¶ Desoneração Parcial Sobre o Faturamento - Questor Cloud
A configuração da empresa com opção pela desoneração da contribuição previdenciária patronal parcialmente sobre o faturamento permite que o sistema Questor realize a compensação da contribuição incidente sobre a remuneração de empregados, autônomos e contribuintes individuais que prestam serviços à empresa, conforme previsto na legislação vigente para fatos geradores a partir de 01/04/2013. O percentual a ser aplicado sobre a base de contribuição será proporcional conforme as receitas de vendas e a receita total informadas.
- Essa desoneração é aplicável somente à parte patronal, não abrangendo o Percentual RAT, o Acréscimo do FAP e as contribuições destinadas às Outras Entidades (Terceiros/Convênios).
- A partir da versão 25.1.0.0 ou superior, foram implementadas no sistema as alterações previstas na Lei nº 14.973/2024, que trata da Reoneração Gradual da Folha de Pagamento para empresas desoneradas.
Para que os cálculos sejam realizados corretamente, o sistema requer parametrizações específicas, conforme as orientações descritas a seguir.
Orientação importante! Empresas enquadradas na desoneração da folha devem estar configuradas no Novo Cálculo Patronal. Para orientações detalhadas sobre o processo, consulte o manual relacionado: Novas Configurações e Cálculo Patronal.
¶ eSocial Configuração
Caminho da rotina: Operações > Folha de Pagamento - Configurações > Configurador Unificado. Acesse a aba eSocial Configuração.
Insira um novo histórico com a data de opção e preencha os campos a seguir com atenção.
- "Classificação Tributária": Selecione a classificação da empresa compatível com a aplicação da desoneração da folha de pagamento.
- "Desoneração Folha": Selecione “Empresa enquadrada nos art. 7° a 9° da Lei 12.546/2011”.
¶ Porte da Empresa
Caminho da rotina: Operações > Folha de Pagamento - Configurações > Configurador Unificado. Acesse a aba Porte e Apuração.
Insira um novo histórico com a data de opção e selecione o porte da empresa.
- "Porte Empresa": Selecione “10-Contribuição Patronal Substituída Parcialmente pelo Faturamento (MP 540)”.
¶ Receitas Desoneração Folha Pagamento
Caminho da rotina: Operações > Folha de Pagamento - Cálculo > Cálculo > Receitas Desoneração Folha Pagamento.
Neste campo, informe a Receita Total, que corresponde ao total das receitas da competência, oneradas e desoneradas, e informe a Receita Incidente, que corresponde ao total das receitas desoneradas da competência.
¶ Relatório de Conferência
Após concluir as configurações, é necessário realizar o cálculo da folha mensal acessando o menu Operações > Folha de Pagamento - Cálculo > Cálculo Folha.
Orientação importante! Para que os valores da contribuição patronal sejam calculados corretamente no eSocial, é indispensável o envio do evento S-1280 - Informações Complementares aos Eventos Periódicos.
Para conferência dos valores calculados, utilize o relatório disponível no caminho Operações > Folha de Pagamento - Cálculo > Relatórios > Relatórios Cálculo Geral.
¶ Forma de Cálculo da Desoneração
A seguir, veja como o sistema calcula a desoneração com base na Receita Total e na Receita Incidente informadas.
¶ 1º Passo — Identificar a Receita Desonerada
Subtraia a Receita Incidente da Receita Total para encontrar a parcela da receita que será desonerada.
- Receita Total: R$ 800,00.
- Receita Incidente: R$ 300,00.
- Diferença de Receitas: R$ 800,00 - R$ 300,00 = R$ 500,00.
¶ 2º Passo — Calcular o Fator de Desoneração
Divida a Diferença de Receitas pela Receita Total.
- Fator de Desoneração: R$ 500,00 ÷ R$ 800,00 = 0,625, ou 62,5%.
Esse é o percentual não desonerado, ou seja, ainda sofre incidência de 20%.
¶ 3º Passo — Aplicar o Fator sobre a Folha de Pagamento
Calcule a proporcionalidade sobre a folha de salários para identificar as parcelas onerada e desonerada.
- Folha de Salários: R$ 2.500,00.
- Parte Onerada: 62,5% × R$ 2.500,00 = R$ 1.562,50, com aplicação de 20%.
- Parte Desonerada: 37,5% × R$ 2.500,00 = R$ 937,50, com aplicação de 5%.
¶ 4º Passo — Calcular o Encargo Patronal
Apure o valor patronal com base nas alíquotas aplicáveis a cada parcela.
- Encargo Onerado: R$ 1.562,50 × 20% = R$ 312,50.
- Encargo Desonerado: R$ 937,50 × 5% = R$ 46,87.
- Total Patronal: R$ 312,50 + R$ 46,87 = R$ 359,37.
¶ 5º Passo — Verificar a Alíquota Efetiva
Confira a alíquota efetiva aplicada sobre a base.
- Alíquota Efetiva: (20% × 62,5%) + (5% × 37,5%) = 12,5% + 1,875% = 14,375%.
- Aplicando à base: R$ 2.500,00 × 14,375% = R$ 359,37, valor que confere com o total patronal calculado anteriormente.
Para mais detalhes sobre a reoneração, consulte o manual relacionado: Reoneração da Folha.