¶ Como cadastrar o CAEPF - Segurado Especial?
Segurados Especiais são os trabalhadores rurais que exercem suas atividades em regime de economia familiar, ou seja, sem o uso de mão de obra assalariada permanente. Nessa categoria estão incluídos o produtor rural, bem como seu cônjuge, companheiro(a) e filhos maiores de 16 anos, desde que todos participem ativamente das atividades rurais desenvolvidas pelo grupo familiar.
Neste material, serão fornecidas orientações sobre como cadastrar Segurado Especial no sistema.
Deste modo, acompanhe as etapas a seguir no sistema Questor.
Importante: O Tipo de CAEPF para Produtor Rural sempre será "Produtor Rural" ou "Segurado Especial"; nunca será "Contribuinte Individual".
¶ Módulo Gerenciador de Empresas
Acesse o menu: Operações > Gerenciador de Empresas - Rotinas Societárias > Empresas. Após, clique no ícone de "+ Novo Registro" para cadastrar a nova empresa.
Na aba Estabelecimento, preencha os campos destacados na imagem a abaixo:
Tipo Inscrição: Selecione como “CNO”;
CNPJ/CPF/CNO: Informe o número do CNO (antigo CEI). Mesmo sendo um novo CAEPF, a Receita Federal deve informar um código de CNO para esse Segurado Especial.
CPF Responsável: Informe o CPF do responsável;
Tipo de CAEPF: Selecione “Segurado Especial”;
CAEPF: Informe o código do CAEPF, deve conter 14 dígitos.
¶ Atividade Federal (Cnae)
Na aba CNAE Matriz/ Filial, cadastre o CNAE preponderante do Segurado Especial e preencha a data inicial (Data de abertura do CAEPF)
¶ Módulo Folha de Pagamento
Acesse o menu: Obrigações > Folha de pagamento - eSocial > Área de Trabalho eSocial > Configurações Iniciais (Opção eSocial).
Configure os campos:
Data: Informe a data do início da obrigatoriedade do eSocial – Grupo 3: 10/01/2019 ou consulte a Data Correta das Configurações do eSocial.
Faseamento: Grupo 3 (Entidades Empresariais Optantes Simples);
Classificação Tributária: 22- Segurado Especial – inclusive quando for empregador doméstico;
¶ Lotações Tributárias
Acesse o menu: Área de Trabalho do eSocial opção Configurações > Lotações Tributárias.
Cadastre a lotação tributária com o Tipo de Lotação: 21-Classificação de Atividade econômica ou obra própria de construção civil da Pessoa Física.
¶ Configurações da Empresa
Acesse o menu: Operações > Folha de Pagamento - Configurações > Configurador Unificado.
¶ Porte e Apuração
Na aba Porte e Apuração, cadastre o Porte Empresa: 1- Não Optante / Anexo IV do Super Simples.
¶ Tabela GPS
Ainda no Configurador Unificado, aba GPS.
Preencha os campos com valores válidos, conforme orientado abaixo:
Tabela GPS: Código da tabela de GPS para qual deseja incluir ou alterar os percentuais.
Data Inicial: Data inicial de validade dos percentuais ou códigos de impostos da GPS. É possível incluir uma nova validação para a mesma tabela GPS, conforme houver alteração de tributação ou de percentuais.
Imposto GPS e Imposto GPS 13º: Código de pagamento, conforme a Instrução Normativa RFB nº 739/2007. É importante manter a tabela atualizada no sistema com novos códigos divulgados pela RFB.
FPAS: Código conforme a atividade econômica da empresa.
Terceiros: Código vinculado ao FPAS para recolhimento a outras entidades.
Percentual RAT: Percentual referente ao risco ambiental do trabalho.
Acréscimo FAP: Percentual do Fator Acidentário Previdenciário, conforme atribuído ao estabelecimento.
Percentual Terceiros/Convênios: Percentual destinado a terceiros (outras empresas).
Com o cadastro finalizado, a empresa está configurada para o cálculo correto de suas obrigações trabalhistas.