¶ ADRC-ST - Arquivo Digital da Recuperação, do Ressarcimento e da Complementação do ICMS
O ADRC-ST foi regulamentado pelo Decreto nº 3.886/2020 do Governo do Paraná e tem como finalidade disponibilizar aos contribuintes substituídos uma ferramenta para prestarem as informações necessárias à apuração do ICMS-ST e do FECOP a recuperar, ressarcir ou complementar.
¶ Situações de aplicação
- Restituição: ocorre quando o preço praticado ao consumidor final é inferior ao que serviu de base de cálculo para o substituto tributário.
- Complementação: ocorre quando o preço praticado ao consumidor final é superior ao que serviu de base de cálculo para o substituto tributário, incluindo também o FECOP (Fundo de Combate à Pobreza).
Essas regras aplicam-se aos fatos geradores ocorridos a partir de 20/10/2016, data do julgamento do tema pelo STF.
¶ Contribuintes abrangidos
O ADRC-ST atende aos contribuintes substituídos enquadrados tanto no Regime Normal quanto no Simples Nacional.
¶ Objetivos do ADRC-ST
Possibilitar a recuperação, o ressarcimento ou a complementação do ICMS-ST, bem como o ressarcimento ou restituição do FECOP, nas seguintes hipóteses:
- Saídas em operações interestaduais, exceto com combustíveis submetidos ao SCANC (Sistema de Captação e Auditoria dos Anexos de Combustíveis);
- Saídas em operações internas destinadas a consumidor final;
- Saídas em operações internas destinadas a contribuintes do Simples Nacional;
- Saídas em operações internas com produtos alimentícios, destinados a merenda escolar, órgãos da administração pública, cozinhas industriais, restaurantes, hotéis, pizzarias, lanchonetes e similares.
¶ Forma de apresentação
- As informações exigidas devem ser apresentadas em um único arquivo digital por mês de referência, contemplando todas as hipóteses de recuperação.
- A apuração é mensal e deve abranger a totalidade das mercadorias comercializadas em cada hipótese de recuperação ou ressarcimento do imposto.
¶ Cálculo no caso de vendas a consumidor final
O imposto mensal a recuperar, ressarcir ou complementar será apurado a partir da compensação das diferenças do ICMS apuradas a menor ou a maior em relação à base de cálculo do substituto tributário.
¶ Configuração da ADRCST no Sistema Questor:
-
Configure os produtos que apuram a ADRC-ST.
-
Detalhe os produtos para possibilitar a geração do demonstrativo e da declaração ADRC-ST.
-
No cadastro do produto, preencha:
- ST
- ST Retida Anteriormente
- ICMS Efetivo (na tela de Substituição Tributária)
- Alíquota de ICMS
⚠️ Atenção!
A escrituração da nota de entrada (aquisição da mercadoria) deve ser realizada no mesmo código de produto utilizado na escrituração das saídas.
¶ Importação de informações via XML
- Os campos ICMS Efetivo e ICMS ST Retido são importados exclusivamente pelo arquivo XML do documento fiscal.
- Portanto, é indispensável que o cliente tenha o XML da NF-e para a correta escrituração.
¶ Tratamento das entradas
- O sistema considera as entradas do mês de referência.
- Caso as informações não sejam suficientes, o sistema busca até 5 anos anteriores e calcula a média do ICMS.
- Não há validação para identificar se a nota fiscal já foi utilizada; o sistema sempre busca as últimas notas disponíveis.
Cálculo do ICMS Suportado nas Entradas (quando não houver informação na tela de Substituição Tributária):
ICMS = (Valor do Produto−Valor do Desconto) × Alíquota do Produto
¶ Tratamento das saídas
- Para as saídas sem informação de ICMS Efetivo na tela de Substituição Tributária, será utilizado o seguinte cálculo:
ICMS = (Valor do Produto−Valor do Desconto) × Alíquota do Produto
¶ Alinhamento entre telas
- A tela da Substituição Tributária (entrada e saída) deve manter a mesma sequência de itens utilizada na tela de detalhamento de itens.
¶ Validações obrigatórias
- Não é permitido utilizar CPF ou CNPJ inválidos.
- Caso sejam informados dados incorretos (ex.:
99999999999), ocorrerá erro na validação do arquivo.
¶ 1º Passo - Opção ICMS
O preenchimento da Opção pelo ICMS dependerá do tipo de código de ajuste utilizado pela empresa, podendo ser Automatizado ou Normal.
¶ Utilizar Códigos Ajuste SPED = Normal
- Utilizar Códigos Ajuste SPED: "Normal".
- Apura ADRC-ST: “Sim”.
- Forma de Reaver Imposto: Indicará a maneira que a empresa vai recuperar ou ressarcir o ICMS, este campo será utilizado para geração do Registro 0000, e impactará diretamente no calculo de ICMS a recuperar/Ressarcir dos Registro 1300 e 1400.
- Regime Especial: Se a empresa estiver enquadrada em um regime especial deverá informar o número neste campo, caso não possua deverá deixar em branco.
- Centro de Distribuição: Somente deverá ser informado “Sim” para o Estabelecimento que centraliza as transferências para outras filiais, caso não possua deve ser informado “Não” neste campo.
¶ Utilizar Códigos Ajuste SPED = Automatizado
-
Utilizar Códigos Ajuste SPED: "Automatizado".
-
Apura ADRC-ST: “Sim”.
-
Forma de Reaver Imposto: Indicará a maneira que a empresa vai recuperar ou ressarcir o ICMS, este campo será utilizado para geração do Registro 0000, e impactará diretamente no calculo de ICMS a recuperar/Ressarcir dos Registro 1300 e 1400.
- Se informar Recuperar em Conta Gráfica será necessário informar o Ajuste SPED para geração automática do lançamento do crédito no momento de execução da Apuração dos Impostos Estaduais.
- Sugestão de Ajuste SPED:
PR020170- ICMS;Outros créditos;Crédito decorrente de recuperação do imposto retido por substituição tributária conforme art. 6º-A do Anexo IX do RICMS/2017
- Sugestão de Ajuste SPED:
- Se informar Recuperar em Conta Gráfica será necessário informar o Ajuste SPED para geração automática do lançamento do crédito no momento de execução da Apuração dos Impostos Estaduais.
-
Regime Especial: Se a empresa estiver enquadrada em um regime especial deverá informar o número neste campo, caso não possua deverá deixar em branco.
-
Centro de Distribuição: Somente deverá ser informado “Sim” para o Estabelecimento que centraliza as transferências para outras filiais, caso não possua deve ser informado “Não” neste campo.
¶ 2º Passo - Configuração de Produto ADRCST
A configuração dos produtos que apuram ADRC-ST fica localizada em Impostos > Estaduais > ICMS/Subst.Tributária > ADRC-ST > Configurador de Produtos ADRC-ST.
¶ Parâmetros:
- Produto e NCM: Não são obrigatórios.
Caso não sejam informados, o sistema listará todos os produtos existentes na Base de Dados.
Dados exibidos em colunas, na tela da rotina:
- Produto
- Descrição
- Classificação Fiscal
- Descrição
- Vigência Final ST
- FECOP
- Art.119
- Código ANP
- Número CEST
- Alíquota ICMS
- MVA
¶ Campos editáveis pelo usuário
-
Vigência Final ST
- Se não preenchido → o sistema considera a vigência como Ativa.
- Se preenchido → o produto será considerado na ADRC-ST apenas até a data informada.
-
FECOP
- “Sim” → sistema calcula o FECOP com alíquota de 2%.
- “Não” → sistema considera alíquota de 0%.
-
Art. 119
- Informe “Sim” para produtos enquadrados no Art. 119.
- Apenas os produtos marcados como “Sim” e vinculados à Tabela Cliente ADRC-ST gerarão o Registro 1400.
-
Código ANP
- Preencha apenas para produtos que se enquadrem na tabela oficial da ANP.
- Para os demais produtos, deve permanecer em branco.
-
Número CEST
- Se o produto já possuir CEST cadastrado → o sistema sugere automaticamente.
- Caso contrário → preenchimento obrigatório.
Essa informação alimentará o campo CEST do Produto, necessário para a geração do arquivo ADRC-ST.
-
Alíquota ICMS
- Se já cadastrada no Produto → será sugerida automaticamente.
- Caso contrário → preenchimento obrigatório.
Essa informação alimentará o campo Alíquota ICMS do Produto para o cálculo e geração do arquivo ADRC-ST.
-
MVA
- Deve ser preenchida com a MVA do Produto.
- Necessária para o cálculo em operações destinadas ao Simples Nacional e geração do arquivo ADRC-ST.
¶ Coluna Ação – Status visual dos lançamentos
Azul → Inserindo lançamento
Preto → Sem alteração no lançamento
Verde → Alterando lançamento
¶ 3º Passo - Configuração do Cliente ADRCST
Para atender à exigibilidade da ADRC-ST do Estado do Paraná, as empresas que realizam vendas enquadradas no Art. 119 do Anexo IX devem realizar a configuração específica dos clientes.
Localização no sistema: Impostos > Estaduais > ICMS/Subst. Tributária > ADRC-ST > Clientes ADRC-ST.
¶ Regras importantes
1. Cadastro restrito
- Nesta tabela devem ser informados apenas os clientes que se enquadram no Art. 119.
2. Geração do Registro 1400
-
Para que o Registro 1400 seja gerado corretamente:
- O cliente deve estar cadastrado em Clientes ADRC-ST.
- O produto deve estar configurado como “Sim” para o Art. 119 no Configurador de Produtos.
Dessa forma, o sistema garante a consistência entre Clientes + Produtos na geração do arquivo ADRC-ST, atendendo plenamente às exigências legais do Paraná.
¶ Demonstrativo ADRCST
Para conferir os valores gerados por item, o sistema disponibiliza o Demonstrativo da Apuração da ADRC-ST, localizado em: Impostos > Estaduais > ICMS/Subst.Tributária > ADRC-ST > Demonstrativo ADRC-ST.
Na primeira aba, denominada Apuração, é exibido o valor referente ao total apurado de ressarcimento ou complemento, consolidando os resultados obtidos na ADRC-ST. Essa visualização permite validar os cálculos realizados pelo sistema de forma clara, garantindo a precisão das informações antes da geração do arquivo.
Na segunda aba “Produtos” é exibido o detalhamento do cálculo por item, conforme é exigido pela “Receita PR” no arquivo a ser enviado.
Ao clicar no item é exibido a movimentação do produto do período.
¶ Serão exibidas 7 abas, sendo:
- Registro 1000 – Terá as informações analíticas do Produtos, e a quantidade total de entrada e saída do período.
- Registro 1010 – Neste registro vai possuir as informações do inventário do mês anterior ao período que está sendo apurado, dos produtos que possuírem movimentação de saídas.
- Registro 1100 – Terá três sub abas onde:
- Registro 1110 – Movimentação de minhas Compras
- Registro 1120 – Movimentação de minhas Devoluções de Compras;
- Registro 1100 – Totalização dos meus documentos de Entrada, onde confrontará minhas Compras e minhas devoluções de compras.
- Registro 1200, 1300, 1400 e 1500 – Terá três sub abas dentro de cada um onde:
- Registro 1210,1310, 1410, 1510 – Movimentação de minhas Vendas
- Registro 1220, 1320, 1420 e 1520 – Movimentação de minhas Devoluções de Vendas;
- Registro 1200, 1300, 1400 e 1500 – Totalização dos meus documentos de Saída, onde confrontará minhas Vendas e minhas devoluções de vendas.
As informações apresentadas no Demonstrativo da ADRC-ST serão geradas conforme os produtos movimentados no período e que estejam sujeitos à Substituição Tributária, ou seja, apenas para aqueles que estejam configurados como ADRC-ST. No caso das entradas, o sistema considera apenas os produtos que foram referenciados nas saídas dentro do período do demonstrativo.
É importante destacar que a quantidade de entradas deve ser maior ou igual à quantidade de saídas. Quando não houver entradas suficientes no período, o sistema realizará automaticamente a busca em lançamentos de até cinco anos anteriores à data de geração do demonstrativo, calculando e exibindo a média dos valores encontrados.
¶ Arquivo ADRC-ST
A geração do arquivo fica localizada no menu: Arquivos > Estaduais > PR > ADRCST.
O tipo de declaração poderá ser Original= 0 ou Substituta= 1.
Poderá ser gerado arquivo formato texto para conferência e zip para transmissão.
¶ Registro 0000: Abertura e identificação do contribuinte
| Nº Campo | Descrição Campo | Buscar Informação |
| A01 | REG | Gerar fixo como 0000 |
| A02 | COD_VERSAO | Gerar fixo como 110 |
| A03 | MES_ANO | Busca dos parâmetros de geração do arquivo |
| A04 | CNPJ | Busca do campo ESTAB.INSCRFEDERAL |
| A05 | IE | Busca do campo ESTAB.INSCRESTAD |
| A06 | NOME | Busca do campo ESTAB.NOMEESTAB |
| A07 | CD_FIN | Busca dos parâmetros de geração do arquivo: Gerar como 0 quando for 'Arquivo original' e como 1 quando for 'Arquivo substituto' |
| A08 | N_REG_ESPECIAL | Busca do campo Regime Especial. Quando estiver preenchido gera com as informações do campo, quando estiver em branco gera como 0 |
| A09 | CNPJ_CD | Busca do campo ESTAB.INSCRFEDERAL, quando o campo Centro de Distribuição estiver SIM, quando estiver como NÃO vai avaliar a Empresa Informada nos parâmetros de geração do arquivo, e verifica na tabela ESTAB.SIGLAESTADO, se possui mais alguma filial com a Sigla PR, caso possuir vai olhar na tabela Optante pelo ICMS/PR se o campo Centro de Distribuição estiver como SIM deve gerar nesse campo a ESTAB.INSCRFEDERAL da filial que esta como SIM, caso todas estejam como não vai gerar a ESTAB.INSCRFEDERAL da Filial informada nos parâmetros. |
| A10 | IE_CD | Busca do campo ESTAB.INSCRESTAD, quando o campo Centro de Distribuição estiver SIM, quando estiver como NÃO vai avaliar a Empresa Informada nos parâmetros de geração do arquivo, e verificar na tabela ESTAB.SIGLAESTADO, se possui mais alguma filial com a Sigla PR, caso possuir deverá olhar na tabela Optante pelo ICMS/PR (TnFisDMOpcaoICMSPR) se o campo Centro de Distribuição estiver como SIM vai nesse campo a ESTAB.INSCRESTAD da filial que esta como SIM, caso todas estejam como não deve gerar a ESTAB.INSCRESTAD da Filial informada nos parâmetros |
| A11 | OPÇÃO_R1200 | Gera com 0 – Recuperação em Conta Gráfica quando o campo ”Forma de Reaver o Imposto” da opção de ICMS/PR estiver marcado como Recuperar em conta gráfica, com 1 – Ressarcimento para Fornecedor quando o campo “Forma de Reaver o Imposto” estiver marcado como Ressarcir para Fornecedor e com 2 – Complementação do Imposto quando o campo X03 do Registro 9000 for maior que zero. Obs: Somente será informado se houver informação no Registro 1200, caso contrário, o campo fica vazio. |
| A12 | OPÇÃO_R1300 | Gera com 0 – Recuperação em Conta Gráfica quando o campo ”Forma de Reaver o Imposto” da opção de ICMS/PR estiver marcado como Recuperar em conta gráfica, com 1 – Ressarcimento para Fornecedor quando o campo “Forma de Reaver o Imposto” estiver marcado como Ressarcir para Fornecedor. Obs: Somente será informado se houver informação no Registro 1300, caso contrário, o campo fica vazio. |
| A13 | OPÇÃO_R1400 | Gera com 0 – Recuperação em Conta Gráfica quando o campo ”Forma de Reaver o Imposto” da opção de ICMS/PR estiver marcado como Recuperar em conta gráfica, com 1 – Ressarcimento para Fornecedor quando o campo “Forma de Reaver o Imposto” estiver marcado como Ressarcir para Fornecedor. ***Obs:*Somente será informado se houver informação no Registro 1400, caso contrário, o campo fica vazio. |
| A14 | OPÇÃO_R1500 | Gera com 0 – Recuperação em Conta Gráfica quando o campo ”Forma de Reaver o Imposto” da opção de ICMS/PR estiver marcado como Recuperar em conta gráfica, com 1 – Ressarcimento para Fornecedor quando o campo “Forma de Reaver o Imposto” estiver marcado como Ressarcir para Fornecedor. Obs: Somente será informado se houver informação no Registro 1500, caso contrário, o campo fica vazio. |
¶ Registro 1000 – Registro analítico do produto
Este registro deve conter os códigos das mercadorias e as respectivas descrições atribuídas pelo contribuinte para a identificação da mercadoria que integra o ciclo de aquisição e comercialização do estabelecimento.
| Nº Campo | Descrição | Buscar Informação |
| B01 | REG | Gerar fixo como 1000 |
| B02 | IND_FECOP | Verifica se o produto esta Informado Sim ou Não na tabela PRODUTOADRCST. Quando for informado NÃO gera como '0'- Produto não está sujeito ao FECOP quando for SIM gera como '1' - Produto está sujeito ao FECOP |
| B03 | COD_ITEM | Busca do campo PRODUTO. REFERENPRODUTO |
| B04 | COD_BARRAS | Buscdo campo PRODUTO.CODBARRA, caso não possua informação gera em branco |
| B05 | COD_ANP | Busca valor do campo Código ANP informados na tabela PRODUTOADRCST. Caso não possua gera em branco |
| B06 | NCM | Busca do campo PRODUTO.CODIGONCM |
| B07 | CEST | Busca do campo PRODUTO.CODIGOCEST |
| B08 | DESCR_ITEM | Busca do campo PRODUTO. DESCRPRODUTO |
| B09 | UNID_ITEM | Busca do campo PRODUTO. UNIDADEMEDIDA |
| B10 | ALIQ_ICMS_ITEM | Busca do campo PRODUTO.ALIQICMS |
| B11 | ALIQ_FECOP | Preenche '2' quando o FECOP esta com SIM na tabela PRODUTOADRCST. Quando estiver NÃO gera em branco |
| B12 | QTD_TOT_ENTRADA | Quantidade total do item adquirido no período. Mesmo valor do campo D02 do registro 1100 |
| B13 | QTD_TOT_SAIDA | Somatória da quantidade das operações de saídas do item, sendo B13 = F02 + H02 + J02 + L02 |
¶ Registro 1010 – Identificação do inventário do produto
A geração do Registro 1010 seguirá as seguintes condições:
-
Somente será apresentado quando o campo Regime de Apuração da Opção de ICMS estiver configurado como Simples Nacional = 3.
-
O sistema avaliará se existe uma opção cadastrada na tabela Optante SPED Fiscal:
- Caso não exista, o registro será gerado.
- Caso já exista, o registro não será gerado.
-
O Registro 1010 será gerado apenas para os produtos que possuírem saídas no período do arquivo.
-
Para os produtos que não tiveram saídas no período, ainda que apresentem saldo em Inventário, o registro não será gerado.
| Nº Campo | Descrição | Buscar Informação |
| C01 | REG | Gera fixo como 1010 |
| C02 | COD_ITEM | Mesmo código do item do Campo B03 do Registro 1000 |
| C03 | UNID_ITEM | Mesma unidade de medida utilizada no campo B09 do registro 1000 |
| C04 | QTD | Busca do campo LCTOINVPROPRIEDADE.QUANTIDADE |
| C05 | VL_TOT_ITEM | Calcula o valor do campo LCTOINVPROPRIEDADE. QUANTIDADE X LCTOINVPROPRIEDADE.PRECOUNIT |
| C06 | TXT_COMPL | Gera em branco |
¶ Registro 1100 – Totalizador das entradas do produto
Este registro deve ser informado para identificar a totalização das notas fiscais de entrada declaradas no registro 1110, deduzidas das devoluções ocorridas no próprio mês da aquisição do registro 1120, do produto identificado no registro 1000.
| Nº Campo | Descrição | Buscar Informação |
| D01 | REG | Gera fixo como 1100 |
| D02 | QTD_TOT_ENTRADA | Somatória dos campos E14 [QTD_ENTRADA], menos a somatória dos campos E13d [QTD_DEVOLVIDA] |
| D03 | MENOR_VL_UNIT_ITEM | Deve ser o menor entre os valores declarados no campo E15 [VL_UNIT_ITEM] dos registros 1110 |
| D04 | VL_BC_ICMSST_UNIT_MED | Resultado da somatória dos campos E16 [VL_BC_ICMS_ST], menos a somatória dos campos E15d [VL_BC_ICMS_ST], dividido pelo campo D02 [QTD_TOT_ENTRADA] |
| D05 | VL_TOT_ICMS_SUPORT_ ENTR | Somatória dos campos E17 [VL_ICMS_SUPORT_ENTR], menos a somatória dos campos E16d [VL_ICMS_SUPORT_ENTR] |
| D06 | VL_UNIT_MED_ICMS_ SUPORT_ENTR |
Resultado da divisão do campo D05 [VL_TOT_ICMS_SUPORT_ENTR] pelo campo D02 [QTD_TOT_ENTRADA] |
¶ Registro 1110 – Identificação das notas fiscais de entrada
Este registro deve contemplar todas as notas fiscais de entrada da mercadoria declaradas no Registro 1000, dentro do período de referência.
- Caso a quantidade declarada no mês de referência seja insuficiente para acobertar o total das saídas declaradas nos Registros 1200, 1300, 1400 e 1500, o contribuinte deverá retroagir aos meses anteriores até obter quantidade suficiente para cobrir as saídas da mesma mercadoria.
¶ Regras para Geração
- Os lançamentos serão gerados apenas a partir da tabela LCTOFISENT.
- Serão considerados somente documentos cujo Modelo de Documento Fiscal = 55 – Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
- A geração será restrita às notas fiscais cujos produtos estejam informados na tabela PRODUTOADRCST.
- Não serão considerados os documentos com as seguintes Naturezas de Operação:
1201, 1202, 1203, 1204, 1205, 1206, 1207, 1208, 1209, 1212, 1213, 1214, 1410, 1411, 1660, 1661, 1662, 2201, 2202, 2203, 2204, 2205, 2206, 2207, 2208, 2209, 2212, 2213, 2214, 2410, 2411, 2660, 2661, 2662, 3201, 3202, 3205, 3206, 3207, 3211, 3212
⚠️ Importante!
Essa validação assegura que somente sejam incluídas notas fiscais válidas e relevantes para o cálculo da ADRC-ST, evitando duplicidades e inconsistências na apuração.
| Nº Campo | Descrição | Buscar Informação |
| E01 | REG | Gera Fixo como 1110 |
| E02 | DT_DOC | Buscar do campo LCTOFISENT.DATAEMISSAO |
| E03 | COD_RESP_RET | Preenche com 1 – Remetente Direto, quando possuir valor no campo Valor ICMS Subs. Tributária(LCTOFISENTSUBTRIBUT.VALORSUBTRIBUT) com a Operação(LCTOFISENTSUBTRIBUT.CODIGOOPERACAOFIS) 11400; Preenche com 2 – Remetente Indireto, quando possuir valor no campo Valor ICMS ST Retido Anterior (LCTOFISENTSUBTRIBUT.VALORSTRETIDOANT) e o campo LCTOFISENTSUBTRIBUT.CODIGOOPERACAOFIS for diferente de 11400. Preenche com 3 – Próprio declarante, quando possuir valor no campo Valor ICMS Subs. Tributária(LCTOFISENTSUBTRIBUT.VALORSUBTRIBUT) e a Operação (LCTOFISENTSUBTRIBUT.CODIGOOPERACAOFIS)for diferente de 1400. |
| E04 | CST_CSOSN | Busca do campo LCTOFISENTTPRODUTO. CODIGOSITUACAOTRIBUT, caso na tabela LCTOFISENTPRODUTO, contenha valor no campo CODIGOORIGEMPRODUTO. Se o campo CODIGOORIGEMPRODUTO for nulo, o sistema busca os dois últimos dígitos do campo CODIGOSITUACAOTRIBUT |
| E05 | CHAVE | Busca do campo LCTOFISENT.CHAVENFEENT |
| E06 | N_NF | Busca do campo LCTOFISENT.NUMERONF |
| E07 | CNPJ_EMIT | Busca do Fornecedor/Cliente LCTOFISENT.CODIGOPESSOA (INSCRFEDERAL) |
| E08 | UF_EMIT UF | Busca Fornecedor/Cliente LCTOFISENT.CODIGOPESSOA |
| E09 | CNPJ_DEST | Busca do campo A04 do Registro 0000 |
| E10 | UF_DEST | Busca do campo ESTAB.SIGLAESTADO |
| E11 | CFOP | Busca do campo LCTOFISENTPRODUTO.CODIGOCFOP |
| E12 | N_ITEM | Busca do campo LCTOFISENTPRODUTO.SEQ |
| E13 | UNID_ITEM | Busca do PRODUTO.UNIDADEMEDIDA ou do campo B09 do registro 1000 |
| E14 | QTD_ENTRADA | Verificar o campo Produto (LCTOFISENTPRODUTO. CODIGOPRODUTO) e Unidade Medida (LCTOFISENTPRODUTO.UNIDADEMEDIDA) se possui cadastro de SPED 0220 (Fatores de Conversão) pelo Produto (SPEDFIS0220.CODIGOPRODUTO), Unidade de Medida (SPEDFIS0220.CODIGOUN) quando forem iguais, deverá multiplicar o Fator (SPEDFIS0220.FATOR) pelo campo LCTOFISENTPRODUTO.QUANTIDADE. Quando for diferente ou não possuir informação buscar o valor do campo LCTOFISENTPRODUTO.QUANTIDADE ou poderá fazer a multiplicação do campo LCTOFISENTPRODUTO. QUANTIDADE por 1 |
| E15 | VL_UNIT_ITEM | Gera o resultado da divisão do campo (LCTOFISENTPRODUTO.VALORTOTAL – LCTOFISENTPRODUTO.VALORDESCONTO) / com o campo E14 |
| E16 | VL_BC_ICMS_ST | Busca do LCTOFISENTSUBTRIBUT.BCSTRETIDOANT, ou do campo LCTOFISENTSUBTRIBUT.BASECALCULOSUBTRIBUT) |
| E17 | VL_ICMS_SUPORT_ENTR | uscar do campo (LCTOFISENTSUBTRIBUT. VALORSUBTRIBUT + LCTOFISENTSUBTRIBUT.VALORICMSPROP) Quando o valor do LCTOFISENTSUBTRIBUT. VALORSUBTRIBUT for 0,00: Buscar do campo (LCTOFISENTSUBTRIBUT. VALORSTRETIDOANT + LCTOFISENTSUBTRIBUT. VALORFCPSTRETIDOANT) |
¶ Registro 1120 – Identificação das notas fiscais de devolução das entradas
Este registro deve conter as notas fiscais de devoluções de compras ocorridas no mesmo mês em que foi computada a entrada da mesma mercadoria. As devoluções de compras correspondem a saídas que têm por objetivo anular os efeitos da operação de entrada original da qual resultou o recebimento da mercadoria.
¶ Regras para Geração
- Serão gerados apenas os lançamentos da tabela LCTOFISSAI.
- Apenas notas fiscais cujo Modelo de Documento Fiscal = 55 – Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) serão consideradas.
- Somente serão incluídos produtos informados na tabela PRODUTOADRCST.
- As Naturezas de Operação que poderão gerar o registro 1120 são:
5201, 5202, 5205, 5206, 5207, 5208, 5209, 5210, 5213, 5214, 5215, 5410, 5411, 5660, 5661, 5662, 6201, 6202, 6205, 6206, 6207, 6208, 6209, 6210, 6213, 6214, 6215, 6410, 6411, 6660, 6661, 6662, 7200, 7201, 7202, 7205, 7206, 7207, 7210, 7211, 7212
5. O Registro 1120 somente será gerado se a Chave de Referência e o Produto estiverem previamente informados no Registro 1110.
⚠️ Importante!
Esta validação garante que apenas devoluções relacionadas a entradas previamente registradas sejam consideradas, mantendo a consistência das informações para o arquivo ADRC-ST.
| Nº Campo | Descrição | Buscar Informação |
| E01d | REG | Gera fixo como 1120 |
| E02d | DT_DOC | Busca do campo LCTOFISSAI.DATALCTOFIS |
| E03d | CST_CSOSN | Busca do campo LCTOFISSAITPRODUTO.CODIGOSITUACAOTRIBUT, caso na tabela LCTOFISSAITPRODUTO, contenha valor no campo CODIGOORIGEMPRODUTO. Se o campo CODIGOORIGEMPRODUTO for nulo, o sistema busca os dois ultimos digitos do campo CODIGOSITUACAOTRIBUT. |
| E04d | CHAVE | Busca do campo LCTOFISSAI.CHAVENFEENT |
| E05d | N_NF | Busca do campo NLCTOFISSAI.NUMERONF |
| E06d | CNPJ_EMIT | Busca do campo A04 do Registro 0000 |
| E07d | UF_EMIT | Busca do campo ESTAB.SIGLAESTADO |
| E08d | CNPJ_DEST | Busca do Fornecedor/Cliente LCTOFISSAI.CODIGOPESSOA (INSCRFEDERAL) |
| E09d | UF_DEST | Busca do Fornecedor/Cliente LCTOFISSAI.CODIGOPESSOA |
| E10d | CFOP | Busca do campo LCTOFISSAIPRODUTO.CODIGOCFOP |
| E11d | N_ITEM | Busca do campo LCTOFISSAIPRODUTO.SEQ |
| E12d | UNID_ITEM | Busca do campo PRODUTO.UNIDADEMEDIDA ou do campo B09 do registro 1000 |
| E13d | QTD_DEVOLVIDA | Verifica o campo Produto (LCTOFISSAIPRODUTO.CODIGOPRODUTO) e Unidade Medida (LCTOFISSAIPRODUTO.UNIDADEMEDIDA) se possui cadastro de SPED 0220 (Fatores de Conversão) pelo Produto (SPEDFIS0220.CODIGOPRODUTO), Unidade de Medida (SPEDFIS0220.CODIGOUN) quando forem iguais, deverá multiplicar o Fator (SPEDFIS0220.FATOR) pelo campo LCTOFISSAIPRODUTO.QUANTIDADE. Quando for diferente ou não possuir informação buscar o valor do campo LCTOFISSAIPRODUTO.QUANTIDADE ou poderá fazer a multiplicação do campo LCTOFISSAIPRODUTO.QUANTIDADE por 1 |
| E14d | VL_UNIT_ITEM | Gera o resultado da divisão do campo (LCTOFISSAIPRODUTO.VALORTOTAL - LCTOFISSAIPRODUTO.VALORDESCONTO ) / com o campo E13d |
| E15d | VL_BC_ICMS_ST | Busca do LCTOFISESAISUBTRIBUT.BCSTRETIDOANT, ou do campo LCTOFISSAISUBTRIBUT.BASECALCULOSUBTRIBUT, caso o primeiro for zerado) |
| E16d | VL_ICMS_SUPORT_ENT | Buscar do campo (LCTOFISSAISUBTRIBUT. VALORSUBTRIBUT + LCTOFISSAISUBTRIBUT.VALORICMSPROP) Quando o valor do LCTOFISSAISUBTRIBUT. VALORSUBTRIBUT for 0,00: Buscar do campo (LCTOFISSAISUBTRIBUT. VALORSTRETIDOANT + LCTOFISSAISUBTRIBUT. VALORFCPSTRETIDOANT) |
| E17d | CHAVE_REF | Busca do campo LCTOFISSAI.CHAVENFESAIREF |
| E18d | N_ITEM_REF | Gera a sequência informada no campo E12 (N_ITEM) do 1110, do produto e Chave identificada no 1110. |
¶ Registro 1200 – Totalizador das saídas para consumidor final
Este registro deve ser informado para identificar a totalização das notas fiscais de saídas emitidas em operações internas de venda a consumidor final declaradas no registro 1210, deduzidas das devoluções ocorridas no próprio mês da venda, do produto identificado no registro 1000.
| Nº Campo | Descrição | Buscar Informação |
| F01 | REG | Gera fixo como 1200 |
| F02 | QTD_TOT_SAIDA | Somatória dos campos G13 [QTD_SAIDA] menos a somatória dos campos G13d [QTD_DEVOLVIDA] |
| F03 | VL_TOT_ICMS_EFETIVO | Somatória dos campos G15 [VL_ICMS_EFETIVO] menos a somatória dos campos G15d [VL_ICMS_EFETIVO] |
| F04 | VL_CONFRONTO_ICMS_ ENTRADA | Será Obtido pela multiplicação do campo F02 [QTD_TOT_SAÍDA] pelo campo D06 [VL_UNIT_MED_ICMS_SUPORT_ENTR] do registro 1100 |
| F05 | RESULT_RECUPERAR_ RESSARCIR |
Será Obtido pela diferença positiva do valor do campo F04 [VL_CONFRONTO_ICMS_ENTRADA] pelo campo F03 [VL_TOT_ICMS_EFETIVO] Observação: Caso o resultado da subtração seja negativo, informar o campo com zero |
| F06 | RESULT_COMPLEMENTAR | Será Obtido pela diferença negativa do valor do campo F04 [VL_CONFRONTO_ICMS_ENTRADA] pelo campo F03 [VL_TOT_ICMS_EFETIVO] Observação: Caso o resultado da subtração seja positiva, informar o campo com zero |
| F07 | APUR_ICMSST_RECUPERAR_ RESSARCIR |
Será Obtido a partir da equação: RESULT_RECUPERAR_RESSARCIR X ((ALIQ_ICMS_ITEM – ALIQ_FECOP) / ALIQ_ICMS_ITEM) |
| F08 | APUR_ICMSST_COMPLEMENTAR | Será Obtido a partir da equação: RESULT_COMPLEMENTAR X ((ALIQ_ICMS_ITEM – ALIQ_FECOP) / ALIQ_ICMS_ITEM) |
| F09 | APUR_FECOP_RESSARCIR | Será Obtido a partir da equação: RESULT_RECUPERAR_RESSARCIR X (ALIQ_FECOP) / ALIQ_ICMS_ITEM) |
| F10 | APUR_FECOP_COMPLEMENTAR | Será Obtido a partir da equação: RESULT_COMPLEMENTAR X (ALIQ_FECOP) / ALIQ_ICMS_ITEM) |
¶ Registro 1210 – Identificação das notas fiscais de saída para consumidor final
Este registro deve conter todas as notas fiscais de saída emitidas em operação interna de venda a consumidor final para os produtos declarados no Registro 1000. Ele deve considerar a totalidade das operações de saída realizadas no período de apuração, abrangendo todos os produtos sujeitos à Substituição Tributária, mesmo que não haja valor a recuperar, ressarcir ou complementar.
O registro tem como objetivo atender ao disposto no art. 6º-A do Anexo IX do RICMS/17.
¶ Regras para Geração
-
Serão gerados apenas lançamentos da tabela LCTOFISSAI.
-
Serão considerados apenas documentos cujo Modelo de Documento Fiscal seja:
- 55 – Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) ou
- 65 – Nota Fiscal Eletrônica para Consumidor Final (NFC-e).
3. Apenas serão incluídos produtos configurados como ADRC-ST.
4. Para documentos modelo 55, será avaliado se o campo Finalidade da Operação = Consumidor Final (1).
5. Somente serão incluídas Naturezas de Operação iniciadas com 5, exceto:
5201, 5202, 5205, 5206, 5207, 5208, 5209, 5210, 5213, 5214, 5215, 5410, 5411, 5660, 5661, 5662
6. Para produtos configurados como Sim no Art. 119, será verificado se o Cliente está informado na tabela Cliente ADRC-ST:
- **Não informado**: Gera o **Registro 1210**;
- **Informado**: Gera o **Registro 1410**.
⚠️ Importante!
Esta validação garante que apenas saídas válidas para consumidor final sejam consideradas, respeitando as regras do Art. 119 e evitando inconsistências na ADRC-ST.
| Nº Campo | Descrição | Buscar Informação |
| G01 | REG | Gera fixo como 1210 |
| G02 | DT_DOC | Busca do campo LCTOFISSAI.DATALCTOFIS |
| G03 | CST_CSOSN | Busca do campo LCTOFISSAITPRODUTO.CODIGOSITUACAOTRIBUT, caso na tabela LCTOFISSAITPRODUTO, contenha valor no campo CODIGOORIGEMPRODUTO. Se o campo CODIGOORIGEMPRODUTO for nulo, o sistema busca os dois ultimos digitos do campo CODIGOSITUACAOTRIBUT. |
| G04 | CHAVE | Busca do campo LCTOFISSAI.CHAVENFEENT |
| G05 | N_NF | Busca do campo LCTOFISSAI.NUMERONF |
| G06 | CNPJ_EMIT | Busca do campo A04 do Registro 0000 |
| G07 | UF_EMIT | Busca do campo ESTAB.SIGLAESTADO |
| G08 | CNPJ_CPF_DEST | Busca do campo Fornecedor/Cliente(LCTOFISSAI.CODIGOPESSOA), quando o Tipo Inscrição Federal(PESSOA.TIPOINSCR) for CNPJ=2 gerar o CNPJ e quando o Tipo Inscrição Federal(PESSOA.TIPOINSCR) for CPF=1 gerar o CPF, Quando no campo Fornecedor/Cliente (LCTOFISSAI.CODIGOPESSOA) for Tipo Inscrição Federal(PESSOA.TIPOINSCR) for CPF=1 e possuir CPF Inválido ( sendo os CPFs com os números de 0 a 9 todos iguais ex:99999999999), vai gerar o campo G08 em branco. |
| G09 | UF_DEST | Busca Fornecedor/Cliente LCTOFISSAI.CODIGOPESSOA |
| G10 | CFOP | Busca LCTOFISSAIPRODUTO.CODIGOCFOP |
| G11 | N_ITEM | Busca do campo LCTOFISSAIPRODUTO.SEQ |
| G12 | UNID_ITEM | Busca do PRODUTO.UNIDADEMEDIDA ou do campo B09 do registro 1000 |
| G13 | QTD_SAIDA | Verifica o campo Produto (LCTOFISSAIPRODUTO.CODIGOPRODUTO) e Unidade Medida (LCTOFISSAIPRODUTO.UNIDADEMEDIDA) se possui cadastro de SPED 0220 (Fatores de Conversão) pelo Produto (SPEDFIS0220.CODIGOPRODUTO), Unidade de Medida (SPEDFIS0220.CODIGOUN) quando forem iguais, deverá multiplicar o Fator (SPEDFIS0220.FATOR) pelo campo LCTOFISSAIPRODUTO.QUANTIDADE. Quando for diferente ou não possuir informação buscar o valor do campo LCTOFISSAIPRODUTO.QUANTIDADE ou poderá fazer a multiplicação do campo LCTOFISSAIPRODUTO.QUANTIDADE por 1 |
| G14 | VL_UNIT_ITEM | Gera o resultado da divisão do campo (LCTOFISSAIPRODUTO.VALORTOTAL - LCTOFISSAIPRODUTO.VALORDESCONTO)/ com o campo G13 |
| G15 | VL_ICMS_EFET | Busca do campo LCTOFISSAISUBTRIBUT .VALORICMSEFETIVO, ou quando o valor for zero apresentar o resultado da multiplicação ( PRODUTO.ALIQICMS **X (**LCTOFISSAIPRODUTO.VALORTOTAL - LCTOFISSAIPRODUTO.VALORDESCONTO) |
¶ Registro 1220 – Identificação das notas fiscais de devolução das saídas para consumidor final
Este registro deve conter as notas fiscais de devolução de venda ocorridas no mesmo mês em que foi computada a saída da mesma mercadoria.
¶ Regras para Geração
- Serão gerados apenas lançamentos da tabela LCTOFISENT.
- Serão considerados apenas documentos cujo Modelo de Documento Fiscal = 55 – Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
- Apenas produtos configurados no Configurador de Produtos serão incluídos.
- Para documentos modelo 55, será avaliado se o campo Finalidade da Operação = Consumidor Final (1).
- Somente serão consideradas as Naturezas de Operação:
1201, 1202, 1203, 1204, 1205, 1206, 1207, 1208, 1209, 1212, 1213, 1214, 1410, 1411, 1660, 1661, 1662
6. O Registro 1220 somente será gerado se a Chave de Referência e o Produto estiverem previamente informados no Registro 1210.
¶ Validação de Período
- O registro será gerado somente se o mês da data de emissão do documento (DT_DOC) coincidir com o mês da escrituração.
- Caso os meses sejam diferentes, o registro não será gerado.
⚠️ Importante!
Esta validação assegura que apenas devoluções de vendas ocorridas no mesmo mês da saída sejam incluídas, mantendo a consistência e integridade das informações no arquivo ADRC-ST.
| Nº Campo | Descrição | Buscar Informação |
| G01d | REG | Gera fixo como 1220 |
| G02d | DT_DOC | Busca do campo LCTOFISENT.DATAEMISSAO |
| G03d | CST_CSOSN | Busca do campo LCTOFISENTPRODUTO.CODIGOSITUACAOTRIBUT, caso na tabela LCTOFISENTPRODUTO, contenha valor no campo CODIGOORIGEMPRODUTO. Se o campo CODIGOORIGEMPRODUTO for nulo, o sistema busca os dois ultimos digitos do campo CODIGOSITUACAOTRIBUT. |
| G04d | CHAVE | Busca do campo LCTOFISENT.CHAVENFEENT |
| G05d | N_NF | Busca do campo LCTOFISENT.NUMERONF |
| G06d | CNPJ_EMIT | Busca do campo Fornecedor/Cliente(LCTOFISENT.CODIGOPESSOA), quando o Tipo Inscrição Federal(PESSOA.TIPOINSCR) for CNPJ=2 gerar o CNPJ e quando o Tipo Inscrição Federal(PESSOA.TIPOINSCR) for CPF=1 gerar o CPF e/ou do campo A04 do Registro 0000 quando no campo LCTOFISENT.EMITENTENF for Próprio=P |
| G07d | UF_EMIT | Busca Fornecedor/Cliente LCTOFISENT.CODIGOPESSOA e/ou do campo ESTAB.SIGLAESTADO quando no campo LCTOFISENT.EMITENTENF for Próprio=P |
| G08d | CNPJ_CPF_DEST | Busca do campo A04 do Registro 0000 e/ou do campo Fornecedor/Cliente(LCTOFISENT.CODIGOPESSOA), quando o Tipo Inscrição Federal(PESSOA.TIPOINSCR) for CNPJ=2 gerar o CNPJ e quando o Tipo Inscrição Federal(PESSOA.TIPOINSCR) for CPF=1 gerar o CPF quando no campo LCTOFISENT.EMITENTENF for Próprio=P |
| G09d | UF_DEST | Busca do campo ESTAB.SIGLAESTADOe/ou do Fornecedor/Cliente LCTOFISENT.CODIGOPESSOA (SIGLAESTADO) quando no campo LCTOFISENT.EMITENTENF for Próprio=P |
| G10d | CFOP | Busca LCTOFISENTPRODUTO.CODIGOCFOP |
| G11d | N_ITEM | Busca do campo LCTOFISENTPRODUTO.SEQ |
| G12d | UNID_ITEM | Busca do PRODUTO.UNIDADEMEDIDA ou do campo B09 do registro 1000 |
| G13d | QTD_DEVOLVIDA | Verifica o campo Produto (LCTOFISENTPRODUTO.CODIGOPRODUTO) e Unidade Medida (LCTOFISENTPRODUTO.UNIDADEMEDIDA) se possui cadastro de SPED 0220 (Fatores de Conversão) pelo Produto (SPEDFIS0220.CODIGOPRODUTO), Unidade de Medida (SPEDFIS0220.CODIGOUN) quando forem iguais, deverá multiplicar o Fator (SPEDFIS0220.FATOR) pelo campo LCTOFISENTPRODUTO.QUANTIDADE. Quando for diferente ou não possuir informação buscar o valor do campo LCTOFISENTPRODUTO.QUANTIDADE ou poderá fazer a multiplicação do campo LCTOFISENTPRODUTO.QUANTIDADE por 1 |
| G14d | VL_UNIT_ITEM | Gera o resultado da divisão do campo (LCTOFISENTPRODUTO.VALORTOTAL – LCTOFISENTPRODUTO.)/ com o campo G13d |
| G15d | VL_ICMS_EFETIVO | Busca do campo LCTOFISENTSUBTRIBUT .VALORICMSEFETIVO, ou quando o valor for zero apresentar o resultado da multiplicação ( PRODUTO.ALIQICMS **X (**LCTOFISENTPRODUTO.VALORTOTAL - LCTOFISENTPRODUTO .VALORDESCONTO ) |
| G16d | CHAVE_REF | Busca do campo LCTOFISENT.CHAVENFEENTREF |
| G17d | N_ITEM_REF | Gera a sequência informada no campo G11 (N_ITEM) do 1210, do produto e Chave identificada no 1210. |
¶ Registro 1300 – Totalizador das saídas para outros estados
Este registro deve ser informado para identificar a totalização das notas fiscais de saída emitidas para outros estados, declaradas no registro 1310 do produto identificado no registro 1000.
| Nº Campo | Descrição | Buscar Informação |
| H01 | REG | Gera fixo como 1300 |
| H02 | QTD_TOT_SAIDA | Somatória da quantidade, campo I13 [QTD_SAIDA], menos a somatória dos campos I13d [QTD_DEVOLVIDA] |
| H03 | VL_TOT_ICMS_ EFETIVO | É a somatória dos campos I15 [VL_ICMS_EFETIVO], menos a somatória dos campos I15d [VL_ICMS_EFET] |
| H04 | VL_CONFRONTO_ICMS _ ENTRADA |
É o resultado da multiplicação do campo H02 [QTD_TOT_SAÍDA] pelo campo D06 [VL_UNIT_MED_ICMS_SUPORT_ENTR] do registro 1100 |
| H05 | RESULT_RECUPERAR_ RESSARCIR |
Caso A12 = 0 (Recuperação), será obtido pelo valor do campo H04 Caso A12 = 1 (Ressarcimento), será obtido pela diferença positiva ou zero do valor do campo H04 [VL_CONFRONTO_ICMS_ENTRADA] pelo campo H03[VL_TOT_ICMS_EFETIVO |
| H06 | APUR_ICMSST_ RECUPERAR_ RESSARCIR |
É o resultado da subtração do campo H05 [RESULT_RECUPERAR_RESSARCIR] pelo campo H07 [APUR_FECOP_RESSARCIR] |
| H07 | APUR_FECOP_ RESSARCIR | É o resultado da multiplicação dos campos D04 [VL_BC_ICMSST_UNIT_MED], B11 [ALIQ_FECOP] e H02 [QTD_TOT_SAIDA] |
¶ Registro 1310 – Identificação das notas fiscais de saída para outros estados
Este registro deve conter todas as notas fiscais de saída emitidas para outros estados para os produtos declarados no Registro 1000.
O registro tem como objetivo atender ao disposto no art. 6º do Anexo IX do RICMS/17.
¶ Regras para Geração
- Serão gerados apenas lançamentos da tabela LCTOFISSAI.
- Serão considerados apenas documentos cujo Modelo de Documento Fiscal = 55 – Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
- Somente produtos informados na tabela PRODUTOADRCST serão incluídos.
- Somente serão consideradas Naturezas de Operação iniciadas com 6, exceto:
6201, 6202, 6205, 6206, 6207, 6208, 6209, 6210, 6213, 6214, 6215, 6410, 6411, 6660, 6661, 6662
⚠️ Importante!
Esta regra assegura que apenas saídas interestaduais válidas sejam consideradas, garantindo consistência das informações no arquivo ADRC-ST.
| Nº Campo | Descrição | Buscar Informação |
| I01 | REG | Gera fixo como 1310 |
| I02 | DT_DOC | Busca do campo LCTOFISSAI.DATALCTOFIS |
| I03 | CST_CSOSN | Busca do campo LCTOFISSAIPRODUTO.CODIGOSITUACAOTRIBUT, caso na tabela LCTOFISSAIPRODUTO, contenha valor no campo CODIGOORIGEMPRODUTO. Se o campo CODIGOORIGEMPRODUTO for nulo, o sistema busca os dois ultimos digitos do campo CODIGOSITUACAOTRIBUT. |
| I04 | CHAVE | Busca do campo LCTOFISSAI.CHAVENFEENT |
| I05 | N_NF | Busca do campo LCTOFISSAI.NUMERONF |
| I06 | CNPJ_EMIT | Busca do campo A04 do Registro 0000 |
| I07 | UF_EMIT | Busca do campo ESTAB.SIGLAESTADO |
| I08 | CNPJ_CPF_DEST | Busca do campo Fornecedor/Cliente(LCTOFISSAI.CODIGOPESSOA), quando o Tipo Inscrição Federal(PESSOA.TIPOINSCR) for CNPJ=2 gerar o CNPJ e quando o Tipo Inscrição Federal(PESSOA.TIPOINSCR) for CPF=1 gerar o CPF |
| I09 | UF_DEST | Busca Fornecedor/Cliente LCTOFISSAI.CODIGOPESSOA |
| I10 | CFOP | Busca LCTOFISSAIPRODUTO.CODIGOCFOP |
| I11 | N_ITEM | Busca do campo LCTOFISSAIPRODUTO.SEQ |
| I12 | UNID_ITEM | Busca do PRODUTO.UNIDADEMEDIDA ou do campo B09 do registro 1000 |
| I13 | QTD_SAIDA | Verifica o campo Produto (LCTOFISSAIPRODUTO.CODIGOPRODUTO) e Unidade Medida (LCTOFISSAIPRODUTO.UNIDADEMEDIDA) se possui cadastro de SPED 0220 (Fatores de Conversão) pelo Produto (SPEDFIS0220.CODIGOPRODUTO), Unidade de Medida (SPEDFIS0220.CODIGOUN) quando forem iguais, deverá multiplicar o Fator (SPEDFIS0220.FATOR) pelo campo LCTOFISSAIPRODUTO.QUANTIDADE. Quando for diferente ou não possuir informação buscar o valor do campo LCTOFISSAIPRODUTO.QUANTIDADE ou poderá fazer a multiplicação do campo LCTOFISSAIPRODUTO.QUANTIDADE por 1 |
| I14 | VL_UNIT_ ITEM | Gera o resultado da divisão do campo ((LCTOFISSAIPRODUTO.VALORTOTAL)menos (LCTOFISSAIPRODUTO.VALORDESCONTO) / com o campo I13 |
| I15 | VL_ICMS_ EFET | Busca do campo LCTOFISSAISUBTRIBUT .VALORICMSEFETIVO, ou quando o valor for zero apresentar o resultado da multiplicação ( PRODUTO.ALIQICMS **X (**LCTOFISSAIPRODUTO.VALORTOTAL. LCTOFISSAIPRODUTO.VALORDESCONTO ) |
¶ Registro 1320 – Identificação das notas fiscais de devolução das saídas para outros estados
Este registro deve conter as notas fiscais de devoluções de vendas ocorridas no mesmo mês em que foi computada a saída da mesma mercadoria.
Observação: Devoluções de vendas são entradas que têm por objetivo anular os efeitos da operação original da qual resultou a saída da mercadoria.
¶ Regras para Geração
- Serão gerados apenas lançamentos da tabela LCTOFISENT.
- Serão considerados apenas documentos cujo Modelo de Documento Fiscal = 55 – Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
- Somente produtos informados na tabela PRODUTOADRCST serão incluídos.
- O registro será gerado apenas se o Emitente da NF for Próprio (PE).
- Somente serão consideradas as Naturezas de Operação:
2201, 2202, 2203, 2204, 2205, 2206, 2207, 2208, 2209, 2212, 2213, 2214, 2410, 2411, 2660, 2661, 2662
6. O Registro 1320 somente será gerado se a Chave de Referência e o Produto estiverem previamente informados no Registro 1310.
¶ Validação de Período
-
O registro será gerado apenas se o mês da data de emissão do documento (DT_DOC) coincidir com o mês da escrituração.
-
Caso os meses sejam diferentes, o registro não será gerado.
⚠️ Importante!
Esta validação garante que apenas devoluções de vendas interestaduais ocorridas no mesmo mês da saída sejam incluídas, assegurando a integridade e a consistência das informações no arquivo ADRC-ST.
| Nº Campo | Descrição | Buscar Informação |
| I01d | REG | Gerar fixo como 1320 |
| I02d | DT_DOC | Buscar do campo LCTOFISENT.DATAEMISSAO |
| I03d | CST_CSOSN | Busca do campo LCTOFISENTPRODUTO.CODIGOSITUACAOTRIBUT, caso na tabela LCTOFISENTPRODUTO, contenha valor no campo CODIGOORIGEMPRODUTO. Se o campo CODIGOORIGEMPRODUTO for nulo, o sistema busca os dois ultimos digitos do campo CODIGOSITUACAOTRIBUT. |
| I04d | CHAVE | Busca do campo LCTOFISENT.CHAVENFEENT |
| I05d | N_NF | Busca do campo LCTOFISENT.NUMERONF |
| I06d | CNPJ_EMIT | Busca do campo A04 do Registro 0000 quando no campo LCTOFISENT.EMITENTENF for Próprio=P |
| I07d | UF_EMIT | Busca do campo ESTAB.SIGLAESTADO quando no campo LCTOFISENT.EMITENTENF for Próprio=P |
| I08d | CNPJ_CPF_DEST | Busca do Fornecedor/Cliente(LCTOFISENT.CODIGOPESSOA), quando o Tipo Inscrição Federal(PESSOA.TIPOINSCR) for CNPJ=2 gerar o CNPJ e quando o Tipo Inscrição Federal(PESSOA.TIPOINSCR) for CPF=1 gerar o CPF quando no campo LCTOFISENT.EMITENTENF for Próprio=P |
| I09d | UF_DEST | Busca do Fornecedor/Cliente LCTOFISENT.CODIGOPESSOA (SIGLAESTADO) quando no campo LCTOFISENT.EMITENTENF for Próprio=P |
| I10d | CFOP | Busca LCTOFISENTPRODUTO.CODIGOCFOP |
| I11d | N_ITEM | Busca do campo LCTOFISENTPRODUTO.SEQ |
| I12d | UNID_ITEM | Busca do PRODUTO.UNIDADEMEDIDA ou do campo B09 do registro 1000 |
| I13d | QTD_DEVOLVIDA | Verifica o campo Produto (LCTOFISENTPRODUTO.CODIGOPRODUTO) e Unidade Medida (LCTOFISENTPRODUTO.UNIDADEMEDIDA) se possui cadastro de SPED 0220 (Fatores de Conversão) pelo Produto (SPEDFIS0220.CODIGOPRODUTO), Unidade de Medida (SPEDFIS0220.CODIGOUN) quando forem iguais, deverá multiplicar o Fator (SPEDFIS0220.FATOR) pelo campo LCTOFISENTPRODUTO.QUANTIDADE. Quando for diferente ou não possuir informação buscar o valor do campo LCTOFISENTPRODUTO.QUANTIDADE ou poderá fazer a multiplicação do campo LCTOFISENTPRODUTO.QUANTIDADE por 1 |
| I14d | VL_UNIT_ITEM | Gera o resultado da divisão do campo (LCTOFISENTPRODUTO.VALORTOTAL – LCTOFISENTPRODUTO.VALORDESCONTO) / com o campo G13d |
| I15d | VL_ICMS_EFET | Busca do campo LCTOFISENTSUBTRIBUT .VALORICMSEFETIVO, ou quando o valor for zero apresentar o resultado da multiplicação ( PRODUTO.ALIQICMS **X (**LCTOFISENTPRODUTO.VALORTOTAL - LCTOFISENTPRODUTO.VALORDESCONTO ) |
| I16d | CHAVE_REF | Busca do campo LCTOFISENT.CHAVENFEENTREF |
| I17d | N_ITEM_REF | Gera a sequencia informada no campo I11 (N_ITEM) do 1310, do produto e Chave identificada no 1310. |
¶ Registro 1400 – Totalizador das saídas internas que trata o art. 119 do RICMS/17
Este registro deve ser informado para identificar a totalização das notas fiscais de venda emitidas em operações internas que trata o art. 119 do RICMS/2017 declaradas no registro 1410 do produto que foi identificado no registro 1000.
| Nº Campo | Descrição | Buscar Informação |
| J01 | REG | Gera Fixo como 1400 |
| J02 | QTD_TOT_SAIDA | Somatória dos campos K13 [QTD_SAIDA], menos a somatória dos campos K13d [QTD_DEVOLVIDA], dos produtos comercializados nas operações de saídas para outros estados |
| J03 | VL_TOT_ICMS_EFETIVO | É a somatória dos campos K15 [VL_ICMS_EFETIVO], menos a somatória dos campos K15d [VL_ICMS_EFET] |
| J04 | VL_CONFRONTO_ ICMS_ENTRADA |
Será Obtido pela multiplicação do campo J02 [QTD_TOT_SAÍDA] pelo campo D06 [VL_UNIT_MED_ICMS_SUPORT_ENTR] do registro 1100 |
| J05 | APUR_ICMSST_ RECUPERAR_RESSARCIR |
Caso A13 = 0 (Recuperação), será obtido pelo valor do campo J04; Caso A13 = 1 (Ressarcimento), será obtido pela diferença positiva ou zero, do valor do campo J04 [VL_CONFRONTO_ICMS_ENTRADA] pelo campo J03 [VL_TOT_ICMS_EFETIVO] |
¶ Registro 1410 – Identificação das notas fiscais de saídas de que trata o art. 119 do Anexo IX do RICMS/17
Este registro deve conter as notas fiscais emitidas em operações internas para os produtos identificados no Registro 1000, com o objetivo de atender às regras do art. 119 do Anexo IX do RICMS/17.
¶ Regras para Geração
-
Serão gerados apenas lançamentos da tabela LCTOFISSAI.
-
Serão considerados apenas documentos cujo Modelo de Documento Fiscal seja:
- 55 – Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)
- 65 – Nota Fiscal Eletrônica para Consumidor Final (NFC-e)
-
Somente clientes informados na tabela CLIENTEADRCST serão considerados.
-
Apenas produtos com a coluna Art. 119 = SIM na tabela PRODUTOADRCST serão incluídos.
-
Somente serão consideradas as Naturezas de Operação iniciadas em 5, exceto:
5201, 5202, 5205, 5206, 5207, 5208, 5209, 5210, 5213, 5214, 5215, 5410, 5411, 5660, 5661, 5662
⚠️ Importante!
Esta configuração assegura que apenas as operações internas que atendem ao Art. 119 sejam incluídas, garantindo a integridade dos registros no arquivo ADRC-ST.
| Nº Campo | Descrição | Buscar Informação |
| K01 | REG | Gera Fixo como 1410 |
| K02 | DT_DOC | Busca do campo LCTOFISSAI.DATALCTOFIS |
| K03 | CST_CSOSN | Busca do campo LCTOFISSAIPRODUTO.CODIGOSITUACAOTRIBUT, caso na tabela LCTOFISSAIPRODUTO, contenha valor no campo CODIGOORIGEMPRODUTO. Se o campo CODIGOORIGEMPRODUTO for nulo, o sistema busca os dois ultimos digitos do campo CODIGOSITUACAOTRIBUT. |
| K04 | CHAVE | Busca do campo LCTOFISSAI.CHAVENFEENT |
| K05 | N_NF | Busca do campo LCTOFISSAI.NUMERONF |
| K06 | CNPJ_EMIT | Busca do campo A04 do Registro 0000 |
| K07 | UF_EMIT | Busca do campo ESTAB.SIGLAESTADO |
| K08 | CNPJ_DEST | Busca do campo Fornecedor/Cliente(LCTOFISSAI.CODIGOPESSOA), quando o Tipo Inscrição Federal(PESSOA.TIPOINSCR) for CNPJ=2 gerar o CNPJ e quando o Tipo Inscrição Federal(PESSOA.TIPOINSCR) for CPF=1 gerar o CPF |
| K09 | UF_DEST | Busca Fornecedor/Cliente LCTOFISSAI.CODIGOPESSOA |
| K10 | CFOP | Busca LCTOFISSAIPRODUTO.CODIGOCFOP |
| K11 | N_ITEM | Busca do campo LCTOFISSAIPRODUTO.SEQ |
| K12 | UNID_ITEM | Busca do PRODUTO.UNIDADEMEDIDA ou do campo B09 do registro 1000 |
| K13 | QTD_SAIDA | Verifica o campo Produto (LCTOFISSAIPRODUTO.CODIGOPRODUTO) e Unidade Medida (LCTOFISSAIPRODUTO.UNIDADEMEDIDA) se possui cadastro de SPED 0220 (Fatores de Conversão) pelo Produto (SPEDFIS0220.CODIGOPRODUTO), Unidade de Medida (SPEDFIS0220.CODIGOUN) quando forem iguais, deverá multiplicar o Fator (SPEDFIS0220.FATOR) pelo campo LCTOFISSAIPRODUTO.QUANTIDADE. Quando for diferente ou não possuir informação buscar o valor do campo LCTOFISSAIPRODUTO.QUANTIDADE ou poderá fazer a multiplicação do campo LCTOFISSAIPRODUTO.QUANTIDADE por 1 |
| K14 | VL_UNIT_ITEM | Gera o resultado da divisão do campo (LCTOFISSAIPRODUTO.VALORTOTAL – LCTOFISSAIPRODUTO.VALORDESCONTO) / com o campo K13 |
| K15 | VL_ICMS_EFET | Busca do campo LCTOFISSAISUBTRIBUT .VALORICMSEFETIVO, ou quando o valor for zero apresentar o resultado da multiplicação ( PRODUTO.ALIQICMS **X (**LCTOFISSAIPRODUTO.VALORTOTAL - LCTOFISSAIPRODUTO.VALORDESCONTO) |
¶ Registro 1420 – Identificação das notas fiscais de devolução das saídas internas de que trata o art. 119 do Anexo IX do RICMS/17
Este registro deve conter as notas fiscais de devoluções de vendas ocorridas no mesmo mês em que foi computada a saída da mesma mercadoria.
Observação: Devoluções têm por objetivo anular os efeitos da operação original da qual resultou a saída da mercadoria.
¶ Regras para Geração
-
Serão gerados apenas lançamentos da tabela LCTOFISSAI.
-
Considerar apenas documentos cujo Modelo de Documento Fiscal seja:
- 55 – Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)
- 65 – Nota Fiscal Eletrônica para Consumidor Final (NFC-e)
-
Somente clientes informados na tabela CLIENTEADRCST serão incluídos.
-
Apenas produtos com a coluna Art. 119 = SIM na tabela PRODUTOADRCST serão considerados.
-
Serão geradas apenas as Naturezas de Operação iniciadas em 1, especificamente:
1201, 1202, 1203, 1204, 1205, 1206, 1207, 1208, 1209, 1212, 1213, 1214, 1410, 1411, 1660, 1661, 1662
- O Registro 1420 somente será gerado se a Chave de Referência e o Produto estiverem previamente informados no Registro 1410.
¶ Validação de Período
- O registro será gerado apenas se o mês da data de emissão do documento (DT_DOC) coincidir com o mês da escrituração.
- Caso os meses sejam diferentes, o registro não será gerado.
⚠️ Importante!
Essa validação garante que apenas devoluções de vendas internas relacionadas ao Art. 119 ocorridas no mesmo mês da saída sejam incluídas, assegurando a integridade dos registros ADRC-ST.
| Nº Campo | Descrição | Gerar Informação |
| K01d | REG | Gera fixo como 1420 |
| K02d | DT_DOC | Busca do campo LCTOFISENT.DATAEMISSAO |
| K03d | CST_CSOSN | Busca do campo LCTOFISENTPRODUTO.CODIGOSITUACAOTRIBUT, caso na tabela LCTOFISENTPRODUTO, contenha valor no campo CODIGOORIGEMPRODUTO. Se o campo CODIGOORIGEMPRODUTO for nulo, o sistema busca os dois ultimos digitos do campo CODIGOSITUACAOTRIBUT. |
| K04d | CHAVE | Busca do campo LCTOFISENT.CHAVENFEENT |
| K05d | N_NF | Busca do campo LCTOFISENT.NUMERONF |
| K06d | CNPJ_EMIT | Busca do campo Fornecedor/Cliente(LCTOFISENT.CODIGOPESSOA), quando o Tipo Inscrição Federal(PESSOA.TIPOINSCR) for CNPJ=2 gerar o CNPJ e quando o Tipo Inscrição Federal(PESSOA.TIPOINSCR) for CPF=1 gerar o CPF e/ou do campo A04 do Registro 0000 quando no campo LCTOFISENT.EMITENTENF for Próprio=P |
| K07d | UF_EMIT | Busca Fornecedor/Cliente LCTOFISENT.CODIGOPESSOA e/ou do campo ESTAB.SIGLAESTADO quando no campo LCTOFISENT.EMITENTENF for Próprio=P |
| K08d | CNPJ_DEST | Busca do campo A04 do Registro 0000 e/ou do campo Fornecedor/Cliente(LCTOFISENT.CODIGOPESSOA), quando o Tipo Inscrição Federal(PESSOA.TIPOINSCR) for CNPJ=2 gerar o CNPJ e quando o Tipo Inscrição Federal(PESSOA.TIPOINSCR) for CPF=1 gerar o CPF quando no campo LCTOFISENT.EMITENTENF for Próprio=P |
| K09d | UF_DEST | Busca do campo ESTAB.SIGLAESTADOe/ou do Fornecedor/Cliente LCTOFISENT.CODIGOPESSOA (SIGLAESTADO) quando no campo LCTOFISENT.EMITENTENF for Próprio=P |
| K10d | CFOP | Busca LCTOFISENTPRODUTO.CODIGOCFOP |
| K11d | N_ITEM | Busca do campo LCTOFISENTPRODUTO.SEQ |
| K12d | UNID_ITEM | Busca do PRODUTO.UNIDADEMEDIDA ou do campo B09 do registro 1000 |
| K13d | QTD_ DEVOLVIDA | Verifica o campo Produto (LCTOFISENTPRODUTO.CODIGOPRODUTO) e Unidade Medida (LCTOFISENTPRODUTO.UNIDADEMEDIDA) se possui cadastro de SPED 0220 (Fatores de Conversão) pelo Produto (SPEDFIS0220.CODIGOPRODUTO), Unidade de Medida (SPEDFIS0220.CODIGOUN) quando forem iguais, deverá multiplicar o Fator (SPEDFIS0220.FATOR) pelo campo LCTOFISENTPRODUTO.QUANTIDADE. Quando for diferente ou não possuir informação buscar o valor do campo LCTOFISENTPRODUTO.QUANTIDADE ou poderá fazer a multiplicação do campo LCTOFISENTPRODUTO.QUANTIDADE por 1 |
| K14d | VL_UNIT_ ITEM | Gera o resultado da divisão do campo (LCTOFISENTPRODUTO.VALORTOTAL - LCTOFISENTPRODUTO.VALORDESCONTO) / com o campo K13d |
| K15d | VL_ICMS_ EFET | Busca do campo LCTOFISENTSUBTRIBUT .VALORICMSEFETIVO, ou quando o valor for zero apresentar o resultado da multiplicação ( PRODUTO.ALIQICMS **X (**LCTOFISENTPRODUTO.VALORTOTAL - LCTOFISENTPRODUTO.VALORDESCONTO) |
| K16d | CHAVE_REF | Busca do campo LCTOFISENT.CHAVENFEENTREF |
| K17d | N_ITEM_REF | Gera a sequência informada no campo K11 (N_ITEM) do 1410, do produto e Chave identificada no 1410. |
¶ Registro 1500 – Totalizador das saídas internas destinadas a contribuinte do Simples Nacional
Este registro deve conter a totalização das notas fiscais de saída interna destinadas a contribuintes do Simples Nacional, declaradas nos Registros 1510, para o produto identificado no Registro 1000.
¶ Regras para Geração
-
Serão consideradas apenas notas fiscais de saída interna.
-
Somente serão incluídos registros quando:
- O Tipo Fornecedor/Cliente = Simples Nacional (1)
- O cliente não estiver informado na Tabela CLIENTE ADRC-ST
- O cliente seja do Estado do Paraná (PR)
⚠️ Importante!
Esse registro garante que apenas as saídas internas para contribuintes do Simples Nacional, não cadastrados na tabela CLIENTE ADRC-ST e localizados no PR, sejam totalizadas no ADRC-ST.
| Nº Campo | Descrição | Buscar Informação |
| L01 | REG | Gera fixo como 1500 |
| L02 | QTD_TOT_ SAIDA | Somatória dos campos M13 [QTD_SAÍDA], menos a somatória dos campos M13d [QTD_DEVOLVIDA], dos produtos comercializados nas operações de saídas para contribuinte do simples nacional |
| L03 | VL_ICMSST_UNIT_ENTR | Gerar o Valor obtido a partir do seguinte cálculo: (D04 /(1+MVA)) x (Coeficiente da MVA * Percentual de Redução) x (B10) Onde: - D04 é o campo VL_BC_ICMSST_UNIT_MED - MVA busca o valor Informado na tabela PRODUTOADRCST, campo MVA, do produto - Coeficiente da MVA busca o valor Informado na tabela PRODUTOADRCST, campo MVA, do produto - Percentual de Redução, Observa o campo (B10) do Registro 1000 onde se a alíquota for maior ou igual ou maior 18% aplica 70%, se alíquota do campo (B10) for menor que 18% aplica 50%. - B10 é campo ALIQ_INTERNA. |
| L04 | APUR_ICMSST_ RECUPERAR_ RESSARCIR | Valor obtido pela multiplicação do campo L02 [TOT_QTD_SAÍDA] pelo campo L03 [VL_ICMSST_UNIT_ENTR] |
| L05 | MVA_ICMSST | Busca da tabela PRODUTOADRCST, campo MVA |
¶ Registro 1510 – Identificação das notas fiscais destinadas a contribuinte do Simples Nacional
Este registro deve conter as notas fiscais de saída internas destinadas a contribuintes do Simples Nacional, para o produto declarado no Registro 1000, referentes à aquisição de mercadorias indicadas nas Seções VI, VII, XVIII e XXII do Anexo IX do RICMS/17, cujo imposto foi retido aplicando-se o percentual integral da MVA.
¶ Regras para Geração
-
Apenas serão consideradas notas fiscais de saída interna.
-
Somente serão incluídos registros quando:
- O Modelo do Documento Fiscal = 55 – Nota Fiscal Eletrônica
- O produto estiver informado na tabela PRODUTOADRCST
- O Tipo Fornecedor/Cliente = Simples Nacional (1)
- O cliente não estiver informado na tabela CLIENTE ADRC-ST
- O cliente seja do Estado do Paraná (PR)
-
Apenas serão incluídas naturezas iniciadas em 5, exceto:
- 5201, 5202, 5205, 5206, 5207, 5208, 5209, 5210, 5213, 5214, 5215, 5410, 5411, 5660, 5661, 5662
⚠️ Importante!
Esse registro garante a correta apuração das saídas internas para contribuintes do Simples Nacional, considerando apenas produtos configurados no ADRC-ST e respeitando as exclusões de natureza fiscal definidas.
| Nº Campo | Descrição | Buscar Informação |
| M01 | REG | Gera fixo como 1510 |
| M02 | DT_DOC | Busca do campo LCTOFISSAI.DATALCTOFIS |
| M03 | CST_CSOSN | Busca do campo LCTOFISSAIPRODUTO.CODIGOSITUACAOTRIBUT, caso na tabela LCTOFISSAIPRODUTO, contenha valor no campo CODIGOORIGEMPRODUTO. Se o campo CODIGOORIGEMPRODUTO for nulo, o sistema busca os dois ultimos digitos do campo CODIGOSITUACAOTRIBUT. |
| M04 | CHAVE | Busca do campo LCTOFISSAI.CHAVENFEENT |
| M05 | N_NF | Busca do campo LCTOFISSAI.NUMERONF |
| M06 | CNPJ_EMIT | Busca do campo A04 do Registro 0000 |
| M07 | UF_EMIT | Busca do campo ESTAB.SIGLAESTADO |
| M08 | CNPJ_DEST | Busca do campo Fornecedor/Cliente(LCTOFISSAI.CODIGOPESSOA), quando o Tipo Inscrição Federal(PESSOA.TIPOINSCR) for CNPJ=2 gerar o CNPJ e quando o Tipo Inscrição Federal(PESSOA.TIPOINSCR) for CPF=1 gerar o CPF |
| M09 | UF_DEST | Busca do Fornecedor/Cliente LCTOFISSAI.CODIGOPESSOA |
| M10 | CFOP | Busca do campo LCTOFISSAIPRODUTO.CODIGOCFOP |
| M11 | N_ITEM | Busca do campo LCTOFISSAIPRODUTO.SEQ |
| M12 | UNID_ITEM | Busca do campo PRODUTO.UNIDADEMEDIDA ou do campo B09 do registro 1000 |
| M13 | QTD_SAIDA | Verifica o campo Produto (LCTOFISSAIPRODUTO.CODIGOPRODUTO) e Unidade Medida (LCTOFISSAIPRODUTO.UNIDADEMEDIDA) se possui cadastro de SPED 0220 (Fatores de Conversão) pelo Produto (SPEDFIS0220.CODIGOPRODUTO), Unidade de Medida (SPEDFIS0220.CODIGOUN) quando forem iguais, deverá multiplicar o Fator (SPEDFIS0220.FATOR) pelo campo LCTOFISSAIPRODUTO.QUANTIDADE. Quando for diferente ou não possuir informação buscar o valor do campo LCTOFISSAIPRODUTO.QUANTIDADE ou poderá fazer a multiplicação do campo LCTOFISSAIPRODUTO.QUANTIDADE por 1 |
| M14 | VL_UNIT_ITEM | Gera o resultado da divisão do campo (LCTOFISSAIPRODUTO.VALORTOTAL - LCTOFISSAIPRODUTO.VALORDESCONTO) / com o campo M13 |
¶ Registro 1520 – Identificação das notas fiscais de devolução das saídas internas destinadas a contribuinte do Simples Nacional
Este registro deve conter as notas fiscais de devolução de venda ocorridas no mesmo mês em que foi computada a saída da mesma mercadoria.
¶ Regras para Geração
-
Apenas serão considerados lançamentos da tabela LCTOFISSAI.
-
Somente será gerado quando:
- Modelo do Documento Fiscal = 55 – Nota Fiscal Eletrônica
- O produto estiver informado na tabela PRODUTOADRCST
- O Tipo Fornecedor/Cliente = Simples Nacional (1)
- O cliente não estiver informado na tabela CLIENTE ADRC-ST
- O cliente seja do Estado do Paraná (PR)
-
Apenas para naturezas iniciadas em 1, sendo elas:
1201, 1202, 1205, 1206, 1207, 1208, 1209, 1210, 1213, 1214, 1215, 1410, 1411, 1660, 1661, 1662. -
O registro 1520 só será gerado se a Chave Referência e o Produto estiverem presentes no registro 1510.
¶ Validação
O mês do campo DT_DOC deve ser igual ao mês da Data de Escrituração; caso contrário, o registro não será gerado.
| Nº Campo | Descrição | Buscar Informação |
| M01d | REG | Gera fixo como 1520 |
| M02d | DT_DOC | Busca do campo LCTOFISENT.DATAEMISSAO |
| M03d | CST_CSOSN | Busca do campo LCTOFISENTPRODUTO.CODIGOSITUACAOTRIBUT, caso na tabela LCTOFISENTPRODUTO, contenha valor no campo CODIGOORIGEMPRODUTO. Se o campo CODIGOORIGEMPRODUTO for nulo, o sistema busca os dois ultimos digitos do campo CODIGOSITUACAOTRIBUT. |
| M04d | CHAVE | Busca do campo LCTOFISENT.CHAVENFEENT |
| M05d | N_NF | Busca do campo LCTOFISENT.NUMERONF |
| M06d | CNPJ_EMIT | Busca do campo Fornecedor/Cliente(LCTOFISENT.CODIGOPESSOA), quando o Tipo Inscrição Federal(PESSOA.TIPOINSCR) for CNPJ=2 gerar o CNPJ e quando o Tipo Inscrição Federal(PESSOA.TIPOINSCR) for CPF=1 gerar o CPF e/ou do campo A04 do Registro 0000 quando no campo LCTOFISENT.EMITENTENF for Próprio=P |
| M07d | UF_EMIT | Busca Fornecedor/Cliente LCTOFISENT.CODIGOPESSOA e/ou do campo ESTAB.SIGLAESTADO quando no campo LCTOFISENT.EMITENTENF for Próprio=P |
| M08d | CNPJ_DEST | Busca do campo A04 do Registro 0000 e/ou do campo Fornecedor/Cliente(LCTOFISENT.CODIGOPESSOA), quando o Tipo Inscrição Federal(PESSOA.TIPOINSCR) for CNPJ=2 gerar o CNPJ e quando o Tipo Inscrição Federal(PESSOA.TIPOINSCR) for CPF=1 gerar o CPF quando no campo LCTOFISENT.EMITENTENF for Próprio=P |
| M09d | UF_DEST | Busca do campo ESTAB.SIGLAESTADOe/ou do Fornecedor/Cliente LCTOFISENT.CODIGOPESSOA (SIGLAESTADO) quando no campo LCTOFISENT.EMITENTENF for Próprio=P |
| M10d | CFOP | Busca do campo LCTOFISENTPRODUTO.CODIGOCFOP |
| M11d | N_ITEM | Busca do campo LCTOFISENTPRODUTO.SEQ |
| M12d | UNID_ITEM | Busca do campo PRODUTO.UNIDADEMEDIDA ou do campo B09 do registro 1000 |
| M13d | QTD_DEVOLVIDA | Verifica o campo Produto (LCTOFISENTPRODUTO.CODIGOPRODUTO) e Unidade Medida (LCTOFISENTPRODUTO.UNIDADEMEDIDA) se possui cadastro de SPED 0220 (Fatores de Conversão) pelo Produto (SPEDFIS0220.CODIGOPRODUTO), Unidade de Medida (SPEDFIS0220.CODIGOUN) quando forem iguais, deverá multiplicar o Fator (SPEDFIS0220.FATOR) pelo campo LCTOFISENTPRODUTO.QUANTIDADE. Quando for diferente ou não possuir informação buscar o valor do campo LCTOFISENTPRODUTO.QUANTIDADE ou poderá fazer a multiplicação do campo LCTOFISENTPRODUTO.QUANTIDADE por 1 |
| M14d | VL_UNIT_ITEM | Gera o resultado da divisão do campo (LCTOFISENTPRODUTO.VALORTOTAL - LCTOFISENTPRODUTO.VALORDESCONTO) / com o campo M13d |
| M15d | CHAVE_REF | Busca do campo LCTOFISENT.CHAVENFEENTREF |
| M16d | N_ITEM_REF | Gera a sequência informada no campo M11 (N_ITEM) do 1510 |
¶ Registro 9000 – Apuração total do arquivo
Este registro deve ser informado para identificar a totalização dos campos de apuração dos valores a ressarcir, a recuperar ou a complementar dos registros totalizadores 1200, 1300, 1400 e 1500.
| Nº Campo | Descrição | Buscar Informação |
| X01 | REG | Gera Fixo como 9000 |
| X02 | REG1200_ICMSST_ RECUPERAR_RESSARCIR |
O Resultado positivo da diferença da somatória dos valores declarados no campo F07 [APUR_ICMSST_RECUPERAR_RESSARCIR] pela somatória dos valores declarados no campo F08 [APUR_ICMSST_COMPLEMENTAR] de todos os registros 1200 Totalizador das saídas para consumidor final |
| X03 | REG1200_ICMSST_ COMPLEMENTAR |
O Resultado negativo da diferença da somatória dos valores declarados no campo F07 [APUR_ICMSST_RECUPERAR_RESSARCIR] pela somatória dos valores declarados no campo F08 [APUR_ICMSST_COMPLEMENTAR] de todos os registros 1200 Totalizador das saídas para consumidor final |
| X04 | REG1300_ICMSST_ RECUPERAR_RESSARCIR |
Somatória dos valores declarados no campo H06 [APUR_ICMSST_RECUPERAR_RESSARCIR] de todos os registros 1300 (Totalizador das saídas para outros estados) |
| X05 | REG1400_ICMSST_ RECUPERAR_RESSARCIR |
Somatória dos valores declarados no campo J05 [APUR_ICMSST_RECUPERAR_RESSARCIR] de todos os registros 1400 (Totalizador das saídas que trata o art. 119) |
| X06 | REG1500_ICMSST_ RECUPERAR_RESSARCIR |
Somatória dos valores declarados no campo L04 [APUR_ICMSST_RECUPERAR_RESSARCIR] de todos os registros 1500 (Totalizador das saídas para contribuinte do Simples Nacional) |
| X07 | REG9000_FECOP_RESSARCIR | Resultado positivo da somatória dos valores declarados nos campos F09 [APUR_FECOP_RESSARCIR] dos registros 1200 e H07 [APUR_FECOP_RESSARCIR] dos registros 1300 menos a somatória dos valores declarados no campo F10 [APUR_FECOP_COMPLEMENTAR] dos registros 1200 |
| X08 | REG9000_FECOP_ COMPLEMENTAR |
Resultado negativo da somatória dos valores declarados nos campos F09 [APUR_FECOP_RESSARCIR] dos registros 1200 e H07 [APUR_FECOP_RESSARCIR] dos registros 1300 menos a somatória dos valores declarados no campo F10 [APUR_FECOP_COMPLEMENTAR] dos registros 1200 |
¶ Geração do SPED - Imposto a Recuperar
Durante a Apuração dos Impostos Estaduais, o sistema realizará a execução do Demonstrativo ADRC-ST e gerará, na tabela TOTALICMSPR, as operações do Registro 9000 sempre que houver valor de ressarcimento nos registros:
- 1200
- 1300
- 1400
- 1500
¶ Regras para Alimentação da Tabela TOTALICMSPR
-
Os valores serão alimentados na TOTALICMSPR apenas se:
- O campo Forma de Reaver Imposto = Recuperar em Conta Gráfica.
2. Os ajustes correspondentes serão gerados de forma automatizada conforme as regras configuradas no sistema.
| Operação Fiscal Questor | Registro ADRC-ST | Código Ajuste E111 |
| 66102 | 1200 | PR020170 |
| 66104 | 1300 | PR020211 |
| 66103 | 1400 | PR020171 |
| 66107 | 1500 | PR020222 |
Quando o valor de ressarcimento for maior que 0,00, o sistema:
- Alimentará a Apuração de ICMS e o Demonstrativo ADRC-ST.
- No momento da geração do SPED, serão gerados os ajustes conforme o Registro da ADRC-ST.
¶ Validações Adicionais
Foram inseridas validações específicas para situações em que:
- A apuração seja retroativa à versão 20.6.1.0;
- Exista lançamentos na Operação 1692;
- Haja ajustes em Outras Operações ICMS/PR (códigos: 66435, 66505, 66580 e 66585).
¶ Geração do SPED e Exibição no Demonstrativo
-
Durante a geração do SPED e na exibição de Outros Créditos (Quadro 10 do Demonstrativo PR), o sistema ignora os lançamentos manuais, evitando duplicidade das informações.
-
Caso seja identificada a operação da ADRC-ST, o sistema utilizará o valor desta operação para:
- Exibição no Demonstrativo;
- Geração do SPED.
-
Valores lançados manualmente em Outras Operações serão ignorados, conforme a seguinte correlação:
| Ajuste SPED ( Lançado pela operação 1692) | Operação ADRCST |
| 66435 | 66104 |
| 66505 | 66107 |
| 66580 | 66102 |
| 66585 | 66103 |
Quando a Forma de Reaver Imposto estiver configurada como Ressarcir para Fornecedor:
- Apuração e geração do SPED não serão realizadas de forma automatizada, pois essa modalidade depende de autorização prévia do Fisco para efetivação do ressarcimento.
- Para esta opção, os lançamentos devem ser realizados manualmente na rotina de Outras Operações.
¶ Geração do SPED - Complemento de Imposto
No momento da apuração dos Impostos Estaduais, o sistema executará automaticamente o demonstrativo ADRC-ST e gerará, na tabela TOTALICMSPR, o valor do campo x03 do Registro 9000, sempre que houver valor de Complemento no Registro 1200.
| Operação Fiscal Questor | Registro ADRC-ST | Código Ajuste E111 |
| 66108 | 1200 | PR000092 |
-
Quando o valor de Complemento for maior que 0,00, o sistema:
- Alimentará automaticamente a apuração de ICMS.
- Atualizará o demonstrativo ADRC-ST.
No momento da geração do SPED, será gerado o Ajuste conforme o Registro da ADRC-ST.
¶ Validação Retroativa
-
Para apurações retroativas à versão 20.8.1.0, caso existam lançamentos na operação 1681 e ajustes (66565) em Outras Operações ICMS/PR:
- No SPED e na exibição de Outros Débitos (Quadro 09 do Demonstrativo PR), os lançamentos manuais serão ignorados para evitar duplicidade.
- O sistema utilizará o valor da operação da ADRC-ST para exibição no demonstrativo e geração do SPED, ignorando os valores lançados manualmente conforme a correlação definida.
| Ajuste SPED ( Lançado pela operação 1681) | Operação ADRCST |
| 66565 | 66108 |