¶ Como cadastrar o CAEPF - Segurado Especial?
Segurados Especiais são os trabalhadores rurais que exercem suas atividades em regime de economia familiar, ou seja, sem o uso de mão de obra assalariada permanente. Nessa categoria estão incluídos o produtor rural, bem como seu cônjuge, companheiro(a) e filhos maiores de 16 anos, desde que todos participem ativamente das atividades rurais desenvolvidas pelo grupo familiar.
Neste material, serão fornecidas orientações sobre como cadastrar Segurado Especial no sistema.
Deste modo, acompanhe as etapas a seguir no sistema Questor.
Importante: O Tipo de CAEPF para Produtor Rural sempre será "Produtor Rural" ou "Segurado Especial"; nunca será "Contribuinte Individual".
¶ Módulo Gerenciador de Empresas
Acesse o menu: Cadastro > Empresas. Após, clique no ícone de "Novo" para cadastrar a nova empresa.
Na aba Estabelecimento, preencha os campos destacados na imagem a abaixo:
Tipo Inscrição: Selecione como “CNO”;
CNPJ/CPF/CNO: Informe o número do CNO (antigo CEI). Mesmo sendo um novo CAEPF, a Receita Federal deve informar um código de CNO para esse Segurado Especial.
CPF Responsável: Informe o CPF do responsável;
Tipo de CAEPF: Selecione “Segurado Especial”;
CAEPF: Informe o código do CAEPF, deve conter 14 dígitos.
¶ Atividade Federal (Cnae)
Na aba Acompanhamento Empresa/Estabelecimento, sub aba, CNAE Matriz/ Filial, cadastre o CNAE preponderante do Segurado Especial e preencha a data inicial (Data de abertura do CNPJ).
¶ Módulo Folha de Pagamento
Acesse o menu: Áreas de Trabalho > eSocial > Áreas de trabalho acessar a opção Configurações > Configurações Iniciais (Opção eSocial). Ou acessando o configurador Inteligente.
Configure os campos:
Data: Informe a data do início da obrigatoriedade do eSocial – Grupo 3: 10/01/2019 ou consulte a Data Correta das Configurações do eSocial.
Faseamento: Grupo 3 (Entidades Empresariais Optantes Simples);
Classificação Tributária: 22- Segurado Especial – inclusive quando for empregador doméstico;
¶ Configurador Inteligente aba Lotação Tributária
Nesta etapa, cadastre as informações referentes à lotação tributária:
Tipo de Lotação: 21-Classificação de Atividade econômica ou obra própria de construção civil da Pessoa Física.
No grupo "Detalhes da Lotação Tributária", preencha:
- Convênio com Pagamento Direto à Entidade: Caso haja, selecione a(s) entidade(s) conveniadas.
- Processo Judicial/Administrativo: Se aplicável, informe o número do processo que suspende ou altera obrigações.
- Código de Terceiros: Informe neste campo Código de Terceiros.
- Percentual de Terceiros: Informe neste campo o percentual de terceiros.
Após salvar, vincule a lotação tributária cadastrada na aba Filial, no grid de Cadastro da Lotação Filial.
¶ Cadastro do RAT/FAP
No menu Configurações > GPS > Cadastro FAP, insira o registro correspondente ao ano da competência de adesão ao cálculo patronal.
¶ Geração de Eventos e Cálculo da Folha
Com todas as configurações concluídas:
- Gere os Eventos Iniciais do eSocial.
- Realize o cálculo da folha de pagamento.
- O sistema gerará automaticamente a apuração dos débitos.
¶ Conferência dos Valores Calculados
Após o cálculo da folha, confira os valores das contribuições acessando:
Relatórios > Cálculo > Relação de Cálculo > Geral.