¶ Evento R-4010 – Pagamentos/Créditos a Beneficiário Pessoa Física
É aquele pelo qual são enviadas as informações referentes a pagamento, crédito, entrega, emprego ou remessa efetuado por fonte pagadora pessoa física, ou jurídica a beneficiário pessoa física, mesmo sem retenção de imposto de renda, nos casos previstos na legislação.
¶ Quem está obrigado?
As pessoas físicas e jurídicas conceituadas como fonte pagadora de rendimentos a pessoas físicas nos termos da legislação vigente, com exceção dos rendimentos decorrentes de relação de trabalho, quando liquidados diretamente pelo empregador, os quais devem ser informados no eSocial.
¶ Prazo de envio:
Este evento deve ser enviado até o dia 15 do mês seguinte, ou antes do fechamento dos eventos periódicos da série R-4000 por meio do evento “R-4099 Fechamento/reabertura dos eventos da série R-4000”, o que ocorrer primeiro. Antecipa-se o envio deste evento para o dia útil imediatamente anterior quando não houver expediente bancário.
¶ Pré-requisitos:
Evento “R-1000 Informações do contribuinte” e os seguintes eventos de tabelas, quando aplicável:
a) R-1050 – Se houver pagamento/crédito relativo a rendimentos oriundos de fundos ou clubes de investimentos administrados pelo contribuinte declarante, ou se o pagamento ou crédito for efetuado a sociedade em conta de participação, cujo sócio principal seja o contribuinte declarante.
b) R-1070 – Tabela de processos administrativos/judiciais, quando houver processo(s) relacionado(s) a não retenção de tributos por meio deste evento.
O prazo de envio dos eventos da série R-4000 é sempre mensal, ou seja, sempre relativa a um mês cheio, mesmo nos casos em que haja informações de rendimentos cujos tributos tenham vencimento com periodicidade diferente, como, por exemplo, diário, decendial, etc..
¶ Informações gerais relativas ao pagamento ou crédito
a) a natureza do rendimento deve ser informada conforme Tabela 01 anexa aos Leiautes da EFD-Reinf. Essa informação, em conjunto com as demais que devem ser prestadas nesse evento, caso haja retenções de imposto de renda a ser recolhido, vai definir o código de receita, a periodicidade para recolhimento (mensal, decendial, semanal ou diário) e a data de vencimento para recolhimento. Ao final do capítulo destinado a este evento (R-4010), é disponibilizada uma Tabela de Naturezas de Rendimento x Códigos de Receita aplicável ao evento R-4010.
b) data do fato gerador
c) competência a que se refere os rendimentos do trabalho, não devendo ser informada para os demais rendimentos;
d) indicativo de décimo terceiro salário, apenas nos casos permitidos conforme Tabela 01;
e) indicativo de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA);
f) indicativo da origem do rendimento, quando de fundo ou clube de investimento ou se o rendimento tem como beneficiário, sociedade em conta de participação do qual o contribuinte declarante é o sócio principal, devendo ser informado também, o CNPJ do fundo ou clube ou da sociedade em conta de participação da qual o beneficiário do rendimento faça parte e o declarante seja o sócio ostensivo. O CNPJ informado, relativo a fundo ou clube de investimento ou a sociedade em conta de participação deve ser previamente cadastrado através do evento R-1050 – Tabela de entidades ligadas;
g) indicativo de rendimento oriundo de decisão judicial;
h) país de residência para fins fiscais do beneficiário do rendimento, desde que não seja Brasil. Se o beneficiário do rendimento é brasileiro, este campo não deve ser informado.
Valores de bases e retenções: Devem ser informados nesse evento, os valores do rendimento bruto, rendimento tributável e não tributável e as retenções na fonte, conforme segue:
a) valor bruto ({vlrBruto}), que corresponde ao valor total do rendimento pago ou creditado ao beneficiário, incluindo os rendimentos não tributáveis ou isentos;
b) valor do rendimento tributável ({vlrRendTrib}), correspondente ao valor da base de cálculo para apuração do imposto de renda a ser retido. No valor do rendimento tributável, devem ser incluídos também os valores previstos na legislação como passíveis de dedução da base tributável, ou seja, o valor da dedução por conta de dependentes do beneficiário e os descontos que tenham sido aplicados ao rendimento bruto, que também se constituem em deduções, tais como, pensão alimentícia, previdência oficial e previdência complementar.
c) Os rendimentos isentos de tributação, tal como definidos na legislação, não devem ser incluídos no valor do rendimento tributável, mas apenas no grupo destinado a informações de rendimentos isentos ({rendIsento});
d) valor do imposto de renda retido na fonte. O valor informado neste campo será utilizado para compor o valor total a ser declarado e recolhido pela DCTFWeb.
¶ Informações de rendimentos decorrentes de processos judiciais
Caso o rendimento pago seja proveniente de processo(s) judicial(is), o contribuinte declarante deve identificar o processo que deu causa ao pagamento e as respectivas despesas com o processo, inclusive com advogados que atuaram no mesmo.
¶ Rendimentos do trabalho – eSocial x EFD-Reinf
Como regra geral, rendimentos do trabalho devem ser informados apenas no eSocial.
No caso de ações judiciais trabalhistas, o empregador deverá enviar as informações relativas a processos trabalhistas no eSocial, utilizando-se dos leiautes específicos e seguindo as instruções contidas no manual daquela escrituração digital.
Atenção com diárias e ajuda de custo, pois essas parcelas quando provenientes de uma relação de trabalho (mesmo sem vínculo empregatício), seguem a mesma regra dos demais rendimentos do trabalho, ou seja, deverão ser informadas através do eSocial.
¶ Rendimentos sem retenção de tributos
Nos casos previstos na legislação em que há obrigatoriedade de prestação de informação de rendimentos sem retenção de imposto de renda, como, por exemplo, lucros e dividendos, deve ser informado apenas o campo “valor bruto”, devendo ser deixado em branco os demais campos destinados à informação de valores.
Note-se que o grupo “Rendimentos isentos ou não tributáveis” também não precisa ser preenchido neste caso, pois, a natureza de rendimento já classifica o rendimento como não tributável, independentemente de qualquer outra condição.
¶ Processos e depósitos judiciais visando a não retenção de tributos
Havendo processos judiciais que justifiquem a não retenção de tributos relacionados a este evento, o contribuinte declarante deverá informá-lo(s) no grupo de informações destinado a tal fim ({infoProcRet}), com o detalhamento a seguir:
a) tipo de processo (administrativo ou judicial) e respectivo número. O processo deverá ser previamente cadastrado na EFD-Reinf através do evento R-1070 – Tabela de processos administrativos/judiciais;
b) código do indicativo de suspensão, caso tenha sido informado pelo contribuinte no momento de cadastramento do processo no evento R-1070 (vide regras específicas no capítulo destinado ao R-1070 neste manual);
c) valor que deixou de ser retido por conta do processo;
d) valor do depósito judicial, se houver;
e) valor da compensação do ano calendário e de anos anteriores;
f) valor do rendimento tributável correspondente à retenção que deixou de ser efetuada;
g) valor das deduções do rendimento tributável correspondentes à retenção que deixou de ser efetuada.
¶ Residentes ou domiciliados no exterior
Pagamentos efetuados a residentes no exterior para fins fiscais obedece a uma dinâmica própria de tributação e precisam ser detalhados com informações que seguem:
a) número de identificação fiscal (NIF) é o número fornecido pelo órgão de administração tributária no exterior indicador de pessoa física ou jurídica. Corresponde ao CPF ou CNPJ no Brasil. O NIF poderá não ser informado se o país do beneficiário residente ou domiciliado no exterior não exige NIF, ou seja, o país não possui Número de Identificação Fiscal ou nos demais casos em que, conforme as regras do órgão de administração tributária no exterior, o beneficiário do rendimento está dispensado deste número; ou seja, embora o País possua o número de identificação fiscal, o beneficiário não é obrigado a se cadastrar.
b) endereço do beneficiário no exterior e telefone;
c) forma de tributação, conforme opções disponíveis na Tabela 02, anexa aos leiautes da EFD-Reinf
Tais dados devem ser informados no cadastro de Pessoa Exterior.
Para ser possível gerar este evento R-4010 é necessário efetuar lançamentos nas seguintes rotinas:
- Impostos \ Federais \ EFD-Reinf \ Demais Rendimentos Pagos/Creditados - Aba Demais Rendimentos Pagos (Informar aqui lançamentos de Pagamento de Aluguel a Pessoa Física, Rendimentos Oriundos de Decisão Judicial, Rendimentos sobre Lucros e Dividendos, Rendimentos pagos a sócio da SCP Pessoa Física)
- Impostos \ Federais \ EFD-Reinf \ Demais Rendimentos Pagos/Creditados - Aba Rendimentos Pagos a Residentes no Exterior (Informar aqui todos os lançamentos referente a rendimentos pagos as pessoas físicas residentes ou domiciliadas no Exterior)
- Pagamentos de Aluguéis a pessoa física efetuados diretamente no módulo Folha de Pagamento na rotina Terceiros \ Terceiros \ Pgto. de Terceiros / Compras Prod. Rural
- As informações relacionadas a plano privado coletivo empresarial de assistência à saúde lançados diretamente no módulo Folha de Pagamento nas rotinas Funcionários \ Plano de Saúde \ Plano de Saúde e Cálculo \ Despesas Médicas Variáveis \ Despesas Médicas Variáveis - Funcionários
Atenção: Para obter mais informações sobre estas rotinas e como efetuar os lançamentos acesse os links abaixo:
Rendimentos Pagos a Residentes no Exterior
Plano de Saúde pelo Módulo Folha de Pagamento
Pagamento de Alugueis pelo Módulo Folha de Pagamento
Atenção: Este caso será uma Exceção para quem já usa a rotina, orientamos que o lançamento de pagamento de aluguéis efetuados a pessoa física seja efetuado diretamente na rotina Demais Rendimentos Pagos/Creditados. Caso exista o lançamento do pagamento de aluguel no módulo fiscal não é necessário efetuar o lançamento no módulo folha de pagamento, caso contrário irá duplicar no momento da geração do evento.