¶ Como configurar a Tabela de Receita Base de Cálculo do PIS e da COFINS?
Esta rotina permite configurar regras de inclusão ou exclusão de valores da base de cálculo do PIS e da COFINS, organizadas por CST. As configurações são aplicadas automaticamente durante a geração do detalhamento de PIS e COFINS, corrigindo a apuração conforme as definições cadastradas.
¶ Acesso
A rotina está disponível no seguinte caminho. Caminho da rotina: Impostos > Federais > EFD Contribuições > Receita Base Cálculo (PIS e COFINS).
¶ Cadastro de regras
Nesta tela é possível cadastrar quantas regras forem necessárias para atender às particularidades da apuração de PIS e COFINS. Cada regra é configurada por CST e define como o sistema deve tratar a receita e a base de cálculo do imposto.
Os campos disponíveis para configuração são:
- Cód. Situação Tributária (CST): Informe o código de situação tributária ao qual a regra se aplica. Cada CST pode ter uma configuração distinta de receita e base de cálculo.
- Descrição: Descrição automática do CST selecionado, preenchida pelo sistema conforme o código informado.
- Regra Receita: Defina a fórmula que o sistema utilizará para calcular a receita. Utilize as variáveis disponíveis para compor a expressão, como
vlrProduto. - Regra Base Cálculo: Defina a fórmula para o cálculo da base do imposto. É possível utilizar operações entre variáveis, como
vlrProduto-vlrICMSpara deduzir o ICMS da base de cálculo.
¶ Variáveis disponíveis
As variáveis podem ser utilizadas tanto na Regra Receita quanto na Regra Base Cálculo para compor as expressões de apuração. As variáveis disponíveis incluem:
vlrProduto— Valor do produto na nota fiscal.vlrICMS— Valor do ICMS creditado na operação.vlrICMSDestacado— Valor do ICMS destacado na nota fiscal de entrada, conforme campos introduzidos pela MP 1.159/2023.vlrFCPICMSDestacado— Valor do FCP do ICMS destacado na nota fiscal de entrada.
⚠️ Atenção!
Não utilize as variáveisvlrICMSevlrICMSDestacado/vlrFCPICMSDestacadona mesma regra. O uso combinado dessas variáveis ocasiona divergência nos dados apurados. Utilize apenas a variável que representa o critério adotado pela empresa: ICMS Crédito (vlrICMS) ou ICMS Destacado (vlrICMSDestacado/vlrFCPICMSDestacado).
¶ Exemplo de configuração
A seguir, um exemplo prático de configuração para produtos tributados pelo CST 01, com exclusão do ICMS da base de cálculo:
- Cód. Situação Tributária: 01.
- Descrição: Operação Tributável - Base de Cálculo = Valor da Operação Alíquota Normal (Cumulativo/Não Cumulativo).
- Regra Receita:
vlrProduto. - Regra Base Cálculo:
vlrProduto-vlrICMS.
Com essa configuração, ao efetuar o lançamento de uma nota fiscal que contenha valor de ICMS no produto, o sistema deduzirá automaticamente esse valor da base de cálculo durante a geração do detalhamento de PIS e COFINS.
¶ Exclusão do ICMS nas entradas — MP 1.159/2023
A Medida Provisória 1.159/2023 determinou que, a partir de 01/05/2023, empresas no Regime Não Cumulativo de PIS e COFINS devem excluir o ICMS incidente sobre a operação da base de cálculo dos créditos de PIS e COFINS nas entradas.
Para atender a essa exigência, foram disponibilizados dois novos campos no detalhamento de itens das movimentações de entrada:
- ICMS Destacado: Valor do ICMS destacado na nota fiscal de entrada.
- FCP ICMS Destacado: Valor do FCP do ICMS destacado na nota fiscal de entrada.
Esses campos podem ser preenchidos automaticamente por meio das importações de NF-e/NFC-e e CT-e/CT-e OS, ou informados manualmente no detalhamento do item.
Para que o sistema considere esses valores na geração do Detalhamento PIS e COFINS, configure a Regra Base Cálculo na tabela Receita Base Cálculo (PIS e COFINS) utilizando as variáveis vlrICMSDestacado e/ou vlrFCPICMSDestacado.
¶ Informações gerais
O comportamento do sistema ao processar as regras cadastradas segue as seguintes premissas:
- As regras configuradas na tabela são aplicadas automaticamente ao executar a rotina Utilitários > Saídas > PIS/COFINS/Outros > Gerar Detalhamento PIS e COFINS.
- É possível cadastrar múltiplas regras, uma para cada CST necessário, sem limite de registros.
- Caso não haja regra cadastrada para determinado CST, o sistema utilizará os valores padrão sem ajustes de inclusão ou exclusão.
- Os campos ICMS Destacado e FCP ICMS Destacado, introduzidos pela MP 1.159/2023, são exclusivos para movimentações de entrada e não se aplicam às operações de saída.