¶ Como Realizar a Apuração do Simples Nacional?
Após o preenchimento da Opção pelo Simples Nacional, bem como a configuração das Naturezas ou dos Produtos e a escrituração dos Documentos Fiscais, é possível realizar a Apuração do Imposto.
No menu Apuração, o sistema permite:
- Efetuar a Apuração do Simples Nacional;
- Limpar a apuração do Simples Nacional, selecionando o período desejado.
Após a apuração, as informações podem ser conferidas por meio do Demonstrativo do Simples Nacional.
¶ Validação
Durante o processo de apuração, o sistema exibirá uma mensagem informativa sempre que a empresa for enquadrada no Anexo V.
Essa mensagem apresenta o detalhamento dos cálculos realizados, garantindo que o usuário esteja ciente da aplicação da alíquota mais elevada.
¶ Funcionalidade
O sistema realiza uma projeção do cálculo do Fator R para os próximos seis meses, considerando:
- A estimativa da média de faturamento;
- A folha de salários até o período apurado.
Serão destacados os períodos futuros em que a empresa poderá ser enquadrada no Anexo V, alertando o usuário de que, nesses meses, o imposto será calculado com alíquota maior.
Quando o enquadramento ocorrer no Anexo III, cuja alíquota é menor, nenhuma mensagem será exibida.
⚠️Atenção!
Empresas com múltiplas atividades, sendo ao menos uma enquadrada no Anexo V, devem analisar a projeção com cautela.
O sistema realiza a estimativa com base no faturamento total dos períodos anteriores, sem segregação por anexo.
¶ Cálculo da média de faturamento e folha utilizada para a projeção
Para realizar a projeção, o sistema soma os valores de faturamento e folha de salários considerando o limite máximo de 12 meses anteriores e divide pelo número de meses apurados.
¶ Exemplo
Empresa iniciada em 03/2024, com período de apuração em 01/2025:
| Mês/Ano | Faturamento | Folha |
|---|---|---|
| 03/2024 | 1.520,00 | 725,00 |
| 04/2024 | 1.520,00 | 500,00 |
| 05/2024 | 1.520,00 | 960,00 |
| 06/2024 | 1.690,00 | 150,00 |
| 07/2024 | 2.000,00 | 200,00 |
| 08/2024 | 3.000,00 | 990,00 |
| 09/2024 | 1.500,00 | 100,00 |
| 10/2024 | 1.000,00 | 300,00 |
| 11/2024 | 1.900,00 | 550,00 |
| 12/2024 | 2.000,00 | 560,00 |
| 01/2025 | 1.000,00 | 500,00 |
¶ Projeção de Faturamento – Próximos Seis Meses
A soma dos períodos anteriores (limite 12 meses) neste caso, soma até 05/2024, dividido pela quantidade de meses que teve apuração.
- 02/2025: 18.650,00 ÷ 11 = 1.695,45 (soma do período 03/2024 a 01/2025)
- 03/2025: 20.345,45 ÷ 12 = 1.695,45 (soma do período 03/2024 a 02/2025)
- 04/2025: 20.520,90 ÷ 12 = 1.710,07 (soma do período 04/2024 a 03/2025)
- 05/2025: 20.710,97 ÷ 12 = 1.725,91 (soma do período 05/2024 a 04/2025)
- 06/2025: 22.436,88 ÷ 12 = 1.869,74 (soma do período 06/2024 a 5/2025)
- 07/2025: 21.096,62 ÷ 12 = 1.758,05 (soma do período 07/2024 a 6/2025)
¶ Projeção de Folha de Salários – Próximos Seis Meses
- 02/2025: 5.535,00 ÷ 11 = 503,18 (soma do período 03/2024 a 01/2025)
- 03/2025: 6.038,18 ÷ 12 = 503,18 (soma do período 03/2024 a 02/2025)
- 04/2025: 5.816,36 ÷ 12 = 484,70 (soma do período 04/2024 a 03/2025)
- 05/2025: 5.801,06 ÷ 12 = 483,42 (soma do período 05/2024 a 04/2025)
- 06/2025: 5.324,48 ÷ 12 = 443,71 (soma do período 06/2024 a 5/2025)
- 07/2025: 5.618,19 ÷ 12 = 468,18 (soma do período 07/2024 a 6/2025)
Observação: No primeiro mês de apuração, não é realizada a projeção, pois não há histórico de faturamento.
A partir do segundo mês, o sistema passa a calcular a média e aplicar as validações conforme as regras estabelecidas.