¶ Como Realizar o Lançamento de Outras Operações do ICMS/AM?
Para o ICMS/AM foi desenvolvida uma nova forma de realizar lançamentos em Outras Operações, onde o código de Operação deve ser combinado com o código de Ajuste SPED para que o lançamento seja corretamente totalizado na apuração e apresentado adequadamente na escrituração do SPED Fiscal.
De acordo com a posição do 3º e 4º dígitos do código de Ajuste SPED utilizado no lançamento, a totalização será feita de forma diferente, ocorrendo nos registros dos blocos E100 a E116 ou nos blocos 1900 a 1926 do SPED Fiscal.
Para os estabelecimentos do Estado do Amazonas, essa funcionalidade está disponível no menu: Obrigações > Fiscal > ICMS > AM > Outras Operações.
¶ Cadastrando o Indicador de Sub Apuração:
Para cadastrar os Indicadores que serão utilizados nos lançamentos, acesse a rotina: Obrigações > Fiscal > ICMS > AM > Indicador de Sub-Apuração.
Ao abrir o menu, clique no ícone de "+" para inserir um novo registro, e preencha os seguintes campos:
No campo Indicador, selecione um dos 6 Indicadores disponíveis e, em seguida, informe uma Descrição Complementar a critério de cada usuário.
Indicadores disponíveis:
- 3 - APURAÇÃO 1
- 4 - APURAÇÃO 2
- 5 - APURAÇÃO 3
- 6 - APURAÇÃO 4
- 7 - APURAÇÃO 5
- 8 - APURAÇÃO 6
¶ Preenchimento
A rotina de lançamentos de Outras Operações para o ICMS/AM segue o mesmo padrão das existentes em outros Estados, porém, foram adicionados alguns campos novos que são essenciais para a correta totalização do ICMS do Amazonas.
Ao abrir o menu, clique no ícone de "+" para inserir um novo registro, e preencha os seguintes campos:
- Operação: Informe o código da operação:
- 130004 - Outros Débitos
- 130005 - Estorno de Créditos
- 130008 - Outros Créditos
- 130009 - Estorno de Débitos
- 130013 - (-) Saldo Credor do Período Anterior
- 130021 - Outros Débitos - Sub Apuração
- 130022 - Estorno de Créditos - Sub Apuração
- 130024 - Outros Créditos - Sub Apuração
- 130025 - Estorno de Débitos - Sub Apuração
- 130030 - (-) Deduções do Valor do Imposto Apurado - Sub Apuração
- 130034 - Informações Adicionais - Valores Declaratórios - E115
- 130035 - Informações Adicionais da Sub Apuração - Valores Declaratórios - 1925
- Data: Informe a data do lançamento.
- Sequência: Campo preenchido automaticamente pelo sistema ao clicar em "Incluir Novo".
- Tabela SPED: Selecione o código da tabela SPED. Escolha entre:
- 5.1.1 — Para filtrar os códigos de Ajuste SPED da Tabela de Códigos de Ajustes da Apuração do ICMS
- 5.2 — Para filtrar os códigos de Ajuste SPED da Tabela de Informações Adicionais da Apuração — Valores Declaratórios — AM
- Ajuste SPED: Informe o código do Ajuste SPED conforme o filtro utilizado.
Observação: Para selecionar um dos códigos de Ajuste SPED primeiramente é necessário realizar o download dos códigos.
- Indicador de Sub-Apuração: Informe o código do indicador de Sub-Apuração, que indicará corretamente onde o ajuste será totalizado na Subapuração do ICMS. Este campo só será habilitado ao utilizar uma operação de Subapuração; caso contrário, permanecerá desativado.
Observação: O Indicador de Sub Apuração precisa estar previamente cadastrado.
¶ Dados da Operação
Preencha os seguintes campos na aba Dados da Operação:
- Valor: Informe o valor correspondente ao lançamento.
- Observações: Campo livre para registrar informações adicionais ou observações relevantes sobre o lançamento.
- Tabela Contábil: Informe o código da Tabela Contábil a ser utilizada para fins de integração contábil.
¶ Informações Adicionais Ajuste - E112
Caso a empresa precise informar no SPED ICMS os dados referentes ao Ajuste – Registro E112, preencha os seguintes campos:
- Número do Documento: Informe o número do documento de arrecadação (ex.: DAR, GNRE, etc.).
- Número do Processo: Informe o número do processo ao qual o ajuste está vinculado (administrativo ou judicial).
- Origem do Processo: Selecione a origem do processo, escolhendo uma das seguintes opções:
- SEFAZ;
- Justiça Federal;
- Justiça Estadual;
- Outros.
- Descrição do Processo: Informe um resumo do conteúdo do processo que deu origem ao ajuste.
- Descrição Complementar: Informe detalhes adicionais que complementem as informações do ajuste.
¶ Informações Adicionais de Apuração - ICMS/AM
Na aba Informações Adicionais de Apuração - ICMS/AC, informe os seguintes campos:
- Sequência: Campo preenchido automaticamente pelo sistema.
- Cliente/Fornecedor: Informe o nome ou código do cliente ou fornecedor relacionado ao lançamento.
- Modelo do Documento Fiscal: Informe o modelo do documento fiscal (por exemplo: 55 para NF-e, 65 para NFC-e, etc.).
- Número do Documento: Informe o número do documento fiscal referenciado.
- Série: Informe a série do documento fiscal.
- Subsérie: Informe a subsérie do documento, se houver.
- Data de Emissão: Informe a data de emissão do documento que está sendo referenciado no lançamento.
- Código do Produto: Informe o código do produto vinculado ao ajuste.
- Valor do Ajuste: Informe o valor correspondente ao ajuste que está sendo registrado.
- Chave do Documento: Informe a chave de acesso do documento fiscal (44 dígitos, no caso de NF-e ou NFC-e).
Após preencher todos os campos, clique no ícone de Salvar para registrar as informações no sistema.
⚠️ Atenção!
Todos os campos marcados com um asterisco vermelho (*) são de preenchimento obrigatório.