¶ Como Preencher as Configurações da ECF para SCP?
A ECF (Escrituração Contábil Fiscal) exige configurações específicas quando a empresa possui Sócios em Conta de Participação (SCP). Este manual orienta o preenchimento das configurações necessárias nos módulos Fiscal e Contabilidade do Questor Desktop para garantir a correta geração do arquivo ECF da filial SCP.
¶ Pré-requisitos
Antes de iniciar as configurações da ECF para SCP, verifique os itens abaixo:
- O estabelecimento SCP deve estar previamente cadastrado no módulo Gerenciador de Empresas.
- A filial SCP deve estar vinculada à empresa principal no Gerenciador de Empresas antes de qualquer configuração nos módulos Fiscal e Contabilidade.
¶ Configuração da Forma de Tributação no Módulo Fiscal
A primeira etapa consiste em registrar a opção de tributação da SCP na rotina de ECF dentro do módulo Fiscal.
Caminho da rotina: Fiscal > Impostos > Federais > ECF (IRPJ e CSLL) > Optante pela ECF (Lucro Real / Lucro Presumido).
Acesse a rotina indicada, selecione o estabelecimento SCP e inclua uma nova opção de tributação. Os campos a seguir devem ser preenchidos:
- Forma de Tributação: Selecione a modalidade correspondente à SCP, podendo ser Lucro Real ou Lucro Presumido, conforme enquadramento da empresa.
- Código da DARF: Informe o código da DARF correspondente à forma de tributação definida.
- Regime de Apuração: Selecione o regime de apuração aplicável, mensal ou trimestral, conforme definição contábil da SCP.
⚠️ Atenção!
Cada SCP deve ter sua própria configuração de tributação incluída individualmente nesta rotina. Não utilize a configuração da empresa sócia ostensiva para a SCP.
¶ Configuração do Parâmetro de Fechamento no Módulo Contabilidade
Antes de configurar a ECF no módulo Contabilidade, é necessário verificar o parâmetro de fechamento de lançamentos contábeis da empresa.
Caminho da rotina: Contabilidade > Configurações > Configurações da Empresa.
Acesse as configurações da empresa e localize o parâmetro abaixo:
- Fechamento de Débito/Crédito: Define como o fechamento dos lançamentos contábeis é processado. Este parâmetro deve estar configurado como Por Filial, garantindo que o fechamento dos lançamentos contábeis seja realizado individualmente por filial, e não de forma consolidada entre matriz e filiais.
⚠️ Atenção!
Se o parâmetro Fechamento de Débito/Crédito estiver configurado de forma geral, os lançamentos da SCP poderão ser fechados junto com os da empresa sócia ostensiva, comprometendo a apuração individual da ECF.
¶ Configuração da ECF para a Filial SCP
Com o parâmetro de fechamento ajustado, inclua a configuração da ECF específica para a filial SCP.
Caminho da rotina: Configurações > Configuração da ECF – Escrituração Contábil Fiscal.
Acesse a rotina indicada e inclua uma nova configuração selecionando a filial correspondente à SCP. Preencha as informações solicitadas conforme o enquadramento fiscal e contábil da SCP, observando que esta configuração será utilizada como base para a geração do arquivo ECF da filial.
⚠️ Atenção!
A configuração da ECF deve ser incluída individualmente para a filial SCP. Utilizar a configuração da empresa sócia ostensiva resultará em geração incorreta do arquivo ECF.
¶ Geração do Arquivo ECF:
No momento da geração do arquivo da ECF, para transmitir a escrituração referente à SCP, será necessário informar a filial correspondente à SCP no campo Filial.
No campo Tipo da ECF, deverá ser selecionada a opção ECF da SCP, garantindo que o arquivo seja gerado corretamente para a Sociedade em Conta de Participação.
¶ Informações Gerais
As configurações descritas neste manual impactam diretamente a geração do arquivo ECF. Alguns comportamentos importantes devem ser observados durante o processo.
- A configuração da forma de tributação no módulo Fiscal e a configuração da ECF no módulo Contabilidade são independentes entre si, mas ambas são obrigatórias para a correta geração do arquivo.
- O parâmetro Fechamento de Débito/Crédito configurado por filial garante que a apuração contábil da SCP não seja mesclada com a da sócia ostensiva no fechamento mensal.
- Todas as etapas devem ser realizadas acessando diretamente a filial SCP, e não a empresa matriz ou a sócia ostensiva.