¶ Como Preencher a Opção pela ECF para Empresas do Lucro Real?
Esta rotina permite configurar e registrar a opção da empresa pelo regime tributário do Lucro Real para fins de apuração do IRPJ e da CSLL na ECF. O preenchimento correto garante que o sistema realize as apurações, controles e exportações fiscais de acordo com as regras do regime informado.
¶ Acesso
Para acessar a rotina, utilize o caminho indicado abaixo no Questor Desktop.
Caminho da rotina: Impostos > Federais > ECF (IRPJ e CSLL) > Optante pela ECF.
¶ Inclusão e manutenção da opção
O sistema mantém o histórico do regime de apuração por período, permitindo registrar alterações ao longo do tempo. Para incluir um novo registro, preencha os campos conforme descrito abaixo.
- Data Opção: Informe a data em que a empresa optou pelo regime tributário. A data de início é preferencialmente o primeiro dia do exercício. Para registrar a saída do regime, insira um novo registro com a data em que a entidade deixou de ser tributada e defina o campo Optante pela ECF como "Não".
- Optante da ECF (IRPJ e CSLL): Selecione "Sim" para habilitar as demais configurações da tela. Selecionar "Não" quando a empresa estiver mudando de regime tributário, como para o Simples Nacional, por exemplo.
- Forma Tributação Lucro: Selecione o regime de tributação: Lucro Real, Lucro Presumido ou Imunes e Isentas.
- Qualificação da Pessoa Jurídica: Defina qual Plano Referencial será utilizado no validador da ECF. As qualificações disponíveis e seus respectivos registros no validador são:
- PJ em Geral: registros L100A, L300A, M300A, M350A, P100 e P150.
- PJ Componente do Sistema Financeiro: registros L100B, L300B, M300B e M350B.
- Sociedades Seguradoras, de Capitalização ou Entidade Aberta de Previdência Complementar: registros L100C, L300C, M300C e M350C.
- Plano Referencial: Selecione o mesmo plano referencial informado no módulo Contabilidade. Empresas do regime Lucro Real devem, em geral, utilizar o plano referencial A.
- Situação Especial: Informe o indicador de situação especial e outros eventos. Não havendo situação especial, manter o campo com a opção "Normal".
- Data Situação Especial/Evento: Informe a data de ocorrência caso haja situação especial. Não havendo situação especial, manter o campo sem dados preenchidos.
⚠️ Atenção!
Quando houver situação especial, é necessário inserir dois registros: um na data da situação especial, para encerrar o ciclo anterior, e outro no dia seguinte, para iniciar um novo ciclo com os valores após o evento.
- Patrimônio Remanescente: Informe o percentual em casos de situação especial com patrimônio remanescente. Não havendo situação especial, manter o campo sem dados preenchidos.
¶ Regime e forma de apuração
Esta seção define como o sistema realizará o cálculo do IRPJ e da CSLL ao longo do exercício.
- Regime Apuração: Selecione "Mensal" ou "Trimestral". A opção "Trimestral" determina a apuração com base em Balancete de Suspensão ou Redução, seguindo regras contábeis. A opção "Mensal" habilita o campo Forma Determinação.
- Forma Determinação: Disponível apenas quando o regime de apuração for "Mensal". As opções são:
- Com Base na Receita Bruta e Acréscimos: Apuração baseada em regras fiscais.
- Com Base em Balancete de Suspensão ou Redução: Apuração baseada em regras contábeis.
¶ Apuração do IRPJ e da CSLL
Os campos desta seção controlam a apuração dos impostos e suas respectivas configurações.
- Apurar IRPJ Lucro Real: Selecione "Sim" para habilitar o campo de informação do código do imposto e variação referente ao IRPJ.
- Apurar CSLL Lucro Real: Selecione "Sim" para habilitar o campo de informação do código do imposto e variação referente à CSLL.
⚠️ Atenção!
A opção "IRPJ Anual - Imposto" e a opção "CSLL Anual - Imposto" somente são habilitadas quando o Regime de Apuração for "Mensal" e a Forma de Determinação for "Com Base na Receita Bruta e Acréscimos".
- Deseja Dividir CSLL e IRPJ em Cotas: Informe "Sim" caso a empresa utilize parcelamento em quotas. Com essa opção, os débitos no Controle de Tributos serão divididos em 3 quotas, respeitando o valor mínimo por parcela.
- Alíquota CSLL: Informe a alíquota da CSLL aplicável à empresa. As opções disponíveis são 9%, 15%, 17% e 20%.
¶ Compensação de prejuízos
Esta seção define as regras de aproveitamento de prejuízos fiscais na apuração dos impostos.
- Realizar Compensação de Prejuízo: Selecione "Sim" ou "Não" conforme a política da empresa.
- Controla Prejuízo Não Operacional: Selecione entre Ambos, IRPJ, CSLL ou Não. Ao selecionar "Ambos", "IRPJ" ou "CSLL", o campo Percentual de Compensação Prejuízo Não Operacional será habilitado. Selecionando "Não", o campo permanece desabilitado.
- Percentual Compensação Prejuízo Não Operacional: Informe o percentual de compensação do prejuízo. O sistema sugere automaticamente 90%, podendo ser alterado conforme a necessidade da empresa.
¶ Controles adicionais
Os campos a seguir configuram comportamentos do sistema relacionados ao controle de saldos e tributos retidos.
- Atualiza Saldo Negativo: Selecione "Sim" para que o sistema controle automaticamente a atualização pela SELIC do saldo negativo de imposto.
- Controlar Saldo Retidos: Selecione "Sim" para que os saldos dos tributos retidos sejam transportados de um período para o outro. A opção "Não" impede esse transporte.
- Regra Quantidade Trabalhadores na Atividade: Informe a regra para geração da quantidade de trabalhadores na atividade ao término do período.
⚠️ Atenção!
A informação de quantidade de trabalhadores era carregada para a extinta DIPJ e não é obrigatória para a ECF.
- Observação: Campo livre para registro de observações da empresa referentes à opção da ECF, quando necessário.