¶ Desoneração Parcial Sobre o Faturamento
A configuração da empresa com opção pela desoneração da contribuição previdenciária patronal parcialmente sobre o Faturamento permite que o sistema Questor realize a compensação da contribuição incidente sobre a remuneração de empregados, autônomos e contribuintes individuais que prestam serviços à empresa, conforme previsto na legislação vigente para fatos geradores a partir de 01/04/2013. O percentual a ser aplicado sobre a base de contribuição será proporcional conforme receitas de vendas (receita incidente) e receita total informadas.
- Essa desoneração é aplicável somente à parte patronal, não abrangendo o Percentual RAT, o Acréscimo do FAP e as contribuições destinadas às Outras Entidades (Terceiros/Convênios).
- A partir da versão 25.1.0.0 (ou superior), foram implementadas no sistema as alterações previstas na Lei nº 14.973/2024, que trata da Reoneração Gradual da Folha de Pagamento para empresas desoneradas.
Para que os cálculos sejam realizados corretamente, o sistema requer parametrizações específicas, conforme as orientações descritas a seguir.
Empresas enquadradas na desoneração da folha devem estar configuradas no Novo Cálculo Patronal. Para orientações detalhadas sobre o processo, recomendamos a leitura do nosso manual: Novas Configurações e Cálculo Patronal
¶ eSocial Configuração
Menu: Operações > Folha de Pagamento - Configurações > Configurador Unificado aba eSocial Configuração.
Insira um novo histórico com a data de opção e preencha os seguintes campos com atenção:
Classificação Tributária: Selecione a classificação da empresa que seja compatível com a aplicação da desoneração da folha de pagamento.
Desoneração Folha: Selecione “Empresa enquadrada nos art. 7° a 9° da Lei 12.546/2011”.
¶ Porte da Empresa
Menu: Operações > Folha de Pagamento - Configurações > Configurador Unificado aba Porte e Apuração.
Insira um novo histórico com a data de opção e selecione Porte Empresa: “10-Contribuição Patronal Substituída Parcialmente pelo Faturamento (MP 540)”.. ”
¶ Receitas Desoneração Folha Pagamento
Menu: Operações > Folha de Pagamento - Cálculo > Cálculo > Receitas Desoneração Folha de Pagamento.
Neste campo, informar a Receita Total que corresponde ao total das receitas da competência (oneradas e desoneradas) e informar a Receita Incidente, que corresponde ao total das receitas desoneradas da competência.
¶ Relatório de Conferência
Após concluir as configurações, é necessário realizar o cálculo da folha mensal acessando o menu: Operações > Folha de Pagamento - Cálculo > Cálculo Folha.
Para que os valores da contribuição patronal sejam calculados corretamente no eSocial, é indispensável o envio do evento S-1280 – Informações Complementares aos Eventos Periódicos.
Para conferência dos valores calculados, utilize o relatório disponível no caminho:
- Operações > Folha de Pagamento - Cálculo > Relatórios > Relatórios Cálculo Geral.
¶ Forma de Cálculo da Desoneração
¶ 1º Passo – Identificar a Receita Desonerada
Subtraímos a Receita Incidente da Receita Total para encontrar a parcela da receita que será desonerada:
- Receita Total: R$ 800,00
- Receita Incidente: R$ 300,00
- Diferença de Receitas: R$ 800,00 - R$ 300,00 = R$ 500,00
¶ 2º Passo – Calcular o Fator de Desoneração
Dividimos a Diferença de Receitas pela Receita Total:
- Fator de Desoneração: R$ 500,00 ÷ R$ 800,00 = 0,625 → 62,5%
Esse é o percentual não desonerado (ou seja, ainda sofre incidência de 20%).
¶ 3º Passo – Aplicar o Fator sobre a Folha de Pagamento
- Folha de Salários: R$ 2.500,00
- Parte Onerada: 62,5% x R$ 2.500,00 = R$ 1.562,50 → aplica-se 20%
- Parte Desonerada: 37,5% x R$ 2.500,00 = R$ 937,50 → aplica-se 5%
¶ 4º Passo – Calcular o Encargo Patronal
- Encargo Onerado: R$ 1.562,50 x 20% = R$ 312,50
- Encargo Desonerado: R$ 937,50 x 5% = R$ 46,87
- Total Patronal: R$ 312,50 + R$ 46,87 = R$ 359,37
¶ 5º Passo – Verificar a Alíquota Efetiva
- Alíquota Efetiva:
(20% x 62,5%) + (5% x 37,5%) = 12,5% + 1,875% = 14,375%
- Aplicando à base:
R$ 2.500,00 x 14,375% = R$ 359,37 (Confere com o valor patronal calculado anteriormente).
Para mais detalhes sobre a reoneração, consulte nosso manual: Reoneração da Folha.