¶ Ajuste Benefícios Fiscais E111 e E113
A Opção do ICMS Próprio para o ICMS/PI oferece uma forma mais eficiente de gerenciar os ajustes acessórios necessários na apuração do ICMS. Com essa rotina, é possível configurar as regras de ajustes e gerar os registros diretamente em Outras Operações ou Débitos Especiais, simplificando o processo, especialmente quando há necessidade de informar o Registro SPED E113 – Informações Adicionais dos Ajustes da Apuração do ICMS, que identifica os documentos fiscais relacionados.
Ao utilizar essa funcionalidade, basta configurar as regras de ajustes e executar a geração automática dos registros. Os dados serão capturados conforme o movimento de saídas ou entradas e preenchidos de forma integrada nos registros E111 e E113, garantindo que tudo seja registrado corretamente sem necessidade de intervenção manual.
Essa abordagem aumenta a agilidade no processo, assegura a consistência dos registros e reduz erros comuns do preenchimento manual, oferecendo maior confiabilidade na apuração do ICMS.
A rotina está disponível no menu: Obrigações > ICMS/PI > Ajuste Benefícios Fiscais E111-E113.
¶ 1 - Configuração de Regras
Caminho no sistema: Obrigações > ICMS/PI > Ajuste Benefícios Fiscais E111-E113 > Configuração de Regras.
No primeiro passo, a rotina permite configurar regras de ajuste para gerar lançamentos em Outras Operações ou Débitos Especiais, que posteriormente serão registrados no SPED Fiscal nos registros E111 e E113 relacionados ao ICMS/PI.
As etapas para configurar as regras são:
- Código Regra: O código da regra será gerado automaticamente quando você clicar em "Incluir Novo".
- Descrição: Aqui, você pode escrever uma descrição da regra, escolhendo um texto que faça sentido para você.
- Tipo Movimento: Selecione se a regra se aplica a movimentos de "Saídas" ou "Entradas".
- Operação: Escolha a operação que gera o ajuste, selecionando um dos códigos abaixo:
- 220004 - Outros Débitos
- 220005 - Estorno de Créditos
- 220008 - Outros Créditos
- 220009 - Estorno de Débitos
- 220014 - (-) Deduções do Valor do Imposto Apurado
- 220020 - Débitos Especiais
- Ajuste SPED: Escolha o Ajuste SPED da Tabela SPED 5.1.1 apropriados para a sua regra.
Atenção para combinar corretamente Operações Ajustes SPED.
- Código Obrigação do ICMS: Campo será habilitado somente quando utilizada a Operação 220020. Selecionar a opção desejada:
- 000 - ICMS a recolher
- 003 - Antecipação do diferencial de alíquotas do ICMS
- 004 - Antecipação do ICMS da importação
- 005 - Antecipação tributária
- 006 - ICMS resultante da alíquota adicional dos itens incluídos no Fundo de Combate à Pobreza
- 090 - Outras obrigações do ICMS
- Código Imposto: Campo será habilitado somente quando utilizada a Operação 220020. Selecionar o Código do Imposto vinculado ao Grupo de Imposto: 2.17 - ICMS - PI.
⚠️Importante!
Validar se o imposto selecionado já possui vencimento gerado.
- Variação Imposto: Campo será habilitado somente quando utilizada a Operação 220020. Selecione a Variação do Imposto vinculado ao Grupo de Imposto: 2.17 - ICMS - PI.
- Observação: Use este campo para qualquer observação relevante sobre a regra.
- Tabela Contábil: Selecione a tabela contábil que será replicada na apuração.
- Regra Valor: Aqui você pode montar a regra de cálculo do ajuste, com base nos detalhes dos itens. Utilize as variáveis relacionadas ao Detalhamento dos Produtos de Saídas:
- Valor Contábil: vlrContabil
- Base Cálculo ICMS: bsICMS
- Valor ICMS: vlrICMS
- Valor IPI: vlrIPI
- Valor Subs. Tributária: vlrSubTribut
- Valor Desconto: vlrDesc
- Valor Outras Despesas: vlrOutrDesp
- Valor Frete: vlrFrete
- Valor Pedágio: vlrPedagio
- Valor Seguro: vlrSeguro
¶ Detalhe
- Natureza: Informe as Naturezas conforme o movimento informado no início da configuração.
- Se o movimento for "Saídas", selecionar os CFOP iniciados em 5, 6 e 7.
- Se o movimento for "Entradas", selecionar os CFOP iniciados em 1, 2 e 3.
- CST ICMS: Informe o CST de ICMS caso desejar uma melhor aplicação dos filtros
- Alíq. ICMS: Informe as Alíquotas de ICMS caso desejar uma melhor aplicação dos filtros
- Regra Valor: Preencha caso precise de uma regra diferente da cadastrada no cabeçalho para a linha da natureza inserida.
- Valor Contábil: vlrContabil
- Base Cálculo ICMS: bsICMS
- Valor ICMS: vlrICMS
- Valor IPI: vlrIPI
- Valor Subs. Tributária: vlrSubTribut
- Valor Desconto: vlrDesc
- Valor Outras Despesas: vlrOutrDesp
- Valor Frete: vlrFrete
- Valor Pedágio: vlrPedagio
- Valor Seguro: vlrSeguro
Com as configurações realizadas podemos seguir para o passo de gerar essas informações, a rotina de gerar.
Lembrete: Ao detalhar as Naturezas, o CST de ICMS e as Alíquotas de ICMS, é importante notar que existem validações para evitar a inserção de dados duplicados na tabela. Essas medidas foram implementadas para garantir a integridade dos registros e evitar possíveis conflitos ao lidar com informações já existentes.
¶ 2 - Gerador de Regras
Caminho no sistema: Obrigações > ICMS/PI > Ajuste Benefícios Fiscais E111-E113 > Gerador de Regras.
A rotina Impostos > Estaduais > ICMS/PI > Ajuste Benefícios Fiscais E111/E113 > Gerar Regras E111/E113 foi desenvolvida para permitir a geração automática das informações previamente configuradas.
Ao utilizar essa funcionalidade e informar os filtros obrigatórios, os dados serão preenchidos automaticamente na rotina de Outras Operações quando as operações configuradas forem 220004, 220005, 220008, 220009 e 220014, e na rotina de Débitos Especiais quando a operação configurada for 220020.
O processo inclui o preenchimento da Aba Principal com o valor total do ajuste e da Aba 3, correspondente ao Registro E113. Dessa forma, a rotina assegura a precisão e a abrangência das informações, atendendo aos requisitos do ICMS/PI e dos Ajustes de Benefícios Fiscais E111, que exigem o detalhamento do Registro E113.
- Empresa/Filial: Selecione a empresa e filial onde as regras serão aplicadas.
- Data Inicial/Final: Defina o período no qual as regras serão válidas para os lançamentos.
- Código Regra E111/E113: Escolha o código da regra previamente configurada (E111/E113).
- Fornecedor/Cliente: Utilize este campo se desejar gerar as regras para um ou mais fornecedores/clientes específicos.
- Contribuinte de ICMS: Utilize este campo para filtrar os dados aplicáveis às regras:
- Sim
- Não
- Todos
- Finalidade da Operação: Utilize este campo para filtrar os dados aplicáveis às regras:
- Normal
- Consumidor Final
- Todos
- Tipo Fornecedor: Utilize este campo para filtrar os dados aplicáveis às regras:
- Normal
- Simples Nacional
- M.E.I.
- Lucro Real
- Lucro Presumido
- Todos
- Indicador de Presença: Utilize este campo para filtrar os dados aplicáveis às regras com o Tipo de Movimento = Saídas:
- Não se Aplica
- Operação Presencial
- Operação Não Presencial, Pela Internet
- Operação Não Presencial, Teleatendimento
- NFC-e em Operação com Entrega a Domicílio
- Operação Presencial, Fora do Estabelecimento
- Operação Não Presencial, Outros
- Todos
- Produto: Utilize este campo para filtrar um ou mais produtos aplicáveis às regras, conforme as opções disponíveis.
- Classificação Fiscal: Utilize este campo para filtrar os dados aplicáveis às regras, conforme as opções disponíveis.
¶ Exemplo 01 - Outras Operações
A partir dos lançamentos fiscais de saídas, um ajuste será gerado na rotina de Outras Operações, fornecendo detalhes precisos sobre os documentos fiscais utilizados no cálculo desse ajuste. Essa abordagem garante que, ao gerar o SPED Fiscal, o Registro E111 conterá informações completas, enquanto o detalhamento individual estará disponível no Registro E113. Dessa forma, é possível manter um controle mais eficiente das operações fiscais, assegurando a integridade e a precisão das informações apresentadas no SPED Fiscal e facilitando futuras análises e auditorias.
¶ 1 - Configuração de Regras
Ao configurar a Regra 1, todas as informações relacionadas ao movimento fiscal de saídas são consideradas, incluindo a Operação, o Ajuste SPED e a fórmula aplicada no campo Regra Valor no cabeçalho. Para as naturezas 5102002 e 5101002, uma regra individual será aplicada, garantindo que as particularidades de cada operação sejam corretamente atendidas.
¶ 2 - Gerador de Regras
Ao executar a rotina de geração, há flexibilidade de aplicar filtros para refinar os resultados conforme necessário. Após a conclusão da geração, o sistema apresentará o resultado total de registros gerados.
¶ Outras Operações ICMS/PI
Na rotina de “Outras Operações do ICMS/PI”, os lançamento são gerados. Essa funcionalidade agiliza a gestão de obrigações fiscais, garantindo que todos os registros estejam conforme as regras estabelecidas, além de proporcionar uma visão clara das operações realizadas.
¶ Aba 1 - Responsável pelo Registro E111
¶ Aba 3 - Responsável pelo Registro E113
¶ Exemplo 02 - Débitos Especiais
A partir dos lançamentos fiscais de saídas, um ajuste será gerado na rotina de Outras Operações, fornecendo detalhes precisos sobre os documentos fiscais utilizados no cálculo desse ajuste. Dessa forma, ao gerar o SPED Fiscal, o Registro E111 conterá informações completas, enquanto o detalhamento individual estará disponível no Registro E113. Essa abordagem possibilita um controle mais eficiente das operações fiscais, garantindo a integridade e a precisão das informações e facilitando futuras análises e auditorias.
¶ 1 - Configuração de Regras
Ao configurar a Regra 2, todas as informações relacionadas ao movimento fiscal de saídas são consideradas, incluindo a Operação, o Ajuste SPED, o Código da Obrigação do ICMS e o Código e Variação do Imposto. A fórmula definida no campo Regra Valor no cabeçalho será aplicada às naturezas 5102002 e 5102002, com uma regra individual garantindo que as particularidades de cada operação sejam corretamente atendidas.
¶ 2 - Gerador de Regras
Ao executar a rotina de geração, há flexibilidade de aplicar filtros para refinar os resultados conforme necessário. Após a conclusão da geração, o sistema apresentará o resultado total de registros gerados.
¶ Débitos Especiais
Na rotina de “Débitos Especiais”, os lançamento são gerados. Essa funcionalidade agiliza a gestão de obrigações fiscais, garantindo que todos os registros estejam conforme as regras estabelecidas, além de proporcionar uma visão clara das operações realizadas.
¶ Aba 1 - Responsável pelo Registro E111
¶ Aba 2 - Responsável pelo Registro E113
Observação: Caso o imposto selecionado não tenha o vencimento gerado para o período da execução, será apresentada uma mensagem informando o motivo pelo qual a geração não foi executada.
