¶ Como parametrizar o Cálculo Automático do Crédito Presumido de Transportes ICMS/PR (Códigos Ajuste SPED = Normal)?
A rotina de Optante pelo ICMS/PR permite ativar o cálculo e a apuração automática do Crédito Presumido de Transportes para estabelecimentos com UF igual ao Paraná. Ao utilizar o parâmetro “Utilizar Códigos Ajuste SPED = Normal”, o sistema disponibiliza uma forma otimizada de parametrização, garantindo maior eficiência e precisão no processo de apuração.
Caminho da rotina: Obrigações > Fiscal > ICMS > PR > Optante pelo ICMS/PR.
¶ Pré-requisitos
Para utilizar esta funcionalidade, os seguintes critérios devem ser atendidos:
- O estabelecimento deve ter UF igual a Paraná.
- O parâmetro “Utilizar Códigos Ajuste SPED” deve estar definido como Normal.
¶ Apuração do ICMS/PR
Após ativar a opção de Crédito Presumido de Transportes, ao efetuar a apuração do ICMS/PR o sistema realiza automaticamente os seguintes procedimentos, em sequência.
1. Totalização do ICMS: O sistema soma o valor do ICMS destacado nos lançamentos de saídas cujo Estado de Origem seja igual ao do estabelecimento.
2. Aplicação do percentual: Sobre o total apurado, o sistema aplica automaticamente o percentual de 20%.
3. Criação do lançamento em Outras Operações ICMS/PR: Com o resultado da operação, o sistema gera um lançamento com os seguintes dados:
- Operação: 1692 - Quadro 10 Rf.63 - Outros Créditos.
- Data de Lançamento: Último dia do mês.
- Código de Ajuste do SPED: Determinado conforme a data da opção:
- Até 12/2022: 66275 - PR020058 - ICMS; Outros Créditos; Crédito presumido previsto no item 46 do Anexo VII do RICMS/2017.
- A partir de 01/2023: 66656 - PR021054 - ICMS - Outros créditos - Crédito presumido previsto no item 46 do Anexo VII do RICMS/2017.
- Observações: Crédito presumido conforme convênio ICMS 106/96.
¶ Outras Operações ICMS/PR
O lançamento gerado automaticamente pela apuração pode ser consultado na rotina de Outras Operações. O caminho de acesso varia conforme o período de apuração.
Para apurações até 12/2022, acesse: Obrigações > Fiscal > ICMS > PR > Outras Operações.
Para apurações a partir de 01/2023, acesse: Obrigações > Fiscal > ICMS > PR > Outras Operações.
¶ Informações gerais
Ao ativar o Crédito Presumido de Transportes e realizar a apuração, o sistema garante o cálculo automático do crédito, o registro correto nas Outras Operações ICMS/PR e a conformidade com as obrigações fiscais do estado do Paraná.
⚠️ Atenção!
Ao realizar a limpeza da apuração, todos os lançamentos efetuados automaticamente pelo sistema serão excluídos.
Caso o parâmetro “Utilizar Códigos Ajuste SPED” esteja definido como Automatizado, consulte o manual específico para essa configuração: