¶ Transmissão da DEFIS por API
Atualmente, a transmissão da DEFIS pode ser realizada em dois formatos, conforme a API utilizada:
- API Própria (Questor)
Devido às tratativas da Receita Federal para restrição de acessos via robotização em horário comercial, a transmissão pela API Questor é processada apenas após as 18h.
Ao acionar a transmissão antes desse horário, não ocorrerá alteração imediata de status no painel. O retorno da transmissão será disponibilizado somente após esse período. - API Integra Contador
Quando a integração com o Integra Contador estiver habilitada, a transmissão não ficará em fila de processamento, sendo realizada imediatamente.
A seguir, estão descritas as funcionalidades compartilhadas, as regras comuns e os critérios que determinam qual API será utilizada.
¶ Funcionalidade Compartilhada
A ação para transmissão da DEFIS por API está disponível em: Áreas de Trabalho > Simples Nacional > Menu Declaração > Transmitir DEFIS.
Ao selecionar essa ação, será exibida a tela de parâmetros para preenchimento das informações.
¶ Parâmetros para transmissão
Preencha os seguintes campos:
-
Empresa: Abrirá a empresa selecionada. O envio contemplará automaticamente matriz e filiais.
-
Data Inicial / Data Final: Informe o período do ano-calendário da declaração.
-
Contribuinte declara que permaneceu, durante todo o ano-calendário, sem efetuar nenhuma atividade operacional, não operacional, financeira ou patrimonial? Selecione obrigatoriamente uma das opções abaixo, conforme a situação da empresa:
- Não, e as atividades do PGDAS-D totalizam zero
- Sim, e as atividades do PGDAS-D totalizam zero
- O total das atividades do PGDAS-D (incluindo valor fixo) é maior que zero
¶ Envio das informações
Ao executar a transmissão, os dados da DEFIS serão enviados automaticamente conforme as parametrizações definidas nas Regras Contábeis e Regras Fiscais, configuradas em:
- Áreas de Trabalho > Simples Nacional > Configurações do Simples Nacional > Configurar Regras Contábeis DEFIS
- Áreas de Trabalho > Simples Nacional > Configurações do Simples Nacional > Configurar Regras Fiscais DEFIS
Essas regras são refletidas na Declaração da DEFIS, disponível em:
- Áreas de Trabalho > Simples Nacional > Demonstrativos > DEFIS
Serão transmitidas todas as informações registradas no sistema, incluindo:
- Identificação do Contribuinte
- Informações da Pessoa Jurídica
- Informações Econômicas e Fiscais dos Estabelecimentos
⚠️Importante!
Alguns campos da Declaração atual são preenchidos manualmente no momento do envio. É importante destacarmos que estes campos não serão tratados neste primeiro momento.Exemplo:
Caso exista mudança de endereço do estabelecimento, esse campo é informado manualmente na declaração tradicional.
Na transmissão via API, esse campo será enviado automaticamente como “Não”.
Para informar “Sim”, utilize a declaração manual.
Campos não obrigatórios enviados por padrão como “Não” ou sem preenchimento pela API:
- Percentual de participação em cotas em tesouraria no capital social;
- Doações à campanha eleitoral;
- Informação de não optante;
- Mudança de endereço do estabelecimento para outro município no período;
- Informações opcionais do estabelecimento.
¶ Retorno da transmissão
Após iniciar o envio pela API, aguarde alguns minutos até o retorno do processamento, momento em que será exibida uma mensagem de andamento.
Ao concluir o processo, execute novamente a consulta. Caso não existam inconsistências, estarão disponíveis:
- Declaração da DEFIS
- Recibo da DEFIS, referentes ao ano-calendário transmitido.
No rodapé da rotina, será exibido o diretório temporário onde a Declaração e o Recibo foram salvos.
Observação: O CNPJ exibido no exemplo (00000000000000) é apenas ilustrativo. A pasta será criada com o CNPJ do estabelecimento transmitido.
¶ Declaração Retificadora
Caso seja necessário reenviar a DEFIS com dados diferentes dos já transmitidos, o sistema identificará automaticamente o envio como Declaração Retificadora e enviará essa informação ao PG-DAS.
¶ Grid de Acompanhamento da Entrega
Utilize o Grid de acompanhamento para consultar o status da transmissão:
-
Não Enviado - Utilize a ação Transmitir Declaração para iniciar o envio.
-
Aguardando - Utilize apenas a ação Consultar Transmissão.
(Na API Questor, esse status permanece até após as 18h.) -
Na Fila - A transmissão está aguardando processamento. Utilize Consultar Transmissão.
-
Em Andamento - A API está processando os dados. Aguarde e consulte novamente.
-
Sucesso - A DEFIS foi transmitida com êxito. Utilize Demais ações para:
- Visualizar log
- Abrir declaração
- Abrir recibo
-
Erro de comunicação com API - Indica instabilidade ou falha de conexão. Utilize Transmitir Declaração para tentar novamente.
-
Erro - Indica falha na entrega, como:
-
Certificado digital inválido
-
Dados do Integra Contador incompatíveis
-
Ajuste as informações e utilize Transmitir Declaração novamente.
¶ Ações Disponíveis
¶ Envio API Própria
Para que o sistema utilize a API Própria, desmarque a opção DEFIS na configuração do Integra Contador.
A transmissão será realizada conforme o Tipo de Login definido na Opção do Simples Nacional.
⚠️ Importante!
A transmissão pela API Questor será processada somente após as 18h, conforme exigências da Receita Federal.
¶ Envio API Integra Contador
O que é o Integra Contador?
- O Integra Contador é uma plataforma da SERPRO que disponibiliza serviços para o mercado contábil e fiscal, otimizando a prestação de serviços aos contribuintes.
Cadastro no Integra Contador
Realize o cadastro do escritório diretamente no site da SERPRO.
Após o acesso à Área do Cliente, obtenha as chaves:
- Consumer Key
- Consumer Secret
Essas chaves serão utilizadas na integração com o sistema.
¶ Configuração no sistema
Acesse: Configurações > Opções Gerais > Integra Contador
E realize as seguintes ações:
- Marque a opção Serviço DEFIS;
- Informe o CNPJ do Responsável pela Contratação;
- Informe Consumer Key e Consumer Secret;
- Envie um certificado digital válido, compatível com o CNPJ do escritório, conforme definido na Personalização.
Em seguida, configure o certificado também em: Gerenciador de Empresas > Cadastros > Certificado Digital > Certificado Outorga.
