¶ Transmissão da DEFIS por API
Atualmente temos dois formatos de envio, sendo eles:
- API Própria
- API Integra Contador
Abaixo será elencado a funcionalidade e regras compartilhadas entre elas e, além disso, quando o sistema utiliza uma ou outra.
¶ Funcionalidade Compartilhada:
A nova ação para transmissão da DEFIS por API foi disponibilizada no menu: Arquivos \ Federais \DASN / DEFIS, por meio do botão de ação:
Esta ação abrirá a tela de parâmetro para preenchimento dos seguintes dados:
Empresa: Abrirá a empresa configurada no F7 e enviará os dados de Matriz e Filiais;
Data Inicial e Data Final: Período do ano-calendário da Declaração.
Contribuinte declara que permaneceu, durante todo o ano calendário, sem efetuar nenhuma atividade operacional, não operacional, financeira ou patrimonial?
Selecionar obrigatoriamente uma das opções que corresponde a questão acima referente a Inatividade na entrega:
- Não e atividades do PGDASD totalizam zero
- Sim e atividades do PGDASD totalizam zero
- O total das atividades do PGDASD (incluindo valor fixo) é maior que zero
Ao executar esta ação, os dados preenchidos na Declaração serão enviados, conforme a parametrização de Regras Fiscais e Contábeis dos menus: Impostos \ Federais \ Simples Nacional \ DASN / DEFIS / Configurar Regras Fiscais e Configurar Regras Contábeis, as quais são transportadas à Declaração da DEFIS disponível em: Impostos \ Federais \ Simples Nacional \ DASN / DEFIS \ Demonstrativo DASN / DEFIS. Ou seja, todos os dados preenchidos na Declaração do sistema serão transmitidos automaticamente, são eles:
Identificação do Contribuinte, Informações da Pessoa Jurídica e Informações Econômicas e Fiscais dos Estabelecimentos:
Importante: Alguns campos da Declaração atual são preenchidos manualmente no momento do envio. É importante destacarmos que estes campos não serão tratados neste primeiro momento.
Por exemplo: Caso a empresa apresente dados de mudança de endereço do estabelecimento, este campo atualmente é preenchido no envio manual da Declaração, ou seja, não possui parametrização. Quando enviada pela API, este campo será enviado automaticamente como: Não. Se a empresa desejar enviar como Sim, terá que ser feito pela Declaração manual.
Campos não obrigatórios que serão enviados por padrão = Não ou sem preenchimento no envio da DEFIS por API:
- Percentual de participação em cotas em tesouraria no capital social da empresa;
- Doações à Campanha Eleitoral;
- Informação de não optante;
- Se houve mudança de endereço do estabelecimento para outro município no período abrangido pela declaração;
- Informações opcionais sobre o estabelecimento;
Ao realizar o envio pela API o processo levará em torno de 10 minutos para obter retorno, apresentando a mensagem:
Ao concluir o processo, o usuário deve executar novamente e caso não haja nenhuma inconsistência, retornará Declaração e Recibo da DEFIS para o ano-calendário enviado.
No rodapé da rotina, será apresentado o diretório temporário onde ficarão salvos Declaração e Recibo:
Observação: Utilizado CNPJ como 0000000000000, como exemplo, mas a pasta será gerada com o CNPJ do estabelecimento que está enviando.
Importante: Caso a empresa necessite reenviar a Declaração, havendo quaisquer dados divergentes daqueles já enviados na Declaração original, o sistema identificará que esta é uma Declaração Retificadora e a enviará esta informação.
¶ Envio API Própria:
Para o sistema entender que a transmissão seja por API própria, a opção DEFIS deve estar desmarcada
Quando utilizado API Própria o sistema fará o envio de acordo com o Tipo Login da Opção Simples Nacional, sendo elas:
¶ Envio API Integra Contador:
¶ O que é o Integra Contador?
O Integra Contador é uma plataforma que disponibiliza serviços voltados ao mercado contábil e fiscal, incluindo escritórios de contabilidade e demais empresas do ramo contábil, otimizando a prestação de serviços aos contribuintes.
O cadastrado do escritório/empresa deverá ser realizado em:
Com o acesso na Área do Cliente da SERPRO, serão disponibilizadas as seguintes chaves: Consumer Secret e Consumer Key, as quais serão utilizadas na configuração do vínculo do Questor com a API do Integra Contador.
Todo escritório contábil ou grupo empresarial que queira utilizar a integração com API Integra Contador para geração do DARF, precisará configurar em Configurações / Opções Gerais no detalhe Integra Contador:
- Marcar opção de serviço DEFIS
- Informar Contratante: Escritório.
- Informar as chaves Consumer Secret e Consumer Key.
- Enviar um certificado válido compatível com o CNPJ do escritório, constante na Personalização.
E na rotina do módulo Gerenciador de Empresas Cadastros / Certificado Outorga:
