal do lançamento;
- Se CNPJ utilizar os indicativos [3 e 6]
- Se CPF utilizar os indicativos [1, 2, 4, 5, 7]
¶ Alíquota Funrural e Valor Funrural:
O sistema sugere a Alíquota do Funrural com base na combinação dos parâmetros Opção Tributação, Produtor Rural e Indicativo da Aquisição, com base nessa alíquota os valores de CPP, RAT e SENAR serão calculados.
O sistema permite a alteração da alíquota sugerida, porém, neste caso cabe ao usuário a manutenção dos respectivos valores CPP, RAT e SENAR.
¶ 2º Passo: Regra do Produtor Rural — CPF e CNPJ
No que se refere a identificação do Produtor Rural, se o produtor rural for pessoa física, deve ser identificado exclusivamente pelo CPF, mesmo que possua CNPJ, pois o produtor rural pessoa física e o segurado especial serão sempre identificados, neste evento, por meio do seu CPF.
Já o produtor rural pessoa jurídica deve ser identificado por seu CNPJ.
O campo Produtor Rural no Lançamento Aquisição Produção Rural foi disponibilizado a fim de atender os cenários onde o documento fiscal é escriturado no CNPJ do Produtor Rural, porém no EFD-Reinf deve ser informado o CPF do mesmo.
No sistema realizar o vínculo Pessoa Jurídica em Cadastros \ Fornecedores e Clientes \ Fornecedores\Clientes, aba "Vínculo Pessoa Física com Pessoa Jurídica (3)". Vincular ao cadastro da Pessoa Física (inscrição CPF), o código da Pessoa Jurídica (inscrição CNPJ).
Feito isso, ao realizar o Lançamento Aquisição Produção Rural, o sistema sugerirá de forma automática o campo Produtor Rural. Na falta dessa configuração, é possível também incluir manualmente o respectivo código.
Na geração do evento R-2055, os campos de identificação do produtor rural (tpInscProd e nrInscProd), consideram o cadastro da pessoa informada em Produtor Rural, caso não tenha, considera os dados do cadastro da pessoa informada no lançamento.
Importante: Esse campo só deve ser informado para o cenário descrito, nos demais casos não é necessário informar.
Havendo Processos Judiciais/Administrativos, os mesmos devem ser cadastrados na rotina Impostos \ Federais \ EFD-Reinf \ Processos Judiciais/Administrativos e vinculados no lançamento de aquisição de produção rural, aba Processos Judiciais/Administrativos.
¶ 3º Passo: Relatório R-2055
Disponibilizamos relatório para conferência dos lançamentos de Aquisição Produção Rural, o mesmo foi disponibilizado no menu Relatórios \ Movimentos \ EFD-Reinf \ Aquisição Produção Rural:
Para gerar e gravar este lançamento em lote utilize a rotina Questor Docs - EFD - REINF \ Utilitários \ Gerar Funrural - Aquisição Produção