¶ Transmissão da DEFIS por API
Atualmente temos dois formatos de envio, sendo eles:
- API Própria - Devido às tratativas da Receita Federal para restringir o acesso via robotização em horário comercial, a transmissão pela API Questor será processada apenas após as 18h. Nesses casos, após o usuário clicar para Transmitir não haverá troca de status no painel, apenas após esse horário obterá retorno da transmissão.
- API Integra Contador - Quando o usuário tiver a opção do Integra não ficará na Fila para processamento, a transmissão será imediata.
Abaixo será elencado a funcionalidade e regras compartilhadas entre elas e, além disso, quando o sistema utiliza uma ou outra.
¶ Funcionalidade Compartilhada:
A nova ação para transmissão da DEFIS por API foi disponibilizada em: Áreas de Trabalho Simples Nacional > Menu Declaração > Transmitir DEFIS.
Esta ação abrirá a tela de parâmetro para preenchimento dos seguintes dados:
-
Empresa: Abrirá a empresa selecionada e enviará os dados de Matriz e Filiais.
-
Data Inicial e Data Final: Período do ano-calendário da Declaração.
-
Contribuinte declara que permaneceu, durante todo o ano calendário, sem efetuar nenhuma atividade operacional, não operacional, financeira ou patrimonial?
Selecionar obrigatoriamente uma das opções que corresponde a questão acima referente a Inatividade na entrega:
- Não e atividades do PGDASD totalizam zero
- Sim e atividades do PGDASD totalizam zero
- O total das atividades do PGDASD (incluindo valor fixo) é maior que zero
Ao executar esta ação, os dados preenchidos na Declaração serão transmitidos automaticamente, de acordo com a parametrização definida nas Regras Fiscais e Contábeis, localizadas em: Áreas de Trabalho > Simples Nacional > Menu Configurações do Simples Nacional > Configurar Regras Contábeis DASN e Configurar Regras Fiscais DASN.
Essas regras são transportadas para a Declaração da DEFIS, disponível em: Áreas de Trabalho > Simples Nacional > Menu Demonstrativos > DASN/DEFIS.
Dessa forma, todas as informações registradas no sistema serão enviadas, incluindo:
-
Identificação do Contribuinte
-
Informações da Pessoa Jurídica
-
Informações Econômicas e Fiscais dos Estabelecimentos
Importante: Alguns campos da Declaração atual são preenchidos manualmente no momento do envio. É importante destacarmos que estes campos não serão tratados neste primeiro momento.
Por exemplo: Caso a empresa apresente dados de mudança de endereço do estabelecimento, este campo atualmente é preenchido no envio manual da Declaração, ou seja, não possui parametrização. Quando enviada pela API, este campo será enviado automaticamente como: Não. Se a empresa desejar enviar como Sim, terá que ser feito pela Declaração manual.
Campos não obrigatórios que serão enviados por padrão = Não ou sem preenchimento no envio da DEFIS por API:
- Percentual de participação em cotas em tesouraria no capital social da empresa;
- Doações à Campanha Eleitoral;
- Informação de não optante;
- Se houve mudança de endereço do estabelecimento para outro município no período abrangido pela declaração;
- Informações opcionais sobre o estabelecimento;
Ao realizar o envio pela API o processo levará alguns minutos para obter retorno, apresentando a mensagem:
Ao concluir o processo, o usuário deve executar novamente e caso não haja nenhuma inconsistência, retornará Declaração e Recibo da DEFIS para o ano-calendário enviado.
No rodapé da rotina, será apresentado o diretório temporário onde ficarão salvos Declaração e Recibo:
Observação: Utilizado CNPJ como 0000000000000, como exemplo, mas a pasta será gerada com o CNPJ do estabelecimento que está enviando.
Importante: Caso a empresa necessite reenviar a Declaração, havendo quaisquer dados divergentes daqueles já enviados na Declaração original, o sistema identificará que esta é uma Declaração Retificadora e a enviará esta informação.
¶ Grid de Acompanhamento da Entrega
O usuário poderá realizar a consulta do Envio através dos status de retorno que será exibido no Grid.
- Não Enviado - É necessário utilizar a ação de Transmitir Declaração para enviar os dados para API.
- Aguardando - Nesse status o usuário poderá somente utilizar a ação de "Consultar Transmissão". (Para os casos do Envio pela API Questor, o status permanecerá nesse e somente será alterado após as 18:00hr)
- Na Fila - Já está na Fila da API para ser processado, somente poderá consultar o status pela ação "Consultar Transmissão".
- Em Andamento - Nesse status a API já está processando os dados, somente aguardar e consultar o status pela ação "Consultar Transmissão".
- Sucesso - Foi realizada a entrega da Declaração. Nesse status o usuário poderá visualizar Log, Abrir Declaração e Abrir Recibo através da ação "Demais ações".
- Erro de comunicação com API - Pode ocorrer instabilidade no sistema e não obter conexão com a API, nesses casos o usuário poderá utilizar a ação de "Transmitir Declaração" para tentar novamente.
- Erro - Algum erro relacionado a entrega da declaração, pode ocorrer em alguns casos como: Sem certificado digital válido ou informações do Integra Contador incompatíveis. Nessas situações será preciso algum ajuste por parte do usuário e após poderá ser utilizada a ação de "Transmitir Declaração" para tentar novamente.
¶ Ações Disponíveis
¶ Envio API Própria:
Para o sistema entender que a transmissão seja por API própria, a opção DEFIS na Configuração do Integra Contador deve estar desmarcada.
Quando utilizado API Própria o sistema fará o envio de acordo com o Tipo Login da Opção Simples Nacional, sendo elas:
IMPORTANTE: Devido às tratativas da Receita Federal para restringir o acesso via robotização em horário comercial, a transmissão pela API Questor será processada apenas após as 18h.
¶ Envio API Integra Contador:
¶ O que é o Integra Contador?
O Integra Contador é uma plataforma que disponibiliza serviços voltados ao mercado contábil e fiscal, incluindo escritórios de contabilidade e demais empresas do ramo contábil, otimizando a prestação de serviços aos contribuintes.
O cadastrado do escritório/empresa deverá ser realizado diretamente pelo site da SERPRO
Com o acesso na Área do Cliente da SERPRO, serão disponibilizadas as seguintes chaves: Consumer Secret e Consumer Key, as quais serão utilizadas na configuração do vínculo do Questor com a API do Integra Contador.
Todo escritório contábil ou grupo empresarial que queira utilizar a integração com API Integra Contador para geração do DEFIS, precisará configurar em Configurações > Opções Gerais no detalhe Integra Contador:
- Marcar opção de serviço DEFIS
- Informar Contratante: Escritório.
- Informar as chaves Consumer Secret e Consumer Key.
- Enviar um certificado válido compatível com o CNPJ do escritório, constante na Personalização.
E na rotina do módulo Gerenciador de Empresas Cadastros / Certificado Outorga:
