¶ Como configurar o ICMS por Sub Apuração?
A rotina Configuração do ICMS por Subapuração permite que empresas do Estado do Amazonas que possuem Incentivos Fiscais cadastrem e controlem os impostos a recolher vinculados a esses incentivos. Como cada benefício fiscal deve ser apurado separadamente do ICMS Próprio, a rotina organiza essas apurações individualmente, viabilizando a correta declaração no SPED Fiscal e o recolhimento por Subapuração.
Caminho da rotina: Obrigações > Fiscal > ICMS > AM > ICMS por Sub-Apuração.
¶ Pré-requisitos
Esta rotina está disponível exclusivamente para estabelecimentos do Estado do Amazonas. Verifique os itens abaixo antes de utilizar a funcionalidade.
- O estabelecimento deve estar configurado com UF igual a AM.
- Os Incentivos Fiscais aplicáveis à empresa devem estar previamente cadastrados no sistema.
¶ Funcionamento
A rotina opera com base no registro das operações em Outras Operações de ICMS/AM, vinculadas ao tipo de Incentivo Fiscal correspondente. Ao executar a Apuração do ICMS/AM, o sistema processa essas operações e gera automaticamente os valores de cada Sub Apuração.
Os registros produzidos pelo processamento são criados em dois locais:
- Outras Operações de ICMS/AM: Registros das operações vinculadas ao Incentivo Fiscal correspondente.
- Débitos Especiais: Registros dos valores a recolher gerados por cada Subapuração.
¶ Opção do ICMS por Sub Apuração
Por padrão, a rotina ICMS por Subapuração permanece desabilitada, pois é aplicável apenas aos estabelecimentos do Estado do Amazonas que precisam declarar Fundos e Contribuições vinculados a Incentivos Fiscais (Subapuração). Nesses casos, é necessário optar pelo uso do ICMS incentivado.
Na rotina de cadastro Optante pelo ICMS/AM, existe um campo específico para essa configuração: Apurar ICMS Incentivado. As opções disponíveis são “Não” e “Sim”.
Se a opção escolhida for “Sim”, torna-se obrigatório informar o Código e a Variação do Imposto Não Incentivado (imposto vinculado ao Grupo do Amazonas 2.23).
Esse imposto será gerado automaticamente no Registro 1926 de cada Subapuração, caso exista valor informado no Campo 11_VL_ICMS_RECOLHER_OA do Registro 1920.
¶ ICMS por Sub Apuração
Ao definir a opção Apurar ICMS Incentivado como “Sim”, a rotina ICMS por Subapuração é habilitada. A partir desse momento, será necessário realizar as configurações adequadas para que, na apuração do ICMS/AM, os valores a recolher sejam automaticamente segregados por tipo de Subapuração.
Operação:
- 130030- (-) Deduções do Valor do Imposto Apurado - Sub Apuração;
- 130035- Informações Adicionais da Sub Apuração - Valores Declaratórios - 1925;
Ajuste SPED:
Ao utilizar a operação de Dedução (130030), é obrigatório selecionar um dos códigos de ajuste do SPED disponíveis na Tabela 5.1.1 – Códigos de Ajustes da Apuração do ICMS, especificamente aqueles que iniciam com AM04XXXX, válidos para dedução.
Já ao utilizar a operação de Valores Declaratórios (130035), deve-se selecionar um dos códigos de ajuste do SPED listados na Tabela 5.2 – Informações Adicionais da Apuração – Valores Declaratórios – AM, também válidos para esse tipo de lançamento.
¶ Indicador de Sub Apuração
É necessário definir em qual Subapuração do ICMS o lançamento será registrado/escriturado.
Para isso, os Indicadores de Sub Apuração devem estar previamente cadastrados na rotina: Obrigações > Fiscal > ICMS > AM > ICMS/AM > Indicador de Sub Apuração.
¶ Detalhamento das Regras
- Operação 1925: Utilize a operação 130035 – Informações Adicionais da Subapuração – Valores Declaratórios – 1925.
- Ajuste SPED 1925: Selecione um código válido da Tabela 5.2 – Informações Adicionais da Apuração – Valores Declaratórios – AM.
- Alíquota: Informe a alíquota correspondente ao Fundo ou à Contribuição que será calculada.
- Operação 1921: Utilize a operação 130033 – Débitos Especiais – Sub Apuração.
- Ajuste SPED 1921: Selecione um código da Tabela 5.1.1 – Códigos de Ajustes da Apuração do ICMS que represente débitos especiais, sendo válidos os códigos iniciados com AM05XXXX.
- Imposto 1926: Selecione um código de imposto vinculado ao Grupo do Imposto do Amazonas 2.23.
- Variação 1926: Selecione a variação correspondente ao código de imposto escolhido, também vinculada ao Grupo do Imposto do Amazonas 2.23.
¶ Cadastro das Regras
O cabeçalho do cadastro concentra as principais configurações. Quando um lançamento for realizado na rotina de Outras Operações ICMS/AM com Operação, Ajuste SPED e Indicador de Sub Apuração exatamente iguais aos configurados no cabeçalho, a execução da rotina Apurar o ICMS/AM gerará automaticamente os lançamentos definidos no detalhamento das regras.
No detalhamento, deve ser informada uma ou mais regras para cada cabeçalho. Para cada regra (linha) criada, a rotina executará a geração dos lançamentos correspondentes.
Também no detalhamento, é importante entender como os campos configurados irão gerar os lançamentos após a execução da apuração.
- Operação 1925 e Ajuste SPED 1925: A combinação desses dois campos cria um lançamento na rotina Obrigações > Fiscal > ICMS > AM > Outras Operações.
Observação: O lançamento criado terá o mesmo valor do lançamento original.
- Aliquota %: Define a alíquota que será utilizada para calcular o valor e gerar o lançamento nos Débitos Especiais.
- Operação 1921, Ajuste SPED 1921, Imposto 1926 e Variação Imposto 1926: A combinação desses campos cria um lançamento na rotina Obrigações > Fiscal > ICMS > AM > Débitos Especiais.
O lançamento criado utiliza o valor original, aplica a alíquota informada no campo Alíquota %, e o resultado é o valor gerado nos Débitos Especiais.
⚠️ Importante!
Ao executar a rotina de Limpar a Apuração dos Impostos do ICMS/AM, todos os lançamentos gerados automaticamente durante a apuração serão excluídos.
¶ Aplicando as Regras
Na configuração da rotina ICMS por Subapuração, existem duas formas de configuração:
- 1ª regra: Executa a criação de todos os lançamentos configurados nas rotinas Outras Operações e Débitos Especiais.
- 2ª regra: Executa apenas a criação dos Débitos Especiais.
Ao abrir o menu, clique no ícone de “+” para inserir um novo registro e preencha os seguintes campos:
- Operação: Informe a Operação.
- Ajuste Sped: Informe o código de Ajuste Sped.
- Indicador de Sub-Apuração: Informe o Indicador de Sub-Apuração.
¶ 1ª Regra
Quando, na rotina ICMS por Sub Apuração, o cabeçalho estiver configurado com a operação 130030 – Deduções do Valor do Imposto Apurado – Sub Apuração e o detalhamento, no campo Operação 1925, estiver com a operação 130035 – Informações Adicionais da Sub Apuração – Valores Declaratórios, serão criados todos os lançamentos de detalhamento.
¶ Exemplo da 1ª Regra
- Cadastro da Regra:
- Lançamento efetuado antes da apuração:
- Lançamentos Criados Após Executar Apuração do ICMS: Com base no detalhamento configurado, serão criadas duas sequências de lançamentos na rotina Outras Operações. Ambos os lançamentos terão o mesmo valor escriturado de R$ 6.000,00 e o mesmo Indicador de Subapuração.
- Um dos lançamentos será criado com Operação 130035 e Ajuste SPED AM106406.
- O outro lançamento será criado com Operação 130035 e Ajuste SPED AM109880.
Nos Débitos Especiais, também serão criadas duas sequências de lançamentos, vinculadas ao mesmo Indicador de Subapuração. As alíquotas configuradas de 1,50% e 6,00% serão aplicadas, resultando nos valores de R$ 90,00 e R$ 360,00, respectivamente.
- No Sped Fiscal:
Todos os registros lançados e criados durante a apuração serão gerados no SPED Fiscal, preenchendo os seguintes registros:
- 1921 – Ajuste/Benefício/Incentivo da Sub-Apuração do ICMS.
- 1925 – Informações Adicionais da Sub-Apuração – Valores Declaratórios.
- 1926 – Obrigações do ICMS a Recolher – Operações Referentes à Sub-Apuração.
Os registros serão sempre gerados separadamente para cada Subapuração.
¶ 2ª Regra:
Quando, na rotina ICMS por Sub Apuração, o cabeçalho estiver configurado com a Operação 130035 – Informações Adicionais da Sub Apuração – Valores Declaratórios e o detalhamento, no campo Operação 1925, também estiver com a Operação 130035 – Informações Adicionais da Sub Apuração – Valores Declaratórios, será criado apenas o lançamento de Débitos Especiais.
O valor do lançamento será calculado com base na fórmula:
- Valor Débito Especial = Valor das Outras Operações × Alíquota (%)
¶ Exemplo da 2ª Regra
- Cadastro da Regra:
- Lançamento Efetuado Antes da Apuração:
- Lançamentos Criados Após Executar Apuração do ICMS:
- Não serão criados lançamentos na rotina Outras Operações.
- Nos Débitos Especiais, será criada uma sequência de lançamentos vinculada ao mesmo Indicador de Subapuração. A alíquota configurada de 1,00% será aplicada, gerando o valor de R$ 2.500,00.
- No Sped Fiscal: Os registros lançados e criados durante a apuração serão gerados no SPED Fiscal. Dessa forma preenchendo os seguintes registros:
- 1921 – Ajuste/Benefício/Incentivo da Sub-Apuração do ICMS.
- 1925 – Informações Adicionais da Sub-Apuração – Valores Declaratórios.
- 1926 – Obrigações do ICMS a Recolher – Operações Referentes à Sub-Apuração.
Todos os registros serão sempre gerados separadamente para cada Sub Apuração.
