¶ Como Informar Corretamente o Recolhimento Direto de Terceiros no Sistema?
O recolhimento direto de terceiros ocorre quando a empresa deixa de repassar as contribuições destinadas a entidades como SEBRAE, SENAI, INCRA, entre outras, por meio da guia unificada (DCTFWeb) e passa a efetuar esse recolhimento diretamente à entidade beneficiária. Essa prática é comum em casos específicos, como em empresas públicas, autarquias, fundações, instituições filantrópicas ou em situações amparadas por decisões judiciais, ou convênios firmados diretamente com essas entidades.
Para empresas que estejam no Novo Cálculo Patronal, acompanhe as instruções a seguir para garantir um cadastro correto.
¶ 1. Acesse o Configurador Inteligente
No menu principal, vá até:
Configurações > Configurador Inteligente, e selecione a aba Lotação Tributária.
¶ 2. Cadastre as Informações da Lotação
Nesta aba, você deverá inserir os dados referentes à lotação tributária.
¶ Detalhamento da Lotação Tributária
Dentro do grupo de Detalhes da lotação Tributária, localize e preencha os seguintes campos:
- Convênio com Pagamento Direto à Entidade:
Selecione a(s) entidade(s) que recebem o recolhimento direto, conforme convênio ou situação específica da empresa. - Processo Judicial/Administrativo:
Caso exista decisão judicial ou processo administrativo que suspenda ou altere a obrigatoriedade de recolhimento a determinadas entidades, informe o número do processo neste campo. - Código de Terceiros:
Informe o código de terceiros, considerando a subtração do código da entidade que receberá o pagamento direto. - Percentual de Terceiros:
Indique o percentual correspondente às contribuições destinadas a terceiros (exceto as entidades com pagamento direto).
¶ 3. Exemplo Prático
Suponha que a empresa possui:
- FPAS: 515;
- Código de terceiros: 115;
- Convênio de recolhimento direto com o SESC (código 032);
Nesse caso:
- No campo "Pagamento Direto à Entidade", selecione SESC.
- No campo "Código de Terceiros", informe o valor resultante da subtração:
115 (código original) - 32 (SESC) = 83.
Portanto, preencha 83 como o novo código de terceiros.
Após concluir o cadastro da lotação tributária, é necessário realizar o cadastro do FAP (Fator Acidentário de Prevenção) e o vínculo da lotação na tela da filial.
- Para orientações detalhadas sobre esse procedimento, recomendamos a leitura do manual: “Novas Configurações e Cálculo Patronal”.
¶ 4. Conferência dos Valores Calculados
Após o cálculo da folha de pagamento e a apuração dos encargos, a conferência dos valores referentes às contribuições deve ser realizada por meio do relatório: Relatórios > Cálculo > Relação de Cálculo > Geral.
¶ Resumo de Contribuições
No Resumo de Contribuições, será possível visualizar separadamente o valor correspondente à entidade com recolhimento direto, conforme parametrizado.
¶ Demonstrativo DCTFWeb
No Demonstrativo da DCTFWeb, as contribuições destinadas a outras entidades e fundos serão apresentadas apenas com os valores efetivamente recolhidos via guia DCTFWeb, ou seja, desconsiderando os valores referentes às entidades com recolhimento direto.
